materia nº 604/2023

Ofício nº 619/AL 
Prezada Presidente Thania
Vimos através deste
Contabilidade, em resposta ao requerimento 
Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 04 de dezembro
hania Maria Caminski Gehlen, 
Vimos através deste, enviar memorando 33.482/2023, do 
em resposta ao requerimento 1886/2023 enviado ao Executivo 
Municipal através do ofício 526/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
04 de dezembro de 2023. 
do departamento de 
enviado ao Executivo 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 5- 33.482/2023
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 04/12/2023 às 10:52:51
Setores envolvidos:
RH, SAF-DC, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Bom dia
segue em anexo os documentos solicitados no requerimento:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/25444/requerimento_no_1886
-
2023.pdf
Frisamos que o Departamento de Cultura possuí uma ação específica 2.180 Manutenção das
Atividades de datas comemorativas, onde é registrados as despesas com o Natal, páscoa e demais
eventos.
Portanto em anexo estão as Atas de registro de preço (no requerimento cita-se contratos, porém
são atas), bem como os empenhos emitidos, anulados e de fato pagos.
Nos relatórios anexos, a relação de empenhos consta no histórico o que é o item e para onde foi
destinado. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7B22-D6BA-4C7B-790D e informe o código 7B22-D6BA-4C7B-790D
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7B22-D6BA-4C7B-790D e informe o código 7B22-D6BA-4C7B-790D
Anexos:
149_Joao_Carlos_Iagnecz_PE_36.pdf
150_Marco_A_Dias_Teixeira_Eventos_PE_36.pdf
151_Mauro_Jose_Martinello_PE_36.pdf
362_L_RITA_EIRELI_TP_09.pdf
Empenhos_Anulados_Ata_149_2022.pdf
Empenhos_anulados_Ata_150_2022.pdf
Empenhos_anulados_Ata_151_2022.pdf
Empenhos_Ata_149_2022.pdf
Empenhos_Ata_150_2022.pdf
Empenhos_Ata_151_2022.pdf
Empenhos_Contrato_362_2022.pdf
Empenhos_pagos_Ata_150_2022.pdf
Empenhos_pagos_Ata_151_2022.pdf
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7B22-D6BA-4C7B-790D e informe o código 7B22-D6BA-4C7B-790D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7B22-D6BA-4C7B-790D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 04/12/2023 10:58:24
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7B22-D6BA-4C7B-790D
PREFEITURA DE © plnluBR GABINETEDOPREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N9 149/2022
Aos 07 dias do mês de Abril do ano de 2022, às quinze horas, na Sala de Licitações, sita no Edifício
da Prefeitura Municipal, à Rua Caramuru, ne 271, Centro, em Pato Branco - PR, compareceu o Sr.
Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nQ 1 .816.1 83-4 SESP/PR, inscrito no CPF Re 441 .436.649
68, residente e domiciliado na Rua Argentina n.e 02, Apto 702, Bairro Jardim das Américas, CEP
85.502-040, em Pato Branco - PR, Prefeito e representante do Município de Pato Branco, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nP 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua
Caramuru, Re 271, Centro, CEP: 85.501-064 em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado
CONTA.47ZN7E e a empresa /agnecz & /agnecz Eventos l.fda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ ne 1 1 .327.461/0001-90, Inscrição Estadual ISENTO, estabelecida na Rua Alagoas.
ne 281, Bairro La Salte, CEP 85505-260, na cidade de Pato Branco/PR, Telefone (46) 3225-6870,
Email: izvisuais@hotmail.com, representada por Jogo Car/os /agnecz, brasileiro, inscrito no CPF nQ
914.102.669-15, portador do RG Re 6.057.350-6, residente e domiciliado em Pato Branco/PR
denominada CON7RA7:AD.4, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de
Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na
proposta de preços, referente ao Edital de Pregão E/efrónico número 36/2022, Processo np
7Z'2022. OBJETO: Implantação de reglstro de preços para futura e eventual prestação de serviços
de locação de sistema de sonorização, iluminação, imagem e locação de mobiliário e tenda
tipo pavilhão para eventos, os quais serão utilizados em eventos e campanhas educativas
atendendo às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração Municipal.
VIGENCIA DO REGISTRO DE FnçcQ$i O período de vigência será de 12 (doze) meses, contados
de sua emissão. UC.ÃO DOS SERVIÇOS: A execução
dos serviços, objeto desta licitação, será feita de acordo com a necessidade e será formalizada
através da Nota de Empenho, emitida pelo Município de Pato Branco, onde constará a descrição e
quantidade do serviço solicitado, prazo e local de entrega/instalação do objeto de acordo com o
evento a ser realizado. A execução dos serviços deverá ser feita de acordo com cronograma de
programação a ser definida pela Contratante, sendo que a Contratada será avisada com um mínimo
de 48h (qua'enta e oito horas) de antecedência do evento, através da Autorização de Serviços,
nformando o nome do Coordenador, local e horário do evento, para a instalação dos equipamentos
necessários, devendo os serviços serem executados com antecedência de no mínImO 04
(horas) horas do acontecimento do evento. Os veículos da empresa contratada deverão ficar a
uma distância que não atrapalhe o andamento ou mesmo a visibilidade do público presente, sendo
que o Coordenador do Evento determinará a disposição dos equipamentos e veículos a serem
utilizados durante o mesmo, inclusive o horário em que os equipamentos poderão ser retirados. As
decisões e as providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas à
autoridade superior competente, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. As
quantidades são estimadas, sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, o
remanescente ficará automaticamente suprimido, ficando a contratante desobrigada da aquisição
total dos serviços, e consequentemente do seu pagamento. Para o Item 43 (Locação, montagem e
desmontagem de tenda tipo pavilhão): A Contratada será avisada com um mínimo de lO (dez) dias de
antecedência do evento, através da Autorização de Serviços, juntamente com a Nota de Empenho.
nformando o nome do Coordenador, para realização do serviço. Deverá ser montada e
acompanhada pelo responsável técnico devidamente qualificado. A montagem deverá estar
totalmente finalizada em 72h (setenta e duas horas) antes do início do evento. A desmontagem
poderá ser iniciada 18h Idezoito horas) após o término do evento. O recebimento dos serviços se
dará conforme o disposto no artigo 73, inciso l alíneas "a" e "b" e art. 76 da Lei n.e 8.666/93, e
compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas: Recebimento Provisório: Será
realizado pelo fiscal do contrato, mediante termo circunstanciado, devendo iniciar no início da
montagem, para efeito de verificação da conformidade dos serviços com as especificações exigidas
e deverá ser concluído em até 48 (quarenta e oito) horas. Após a realização de verificação que
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constate não haver defeitos, vícios ou incorreções ou que já tenham sido corrigidos pela Contratada
quaisquer apontamentos efetuados, o fiscal do contrato emitirá, o Termo Circunstanciado de
Recebimento Provisório. Recebimento Definitivo: Será realizado pelo fiscal do contrato e pela
Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens e Serviços, para atestar se os serviços
contemplaram plenamente aos requisitos dos termos contratuais, mediante termo circunstanciado
assinada pelas partes, em que Contratada terá um prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas
contados do recebimento provisório. Se durante o recebimento definitivo, for constatado que os
serviços foram feitos de forma incompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada:
apresentando defeitos ou em desacordo com as especificações, a Contratada se obriga a corrigir
os serviços em desacordo, após a notificação da Contratada, em um prazo não superior a 02
(duas) horas. kart. 699, lei 8.666/93). Será interrompido o preza de recebimento definitivo até que
seja sanado o impasse. Na hipótese de a verificação a que se refere o recebimento definitivo não ser
procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento
definitivo no dia do esgotamento do prazo. A fiscalização por parte do município e o recebimento
provisório ou definitivo, não excluem a responsabilidade civil da Contratada pela correção e/ou
reexecução do objeto contratual, bem como pelos prejuízos causados ao município ou a terceiros:
decorrentes de defeitos e desconformidades com as normas técnicas exigíveis, nem a
responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. A assinatura do conhecimento
da empresa transportadora não implica/atesta o recebimento definitivo do objeto ou que a mesma
esteja em conformidade com a Nota de Empenho. QBBIG4:DOES DA CONTRATADA: Manter as
condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
durante toda a vigência do contrato, de acordo com o art. 55, Xlll, da Lei 8.666/93, informando a
Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições. Executar com pontualidade
nos locais específicos determinados pela Contratante, os serviços, bem como atender as demais
condições do Edital. Fornecer todos os materiais, equipamentos e mão de obra para a perfeita
execução dos serviços, em estrita conformidade com as especificações contidas no Edital, e na sua
proposta, à qual se vincula não sendo admitidas ratificações, cancelamentos, quer seja de preços,
quer seja nas condições estabelecidas. A Contratada estará sujeita à fiscalização do produto no ato
da entrega e da instalação e posteriormente, reservando-se ao Município, através do gestor e/ou
fiscal do contrato, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições
satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade. Considerar que a unidade e a
qualidade, são pré-requisitos para o recebimento do item solicitado. Comunicar a Contratante,
imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da execução dos serviços
do objeto da Licitação. Responder por danos e desaparecimentos de bens materiais e avarias que
venham a ser causadas por seus empregados ou preposto à Contratante ou a terceiros, desde que
fique comprovada sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade a fiscalização
ou o acompanhamento realizado pela Contratante, de acordo com o art. 70 da Lei R.o 8.666/93.
Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não sendo levada em
consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento. Comunicar imediatamente e por
escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade ou ocorrência verificada, inclusive de
ordem funcional, que venha a interferir na execução dos serviços, para que sejam adotadas as
providências de regularização necessária. Atender com prontidão as reclamações por parte do
recebedor dos serviços, objeto da licitação. E de responsabilidade da Contratada, possuir em seu
quadro, pessoal devidamente habilitado para a função a ser exercida para execução dos serviços, em
seu nome, observando rigorosamente todas as prescrições relativas às leis trabalhistas,
previdenciárías, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo considerada, nesse particular, como
única empregadora. Garantir a qualidade dos serviços prestados, de acordo com as especificações
contidas no Edital e na proposta de preço apresentada, ficando a licitante vencedora obrigada a
corrigir. remover ou substituir em um prazo não superior a 02 (duas) horas, às suas expensas no
total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções ou má
execução dos serviços. (Art. 69e, Leí 8.666/93). Apresentar os empregados devidamente
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uniformizados eidentificados por meio de crachá, além de fornecer e fiscalizar a todos os seus
funcionários e preposto(s) o tipo adequado de equipamento de proteção individual - EPI, bem como
fiscalizar o uso dos mesmos. A Contratada, em qualquer hipótese, não se eximirá da total
responsabilidade quanto à negligência ou descumprimento da Lei Re 6.514 de 22/12/77 -- Portaria ne
3.214, de 08/06/78 - Normas Regulamentadoras. Observar rigorosamente as normas técnicas:
regulamentadoras, de segurança, de higiene, ambientais e medicina do trabalho. Além disso, deverão
obedecer as normas técnicas de proteção ao meio ambiente, conforme exigido por meio do art. 12,
nc. Vll, da Lei 8.666/1 993, adotar boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios,
menor poluição, conforme legislação vigente. Não manter em seu quadro de pessoal, menores de
idade, em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não manter, ainda, em
qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
jquatorze) anos. As notificações referidas neste item deverão ser realizadas por escrito e
direcionadas ao gestor e/ou fiscal do contrato. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem
mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que se
está obrigada, exceto se previamente autorizado pelo gestor e/ou fiscal do contrato. Cumprir com
outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
conforme Lei ne: 8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de direito público. A contratada
deverá ter conhecimento dos locais e serviços a serem executados, bem como das eventuais
dificuldades de execução. Não serão aceitas alegações posteriores de desconhecimento das
condições existentes para sua realização. A contratada deverá comunicar a contratante, no prazo
máximo de 48 jquarenta e oito) horas de antecedência, a ocorrência de quaiqier fato que possa
implicar no atraso na execução do serviço solicitado. Permitir o acompanhamento da instalação dos
objetos/equipamentos por servidores da Contratante, quando essa julgar necessário. A Contratada é
responsável perante o Município, por todos os atos de seus subordinados durante a execução do
objeto, devendo afastar, dentro de 24 jvinte e quatro) horas, por comunicação escrita, qualquer de
seus empregados cuja permanência no local do evento for julgada inconveniente pelo Município. Os
empregados eventualmente afastados deverão ser substituídos por outros, de categoria profissional
idêntica. Responsabiliza-se pelo transporte, montagem, desmontagem e operação dos equipamentos
antes e durante os eventos, devendo ser realizado por um técnico especializado. A Contratada
deverá apresentar Atestado de Responsabilidade Técnica - ART devidamente quitada e assinada
pelo responsável técnico indicado, antes do início da montagem/instalação de acordo com o serviço
solicitado, para os itens 3 a ll l 15 a 39, 42 a 45 e 54 a 60. A obrigatoriedade da apresentação de
Atestado de Responsabilidade Técnica - ART, para a maior parte dos itens desta licitação esta
prevista na Lei Federal n9 6496/77, bem como disposto na Resolução CONFEA nP 1 025/2009, a qual
dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e Acervo Técnico Profissional, com alterações
promovidas pela Resolução CONFEA ne 1092/2017. Bem como apresentado nos Manuais de
Orientação à Fiscalização das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica e Engenharia Civil,
conforme registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná -- CREA-PR.
Todos os casos atípicos não mencionados neste Contrato deverão ser apresentados à fiscalização
para sua definição e determinação. Executar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos, sob
pena de aplicação das penalidades previstas. OBRJGACOES DA CONTRATADA RELATIVAS A
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: As boas práticas de otimização de recursos, redução de
desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser
observados pela Contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de energia e água, adotando
medidas para evitar o desperdício. Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional
da água, cujo(s) encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de
comportamento. Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam
a redução do consumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de consumo.
Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas. Repassar a seus empregados todas as orientações
referentes à redução do consumo de energia e água. Fornecer aos empregados os equipamentos de
segurança que se fizerem necessários, para a execução dos serviços. Dar preferência a descarga e
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torneira com controle de vazão, evitando o desperdício de água. Proporcionar treinamento periódico
aos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de
energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos, observadas as normas
ambientais vigentes. Proibir quaisquer ates de preconceito de raça, cor, sexo, crenças religiosas
orientação sexual ou estado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresa. Conduzir suas
ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a
legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos
trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços, como exige a Lei Ro 9.985/00. Destinar de
forma ambientalmente adequada todos os materiais e/ou insumos que forem utilizados pela empresa
na prestação dos serviços, inclusive os potencialmente poluidores, tais como, pilhas, baterias:
lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis, pneumáticos inservíveis, produtos e componentes
eletroeletrõnicos que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, considerados lixo tecnológico.
