Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Governador do Estado do Paraná
Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de
recursos para a construção de um centro
penitenciário ou de um Centro de Detenção
Provisório - COP nas proximidades do Município
de Pato Branco/PR.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos
Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção de um centro
penitenciário ou de um Centro de Detenção Provisório - COP nas proximidades do
Município de Pato Branco/PR.
O requerimento justifica-se É sabido por todos os problemas enfrentados hoje
pela 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, em especial a superlotação e demais
problemas estruturais.
A delegacia pode, de forma regular, abrigar até 40 presos por vez, porém, há
muito tempo que a delegacia de Pato Branco abriga mais de 200 presos, não é
necessário maiores delongas a respeito dos transtornos que isto causa, não apenas
para os funcionários da 5ª SDP, que realizam milagres diariamente para manter a
delegacia em ordem com este número elevado de detentos, mas também para os
próprios presos, que estão ali para cumprir com sua pena, mas não possuem lugar nem
para dormir, pois se revezam nos corredores da delegacia.
Além disso, sofre também a sociedade em geral, em vários aspectos: primeiro,
que o preso em algum momento sairá do sistema prisional, e é melhor para a
comunidade que ele saia reabilitado, arrependido e consciente do erro que cometeu.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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Contudo, nestas condições precárias, ele jamais se reabilitará, voltando para a
sociedade ainda mais revoltado, o que prejudica a comunidade como um todo. Segundo,
que este número elevado de presos dificulta o trabalho dos policiais e possibilita o risco
de fuga, o que também coloca a comunidade em risco. Por isso, considerando os altos
índices de criminalidade em nossa região e o excelente trabalho que vem sendo
realizado pela 5ª SDP de Pato Branco, o que torna o número de presos maior a cada dia,
é necessária a construção de um centro penitenciário ou de um Centro de Detenção
Provisório - COP nas proximidades de Pato Branco - PR, visando extinguir ou ao menos
reduzir o número de presos que se encontram instalados na delegacia de Pato Branco.
Como exposto anteriormente, é de interesse da coletividade tal construção, a fim
de preservar a segurança da comunidade e de garantir condições adequadas de
sobrevivência aos presos que, em tese, deveriam estar se reabilitando. Como exemplo,
já existem Centros de Detenção Provisórios instalados no país, como o do estado de
São Paulo, que tem capacidade para abrigar até 500 presos, ficando nas delegacias dos
municípios apenas os detentos que aguardam audiência de custódia, onde
permanecem por 24 horas.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e
coloco-me a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do
município de Pato Branco - Paraná.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 04 de Dezembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
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