materia nº 133/2023

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 164/2023
EMENTA: Denomina via pública de "Laudimir José Gueríos". AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de outubro de 2023. RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei Ordinária acima especificado, apresetando para apreciação dos
nobres colegas, tem por finalidade denominar de Laudimir José Guérios, via pública
localizada entre a Chácara 99-9 e a Rua Presidente Jucelino, constantes das Quadras 1398 e
1398A, respectivamente, no Bairro Santo Antônio, Município de Pato Branco, Paraná.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise
emitimos o presente parecer.
III - VOTO DO RELATOR
Após cumpridas as formalidades legais e diligências recomendadas, e em vista
especialmente do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar
parecer favorável à regimental tramitação da matéria.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE
à regimental tramitação do Projeto de Lei nº164/2023. Pato Branco, 5 de dezembro de 2023. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
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