E proibido incinerar qualquer resíduo gerado. Não é permitida a emissão de ruídos de alta
ntensidade. Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado,
atóxico ou biodegradável. Priorizar o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema
hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento
Colaborar para a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a
reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos
refeitos. A Contratada deverá observar no que couber, durante a execução contratual, critérios e
práticas de sustentabilidade, como: Dar preferência a envio de documentos na forma digital, a fim de
reduzir a impressão de documentos. Em caso de necessidade de envio de documentos à contratante.
usar preferencialmente a função "duplex" (frente e verso), bem como de papel confeccionado com
madeira de origem legal. Capacitar seus empregados, orientando que os resíduos não poderão ser
dispostos em aterros de resíduos domiciliares, áreas de "bota fora", encostas, corpos d'água, lotes
vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas Deverá, se possível, adotar
práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviços, incluindo uma política
de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas
dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006. Armazenar, transportar e
destinar os resíduos em conformidade com as normas técnicas específicas. QBBlgAÊQES..DA
CONTRATANTE: Designar pessoa responsável para o acompanhamento e execução do objeto no
local indicado, sendo que o mesmo atestará o seu recebimento, dentro das especificações da Nota
de Empenho e do Contrato de Prestação de Serviços, e, caso haja alguma divergência com o serviço
contratado e o entregue, requerer a sua reexecução imediata. Cumprir todos os compromissos
financeiros assumidos com a Contratada. Notificar formal e tempestivamente a Contratada, sobre as
rregularidades observadas no cumprimento das obrigações assumidas. Aplicar as sanções
administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento. Comunicar prontamente a
Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste contrato, podendo recusar o recebimento, caso
não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas. Comunicar à Contratada
qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do contrato, para que sejam adotadas as
medidas pertinentes. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
Contratada. Permitir que os funcionários da Contratada tenham acesso ao local de execução dos
serviços contratados. Proceder ao recebimento provisório do objeto e, não havendo mais pendências,
a administração promoverá o recebimento definitivo dos bens, mediante vistoria detalhada realizada
pela Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens, designada pelo Município, nos termos da Lei
8.666/93, em seu artigo 73, inciso 1. Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da
Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos.
ÇQlgDICÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até a 15g (décimo quinto) dia útil
após a execução do serviço contratado. O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por
meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com
utilização do código de barras. A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item
fornecido, total para cada produto, número da licitação, número da Ata de Registro de Preços, não
Rua Caramuru. 2'71 . 85.501-064 . Pato Branco/PR
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apresentar usura e/ou entrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável:
ordenada e dentro um de padrão uniforme. A liberação dos pagamentos ficará condicionada a
apresentação da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de
regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
IFGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronlcamente através do site
http://www.tst.jus.br, emcumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do
processo licitatório. Os pagamentos correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias
(Despesas e Desdobramentos respectivamente) conforme planilha em anexo. Por se tratar de
Registro de Preços, a reserva da dotação orçamentária deverá ser efetuada no ato da solicitação do
serviço, devendo a Secretaria demandante verificar a existência de saldo. Em caso de atraso de
pagamento motivado exclusivamente pela Contratante, como critério para correção monetária aplicar￾se-á o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE. Em caso de
atraso de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto
serão devidos pela Contratante, juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano),
capitalizados diariamente em regime de juros simples. Quando da incidência da correção monetária e
juros moratórios, os valores serão computados a partir do vencimento do prazo de pagamento de
cada parcela devida. DOTAÇÃO 0RCAMENTARIA: Para suporte das despesas serão utilizadas as
seguintes Dotações Orçamentárias e desdobramentos respectivamente, que seguem: 9-8485; 52-
8486; 100-8487; 257-8488; 180-8489; 413-8491; 395-8492; 489-3455; 1723-8493; 1689-8496; 509-
8499; 521-8500; 750-3503; 890-8502; 873-8503; 847-8504; 956-8505; 977-8506; 1018-8507; 1078-
3012; 1152-2161; 1192-2162; 1200-2164; 1156-2165; 1160-2166; 1173-2167; 1204-2168; 1208-2169
1214-2170; 1219-2171; 1211-2172; 1242-8509; 1 861-2075; 1867-2076; 1724-8494; 1690-3505; 1697-
8498; 1254-4521; 1650-3504; 1423-7886; 1455-4522; 1651-8501; 490-3456; 181-8490; 491-3457
182-3506; 1193-2163; 1019-8508; 1725-8495; 1691-8497. REAJUSTE.DE PREGOS E
REEQUILÍBRIO ECONÓMICO FINANCEIRO; Durante a vigência do Registro de Preços, os valores
registrados não serão reajustados. Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos
enquadrados no disposto no Artigo 65, 11, "d" da Lei 8.666/93. Não serão liberadas recomposições
decorrentes de /ní7açáo, que não configurem álea económica extraordinária, fa/77pouco /afo prewfs/Ke/.
Os pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da
Prefeitura Municipal. Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que
contenham todos os documentos comprobatórios para a referida recomposição, conforme disposto no
Artigo 65, 11, "d" da Lei 8.666/93. Os valores recompostos somente serão repassados após a
assinatura, devolução do Termo assinado (conforme o caso) e publicação do Termo de Aditamento.
RFVl$AQ PQ RFçl$TRQ PÇ f?RççQ$i O gestor responsável pela Ata de Registro de Preços
deverá acompanhar, periodicamente, os preços praticados no mercado para os bens registrados, nas
mesmas condições de fornecimento, podendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preços ou de outro
processo disponível. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se
superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata de Registro de Preços deverá convocar o
fornecedor visando à negociação para a redução de preços e a sua adequação ao praticado pelo
mercado. Frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido
desde que comprovadamente demonstre a inviabilidade de redução. CANCELAMENTO DO
REGISTRO DE PREÇOS; O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: A
pedido do fornecedor, quando provar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por
ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado. Por iniciativa do órgão ou
entidade responsável, quando a empresa: Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.
Não comparecer ou se recusar a retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente no
prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável. Não aceitar reduzir o seu preço
registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado. Além dos motivos
já previstos, também constituirão motivos para o cancelamento unilateral da Ata de Registro de
Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/93. O cancelamento do registro do fornecedor será
devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata de
Qua Caramuru, 2'71 « 85.501-064 . Pato Branco/PR
46. 3220-1$44 .www,patobranca.pt.gav.br
5 dc 13
PREFEITURA DE PÃÍOBR ICO GABINETE DO PREFEITO
Registro de Preços pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais
fornecedores registrados a nova ordem de registro. GESTOR DO REGISTRO DE PREGOS: A
administração indica como Gestor do Contrato, o Secretário de Administração e. Finanças, /Uauro
rosé Soara/n. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que
nadam especificamente no art. 77, 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas
para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos. Compete ao gestor
da Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal ne 8.296
de 1 7 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão
ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
FISCAL DO REGISTRO DE PREÇOS: A administração indica como Fiscal do Contrato, o Chefe da
Divisão de Artes e Eventos, Rafael Regas Gregolin. A administração indica como Fiscal do Contrato,
a Diretora do Departamento de Imprensa, Graciele Novello Viacelli. Competem ao gestor e ao fiscal
de contrato as atribuições previstas no Decreto Municipal Re 8.296, de 17 de abril de 2018 e as
constantes na Lei ne 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes
deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas
convenientes. SANCOES POR INADIMPLEMENTO; Nos termos do Art. 7e da Lei l0.520/02, quem
ensejar o retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a
União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenclado no Sicaf, ou nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o incisa XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5
jcincol anos, sem prejuízo das multas p'evistas em edital e na Ata de Registro de Preços e das
demais cominações legais. Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5Q do Decreto
Municipal RQ 8.441/19: As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito
na Lei Federal ng 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a)
Advertência; b)Multa, na forma prevista no instrumento cnvocatória ou na Ata de Preços; c)
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a
Administração. d) Declaração de inidoneidade. el Descrederciamento do sistema de registro
cadastral. As sanções previstas nos subitens "a", "c" e "d", poderão ser aplicadas cumulativamente
com a do subitem "b". Das Particularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7e do Decreto
Municipal ne 8.441/1 9: A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente
na Ata, poderá ser: de caráter moratória, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução
do objeto da Ata de Registro de Preços, quando será aplicada nos seguintes percentuais: 0,33%
jtrinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços
calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30
jtrinta) dias corridos. 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a
alínea anterior, até o limite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços,
calculado, desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida:
em caráter excepcional, e a critério do órgão contratante. De caráter compensatório, quando será
aplicada nos seguintes percentuais. 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de
nexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos de rescisão contratual, calculada sobre a
parte inadimplida. 20% jvinte por cento) sobre o valor contratual, pela sua inexecução total ou pela
recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar o
nstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração. O atraso, para efeito de
cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do
vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de Preços. A instrução obedecerá
ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e
recursos admitidos em direito. Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor da Ata de
Registro de Preços e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do
correio eletrõnico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Prévia.
assegurando-se Ihe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios que considerar
pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma. O extrato da decisão definitiva, bem
Rua Caramuru. 2'71 8S.SO1-064 Pato Branca/PR
46. 3220-1S44 - www.patobranca.pr.gov.bi'
6 de 13
PREFEITURADE anal GABINETEDOPREFEITO
como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos sistemas
cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua licitação
correspondente. VINCULACAO; Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão E/efrón/co número -
36/2022, Processo DP 7Z/2022 e à proposta do licitante vencedor. Os itens a serem fornecidos, com
seus respectivos valores e marcas, estão relacionados no .Anexo / - Desci/ção dos /tens
Reg/sfrados que é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a
Sessão, onde foi redigida a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes
interessadas.
Assinado de forma digital por
Robson Ca ntu ::: ':i::."." -':":"
.03'00'
Município de Pato Branco - Contratante
Robson Cantu - Prefeito
lagnecz & lagneci;éÉventos l.,#a - Contratada
Jogo Cardos laghecz - Reptbsentante Legal
Rua Caramuru. 271 85.501#064 Pato Branco/PR
46, 322a-1544 . www.patabranca.pr,gw br
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Anexo l ' Descrição dos Itens Registrados
Rua Caramuru. 2'r1 . 85.50]-064 ' Pato Branco/PR
46, 3220-15'q4 . www.patobranca.pr.gav.br
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Item Qtde Und Descri 0 Valor Uni! VaiorTatal
$ 30 Dia Cortina de LED RGBW em veluoa no tamanho 4 x 6 450.00 13.500.00
10 20 Dia Máquina de gela seco cam 05 (cinco) kg de
ela(locação) 1.049.00 l 20,980,00
1 1 30 Dia
luminação SFov/: Conjunto de sistema de Iluminação
oom 20 (vinte) refleto'es led de 36x3x watts; 06 (seis)
set light de 1 .000wattsl 06 (seis) movlng head sin; 04
jquatro) globos espelhados de no mínimo 30 cm de
diâmetro 01 (um) canhão segulaor H&11 1.2001 01
fuma) mesa de luz (mínimo modelo DMX 512); (02)
dois mini brut; cabos e conexões necessárias para
nstalacão no lacaldo evento
13 50 Dia Microfone auricular UHF (locação)
21 50 1 UnD Set light de 1.000watts cabos e conexões
09çg$$909Epara instalação.(locação diár@
Som de Rua: Par veículo. com caixas de sam
glB çb 2êggs (locaçãol
Som Distribuído: Conjunto de 12 (doze) caixas de
som de 300 watts de duas vias ointadas em PU
80.00 4.000.00
22 200 h 85.0000 17.000.00
23 25 Día 810,00 20.250.00
24 400 sv
Locação de Mesa Bistro. com descrições
aproximadas Pé X em aço cromado. com tampo
edondo 60cm. altura da base 1 02cm
Locação de fdonitor de retorno de vídeo 21 " hdmi ou
73,00 1 29.200,00
249.00 1 '2.450.00
380.00 19.000.00 Lacaçãa de Monitor de retorno de vídeo 24" hdmi ou
29 50 Un Locação de Monitor de retorno de vídeo 32" hdmi ou 380,0a 19.000.00
30 50 Un
Locação de Mesa com tampo de vidro, para eventos
com altura aproximada de 76 cm podendo o tampo l 170.00
ser de 2m
8.500,00
33 15C Un Locação de Fresnelae LED T20.00 18.000.00
34 150 Un Locação de llumlnador de LED com bateria para
lllmaaem e fotos 400 leda 150.00 22.500.00
Locação de lluminador de LED cam bateria para
lilmaaem e fotos 500 leda 240.00 36.000.00
Locação de lluminador de LED com bateria para
lilmaaem e fotos 600 1eds 240.00 36.000.00
37 150 Un Locação de lluminador de LED com bateria para
filmagem e fotos 1 200 1eds
Sistema de captação e orojeção com 02 (duas)
=àmeras profissionais FJll Ht); 02 (dois) proletQres
oom no mínimo 4.000 lumens; 02 (duas) telas para
proleção tensianadas de 3X4m (três por quatro
Dia l TetrQS) com.,fixaçãol.painjer (pas?odor de s idem é';Àt;;Í ã;"Úi :ãã 'DUi;li''c IH ã;'HDÚt ãliãZ
VGA e Vídeos nolebook com processador mínimo de
Core i7, e entrega de material em dados (Full HD)
resolução mínima de 1.080 P, com operadores e
técnico resDansávei
Sistema de captação e projeção com 03(três)
câmaras profissionais Fulo HD; 02 (dois) projetores
aom no mínimo 4.000 lumensl 02 (duas) telas para
projeção tensionadas de 3X4m (três por quatro
Dia l metros) com flxaçãol Central de Mixagem Digita
conexão HDMI. RGB e VGA e Vídeo; noteboak com
processador processador mínimo rrini'no de de .(;ore Caro i7. 17. e e entrega entrega dede
rraterial em dados (Fulo HD) re solução mini'na de
1 .080 P. com operador técnico responsável
Z
PREFEITURA DE © PÃÍOBRANCO GABINETEDQPREFEITO
02 alto-falantes de 1 8 polegadas, 08 lhe - array com
10C)Owatts RMS, amplificação necessária com
processador digital, 08 retornos de 500watts RMS, 04
(quatro) microfones sem fio, mesa digital de 32
canais, 01 cubo para contrabaixo, 01(um) cubo para
guitarra, 01(uma) bateria completa, 16 (dezesseis)
microfones com pedestal, 01(um) notebook com
processador Core i7, 04(quatro) equalizadores de 60
bandas, cabos e acessórios, com operador técnico
responsável. Sistema de captação e projeção com 03
(três) câmeras profissionais Fulo HD; 02 (dois)
projetores com no mínimo 4.000 lumens; 02 (duas)
telas para projeção tensionadas de 3X4m (três por
quatro metros) com fixação; pointer (passador de
slide)l Central de Mixagem Digital conexão HDMI
RGB e VGA e Vídeo; notebook com processador l
mínimo de Core i7, e entrega de material em dados l
(Fulo HD) resolução mínima de 1.080 P, com l
operadores e técnico responsável. 20 Refletores de
LED com mínimo de 36 x 3 Watts outdoor (díodo
emissor de luz) (locação). Monitor de 47' polegadas.
led, com suporte de palco, para uso a frente da mesa
de cerimonial
KEGP 02 Kit para evento de Grande Porte.
