materia nº 53/2023

Memorando 34.762/2023
De: Gilmar T. - SPU
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 07/12/2023 às 15:18:08
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SPU
oficio vereadores parte 01
 Prezada Francielli
O presente oficio refere-se, a justificativa de alteração de Parecer Técnico para Estudo Técnico _
Gilmar Tumelero
Secretário
Anexos:
050_2023_Camara_vereadores.pdf
Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
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Ofício nº 050/2023
Pato Branco, 7 de dezembro de 2023.
Exma. Senhora
Thania Maria CaminskiGehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto:Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no Parecer Jurídico anexo ao PLC nº 11/2023, esta
Secretaria vem através do presente informar que não se opõe à alteração da redação
do § 2º do art. 40, para que seja exigido um "estudo técnico" ao invés de um "parecer
técnico".
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo o presente
.
Atenciosamente,
Gilmar Tumelero
Secretário de Planejamento Urbano
Portaria nº 585/2021
Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO
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VERIFICAÇÃO DAS
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