materia nº 125/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 186/2023
EMENTA: Denomina via pública de “Armindo Gilioli” AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de novembro de 2023. RELATOR: Romulo Faggion - União Brasil
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei Ordinária em analise, o qual denomina a via pública de "Armindo
Gilioli" é baseada em reconhecimento e homenagem à vida notável e contribuições
significativas à comunidade local. Armindo Gilioli foi uma pessoa que desempenhou um
papel essencial e inspirador em sua comunidade, como evidenciado por vários aspectos
de sua vida e personalidade. O Senhor Armindo teve parte ativa e engajada na comunidade mesmo após se
aposentar. Sua participação em grupos de idosos, grupos religiosos e trabalho voluntário
demonstraram seu comprometimento com o bem-estar e a melhoria da comunidade. Mesmo após sofrer um AVC e ficar enfermo, Armindo demonstrou notável coragem e
determinação para enfrentar as dificuldades da vida. A lembrança de Armindo Gilioli como
uma pessoa honesta, de enorme coração e repleta de bondade o torna um modelo de
caráter e generosidade para a comunidade. Ele era uma pessoa admirável que deixou uma
impressão duradoura nas vidas daqueles que o conheceram. O proponente em sua justificativa, destaca que a presente denominação tem por
finalidade homenagear um membro de uma família tradicional de nosso município. A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam o
mérito da homenagem, conforme reza o art. 3º, da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
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Pois bem, diante do que foi apresentado pelo proponente, estando de acordo com o
parecer jurídico, o entendimento deste relator é favorável a tramitação deste Projeto.
II- TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo, verificando as
informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, a matéria em tela está de
acordo com os moldes e técnicas legislativas, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto
em tela está de acordo com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, sendo o voto deste relator FAVORÁVEL a regular
tramitação deste Projeto de Lei. Pato Branco, 04 de dezembro de 2023.
IV - CONCLUSÃO
Os Membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 186 de 2023. Pato Branco, 04 de dezembro de 2023. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
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