Conjunto de 08 (oito) caixas de grave de 1000 watts l
RMS com 02 alto-falantes de 18 polegadas, 08 lhe
array com 1000watts RMS, amplificação necessária l
com processador digital, 08 retornos de 500watts l
RMS, 04 (quatro) microfones sem fio, mesa digital de l
32 canais, 01 cubo para contrabaixo, 01(um) cubo
para guitarra, 01(uma) bateria completa. 16
(dezesseis) microfones com pedestal, 01(um)
l notebook com processador Core í7, 04(quatro)
equalizadores de 60 bandas, cabos e acessórios
com operador técnico responsável. Sistema de
captação e projeção com 03 (três) câmeras
profissionais Full HD; 02 (dois) projetores com no
mínimo 4.000 lumens; 02 (duas) telas para projeção
tensionadas de 3X4m (três por quatro metros) com
fixaçãol pointer (passador de slide)l Central de
Mixagem Digital conexão HDMI, RGB e VGA e
Vídeo; notebook com processador mínimo de Core
i7, e entrega de material em dados (Fulo HD)
resolução mínima de 1.080 P, com operadores e
técnico responsável; Transmissão ao vivo pela
nternet nos canais oficiais do Município com 02
Câmeras em sinal HD - Central de Mixagem Digital, l
cabeamento em HDMI com entrega de material em
HD na resolução mínima de 1.080 P, com operador
técnico responsável; 20 Refletores de LED com
mínimo de 36 x 3 Watts outdoor (díodo emissor de
luz)(locação). Monitor de 47' polegadas, led, com
suporte de palco, para uso a frente da mesa de
cerimonial
KEGPN -Kit para evento de Grande Porte
NOTURNO: Conjunto de 08 (oito) caixas de grave de
1000 watts RMS com 02 alto-falantes de 18
polegadas, 08 lhe array com 1000watts RMS
amplificação necessária com processador digital, 08
retornou de 500watts RMS, 04 (quatro) microfones
sem fio, mesa digital de 32 canais, 01 cubo para
contrabaixo, 01(um) cubo para guitarra, 01(uma)
bateria completa, 16 (dezesseis) microfones com
pedestal, 01 (um) notebook com processador Core i7:
5.800,00 l 232.000,00
4.500,00 l 112.500,00
Rua Caramuru. 2'n . 85.501-064 . Pato Branco/PR
46. 322Q-1544 . www.patobranca,pf.gov.br
PREFEITURA OE ©pnniuBR GABINETEDOPReFEITO
04(quatro) equalizadores de 60 bandas, cabos e
acessórios, com operador técnico responsável. lO Refletores de LED com mínimo de 20 x 3 Watts
outdoor (díodo emissor de luz ) (locacãol
KEMP OI -Kit para evento de Médio Porte: Conjunto
de 02 (duas) torres de Som Stéreo com 04 (quatro)
caixas de grave de 1.000 watts RMS pintadas em
PU, com 02 (dois) alto falantes de 18 polegadas, 04
(quatro) lhe - array com 1.000 watts RMS:
amplificação necessária com processador digital de
áudio, 04 (quatro) retornou de 500 watts RMS, 02
Idois) microfones sem fio, mesa digital de 16 canais
08 (oito) microfones com pedestal, 01 (um) notebook
com no mínimo processador Core i7, equalízador de
32 bandas digital, cabos e acessórios, com operador
técnico responsável
KEMP 02 -Kit para evento de Médio Porte: Conjunto
de 02 (duas) torres de Som Stéreo com 04 (quatro)
caixas de grave de 1.000 watts RMS pintadas em
PU, com 02 (dois) alto falantes de 18 polegadas, 04
(quatro) líne - array com 1.000 watts RMS,
amplificação necessária com processador digital de
áudio, 04 (quatro) retornos de 500 watts RMS, 02
(dois) microfones sem fio, mesa digital de 16 canais:
08 (oito) microfones com pedestal, 01 (um) notebook
com no mínimo processador Core i7, equalizador de
32 bandas digital, cabos e acessórios, com operador l
técnico responsável. Sistema de captação e projeção l
com 02 (duas) câmeras profissionais Fulo HD; 02
(dois) projetores com no mínimo 4.000 lumens; 02
jduas) telas para projeção tensionadas de 3X4m (três
por quatro metros) com fixaçãol pointer (passador de
l slide); Central de Mixagem Digital conexão HDMl:
RGB e VGA e Vídeo; notebook com processador
mínimo de Core i7, e entrega de material em dados
(Full HD) resolução mínima de 1.080 P, com
operadores etécnico responsável
KEMP 03 -Kit para evento de Médio Porte: Conjunto
de 02 (duas) torres de Som Stéreo com 04 (quatro)
caixas de grave de 1.000 watts RMS pintadas em
PU, com 02 (dois) alto falantes de 18 polegadas, 04
jquatro) lhe - array com 1.000 watts RMS
amplificação necessária com processador digital de
áudio, 04 (quatro) retornos de 500 watts RMS, 02
(dois) microfones sem fio, mesa digital de 16 canais.
08 (oito) microfones com pedestal, 01 (um) notebook
com no mínimo processador Core i7, equalizador de
32 bandas digital, cabos e acessórios, com operador
l técnico responsável. Sistema de captação e projeção
com 02 (duas) câmeras profissionais Full HD; 02
(dois) projetores com no mínimo 4.000 lumens; 02
l (duas) telas para projeção tensionadas de 3X4m (três
por quatro metros) com fixação; pointer (passador de
slide); Central de Mixagem Digital conexão HDMI
RGB e VGA e Vídeo; notebook com processador
mínimo de Core i7, e entrega de material em dados
(Fulo HDI resolução mínima de 1.080 P, com
operadores e técnico responsável; 8 Refletores de
l LED com mínimo de 36 x 3 Watts outdoor (díodo
l emissor de luz) (locacãol
KEMP 04 -Kit para evento de Médio Porte: Conjunto
de 02 (duas) torres de Som Stéreo com 04 (quatro)
caixas de grave de 1.000 watts RMS pintadas em
PU. com 02 (dois) alto falantes de 18 poleçiadas, 04
2.150,00 l 75.250.00
4.050,00 l 141.750,00
45 50 Dia 3.800,00 l 190.000,00
Dia 2.600,00 l 130.000,00
Rua Caramuru. 2'71 . 85.501-064 . Pato Branco/PP
46. 3220-1$44 www.patabranea.pr.gav br
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PREFEITURA De © inniuBRANCO GABINETE DO PREFEITO
(quatro) lhe - array com 1.000 watts RMS:
amplificação necessária com processador digital de
áudio, 04 (quatro) retornos de 500 watts RMS, 02
(dois) microfones sem fio, mesa digital de 16 canais
08 (oitos microfones com pedestal, 01 (um) notebook
com no mínimo processador Core í7, equalizador de
32 bandas digital, cabos e acessórios, com operador
técnico responsável. Sistema de captação e projeção
com 02 (duas) câmeras profissionais Fulo HDI 02
(dois) projetores com no mínimo 4.000 lumens; 02
(duas) telas para projeção tensionadas de 3X4m (três
por quatro metros) com fixaçãol pointer (passador de
slide);Central de Mixagem Digital conexão HDMl:
RGB e VGA e Vídeo; notebook com processador
mínimo de Core i7, e entrega de material em dados
(Full HD) resolução mínima de 1.080 P, com
operadores e técnico responsável; 10 Refletores de
LED com mínimo de 10 x 3 Watts outdoor (díodo
emissor de luz) (locacãol
KEMP 05 -Kit para evento de Médio Porte: Conjunto
de 02 (duas) torres de Som Stéreo com 04 (quatro)
caixas de grave de 1.000 watts RMS pintadas em
PU, com 02 (dois) alto falantes de 18 polegadas, 04
(quatro) lhe - array com 1.000 watts RMS,
amplificação necessária com processador digital de
áudio, 04 (quatro) retornos de 500 watts RMS, 02
(dois) microfones sem fio, mesa digital de 16 canais,
08 (oito) microfones com pedestal, 01 (um) notebook
com no mínimo processador Core i7, equalizador de
32 bandas digital, cabos e acessórios, com operador
técnico responsável; Sistema de captação e projeção
com 02 (duas) câmaras profissionais Fulo HD; 02
Idois) projetores com no mínimo 4.000 lumens; 02
Iduas) telas para projeção tensionadas de 3X4m (três
por quatro metros) com fixação; pointer (passador de
slide); Central de Mixagem Digital conexão HDMI
RGB e VGA e Vídeo; notebook com processador
mínimo de Core i7, e entrega de material em dados
(Full HD) resolução mínima de 1.080 P, com
operadores e técnico responsávell Transmissão ao
vivo pela internet nos canais oficiais do Município
com 01 Comera em sinal HD - Central de Mixagem
Digital, cabeamento em HDMI com entrega de
material em HD na resolução mínima de 1.080 P,
com operador técnico responsável; 1 0 Refletores de
LED com mínimo de 36 x 3 Watts outdoor (díodo
emissor de luz) (locaçãol
KEMP 06 -Kit para evento de Médio Porte: Conjunto
de 02 (duas) torres de Som Stéreo com 04 (quatro)
caixas de grave de 1.000 watts RMS pintadas em
PU, com 02 (dois) alto falantes de 18 polegadas, 04
(quatro) lhe - arras com 1.000 watts RMS:
amplificação necessária com processador digital de
áudio. 04 (quatro) retornos de 500 watts RMS, 02
(dois) microfones sem fio, mesa digital de 16 canais.
08 (oito) microfones com pedestal, 01 (um) notebook
com no mínimo processador Core i7, equalizador de
32 bandas digital, cabos e acessórios, com operador
técnico responsável. Sistema de captação e projeção
com 03 (três) câmeras profissionais Full HD; 02
(dois) projetores com no mínimo 4.000 lumens; 02
(duas) telas para projeção tensionadas de 3X4m (três
por quatro metros) com fixação; pointer (passador de
slide); Central de Mixagem Digital conexão HDMI
47 50 l Dia 3.550,00 l 177.500,00
48 50 l Dia 4.350,00 l 217.500,00
Qua Caramuru, 2'71 - 8S.SOl-G64 Pato Branco/PR
l66. 322Q-1544 . www.patabranca.pr.gav,br
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PREFEITURA DE
elniuBR GABINETE DO PREFEITO
RGB e VGA e Vídeos notebook com processador
mínimo de Core 17, e entrega de material em dados
(Full HD) resolução mínima de 1.080 P, com
operadores e técnico responsável; Transmissão ao
vivo pela internet nos canais oficiais do Município
l com 02 Câmeras em sinal HD - Central de Mixagem
Digital, cabeamento em HDMI com entrega de
material em HD na resolução mínima de 1.080 P
com operadores e técnico responsávell 1 0 Refletores
de LED com mínimo de 36 x 3 Watts outdoor (díodo
emissor de luz) (locação). Monitor de 42' polegadas
led, com suporte de palco, para uso a frente da mesa
de cerimonial
KEPP 01 - Kit para evento de Pequeno Porte
Conjunto de 04 (quatro) caixas de som de duas vias
com 500 watts RMS, C)4 (quatro) pedestais para
caixas de som em pintura PU, não revestidas em
carpê, 02(dois) retornou, 01 (uma) mesa de 12
canais, 01 (uma) potência de 3.000 watts RMS, 02
Idoís) microfones sem fio, 02 (dois) microfones com
fio e pedestal, 01 (um> notebook com processador
Core i7, equalizador de 31 bandas estéreo, cabos e
acessórios, com operador técnico resoonsáve
KEPP 02 -Kit para evento de Pequeno Porte:
Conjunto de 04 (quatro) caixas de som de duas vias
com 500 watts RMS, 04 (quatro) pedestais para
caixas de som em pintura PU, não revestidas em
carpê, 02(dois) retornou, 01 (uma) mesa de 12
canais, 01 (uma) potência de 3.000 watts RMS, 02
(dois) microfones sem fio, 02 (dois) microfones com
fio e pedestal, 01 (um) notebook com processador
Core i7, equalizador de 31 bandas estéreo, cabos e
acessórios, com operador técnico responsável;
Sistema de captação e projeção com 01 (uma)
câmera profissional Full HD; 01 (um) projetor com no
mínimo 4.000 lumens; OI (uma) tela para projeção
tensionada de 3X4m (três por quatro metros) com
fixação;pointer (passador de slide); Central de
Mixagem Digital conexão HDMI, RGB e VGA e
Vídeos notebook com processador mínimo de Core
7, e entrega de material em dados (Fulo HD)
resolução mínima de 1.080 P, com operador técnico
responsável.
KEPP 03 -Kit para evento de Pequeno Porte
Conjunto de 04 (quatro) caixas de som de duas vias
com 500 watts RMS, 04 (quatro) pedestais para l
caixas de som em pintura PU, não revestidas em
carpê, 02(dois) retornos, 01 (uma) mesa de 12
canais, 01 (uma) potência de 3.000 watts RMS, 02
(dois) microfones sem fio, 02 (dois) microfones com
fio e pedestal, 01 (um) notebook com processador l
Core i7, equalizador de 31 bandas estéreo, cabos e
acessórios, com operador técnico responsávell
Sistema de captação e projeção com 01 (1) câmeras
profissionais Full HDI 01 (um) projetor com no
mínimo 4.000 lumens; OI (uma) tela para projeção
tensionadas de 3X4m (três por quatro metros) com
fixação; pointer (passador de slide); Central de l
Mixagem Digital conexão HDMI, RGB e VGA e
Vídeo; notebook com processador mínimo de Core
7, e entrega de material em dados (Fulo HD)
resolução mínima de 1.080 P, com operador técnico
responsável; Transmissão ao vivo pela internet nos l
canais oficiais do Município.com 02 Câmaras Wmd
Dia 1.399,00 l 69.950,00
50 50 Dia 2.149,00 l l07.450,00
J
51 55 Dia 2.199,00 l 120.945,00
Rua Caramuru, 271 ' 85.501-064 . Pato Branco/PR
4$. 3220-1544 . www.patabranço.pt.gov br
12 de 13
PREFEITURAOE
PATO BR GABINETE DO PREFEITO
sinal HD - Central de Mixagem Digital, cabeamento
em HDMI com entrega de material em HD na
resolução mínima de 1.080 P, com operadores e
técnico responsável; 04 Refletores de LED com
mínimo de 36 x 3 Watts outdoor (díodo emissor de
luz},(locaçãol
KEPP 04 -Kít para evento de Pequeno Porte
Conjunto de 04 (quatro) caixas de som de duas vias
com 500 watts RMS, 04 (quatro) pedestais para
caixas de som em pintura PU, não revestidas em
carpê, 02(dois) retornos, 01 (uma) mesa de 12
canais, 01 (uma) potência de 3.000 watts RMS, 02
Idoís) microfones sem fio, 02 (dois) microfones com
fio e pedestal, 01 (um) notebook aom processador
Core i7, equalizador de 31 bandas estéreo, cabos e
acessórios, com operador técnico responsável
Sistema de captação e projeção com 02 (duas)
câmeras profissionais Full HD; 02 (dois) projetores
l com no mínimo 4.000 lumens; 02 (duas) telas para
Rua Caramuru. 2'71 , 85.SO1-064 .Pato Branco/PR
46. 322a-lS44 . www.patabran a,pr.gov.br
13 de 13
Tletros) com fixaçàol pointer (passador de slide)
Central de Mixagem Digital conexão HDMI, RGB e
VGA e Vídeo; notebook com processador n-mimo de
Core i7, e entrega de material em dados (Fulo HD)
resolução mínima dB 1.080 P. com operadores e
técnico responsávell Transmissão ao viva pela
nternet nos canais oficais co Municípo com 01
Comera em sinal HD - Central de Mixagem Digita
:abeamento em HDMI com entrega de material em
HD na resolução mínima de 1.080 P. com operador
técnico responsável; 06 Refletores de LED com
mínimo de 36 x 3 Watts OLtdoor (díodo emissor de
uz)ílocação
KPPP Kit para palestras Pequeno porte
composto por Sistema PA Portátil LlneArray com
Potência mínima de 250 W (LF), 1 30 W (HF), com 02
Idois) microfones sem fio, 02 (dois) microfares com
flc com pedestal. mesa de som 16 canais digital.
