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materia nº 99/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 190/2023
native_id25568

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Arquivado F Aprovada.
2023-12-08 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2023-12-05 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolado o Exame de Admissibilidade, que concluiu pela admissão da emenda.
2023-11-30 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada para a CJR para Exame de Admissibilidade. Art. 138. As emendas, independentemente da fase de tramitação do projeto, serão apresentadas à Comissão de Justiça e Redação para exame de sua admissibilidade, exceto as emendas que promovam correção ortográfica e/ou de técnica legislativa. § 1º A Comissão de Justiça e Redação terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para análise da emenda, prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T15:39:33.435707-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
Os Vereadores infra-assinados, Joecir Bernardi - PSD, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, membros da Comissão
de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 190/2023, que autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.230.000,00
(um milhão, duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA
O artigo 1º do Projeto de Lei n° 190/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizada a criação de nova fonte de recurso e a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.230.000,00 (um
milhão, duzentos e trinta mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.48 - 1053 Outros auxílios financeiros a Pessoa Física 405.000,00
3.3.60.45 - 1053 Subvenções Econômicas 405.000,00
3.3.90.48 - 1054 Outros auxílios financeiros a Pessoa Física 210.000,00
3.3.60.45 - 1054 Subvenções Econômicas 210.000,00
Total 1.230.000,00
...............................................................................................................................”(NR)
Nestes termos, pedem deferimento. Pato Branco, 30 de novembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A9E1-AB5B-C1E9-CDEC e informe o código A9E1-AB5B-C1E9-CDEC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A9E1-AB5B-C1E9-CDEC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 30/11/2023 15:52:08 (GMT-03:00)
Papel: Relator
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 30/11/2023 16:11:01 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/11/2023 16:26:36 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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