materia nº 121/2023

PARACER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 101/2023
EMENTA: Institui o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências. AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 14/07/2023
RELATOR: Eduardo Albani Dala Costa
I- RELATÓRIO
A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) propôs o
projeto de lei em epígrafe, que tem por objetivo instituir o “Programa Bairro Amigo do
Idoso”.
II - ANÁLISE
Aduz que o Projeto de Lei "Bairro Amigo do Idoso" justifica-se pela
necessidade de garantir uma sociedade inclusiva e respeitosa com os idosos, promovendo Assinado por 3 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
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seu bem-estar, qualidade de vida, participação social, prevenção de abusos e violência, além de impulsionar o desenvolvimento econômico local. Alega que a iniciativa busca criar um ambiente que valorize e acolha a
população idosa, reconhecendo sua importância e contribuição para a comunidade. Faz importante apontamento no sentido de que a população mundial está
envelhecendo rapidamente e como aumento da expectativa de vida, é necessário garantir
que os idosos tenham uma vida saudável, ativa e com dignidade. O projeto de lei "Bairro
Amigo do Idoso" busca promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos
idosos em seus bairros. Relata, ainda, que um bairro que oferece uma estrutura amigável para os
idosos também atrai investimentos, negócios e turismo voltados para essa população. Ao
criar um ambiente inclusivo, promove-se o desenvolvimento econômico local, gera-se
empregos e estimula o turismo para pessoas idosas, impulsionando a economia de forma
sustentável.
Isto posto, entende-se que o Projeto de Lei em tela, encontra-se apto para à
normal tramitação regimental da matéria.
III - VOTO DO RELATOR
Após analise do Projeto de Lei, compreendo que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, opto por exarar parecer FAVORÁVEL à tramitação do Projeto
de Lei nº 101/2023. Pato Branco, 06 de dezembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 06 de
dezembro de 2023, exaram parecer FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei nº 101/2023. Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2023. Assinado por 3 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 06/12/2023 17:10:44 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 06/12/2023 17:11:26 (GMT-03:00)
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