DI (um) notebook com processador Core i7, cabos e
H3'U:'.:T.HIÊ:'l.Z!=:::'ãg';;ã"'' .*,11 . «..«
par quatro metros) com fixaçãol painter (passador de
slide)ICentral de Mixagem Digital conexão HDMI.
RGB e VGA e Vídeos notebaok com processador
mínimo de Core i7. operador/técnico responsável
Monitor de 42' polegadas. led, cam suporte de palco
ara uso a frente da mesa de cerimonial
Un Locação SmartTV de 55" polegadas com Totem 1 450.00
59 200
Transmissão ao vivo pela internet com 02 Câmeras
em sinal 4k - Central de Mixagem Digital
Dla l cabeamento em HDMI cam entrega de material em
HD na resolução mínima de 1 .080 P. çom operadores
e técnico responsáve
2.500.00
1.850.0Q
60 200
Transmissão ao vivo pela internet com 03 Câmeras
em sinal 4k Central de Mixagem Digital
Dla l cabeamento em FDMI com entrega de material em
HD na resolução mínima de 1 .080 P. com ope'adares
e técnica resparsáve
Valor Total 3.998.975.00
1 de 8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2022 
Aos 07 dias do mês de Abril do ano de 2022, às quinze horas, na Sala de Licitações, sita no 
Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, 
compareceu o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no 
CPF nº 441.436.649-68, residente e domiciliado na Rua Argentina n.º 02, Apto 702, Bairro Jardim 
das Américas, CEP 85.502-040, em Pato Branco - PR, Prefeito e representante do Município de 
Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54, 
com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064 em Pato Branco - PR, de ora 
em diante denominado CONTRATANTE e a empresa Marco A Dias Teixeira Eventos, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.651.256/0001-07, Inscrição Estadual nº 
90819186-24 estabelecida na Rua São Joaquim, nº 792 - B, Bairro Cristo Rei, CEP 85602-080, na 
cidade de Francisco Beltrão/PR Telefone (46) 99918-7626, Email: megatopeventos@hotmail.com, 
representada por Marco Aurelio Dias Teixeira, brasileiro, inscrito no CPF nº 023.731.769-98, 
portador do RG nº 5.051.923-6, residente e domiciliado em Francisco Beltrão/PR, denominada 
CONTRATADA, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem 
efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de 
preços, referente ao Edital de Pregão Eletrônico número 36/2022, Processo nº 77/2022. 
OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de 
locação de sistema de sonorização, iluminação, imagem e locação de mobiliário e tenda 
tipo pavilhão para eventos, os quais serão utilizados em eventos e campanhas educativas, 
atendendo às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos da Administração 
Municipal. VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS: O período de vigência será de 12 (doze) 
meses, contados de sua emissão. CONDIÇÕES DE LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS: A execução dos serviços, objeto desta licitação, será feita de acordo com a 
necessidade e será formalizada através da Nota de Empenho, emitida pelo Município de Pato 
Branco, onde constará a descrição e quantidade do serviço solicitado, prazo e local de 
entrega/instalação do objeto de acordo com o evento a ser realizado. A execução dos serviços 
deverá ser feita de acordo com cronograma de programação a ser definida pela Contratante, 
sendo que a Contratada será avisada com um mínimo de 48h (quarenta e oito horas) de 
antecedência do evento, através da Autorização de Serviços, informando o nome do Coordenador, 
local e horário do evento, para a instalação dos equipamentos necessários, devendo os serviços 
serem executados com antecedência de no mínimo 04 (horas) horas do acontecimento do 
evento. Os veículos da empresa contratada deverão ficar a uma distância que não atrapalhe o 
andamento ou mesmo a visibilidade do público presente, sendo que o Coordenador do Evento 
determinará a disposição dos equipamentos e veículos a serem utilizados durante o mesmo, 
inclusive o horário em que os equipamentos poderão ser retirados. As decisões e as providências 
que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas à autoridade superior 
competente, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. As quantidades são 
estimadas, sendo que no termino de vigência da Ata de Registro de Preços, o remanescente ficará 
automaticamente suprimido, ficando a contratante desobrigada da aquisição total dos serviços, e 
consequentemente do seu pagamento. Para o Item 43 (Locação, montagem e desmontagem de 
tenda tipo pavilhão): A Contratada será avisada com um mínimo de 10 (dez) dias de antecedência 
do evento, através da Autorização de Serviços, juntamente com a Nota de Empenho, informando o 
nome do Coordenador, para realização do serviço. Deverá ser montada e acompanhada pelo 
responsável técnico devidamente qualificado. A montagem deverá estar totalmente finalizada 
em 72h (setenta e duas horas) antes do início do evento. A desmontagem poderá ser iniciada 
18h (dezoito horas) após o término do evento. O recebimento dos serviços se dará conforme o 
disposto no artigo 73, inciso I alíneas “a” e “b” e art. 76 da Lei n.º 8.666/93, e compreenderá duas 
etapas distintas, a seguir discriminadas: Recebimento Provisório: Será realizado pelo fiscal do 
contrato, mediante termo circunstanciado, devendo iniciar no início da montagem, para efeito de 
2 de 8
verificação da conformidade dos serviços com as especificações exigidas e deverá ser concluído 
em até 48 (quarenta e oito) horas. Após a realização de verificação que constate não haver 
defeitos, vícios ou incorreções ou que já tenham sido corrigidos pela Contratada quaisquer 
apontamentos efetuados, o fiscal do contrato emitirá, o Termo Circunstanciado de Recebimento 
Provisório. Recebimento Definitivo: Será realizado pelo fiscal do contrato e pela Comissão de 
Fiscalização e Recebimento de Bens e Serviços, para atestar se os serviços contemplaram 
plenamente aos requisitos dos termos contratuais, mediante termo circunstanciado, assinado 
pelas partes, em que Contratada terá um prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas
contados do recebimento provisório. Se durante o recebimento definitivo, for constatado que os 
serviços foram feitos de forma incompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, 
apresentando defeitos ou em desacordo com as especificações, a Contratada se obriga a 
corrigir os serviços em desacordo, após a notificação da Contratada, em um prazo não superior 
a 02 (duas) horas. (Art. 69º, lei 8.666/93). Será interrompido o prazo de recebimento definitivo 
até que seja sanado o impasse. Na hipótese de a verificação a que se refere o recebimento 
definitivo não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se 
o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. A fiscalização por parte do município e o 
recebimento provisório ou definitivo, não excluem a responsabilidade civil da Contratada pela 
correção e/ou reexecução do objeto contratual, bem como pelos prejuízos causados ao município 
ou a terceiros, decorrentes de defeitos e desconformidades com as normas técnicas exigíveis, 
nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. A assinatura do 
conhecimento da empresa transportadora não implica/atesta o recebimento definitivo do objeto 
ou que a mesma esteja em conformidade com a Nota de Empenho. OBRIGAÇÕES DA 
CONTRATADA: Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade 
com as obrigações assumidas, durante toda a vigência do contrato, de acordo com o art. 55, XIII, 
da Lei 8.666/93, informando a Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas 
condições. Executar com pontualidade nos locais específicos determinados pela Contratante, os 
serviços, bem como atender as demais condições do Edital. Fornecer todos os materiais, 
equipamentos e mão de obra para a perfeita execução dos serviços, em estrita conformidade com 
as especificações contidas no Edital, e na sua proposta, à qual se vincula não sendo admitidas 
ratificações, cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nas condições estabelecidas. A 
Contratada estará sujeita à fiscalização do produto no ato da entrega e da instalação e 
posteriormente, reservando-se ao Município, através do gestor e/ou fiscal do contrato, o direito de 
não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o 
produto não ser de primeira qualidade. Considerar que a unidade e a qualidade, são pré-requisitos 
para o recebimento do item solicitado. Comunicar a Contratante, imediatamente, a ocorrência de 
qualquer fato que possa implicar no atraso da execução dos serviços do objeto da Licitação.
Responder por danos e desaparecimentos de bens materiais e avarias que venham a ser 
causadas por seus empregados ou preposto à Contratante ou a terceiros, desde que fique 
comprovada sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade a fiscalização ou 
o acompanhamento realizado pela Contratante, de acordo com o art. 70 da Lei n.º 8.666/93. 
Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não sendo levada em 
consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento. Comunicar imediatamente e 
por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade ou ocorrência verificada, inclusive 
de ordem funcional, que venha a interferir na execução dos serviços, para que sejam adotadas as 
providências de regularização necessária. Atender com prontidão as reclamações por parte do 
recebedor dos serviços, objeto da licitação. É de responsabilidade da Contratada, possuir em seu 
quadro, pessoal devidamente habilitado para a função a ser exercida para execução dos serviços, 
em seu nome, observando rigorosamente todas as prescrições relativas às leis trabalhistas, 
previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo considerada, nesse particular, como 
única empregadora. Garantir a qualidade dos serviços prestados, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e na proposta de preço apresentada, ficando a licitante 
3 de 8
vencedora obrigada a corrigir, remover ou substituir em um prazo não superior a 02 (duas) 
horas, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, 
defeitos, incorreções ou má execução dos serviços. (Art. 69º, Lei 8.666/93). Apresentar os 
empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de fornecer e 
fiscalizar a todos os seus funcionários e preposto(s) o tipo adequado de equipamento de proteção 
individual – EPI, bem como fiscalizar o uso dos mesmos. A Contratada, em qualquer hipótese, não 
se eximirá da total responsabilidade quanto à negligência ou descumprimento da Lei nº 6.514 de 
22/12/77 – Portaria nº 3.214, de 08/06/78 - Normas Regulamentadoras. Observar rigorosamente 
as normas técnicas, regulamentadoras, de segurança, de higiene, ambientais e medicina do 
trabalho. Além disso, deverão obedecer as normas técnicas de proteção ao meio ambiente, 
conforme exigido por meio do art. 12, inc. VII, da Lei 8.666/1993, adotar boas práticas de 
otimização de recursos, redução de desperdícios, menor poluição, conforme legislação vigente. 
Não manter em seu quadro de pessoal, menores de idade, em horário noturno de trabalho ou em 
serviços perigosos ou insalubres, não manter, ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. As notificações 
referidas neste item deverão ser realizadas por escrito e direcionadas ao gestor e/ou fiscal do 
contrato. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações 
assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que se está obrigada, exceto se 
previamente autorizado pelo gestor e/ou fiscal do contrato. Cumprir com outras obrigações 
decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme Lei nº: 
8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de direito público. A contratada deverá ter 
conhecimento dos locais e serviços a serem executados, bem como das eventuais dificuldades de 
execução. Não serão aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições existentes 
para sua realização. A contratada deverá comunicar a contratante, no prazo máximo de 48 
(quarenta e oito) horas de antecedência, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no 
atraso na execução do serviço solicitado. Permitir o acompanhamento da instalação dos 
objetos/equipamentos por servidores da Contratante, quando essa julgar necessário. A Contratada 
é responsável perante o Município, por todos os atos de seus subordinados durante a execução 
do objeto, devendo afastar, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, por comunicação escrita, qualquer 
de seus empregados cuja permanência no local do evento for julgada inconveniente pelo 
Município. Os empregados eventualmente afastados deverão ser substituídos por outros, de 
categoria profissional idêntica. Responsabiliza-se pelo transporte, montagem, desmontagem e 
operação dos equipamentos antes e durante os eventos, devendo ser realizado por um técnico 
especializado. A Contratada deverá apresentar Atestado de Responsabilidade Técnica - ART 
devidamente quitada e assinada pelo responsável técnico indicado, antes do início da 
montagem/instalação de acordo com o serviço solicitado, para os itens 3 a 11; 15 a 39, 42 a 45 e 
54 a 60. A obrigatoriedade da apresentação de Atestado de Responsabilidade Técnica – ART, 
para a maior parte dos itens desta licitação esta prevista na Lei Federal nº 6496/77, bem como 
disposto na Resolução CONFEA nº 1025/2009, a qual dispõe sobre a Anotação de 
Responsabilidade Técnica e Acervo Técnico Profissional, com alterações promovidas pela 
Resolução CONFEA nº 1092/2017. Bem como apresentado nos Manuais de Orientação à 
Fiscalização das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica e Engenharia Civil, conforme 
registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR. Todos os 
casos atípicos não mencionados neste Contrato deverão ser apresentados à fiscalização para sua 
definição e determinação. Executar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos, sob pena de 
aplicação das penalidades previstas. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVAS A 
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: As boas práticas de otimização de recursos, redução de 
desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser 
observados pela Contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de energia e água, 
adotando medidas para evitar o desperdício. Colaborar com as medidas de redução de consumo e 
uso racional da água, cujo(s) encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de 
4 de 8
comportamento. Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que 
promovam a redução do consumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de 
consumo. Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas. Repassar a seus empregados todas as 
orientações referentes à redução do consumo de energia e água. Fornecer aos empregados os 
equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução dos serviços. Dar 
preferência a descarga e torneira com controle de vazão, evitando o desperdício de água. 
Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em 
especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de 
resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes. Proibir quaisquer atos de 
preconceito de raça, cor, sexo, crenças religiosas, orientação sexual ou estado civil na seleção de 
colaboradores no quadro da empresa. Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos 
legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de 
adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos 
serviços, como exige a Lei nº 9.985/00. Destinar de forma ambientalmente adequada todos os 
materiais e/ou insumos que forem utilizados pela empresa na prestação dos serviços, inclusive os 
potencialmente poluidores, tais como, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e frascos de 
aerossóis, pneumáticos inservíveis, produtos e componentes eletroeletrônicos que estejam em 
desuso e sujeitos à disposição final, considerados lixo tecnológico. É proibido incinerar qualquer 
resíduo gerado. Não é permitida a emissão de ruídos de alta intensidade. Priorizar a aquisição de 
bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável. Priorizar 
o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem 
a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento. Colaborar para a não geração de 
resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos 
sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A Contratada deverá observar 
no que couber, durante a execução contratual, critérios e práticas de sustentabilidade, como: Dar 
preferência a envio de documentos na forma digital, a fim de reduzir a impressão de documentos. 
Em caso de necessidade de envio de documentos à contratante, usar preferencialmente a função 
“duplex” (frente e verso), bem como de papel confeccionado com madeira de origem legal. 
Capacitar seus empregados, orientando que os resíduos não poderão ser dispostos em aterros de 
resíduos domiciliares, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas 
protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas Deverá, se possível, adotar práticas de 
sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviços, incluindo uma política de 
separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas 
dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n. 5.940/2006. Armazenar, transportar e 
destinar os resíduos em conformidade com as normas técnicas específicas. OBRIGAÇÕES DA 
CONTRATANTE: Designar pessoa responsável para o acompanhamento e execução do objeto 
no local indicado, sendo que o mesmo atestará o seu recebimento, dentro das especificações da 
Nota de Empenho e do Contrato de Prestação de Serviços, e, caso haja alguma divergência com 
o serviço contratado e o entregue, requerer a sua reexecução imediata. Cumprir todos os 
compromissos financeiros assumidos com a Contratada. Notificar formal e tempestivamente a 
Contratada, sobre as irregularidades observadas no cumprimento das obrigações assumidas. 
Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento. 
Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste contrato, podendo 
recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições 
estabelecidas. Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do 
contrato, para que sejam adotadas as medidas pertinentes. Prestar as informações e os 
esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada. Permitir que os funcionários da 
Contratada tenham acesso ao local de execução dos serviços contratados. Proceder ao 
recebimento provisório do objeto e, não havendo mais pendências, a administração promoverá o 
recebimento definitivo dos bens, mediante vistoria detalhada realizada pela Comissão de 
Fiscalização e Recebimento de Bens, designada pelo Município, nos termos da Lei 8.666/93, em 
5 de 8
seu artigo 73, inciso I. Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, 
informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos. CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 15º (décimo quinto) dia útil após a 
execução do serviço contratado. O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio 
de ordem bancária, creditada na conta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com 
utilização do código de barras. A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item 
fornecido, total para cada produto, número da licitação, número da Ata de Registro de Preços, não 
apresentar rasura e/ou entrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável, 
ordenada e dentro um de padrão uniforme. A liberação dos pagamentos ficará condicionada a 
apresentação da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova 
de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do 
site http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do 
processo licitatório. Os pagamentos correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias 
(Despesas e Desdobramentos respectivamente) conforme planilha em anexo. Por se tratar de 
Registro de Preços, a reserva da dotação orçamentária deverá ser efetuada no ato da solicitação 
do serviço, devendo a Secretaria demandante verificar a existência de saldo. Em caso de atraso 
de pagamento motivado exclusivamente pela Contratante, como critério para correção monetária 
aplicar-se-á o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE. Em 
caso de atraso de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma 
para tanto, serão devidos pela Contratante, juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por 
cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. Quando da incidência da 
correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados a partir do vencimento do 
prazo de pagamento de cada parcela devida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para suporte das 
despesas serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias e desdobramentos 
respectivamente, que seguem: 9-8485; 52-8486; 100-8487; 257-8488; 180-8489; 413-8491; 395-
8492; 489-3455; 1723-8493; 1689-8496; 509-8499; 521-8500; 750-3503; 890-8502; 873-8503; 
847-8504; 956-8505; 977-8506; 1018-8507; 1078-3012; 1152-2161; 1192-2162; 1200-2164; 1156-
2165; 1160-2166; 1173-2167; 1204-2168; 1208-2169; 1214-2170; 1219-2171; 1211-2172; 1242-
8509; 1861-2075; 1867-2076; 1724-8494; 1690-3505; 1697-8498; 1254-4521; 1650-3504; 1423-
7886; 1455-4522; 1651-8501; 490-3456; 181-8490; 491-3457; 182-3506; 1193-2163; 1019-8508; 
1725-8495; 1691-8497. REAJUSTE DE PREÇOS E REEQUILIBRIO ECONÔMICO 
FINANCEIRO: Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registrados não serão 
reajustados. Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no 
disposto no Artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93. Não serão liberadas recomposições decorrentes de 
inflação, que não configurem álea econômica extraordinária, tampouco fato previsível. Os pedidos 
de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura 
Municipal. Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que contenham 
todos os documentos comprobatórios para a referida recomposição, conforme disposto no Artigo 
65, II, “d” da Lei 8.666/93. Os valores recompostos somente serão repassados após a assinatura, 
devolução do Termo assinado (conforme o caso) e publicação do Termo de Aditamento.
REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS: O gestor responsável pela Ata de Registro de Preços 
deverá acompanhar, periodicamente, os preços praticados no mercado para os bens registrados, 
nas mesmas condições de fornecimento, podendo, para tanto, valer-se de pesquisa de preços ou 
de outro processo disponível. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, 
tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata de Registro de Preços deverá 
convocar o fornecedor visando à negociação para a redução de preços e a sua adequação ao 
praticado pelo mercado. Frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do 
compromisso assumido, desde que comprovadamente demonstre a inviabilidade de redução. 
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas 
seguintes ocasiões: A pedido do fornecedor, quando provar estar impossibilitado de cumprir as 
6 de 8
suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado. 
Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: Descumprir as condições da 
Ata de Registro de Preços. Não comparecer ou se recusar a retirar a respectiva Nota de Empenho 
ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável. 
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado. Além dos motivos já previstos, também constituirão motivos para o 
cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços os descritos nos art. 77 e 78 da Lei 
8.666/93. O cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo 
processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo órgão ou 
entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de 
registro. GESTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: A administração indica como Gestor do 
Contrato, o Secretário de Administração e Finanças, Mauro José Sbarain. Entre suas atribuições 
está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no art. 77, 
78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento 
contratual e cometimento de outros atos ilícitos. Compete ao gestor da Ata de Registro de Preços, 
no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 8.296 de 17 de abril de 2018. As 
decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a 
autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. FISCAL DO 
REGISTRO DE PREÇOS: A administração indica como Fiscal do Contrato, o Chefe da Divisão de 
Artes e Eventos, Rafael Regis Gregolin. A administração indica como Fiscal do Contrato, a 
Diretora do Departamento de Imprensa, Graciele Novello Viacelli. Competem ao gestor e ao fiscal 
de contrato as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 8.296, de 17 de abril de 2018 e as 
constantes na Lei nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência 
destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas 
convenientes. SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO: Nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/02, 
quem, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do 
contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e 
contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, 
ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta 
Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na Ata de 
Registro de Preços e das demais cominações legais. Das Sanções Administrativas, conforme 
previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19: As sanções administrativas serão aplicadas 
em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo 
ser das seguintes espécies: a) Advertência; b) Multa, na forma prevista no instrumento 
convocatório ou na Ata de Preços; c) Suspensão temporária de participação em licitação e 
impedimento de licitar e contratar com a Administração. d) Declaração de inidoneidade. e) 
Descredenciamento do sistema de registro cadastral. As sanções previstas nos subitens “a”, “c” e 
“d”, poderão ser aplicadas cumulativamente com a do subitem “b”. Das Particularidades da Multa, 
conforme previsto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 8.441/19: A multa imposta ao contratado ou 
licitante, se não disposta de forma diferente na Ata, poderá ser: de caráter moratório, na hipótese 
de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto da Ata de Registro de Preços, quando 
será aplicada nos seguintes percentuais: 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de 
atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à 
parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30 (trinta) dias corridos. 0,66% (sessenta e 
seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até o limite de 15 
(quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o trigésimo 
primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, 
e a critério do órgão contratante. De caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes 
percentuais. 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de inexecução parcial do 
objeto pela contratada ou nos casos de rescisão contratual, calculada sobre a parte inadimplida. 
20% (vinte por cento) sobre o valor contratual, pela sua inexecução total ou pela recusa 
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injustificada do licitante adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar o 
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração. O atraso, para efeito de 
cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do 
vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de Preços. A instrução 
obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização 
dos meios e recursos admitidos em direito. Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo 
gestor da Ata de Registro de Preços e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 
recebimento do correio eletrônico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da 
Defesa Prévia, assegurando-se lhe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios 
que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma. O extrato da decisão 
definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos 
sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua 
licitação correspondente. VINCULAÇÃO: Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão Eletrônico 
número 36/2022, Processo nº 77/2022 e à proposta do licitante vencedor. Os itens a serem 
fornecidos, com seus respectivos valores e marcas, estão relacionados no Anexo I - Descrição 
dos Itens Registrados que é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar deu-se por 
encerrada a Sessão, onde foi redigida a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada 
pelas partes interessadas. 
Município de Pato Branco - Contratante 
Robson Cantu - Prefeito 
Marco A Dias Teixeira Eventos - Contratada 
Marco Aurelio Dias Teixeira - Representante Legal 
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Anexo I - Descrição dos Itens Registrados 
Item Qtde Und Descrição Valor Unit. Valor Total
55 25 Dia 
Locação, montagem e desmontagem de 
tenda tipo pavilhão medindo 40 x 50 
metros (2.000 m²) com fechamento 
laterais, montado em lona vinilica na cor 
branca, confeccionada com material 
anti-chama, estruturas em boxtruss 
podendo ser de alumínio ou 
ferro/metalão. 
28.990,0000 724.750,00 
Valor Total 724.750,00
PREFEITURADE ©PA:lO BR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N9 151/2022
Aos 07 dias do mês de Àbi:ii
Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Caramuru, ne 271, Centro, em Pato Branco - PR.
compareceu o Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG ne 1.816.183-4 SESP/PR. inscrito
no CPF Re 441.436.649-68, residente e domiciliado na Rua Argentina n.Q 02, Apto 702, Bairro
Jardim das Américas, CEP 85.502-040, em Pato Branco - PR, Prefeito e representante do
Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nP
76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, ne 271, Centro, CEP: 85.501-064 em
Pato Branco - PR, de ora em diante denominado CO/v7:R.47:4/V7E ea empresa /Uauro rosé
Alarfine/7o, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ RQ 07.576.497/0001 -30, Inscrição
Estadual Re 90727021-12, estabelecida na Rua Chile, ne 67, Jardim das Américas. CEP 85.502-
450. na cidade de Pato Branca/PR. Telefone (46) 99972-2138. Emai
mauromartinello@hotmail.com, representada por JUauro ./osé /Uarf/ne//o, brasileiro, inscrito no
CPF ng 706.621.699-72, portador do RG Re 4.771.420-6, residente e domiciliado em Pato
Branco/PR, denominada CO/VTR.47AD.A, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de
Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas
no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Pregão E/efrón/co número 36/2022.
Processo DP 7Z'2a22. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual
prestação de serviços de locação de sistema de sonorização, iluminação, imagem e
locação de mobiliário e tenda tipo pavilhão para eventos, os quais serão utilizados em
eventos e campanhas educativas, atendendo às necessidades de todas as Secretarias e
Departamentos da Administração Municipal. ylgENçlA...DQ.REGlsTRO DE PRECOS: O
período de vigência será de 12 Idoze) meses. contados de sua emissão. CONDIÇÕES DE
: A execução dos serviços, objeto desta
licitação, será feita de acordo com a necessidade e será formalizada através da Nota de
Empenho, emitida pelo Município de Pato Branco, onde constará a descrição e quantidade do
serviço solicitado, prazo e local de entrega/instalação do objeto de acordo com o evento a
ser realizado. A execução dos serviços deverá ser feita de acordo com cronograma de
programação a ser definida pela Contratante, sendo que a Contratada será avisada com um
mínimo de 48h (quarenta e Dita horas) de antecedência do evento, através da Autorização de
Serviços, informando o nome do Coordenador, local e horário do evento, para a instalação dos
equipamentos necessários, devendo os serviços serem executados com antecedência de
no mínimo 04 (horas) horas do acontecimento do evento. Os veículos da empresa
contratada deverão ficar a uma distância que não atrapalhe o andamento ou mesmo a
visibilidade do público presente, sendo que o Coordenador do Evento determinará a disposição
dos equipamentos e veículos a serem utilizados durante o mesmo, inclusive o horário em que os
equipamentos poderão ser retirados. As decisões e as providências que ultrapassarem a
competência destes deverão ser solicitadas à autoridade superior competente, em tempo hábil,
para a adoção das medidas necessárias. As quantidades são estimadas, sendo que no termino
de vigência da Ata de Registro de Preços, o remanescente ficará automaticamente suprimido
ficando a contratante desobrigada da aquisição total dos serviços, e consequentemente do seu
pagamento. Para o Item 43 (Locação, montagem e desmontagem de tenda tipo pavilhão): A
Contratada será avisada com um mínimo de lO (dez) dias de antecedência do evento, através
da Autorização de Serviços, juntamente com a Nota de Empenho, informando o nome do
Coordenador, para realização do serviço. Deverá ser montada e acompanhada pelo responsável
técnico devidamente qualificado. A montagem deverá estar totalmente finalizada em 72h
(setenta e duas horas) antes do início do evento. A desrrontagem poderá ser iniciada 18h
Idezoito horas) após o término do evento. O recebimento dos serviços se dará conforme o
disposto no artigo 73, inciso l alíneas "a" e "b" e art. 76 da Lei n.e 8.666/93, e compreenderá
duas etapas distintas, a seguir discriminadas: Recebimento Provisório: Será realizado pel(+
Rua Caramuru, 271 . 85.SOl+064 . Pato Branca/PR
46. 3220-1544 ,www,patobranca.pr.gav.br
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fiscal do contrato, mediante termo circunstanciado, devendo iniciar no início da montagem
para efeito de verificação da conformidade dos serviços com as especificações exigidas e deverá
ser concluído em até 48 (quarenta e oito) horas. Após a realização de verificação que constate
não haver defeitos, vícios ou íncorreções ou que já tenham sido corrigidos pela Contratada
quaisquer apontamentos efetuados, o fiscal do contrato emitirá, o Termo Circunstanciado de
Recebimento Provisório. Recebimento Definitivo: Será realizado pelo fiscal do contrato e pela
Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens e Serviços, para atestar se os serviços
contemplaram plenamente aos requisitos dos termos contratuais, mediante termo
circunstanciado, assinado pelas partes, em que Contratada terá um prazo não superior a 24
(vinte e quatro) horas contados do recebimento provisório. Se durante o recebimento
definitivo, for constatado que os serviços foram feitos de forma incompleta, com qualidade e
quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordo com as
especificações, a Contratada se obriga a corrigir os serviços em desacordo, após a notificação
da Contratada. em um prazo não superior a 02 (duas) horas. (Art. 69Q, lei 8.666/93). Será
rrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanado o impasse. Na hipótese de
a verificação a que se refere o recebimento definitivo não ser procedida dentro do prazo fixado,
reputar-se á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do
prazo. A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo. não
excluem a responsabilidade civil da Contratada pela correção e/ou reexecução do objeto
contratual, bem como pelos prejuízos causados ao município ou a terceiros, decorrentes de
defeitos e desconformidades com as normas técnicas exigíveis, nem a responsabilidade ético
profissional pela perfeita execução do contrato. A assinatura do conhecimento da empresa
transportadora não implica/atesta o recebimento definitivo do objeto ou que a mesma esteja
em conformidade com a Nota de Empenho. 9BBlGAÇQEg DA CONTRATADA: Manter as
condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, durante toda a vigência do contrato, de acordo com o art. 55, Xlll, da Lei 8.666/93
nformando a Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições. Executar
com pontualidade nos locais específicos determinados pela Contratante, os serviços, bem como
atender as demais condições do Edital. Fornecer todos os materiais, equipamentos e mão de
obra para a perfeita execução dos serviços, em estrita conformidade com as especificações
contidas no Edital, e na sua proposta, à qual se vincula não sendo admitidas ratificações,
cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nas condições estabelecidas. A Contratada
estará sujeita à fiscalização do produto no ato da entrega e da instalação e posteriormente
reservando-se ao Município, através do gestor e/ou fiscal do contrato, o direito de não receber o
produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não
ser de primeira qualidade. Considerar que a unidade e a qualidade, são pré-requisitos para o
recebimento do item solicitado. Comunicar a Contratante, imediatamente. a ocorrência de
qualquer fato que possa implicar no atraso da execução dos serviços do objeto da Licitação
Responder por danos e desaparecimentos de bens materiais e avarias que venham a ser
causadas por seus empregados ou preposto à Contratante ou a terceiros, desde que fique
comprovada sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade a fiscalização
ou o acompanhamento realizado pela Contratante, de acordo com o art. 70 da Lei n.e 8.666/93
Certificar-se, prelimlnarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não sendo levada em
consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento. Comunicar imediatamente
e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade ou ocorrência verificada
nclusive de ordem funcional, que venha a interferir na execução dos serviços, para que sejam
adotadas as providências de regularização necessária. Atender com prontidão as reclamações
por parte do recebedor dos serviços, objeto da licitação. É de responsabilidade da Contratada
possuir em seu quadro, pessoal devidamente habilitado para a função a ser exercida para
execução dos serviços, em seu nome, observando rigorosamente todas as prescrições relativas
às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo considerada,
Rua Caramuru, 271 ' B5.501-064 . Pato Branco/PR
46. 3220-15-64 . www.patabrança.pr.gav.br
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PREFEITURA DE ©pnnivBRANCO GABtNETEDOPREFEITO
nesse particular, como única empregadora. Garantir a qualidade dos serviços prestados, de
acordo com as especificações contidas no Edital e na proposta de preço apresentada, ficando a
licitante vencedora obrigada a corrigir, remover ou substituir em um prazo não superior a 02
(duas) horas, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se
verificarem vícios, defeitos, incorreções ou má execução dos serviços. (Art. 69g, Lei 8.666/93)
Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além
de fornecer e fiscalizar a todos os seus funcionários e preposto(s) o tipo adequado de
equipamento de proteção individual - EPI, bem como fiscalizar o uso dos mesmos. A
Contratada, em qualquer hipótese, não se eximirá da total responsabilidade quanto à negligência
ou descumprimento da Lei Re 6.514 de 22/12/77 - Portaria Re 3.214, de 08/06/78 - Normas
Regulamentadoras. Observar rigorosamente as normas técnicas, regulamentadoras, de
segurança, de higiene, ambientais e medicina do trabalho. Além disso, deverão obedecer as
normas técnicas de proteção ao meio ambiente, conforme exigido por meio do art. 12, inc. Vll, da
Lei 8.666/1 993, adotar boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios, menor
poluição, conforme legislação vigente. Não manter em seu quadro de pessoal, menores de
idade, em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não manter.
ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de 14 (quatorze) anos. As notificações referidas neste item deverão ser realizadas por
escrito e direcionadas ao gestor e/ou fiscal do contrato. Não transferir a terceiros, por qualquer
forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das
prestações a que se está obrigada, exceto se previamente autorizado pelo gestor e/ou fiscal do
contrato. Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e
Defesa do Consumidor, conforme Lei Re: 8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de
direito público. A contratada deverá ter conhecimento dos locais e serviços a serem executados
bem como das eventuais dificuldades de execução. Não serão aceitas alegações posteriores de
desconhecimento das condições existentes para sua realização. A contratada deverá comunicar
a contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a ocorrência de
qualquer fato que possa implicar no atraso na execução do serviço solicitado. Permitir o
acompanhamento da instalação dos objetos/equipamentos por servidores da Contratante.
quando essa julgar necessário. A Contratada é responsável perante o Município, por todos os
atos de seus subordinados durante a execução do objeto, devendo afastar, dentro de 24 (vinte e
quatro) horas, por comunicação escrita, qualquer de seus empregados cuja permanência no
local do evento for julgada inconveniente pelo Município. Os empregados eventualmente
afastados deverão ser substituídos por outros, de categoria profissional Idêntica. Responsabiliza.
se pelo transporte, montagem, desmontagem e operação dos equipamentos antes e durante os
eventos, devendo ser realizado por um técnico especializado. A Contratada deverá apresentar
Atestado de Responsabilidade Técnica - ART devidamente quitada e assinada pelo responsável
técnico indicado, antes do início da montagem/instalação de acordo com o serviço solicitado,
para os itens 3 a 1 1 ; 15 a 39, 42 a 45 e 54 a 60. A obrigatoriedade da apresentação de Atestado
de Responsabilidade Técnica - ART, para a maior parte dos itens desta licitação esta prevista na
Lei Federal Re 6496/77, bem como disposto na Resolução CONFEA ne 1025/2009, a qual dispõe
sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e Acervo Técnico Profissional, com alterações
promovidas pela Resolução CONFEA ne 1092/2017. Bem como apresentado nos Manuais de
Orientação à Fiscalização das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica e Engenharia
Civil. conforme registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parara
CREA-PR. Todos os casos atípicos não mencionados neste Contrato deverão ser apresentados
à fiscalização para sua definição e determinação. Executar os serviços solicitados nos prazos
estabelecidos, sob pena de aplicação das penalidades previstas. QBBlg:AÇQES.
ENTABILIDADE: As boas práticas de
otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em alguns
pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela Contratada, que deverá fazer uso
Rua Caramuru, 2'71 ' 8S.SO1-064 ' Pato Branco/PR
46. 322Q-1544 -www.patabrünca.pr.gav.br
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PREFEITURADE © innivBRAI
racional do consumo de energia e água, adotando medidas para evitar o desperdício. Colaborar
com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, cujo(s) encarregado(s)
devejml atuar como facilitador(es) das mudanças de comportamento. Dar preferência à
aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo de
agua e que apresentem eficiência energética e redução de consumo. Evitar ao máximo o uso de
extensões elétricas. Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do
consumo de energia e água. Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se
fizerem necessários, para a execução dos serviços. Dar preferência a descarga e torneira com
controle de vazão, evitando o desperdício de água. Proporcionar treinamento periódico aos
empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de
energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos, observadas as normas
ambientais vigentes. Proibir quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, crenças religiosas
orientação sexual ou estado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresa. Conduzir
suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando
também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde
dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços, como exige a Lei Re 9.985/00
Destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e/ou insumos que forem
utilizados pela empresa na prestação dos serviços, inclusive os potencialmente poluidores, tais
como, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis, pneumáticos inservíveis,
produtos e componentes eletroeletrõnicos que estejam em desuso e sujeitos à disposição final,
considerados lixo tecnológico. É proibido incinerar qualquer resíduo gerado. Não é permitida a
emissão de ruídos de alta intensidade. Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por
material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável. Priorizar o aproveitamento da água da
chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte
armazenamento e seu aproveitamento. Claborar para a não geração de resíduos e,
secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a
disposição final ambientalmente adequada dos refeitos. A Contratada deverá observar no que
couber, durante a execução contratual, critérios e práticas de sustentabilidade, como: Dar
preferência a envio de documentos na forma digital, a fim de reduzir a impressão de
documentos. Em caso de necessidade de envio de documentos à contratantQ. usar
preferencialmente a função "duplex" (frente e verso). bem como de papel confeccionado com
madeira de origem legal. Capacitar seus empregados, orientando que os resíduos não poderão
ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, áreas de "bota fora", encostas, corpos d'água,
lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas Deverá. se
possível, adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviços,
incluindo uma política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto n
5.940/2006. Armazenar, transportar e destinar os resíduos em conformidade com as normas
técnicas específicas. RATANTE: Designar pessoa responsável para o
acompanhamento e execução do objeto no local indicado, sendo que o mesmo atestará o seu
recebimento, dentro das especificações da Nota de Empenho e do Contrato de Prestação de
Serviços, e, caso haja alguma divergência com o serviço contratado e o entregue, requerer a sua
reexecução imediata. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada
Notificar formal e tempestivamente a Contratada, sobre as irregularidades observadas no
cumprimento das obrigações assumidas. Aplicar as sanções administrativas contratuais
pertinentes, em caso de inadímplemento. Comunicar prontamente a Contratada, qualquer
anormalidade no objeto deste contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de
acordo com as especificações e condições estabelecidas. Comunicar à Contratada qualquer
irregularidade manifestada durante a vigência do contrato, para que sejam adotadas as medidas
pertinentes. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
Contratada. Permitir que os funcionários da Contratada tenham acesso ao local de execução dos
Rua Caramuru, 2'71 .85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1$44 - wurw.patabranco.pt.gav.br
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serviços contratados. Proceder ao recebimento provisório do objeto e, não havendo mais
pendências, a administração promoverá o recebimento definitivo dos bens, mediante vistoria
detalhada realizada pela Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens, designada pelo
Município, nos termos da Lei 8.666/93, em seu artigo 73, inciso 1. Fornecer, a qualquer tempo,
mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em
todos os casos omissos. Os pagamentos serão efetuados até
o 15g (décimo quinto) dia útil após a execução do serviço contratado. O paga'nento poderá ser
realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da
Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras. A nota fiscal/natura deverá
conter discriminação resumida do item fornecido, total para cada produto, número da licitação
número da Ata de Registro de Preços, não apresentar usura e/ou entrelinhas, deverão ser
mpressas de maneira clara, inteligível, inviolável, ordenada e dentro um de padrão uniforme. A
liberação dos pagamentos ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em
cumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do processo licitatório. Os
paga'nentos correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias (Despesas e
Desdobramentos respectivamente) conforme planilha em anexo. Por se tratar de Registro de
Preços, a reserva da dotação orçamentária deverá ser efetuada no ato da solicitação do serviço,
devendo a Secretaria demandante verificar a existência de saldo. Em caso de atraso de
pagamento motivado exclusivamente pela Contratante, como critério para correção monetária
aplicar-se-á o IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE. Em
caso de atraso de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma
para tanto, serão devidos pela Contratante, juros moratóríos à taxa nominal de 6% a.a. (seis por
cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. Quando da incidência da
correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados a partir do vencimento do
prazo de pagamento de cada parcela devida. DQ1:4ç:AQ..QBCAMENTÁRIA: Para suporte das
despesas serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias e desdobramentos
respectivamente, que seguem: 9-84851 52-84861 100-8487; 257-84881 1 80-8489; 41 3-8491 : 395
84921 489-34551 1 723-8493; 1 689-84961 509-84991 521 -85001 750-3503; 890-8502; 873-8503:
847-85041 956-8505; 977-85061 1018-85071 1078-3012; 1152-2161; 1192-2162; 1200-2164:
1156-21651 1160-2166; 1173-2167; 1204-2168; 1208-2169; 1214-2170; 1219-2171 ; 1211-2172=
1242-8509; 1861-2075; 1 867-2076; 1724-8494; 1690-3505; 1697-8498; 1254-4521 : 1650-3504
1 423-78861 1 455-4522; 1651 -8501 ; 490-3456; 181 -84901 491 -34571 1 82-3506: ll 93-21 63: 1019.
8508; 1725-8495; 1691-8497. iQ ECONÓMICO
FINANCEIRO: Durante a vigência do Registro de Preços, os valores registrados não serão
reajustados. Somente poderá ocorrer a recomposição de valores nos casos enquadrados no
disposto no Artigo 65, 11, "d" da Lei 8.666/93. Não serão liberadas recomposições decorrentes de
h//nção, que não configurem área económica extraordinária, tampouco bafo prev/s/ve/. Os
pedidos de recomposição de valores deverão ser protocolados junto ao Setor de Protocolo da
Prefeitura Municipal. Somente serão analisados os pedidos de recomposição de valores que
contenham todos os documentos comprobatórios para a referida recomposição, conforme
disposto no Artigo 65, 11, "d" da Lei 8.666/93. Os valores recompostos somente serão repassados
após a assinatura, devolução do Termo assinado (conforme o caso) e publicação do Termo de
Aditamento. REVISÃO DO REGISTRO DE PREGOS: O gestor responsável pela Ata de Registro
de Preços deverá acompanhar, periodicamente, os preços praticados no mercado para os bens
registrados, nas mesmas condições de fornecimento, podendo, para tanto, valer-se de pesquisa
de preços ou de outro processo disponível. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo
superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata de Registro de
Preços deverá convocar o fornecedor visando à negociação para a redução de preços e a sua
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4â 322Q-15-64 . www.patabranca,pr.gav.br
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PREFEITURADE © inn.iv BRANCO GABINETE DO PREFEITO
adequação ao praticado pelo mercado. Frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberada
do compromisso assumido, desde que comprovadamente demonstre a inviabilidade de redução.
C) Registro de Preços poderá ser cancelado
nas seguintes ocasiões: A pedido do fornecedor, quando provar estar impossibilitado de cumprir
as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente
comprovado. Por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: Descumprir as
condições da Ata de Registro de Preços. Não comparecer ou se recusar a retirar a respectiva
Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem
justificativa aceitável. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar
superior àqueles praticados no mercado. Além dos motivos já previstos, também constituirão
motivos para o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços os descritos nos art. 77 e
78 da Lei 8.666/93. O cancelamento do registro do fornecedor será devidamente autuado no
respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata de Registro de Preços pelo
órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a
nova ordem de registro. : A administração indica como
Gestor do Contrato, oSecretário de Administração e Finanças, /14auro ./osé Soara/n. Entre suas
atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam
especificamente no art. 77, 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o
caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos. Compete ao gestor da
Ata de Registro de Preços, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal ne
8.296 de 17 de abril de 2018. As decisões e providências que ultrapassarem a competência
destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das
medidas convenientes. A administração indica como
Fiscal do Contrato, o Chefe da Divisão de Artes e Eventos, Rafael Reais Gregolin. A
administração indica como Fiscal do Contrato, a Diretora do Departamento de Imprensa,
Graciele Novello Viacelli. Competem ao gestor e ao fiscal de contrato as atribuições previstas no
Decreto Municipal na 8.296, de 17 de abril de 2018 e as constantes na Lei ne 8.666/93. As
decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a
autoridade superior, em tempo hábil, para a adição das medidas convenientes. SANÇÕES POR
!NADnvIPLEMENTO.' Nos termos do Art. 7e da Lei l0.520/02, quem, ensejar o retardamento da
execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
inidõneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados
Distrito Federal ou Municípios e,será descredenciado nSicaf. ou nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de
até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na Ata de Registro de Preços e
das demais cominações legais. Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5Q do
Decreto Municipal ne 8.441/19: As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade
com o prescrito na Leí Federal ne 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes
espécies: a) Advertências b) Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na Ata de
Preços; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e
contratar com a Administração. d) Declaração de inidone dade. e) Descredenciamento do
sistema de registro cadastral. As sanções previstas nos subitens "a", "c" e "d", poderão ser
aplicadas cumulativamente com a do subítem "b". Das Particularidades da Multa, conforme
previsto no Art. 7e do Decreto Municipal Re 8.441/19: A multa imposta ao contratado ou licitante,
se não disposta de forma diferente na Ata, poderá ser: de caráter moratória, na hipótese de
atraso injustificado na entrega ou execução do objeto da Ata de Registro de Preços, quando será
aplicada nos seguintes percentuais: 0,33% (trinta e três centésimos por cento) par dia de atraso,
na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte
nadímplída, quando o atraso não for superior 30 (trinta) dias corridos. 0,66% (sessenta e seis
centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até o limite de 1 5 (quinze)
dias, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o trigésimo primeiro dia
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PREFEITURA DE © BR
de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério
do órgão contratante. De caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes
percentuais. 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de ínexecução parcial do
objeto pej' ""t'atada ou «s casos de rescisão contratual, calculada sobre a pa'te inadimp.''ia.
