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Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, solicitando a
Secretaria de Meio Ambiente e ao Conselho
Municipal de Meio ambiente, parecer referente ao
PL nº 184/20232 , que dispõe sobre a
obrigatoriedade de implantação de coletores de
"chorume" nos caminhões de lixo no Município de
Pato Branco, destacando eventuais impactos,
benefícios e adequações necessárias.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria
de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio ambiente, parecer referente ao PL
nº 184/20232 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de
"chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, destacando eventuais
impactos, benefícios e adequações necessárias.
O requerimento justifica-se considerando a relevância do referido projeto para o
município e sua potencial contribuição para a preservação do meio ambiente, é
imprescindível que esta Comissão obtenha um parecer detalhado da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Reitero o compromisso da Comissão de Justiça e Redação em cumprir os
trâmites legais e zelar pela adequada fundamentação das propostas em
apreciação.nOBS.: O Projeto de Lei nº 184/2023 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/37E8-7667-6D21-B33B e informe o código 37E8-7667-6D21-B33B
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de Dezembro de 2023.
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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