materia nº 114/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 150/2023. EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. AUTORA: Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera. RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei em questão, de autoria da Vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, visa instituir no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo
Feminino.
II – ANÁLISE
Após o protocolo do Projeto na Câmara, iniciaram as análises pelos
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, seguindo o previsto no
Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. O Projeto de Lei em tela, de autoria da Vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, visa instituir no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo
Feminino. A Semana de que trata o presente projeto de lei será comemorada
anualmente na segunda quinzena do mês de novembro, com o propósito de
conscientizar a população pato-branquense sobre os desafios enfrentados pelas
mulheres empreendedoras. A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino destacará a
importância do papel das mulheres como agentes de mudança na economia local e
nacional. Também proporcionará visibilidade e reconhecimento às empreendedoras, encorajando-as a buscar oportunidades de crescimento em seus negócios e
carreiras. Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3443-9F0D-B13F-E950 e informe o código 3443-9F0D-B13F-E950
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei. Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao
direito de manifestar-se em Plenário.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 150/2023, compreendo que o
mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta
relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no
dia 29 de novembro de 2023, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanham o
VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 150/2023. Sala das Comissões, 30 de novembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3443-9F0D-B13F-E950 e informe o código 3443-9F0D-B13F-E950
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3443-9F0D-B13F-E950
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 30/11/2023 15:54:47 (GMT-03:00)
Papel: Relator
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 30/11/2023 16:10:34 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/11/2023 16:27:03 (GMT-03:00)
Papel: Membro de comissão
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