20% (vinte por cento) sobre o valor contratual, pela sua inexecução total ou pela recusa
njustificada do licitante adjudicatário em assinar a Ata de Regístro de Preços ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração. O atraso, para efeito
de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do
vencimento do prazo de entrega ou execução da Ata de Registro de Preços. A instrução
obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização
dos meios e recursos admitidos em direito. Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo
gestor da Ata de Registro de Preços e terá Q prazo de 05 (cinco) dias úteis. contados a partir da
recebimento do correio eletrõnico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da
Defesa Prévia, assegurando-se Ihe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios
que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma. O extrato da
decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da
empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser
apostilado na sua licitação correspondente. ]ClblçyL:8ÇAQ: Esta ata esta vinculada ao edital de
Pregão E/efrón/co número 36/2022, Processo De 7Z,2a22 e à proposta do licitante vencedor.
Os itens a serem fornecidos, com seus respectivos valores e marcas, estão relacionados no
Anexo / - Desci/çâo dos /tens Reg/strados que é parte integrante desta Ata. Nada mais
havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde foi redigida a presente Ata, que após lida
e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas
Robson Ca ntu â:!: ::,"",".-:,"""'
Dados: 2022.04.07 1 6:04:54 -03'00'
Município de Pato Branco - Contratante
Robson Cantu-Prefeito
IVnkh;Éâ...L.Y.SãÚÜ
Mouro José Martinello - Representante Legal
Rua Caramuru, 2'n ' 85.50]-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 www.patobranco.pr.gav-br
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PREFEITURA DE ©PA:lOBRANCO
Anexo 1 - Descrição dos Itens Registrados
Item
l
2
3
Qtde
4.000
4.000
30
20
Und
UnD
UnD
UnD
UnD
Cadeiras de Plást co
. lqMETRO (locação diária)
Cadeiras do
Canhão
Canhão seguidor ÉÜi''T.200 cabos
necessários parainstalacão
Conjunto de 10 tâúiiátiã;
conforme eventos, cabos e conexões
nstalação.(locação diária
Gerador de éiiefgia elétrica de
combustível para 8 horas
Gerador de
}/olts com combustível para 8 horas
Laser Holográfiêõ
.êç9$gg11Qg.pêlggscrever, logos ou efeitos
Mesas de plástico de 80 x
doINMETRO.com
diâmetro (locação)
Microfone cond
ra instrumentos musicais e/ou coral (locacão
Moving head bãáúi
nstalação.(locação} '
Painelde Led,indoor(díodo
alta resolução, vídeo processador com entradas VGA,
HDMI, DVI e 02 entradas de vídeo, material necessário
para instalação {treliça e fixação) e operador (locação por
metro quadrado)
Painel de Led. outdóóf
de alta resolução, vídeo processador com entradas VGA,
HDMI, DVI e 02 entradas de vídeo, material necessário
para instalação(trelíça e fixação) e operador (locação por
metro quadrado)
Painel de Led, ouiiioó
de alta resolução, vídeo processador com entradas VGA.
HDMI, DVI e 02 entradas de vídeo, material necessário
para instalação (treliça e fixação) e operador (locação por
Bglro quadrado)
Refletores com lâmpad
locação diária
e
100 l UnD
15 l Dia
15 l Dia
500 l Dia 3.925,00
14
15
100 1 Dia
120 l UnD
189,00
147,00
18.900,00
17.640,00
16 150 l MZD 235,00 35.250,00
17 150 l MaD 245,00 36.750,00
18 150 l M2D 185.00 27.750,00
19 60 l UnD 145,00 8.700,00
Rua Caramuru. 2'n
46.322045-44
85SOl-064 . Pato Branco/PR
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8 de 8
31 Un Locação de Mesa com tampo de vidro. para eventos.
com altura aproximada de 76 cm podendo Q tampo ser de 275.00 13.750,00
Un
Locação de \lesa éÓÜ tampa de vidro, para eventos
com altura aproximada de 76 cm podendo o tampo ser de 369,00 l IB.450.00
54 3.000 ML Treliça de alumínio P:3fêi;m klstalaçãa e função de
segurança, incluindo sapatas e cubos (locação por metro 27.40 82.200.00
Contrato nº 362/2022/GP.
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Que entre si celebram, o Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob nº 76.995.448/0001
-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501
-064 em 
Pato Branco 
- PR, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. Robson Cantu, brasileiro, portador do RG 
nº 1.816.183
-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 441.436.649
-68, residente e domiciliado na Rua Argentina n.º 
02, Apto 702, Bairro Jardim das Américas, CEP 85.502
-040, em Pato Branco 
- PR, de ora em diante 
denominado CONTRATANTE, e L. RITA 
- EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
27.541.407/0001
-82
, Inscrição Estadual nº 90940626
-99, com sede na Rua Ipiranga, n° 465, Bairro Centro 
Norte, CEP 85660
-000, no município de Dois Vizinhos/PR, neste ato representada por Leomar Rita
, inscrito 
no CPF nº 030.638.729
-89, portador do RG nº 6379113
-
0
, residente e domiciliado no município de Dois 
Vizinhos/PR, de ora em diante denominada CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos 
serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 
09/2022, Processo n° 287/2022, sob protocolo nº 2862/2022 que independente da sua transcrição, integra 
o presente contrato que será regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do 
Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA 
- OBJETO
I 
- O presente contrato tem por objeto a construção de Casa Temática com área de 229,98 m² e 
revitalização da Praça de Transição e Sacra com área de 2.230,00 m², localizadas no lote 04 da quadra 
014, no Município de Pato Branco, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura.
CLÁUSULA SEGUNDA 
- LOCALIZAÇÃO
I 
- A execução dos serviços terá como ponto de referência as seguintes coordenadas: 
a) Rua Tocantins, s/n, Centro. Lote 04 da Quadra 014.
Coordenadas: 26°13'41.94"S 52°40'15.10"W
CLÁUSULA TERCEIRA 
- VALOR 
I 
- O valor global certo e ajustado para a execução do presente contrato é de R$ 1.782.530,83 (um milhão 
setecentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos).
CLÁUSULA QUARTA 
- PROJETOS E PLANILHAS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
I
- Em caso de divergência ou duplicidade, em relação aos elementos técnicos instrutores, prevalecerá na 
execução do objeto do contrato a seguinte ordem de prioridade:
a) Projetos, especificações e memoriais descritivos.
b) Planilha de quantitativos e preços unitários de materiais e serviços.
II 
- A planilha de quantitativos e preços unitários de materiais e serviços será meramente ilustrativa, 
devendo a Contratada, desde o momento da efetivação de sua proposta no procedimento licitatório até a 
execução do objeto, tomar por base os projetos constantes nos anexos do instrumento convocatório.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5329-CB9C-E701-8451 e informe o código 5329-CB9C-E701-8451
III 
- A omissão ou imprecisão dos instrumentos técnicos instrutores de serviços essenciais ao pleno 
acabamento, qualidade e solidez da obra ou serviço não exime a contratada da responsabilidade por sua 
execução, sem ônus adicional para a Contratante.
IV
- As eventuais alterações contratuais que se fizerem necessárias, sob a alegação de falhas ou omissões 
nos projetos que integram o presente Edital, não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do 
valor contratado, conforme determina o art. 13, II, do Decreto nº 7.983/13.
CLÁUSULA QUINTA 
- CONDIÇÕES E REGIME DE EXECUÇÃO
I 
- A presente contratação se dará sob a forma de execução indireta por regime de “empreitada por preço 
global”, conforme art. 10, II, “a” da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
II 
- Na execução dos serviços, objetos da presente licitação deverão ser observados, de modo geral, as 
especificações e normas da ABNT, as constantes dos respectivos projetos e outras pertinentes aos serviços 
em licitação, constantes das instruções, recomendações e determinações da fiscalização e dos órgãos 
ambientais e de controle.
III 
- Os serviços deverão ser executados rigorosamente de acordo com o memorial descritivo, projetos e 
instruções da fiscalização do Município de Pato Branco 
- PR, através da Secretaria de Engenharia e Obras. 
IV 
- A execução dos serviços devem seguiras especificações descritas na NR
-18 
- Condições e Meio 
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Memorial Descritivo e planilha de serviços.
V 
- Toda e qualquer alteração que por necessidade deve ser introduzida no projeto ou nas especificações 
visando melhorias, só serão admitidas mediante consulta prévia e autorização da fiscalização da 
Contratante.
CLÁUSULA SEXTA 
- PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL
I 
- Os serviços deverão ser iniciados em até cinco dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, sob 
pena da empresa contratada ter o contrato rescindido e responder na forma da lei nº 8666/93.
II 
- Se a contratada deixar de assinar o aceite na ordem de serviço após quinze dias corridos contados da 
data da assinatura da mesma pelo representante do Município, dar
-se
-á início da contagem do prazo de 
execução.
III 
- A contratada terá um prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias a contar da 
assinatura da Ordem de Serviço
.
IV 
- O prazo de vigência contratual será de 240 (duzentos e quarenta) dias da assinatura do contrato
.
V
- O prazo contratual poderá ser prorrogado, em conformidade com disposto no art. 57, § 1º e § 2º da Lei 
8.666/93 e suas alterações.
VI
- O recebimento dos serviços, após sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 a 
76 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SÉTIMA 
- SUBCONTRATAÇÃO
I
- Será permitida a SUBCONTRATAÇÃO, parcial da obra, limitada à 18,18% (dezoito virgula dezoito por 
cento) do preço global, referente aos itens 1.15.1.1, 1.17.0.1, 1.19.0.3 e 1.19.0.4 da planilha orçamentária, 
sem prejuízo das responsabilidades da contratada.
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5329-CB9C-E701-8451 e informe o código 5329-CB9C-E701-8451
II
- Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela 
perfeita execução contratual, cabendo
-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da 
subcontratada, bem como responder perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações 
contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
III
- A subcontratação de que trata este item não exclui a responsabilidade do contratado perante o órgão 
licitante quanto à qualidade técnica da obra ou do serviço prestado.
IV
- A subcontratação não é obrigatória, sendo que a Administração buscou ampliar a competitividade do 
certame, permitindo a subcontratação desses serviços, tendo em vista que os itens que podem ser 
subcontratados tratam
-se de serviços que demandam a utilização de equipamentos ou mão de obra 
diferenciados para execução, que não é toda a empresa de construção civil que possui. V - A empresa subcontratada poderá ser de qualquer porte.
VI
- A subcontratação depende de autorização prévia por parte do gestor do contrato, ao qual cabe avaliar 
se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução dos serviços, 
através de acervo técnico correspondente aos serviços a serem subcontratados.
VII
- Antes do início da execução da obra de engenharia por parte da subcontratada, a Contratada deverá 
apresentar o Contrato de Subcontratação dos serviços, os documentos que comprovem a regularidade 
fiscal e previdenciária da subcontratada e que entre os diretores, responsáveis técnicos ou sócios da 
subcontratada não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no órgão 
contratante. 
VIII
- É vedada a subcontratação total dos serviços desta licitação.
IX
- O pagamento dos serviços executados será feito apenas à Contratada, sendo a mesma responsável 
pelo pagamento da Subcontratada. CLÁUSULA OITAVA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
I 
- O pagamento será efetuado conforme cronograma físico/financeiro aprovado. Vinculadas as medições, 
com o Laudo de Liberação. A empresa deverá emitir a nota fiscal após autorização no Laudo de Liberação; 
sendo que os pagamentos deverão ser realizados em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota 
Fiscal e demais documentos vinculantes as medições. II - O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada na conta 
corrente da Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras.
III 
- Não será dispensado na nota fiscal ou fatura informações básicas, como, descrição do objeto e/ou 
serviços prestados, valor total da nota, mês de pagamento, identificação da Contratante e da Contratada, 
número da nota de empenho, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja atestada pelo gestor e fiscal 
do contrato bem como pela Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens e Serviços, mesmo contendo 
o código de barras.
IV 
- A(s) nota(s) fiscal(is) e/ou fatura(s) deverá(ão) ser impressa(s) de maneira clara, inteligível, inviolável, 
ordenada e dentro de padrão uniforme e deverão conter, no mínimo, o total para cada produto e/ou serviço.
V 
- Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar prova de regularidade para com a Fazenda 
Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de 
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5329-CB9C-E701-8451 e informe o código 5329-CB9C-E701-8451
eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigações assumidas na fase 
de habilitação do processo licitatório. 
VI 
- Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério para 
correção monetária aplicar
-se
-á o IPCA 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo 
IBGE. Em caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma 
para tanto, serão devidos pela Contratante, juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao 
ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. Quando da incidência da correção monetária e 
juros moratórios, os valores serão computados a partir do vencimento do prazo de pagamento de cada 
parcela devida.
CLÁUSULA NONA 
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I 
- Para suporte da despesa do objeto da presente licitação será empregada a Dotação Orçamentária: 
a) 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.04 Departamento de Cultura 123920040.2.180000 
Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas 
- 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
-
Fonte: 510 
- Ação 2180 
- Despesa 10799 
- Desdobramento 12209 
– Reserva 6455.
b) 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.04 Departamento de Cultura 123920040.2.180000 
Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
-
Fonte: 1015 
- Ação 2180 
- Despesa 10800 
- Desdobramento 12210 
– Reserva 6456.
CLÁUSULA DÉCIMA
- RECEBIMENTO DA OBRA
I
- O recebimento da obra se dará conforme o disposto no artigo 73, inciso I alíneas “a” e “b”, seus 
parágrafos e art. 76 da Lei n.º 8.666/93, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas:
a) Recebimento provisório pelo Fiscal da Obra, mediante termo circunstanciado, em até 05 (cinco) dias, 
contados da data do recebimento de comunicação escrita emitida pela empresa contratada.
b) Até que seja lavrado o Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório pelo Fiscal da Obra, cumpre à 
contratada a guarda e manutenção da obra em perfeitas condições de conservação e funcionamento. 
c) Após a realização de vistoria que constate não haver defeitos, vícios ou incorreções ou que já tenham 
sido corrigidos pela contratada quaisquer apontamentos efetuados, o Fiscal da Obra emitirá o Termo 
Circunstanciado de Recebimento Provisório. 
d) Recebimento Definitivo será realizado pelo fiscal da obra e pela Comissão de Recebimento de Bens e 
Serviços, Recebimento de Obras, Materiais e Produtos, Serviços de Engenharia e Mão de Obra do 
Município de Pato Branco, para atestar se os serviços contemplaram plenamente aos requisitos dos termos 
contratuais, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de 
observação, limitado a 90 dias, ou após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos 
contratuais. 
e) Durante o prazo de observação de até 90 dias, a comissão designada deverá aferir o adequado 
funcionamento do objeto do contrato, atentando para a existência de eventuais problemas durante a 
utilização do bem, tais como: 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5329-CB9C-E701-8451 e informe o código 5329-CB9C-E701-8451
i. O surgimento de fissuras, trincamentos, desníveis ou afundamentos, defeitos de drenagem, 
surgimento de vazamentos, rachaduras, infiltrações ou o aparecimento de quaisquer outros defeitos 
construtivos. 
f) Através do Decreto nº 8.303 de 04 de maio de 2018, ficam nomeados os servidores responsáveis pela 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços, Recebimento de Obras, Materiais e Produtos, Serviços de 
Engenharia e Mão de Obra do Município de Pato Branco:
i) Jorge Eduardo Chioqueta 
– Engenheiro Civil, matrícula nº 7.232
-0, lotado na Secretaria de Engenharia e 
Obras.
ii
) Fernanda Zianni Manarim 
– Engenheira Civil, matrícula nº 7.447
-0, lotada na Secretaria de Engenharia e 
Obras.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 
- GARANTIA DOS SERVIÇOS E MATERIAIS
I
- A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços e dos materiais fornecidos, sendo que detectados 
vícios ou defeitos de fabricação ou ainda serviço mal executado, serão refeitos e/ou substituídos os 
materiais, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando sujeitos às penalidades 
aplicáveis a inadimplência.
II 
- Todos os materiais utilizados na obra deverão estar de acordo com as normas da ABNT vigentes. O 
prazo de garantia dos materiais adquiridos deverá ser de no mínimo de 12 (doze) meses ou o estabelecido 
nas Normas da ABNT ou o assegurado pelo fabricante, prevalecendo o maior, contados a partir da data de 
conclusão da obra objeto desta licitação.
III
- A Contratada deverá garantir a obra de acordo com as normas da ABNT, sendo o período mínimo de 60 
(sessenta) meses. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA 
- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
I 
- Cumprir integralmente as obrigações assumidas, conforme especificações contidas nesse Contrato. 
II 
- Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, durante toda a vigência do contrato, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93, informando a 
Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.
III 
- Executar os serviços em estrita conformidade com as especificações contidas no Edital e na proposta 
de preço apresentada, aos quais se vincula, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja 
nos preços, quer seja nas condições estabelecidas.
IV 
- A contratada é responsável perante o Município, por todos os atos de seus subordinados durante a 
execução dos serviços, devendo afastar, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, por comunicação escrita, 
qualquer de seus empregados cuja permanência nos serviços for julgada, inconveniente pelo Município, 
observando rigorosamente todas as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, 
securitárias, sindicais, indenizações e despesas por acidentes de trabalho, considerada como única 
empregadora. Os empregados eventualmente afastados deverão ser substituídos por outros, de categoria 
profissional idêntica.
V 
- Responsabilizar
-se pela entrega do objeto, respondendo por danos e desaparecimentos de bens 
materiais e avarias que venham a ser causadas por seus empregados ou preposto à Contratante ou a 
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terceiros, desde que fique comprovada sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade 
a fiscalização ou o acompanhamento realizado pela Contratante, de acordo com o art. 70 da Lei n.º 
8.666/93.
VI 
- Certificar
-se preliminarmente de todas as condições exigidas no Contrato, não sendo levada em 
consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento. 
VII 
- Comunicar imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade verificada, 
inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providencias de regularizações necessárias.
VIII 
- Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor do objeto da presente licitação.
IX 
- A Contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados, devendo reparar, corrigir, remover, 
substituir às suas expensas, no total ou em parte, os materiais e/ou serviços prestados que se verificarem 
vícios, defeitos, incorreções ou má qualidade no serviço realizado, em um prazo a ser convencionado entre 
as partes, observando o limite máximo de 30 (trinta) dias.
X 
- Comunicar a Contratante, imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso na 
entrega do objeto desta licitação.
XI 
- A Contratada deverá observar rigorosamente as normas regulamentadoras, técnicas, de segurança, 
ambientais, de higiene e medicina do trabalho.
XII 
- Todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, contratação de pessoal e demais encargos 
pertinentes aos serviços, serão de total responsabilidade da Contratada.
XIII 
- Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de 
fornecer e fiscalizar o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos seus funcionários e 
prepostos.
XIV 
- A Contratada deverá apresentar ao gestor e/ou fiscal do contrato, relação atualizada de empregados 
registrados na empresa e atuantes na obra contratada.
XV 
- Será de responsabilidade da Contratada o controle tecnológico de todos os materiais utilizados nos 
diversos serviços. Os custos destes serviços deverão ser diluídos nos preços unitários de cada serviço 
constante na planilha de preços que deverá ser elaborado por firma idônea especializada, indicada pela 
contratada e aprovada pelo gestor e fiscal do contrato bem como, pela Comissão de Recebimento de Bens 
e Serviços (fiscalização). 
XVI 
- Mensalmente, a contratada enviará à fiscalização cópia do relatório de controle tecnológico dos 
serviços executados naquele mês. 
XVII 
- Manter em todos os locais de serviços, um seguro sistema de sinalização e segurança, 
principalmente em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho.
XVIII 
- A contratada é responsável pela limpeza da obra e manutenção dos serviços até a entrega da 
mesma.
XIV 
- Não manter em seu quadro de pessoal, menores de idade em horário noturno de trabalho ou em 
serviços perigosos ou insalubres, não manter, ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) 
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
XV 
- As notificações referidas neste item deverão ser realizadas por escrito e direcionadas ao gestor e/ou 
fiscal do contrato. 
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XVI 
- Examinar completamente os projetos, as peças gráficas, as especificações técnicas, memoriais e 
todos os documentos, obtendo todas as informações necessárias sobre qualquer ponto duvidoso do objeto, 
se responsabilizando inteiramente pela apresentação da planilha de serviços para uma proposta de preços 
completa e satisfatória.
XVII 
- Todos os casos atípicos não mencionados neste Termo de Referência deverão ser apresentados ao 
fiscal e/ou gestor do contrato, para sua definição e determinação.
XVIII 
- Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
- conforme Lei nº 8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de direito público.
XIX 
- A Contratada deverá apresentar a Secretaria de Engenharia e Obras e no Setor Financeiro do 
Município, a ART de execução do projeto em até 2 (dois) dias após a emissão da Nota de Empenho.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA 
- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVAS A CRITÉRIOS DE 
SUSTENTABILIDADE
I 
- As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em 
alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela Contratada, que deverá fazer uso 
racional do consumo de energia e água, adotando medidas para evitar o desperdício.
II 
- Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, cujo(s) encarregado(s) 
deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de comportamento.
III 
- Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do 
consumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de consumo. 
IV 
- Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas.
V 
- Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia e 
água. 
VI 
- Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a 
execução dos serviços.
VII 
- Dar preferência a descarga e torneira com controle de vazão, evitando o desperdício de água.
VIII 
- Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial 
sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos, 
observadas as normas ambientais vigentes.
IX 
- Proibir quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, crenças religiosas, orientação sexual ou 
estado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresa. 
X 
- Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando 
também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos 
trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços, como exige a Lei nº 9.985/00
.
XI 
- Destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e/ou insumos que forem utilizados pela 
empresa na prestação dos serviços, inclusive os potencialmente poluidores, tais como, pilhas, baterias, 
lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis, pneumáticos inservíveis, produtos e componentes 
eletroeletrônicos que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, considerados lixo tecnológico.
XII 
- É proibido incinerar qualquer resíduo gerado.
XIII 
- Não é permitida a emissão de ruídos de alta intensidade.
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XIV 
- Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou 
biodegradável.
XV 
- Priorizar o aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que 
possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento.
XVI 
- Colaborar para a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a 
reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 
XVII 
- A contratada deverá observar no que couber, durante a execução contratual, critérios e práticas de 
sustentabilidade, como:
a) Dar preferência a envio de documentos na forma digital, a fim de reduzir a impressão de documentos;
b) Em caso de necessidade de envio de documentos à contratante, usar preferencialmente a função 
“duplex” (frente e verso), bem como de papel confeccionado com madeira de origem legal.
XVIII 
- Capacitar seus empregados, orientando que os resíduos não poderão ser dispostos em aterros de 
resíduos domiciliares, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, 
bem como em áreas não licenciadas. 
XIX 
- Armazenar, transportar e destinar os resíduos em conformidade com as normas técnicas específicas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA 
- OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
I 
- Designar pessoa responsável para o acompanhamento, avaliação e conferência da execução dos 
serviços contratados e os mesmos deverão estar em conformidade com o objeto solicitado na Ordem de 
Serviço.
II 
- Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada.
III 
- Notificar formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento 
das obrigações assumidas.
IV 
- Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.
V 
- Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste contrato, podendo 
recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas. 
VI 
- Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do contrato, para que 
sejam adotadas as medidas pertinentes.
VII 
- Conferir e acompanhar os serviços, através do fiscal e do gestor do contrato, e caso haja alguma 
divergência com o serviço solicitado e o entregue, requerer a sua reexecução imediata.
VIII 
- Permitir que os funcionários da Contratada tenham acesso aos locais de execução dos serviços.
IX 
- Proceder ao recebimento provisório do objeto contratado e, não havendo mais pendências, a 
administração promoverá o recebimento definitivo do serviço, mediante vistoria detalhada realizada pela 
Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens, designada pelo Município, nos termos da Lei 8.666/93, 
em seu artigo 73, inciso I. 
X 
- Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir 
dúvidas e orientar em todos os casos omissos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA 
- FISCAL DA OBRA, GESTOR DO CONTRATO, TÉCNICO 
RESPONSÁVEL E DO PREPOSTO
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I 
- FISCAL DA OBRA
a) A administração indica como fiscais do contrato a Engenheira Civil, Fernanda Zianni Manarim, matrícula 
nº 7447
-0/1 lotada na Secretaria de Engenharia e Obras. 
b) Compete aos fiscais do contrato, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 8.296 
de 17 de abril de 2018.
c) As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas à 
autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
II 
- GESTOR DO CONTRATO
a) A administração indica como gestora do contrato, a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Simone 
Dos Santos Painim, matrícula nº 6212
-0/1.
b) Compete ao gestor do contrato, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 8.296 de 
17 de abril de 2018, bem como as atribuições previstas no art. 77, 78 e 88 da Lei 8.666/93.
c) As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas à 
autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
III 
- TÉCNICO RESPONSÁVEL E DO PREPOSTO 
a) 
- O técnico responsável pelo serviço será Josias Junior Orben, indicado pela Contratada. 
b) 
- O contratado manterá como preposto, o Sr. L. RITA 
- EIRELI, no local do serviço, para representá
-lo na 
execução do contrato, a quem poderão ser dirigidas eventuais notificações decorrentes da execução do 
contrato.
c)
- As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a 
autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA 
- MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO
I 
- O Município de Pato Branco poderá, a seu critério, contratar empresa habilitada para proceder a 
fiscalização, medição e demais ações que se fizerem necessárias a fim de garantir integral cumprimento e 
observância das normas técnicas, administrativas e legais regentes do contrato firmado.
II 
- As medições serão efetuadas na data prevista da conclusão das parcelas constantes do cronograma 
físico financeiro. Para efeito de medição e de faturamento relativo aos serviços executados, deverá ser
considerado o cumprimento do avanço das etapas construtivas definidas no cronograma físico financeiro, 
que será peça integrante do contrato. O cronograma físico financeiro será apresentado pela Secretaria de 
Engenharia e Obras, ficando a critério da contratada a apresentação, no ato da apresentação da proposta 
quando da abertura do processo licitatório, de seu próprio cronograma físico financeiro, respeitando o prazo 
máximo de execução estabelecido.
III 
- As medições da obra ou serviços serão efetuadas a cada 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão 
da ordem de serviço. A Contratada deverá apresentar a planilha de medição compatível com o cronograma 
físico e financeiro, tendo, tendo a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras prazo de 5 (cinco) dias úteis 
para análise e conferência da mesma. 
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IV
- A contratada é obrigada a manter o histórico dos serviços executados e condições climáticas para 
execução dos trabalhos, tais medidas serão observadas através do preenchimento dos diários de 
obras(conforme modelo disponibilizado em mídia digital). O recebimento desse documento por parte da 
municipalidade se dará pela seguinte forma:
a) Os Diários de Obra serão preenchidos pela empresa diariamente, sendo entregues à Secretaria de 
Engenharia, por intermédio do fiscal da obra, mensalmente, junto com a solicitação de cada medição ou 
sempre que solicitado pela fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA 
- PENALIDADES 
I 
- Com fundamento nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal 
nº 8.441/19, a Contratada ficará sujeita, no caso de inadimplemento, assim considerado pela Administração 
inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, 
assegurada a prévia e ampla defesa, às penalidade das seguintes espécies:
a) Advertência.
b) Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a 
Administração.
d) Declaração de inidoneidade.
e) Descredenciamento do sistema de registro cadastral.
II 
- As sanções previstas nos subitens “a”, “c” e “d” do item I, poderão ser aplicadas cumulativamente com a 
do subitem “b”.
III 
- Das Particularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 8.441/19:
i) 
- A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente no contrato, poderá ser:
a) de caráter moratório, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto do contrato, 
quando será aplicada nos seguintes percentuais: I - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de 
serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30 
(trinta) dias corridos.
II
- 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até o 
limite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o trigésimo 
primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério 
do órgão contratante.
b) de caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes percentuais.
I 
- 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de inexecução parcial do objeto pela contratada ou 
nos casos de rescisão do contrato, calculada sobre a parte inadimplida.
II
- 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total ou pela recusa injustificada do 
licitante adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo 
estabelecido pela Administração.
ii) O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil 
seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato.
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IV 
- A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a 
utilização dos meios e recursos admitidos em direito. 
V 
- Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor do Contrato e terá o prazo de 05 (cinco) 
dias úteis, contados a partir do recebimento do correio eletrônico no e
-mail registrado em Ata/Contrato, para 
apresentação da Defesa Prévia, assegurando
-se lhe vista do processo, e juntada dos documentos 
comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma.
VI 
- O extrato da decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da 
empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua 
licitação correspondente.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA 
- RESCISÃO
I 
- Constituem motivos para rescisão contratual, o não cumprimento das cláusulas contratuais, 
especificações técnicas, projetos e prazos, a lentidão no seu cumprimento, levando a Secretaria Municipal 
de Engenharia e Obras a presumir a não conclusão da obra, serviço ou fornecimento nos prazos 
estipulados.
II 
- Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77, 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o 
Município de Pato Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma 
do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da 
LL. 
CLÁUSULA DÉCIMA NONA 
- REAJUSTE DOS PREÇOS
I 
- Os valores constantes da planilha orçamentária poderão ser reajustados pelo IGPM, apurados e 
fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, depois de decorrido 01 (um) ano da apresentação da proposta de 
preços.
II 
- Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.
III 
- Não será concedido reajuste de preços resultante de atrasos ocorridos unicamente em decorrência da 
incapacidade da contratada em cumprir o prazo ajustado.
IV 
- Havendo atraso ou antecipação na execução das obras, relativamente a previsão do respectivo 
cronograma, que decorra da responsabilidade ou iniciativa do contratado, o reajustamento obedecerá as 
condições seguintes:
a) Quando houver atrasos, sem prejuízo da aplicação das sanções contratuais devidas pela mora, se os 
preços aumentarem, prevalecerá os índices vigentes na data em que deveria ter sido cumprida a obrigação.
b) Se os preços diminuírem prevalecerá os índices vigentes na data do efetivo cumprimento da obrigação. 
c) A posterior recuperação do atraso não ensejará a atualização dos índices no período em que ocorrer a 
mora.
CLÁUSULA VIGÉSIMA 
- ANTICORRUPÇÃO
I
- As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, 
dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992), a Lei Federal n.º 12.846/2013 
e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá 
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oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de 
quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, 
compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento 
que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico 
financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo 
garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA 
- FORO
I 
- Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco 
- PR. Para dirimir questões relativas ao presente contrato, 
com a expressa e formal renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
II
- Assim, por estarem certos e ajustados obrigando
-se a bem e fielmente cumprir todas as disposições do 
Contrato, firmam
-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 09 de Dezembro de 2022.
Município de Pato Branco 
- Contratante
Robson Cantu 
- Prefeito Municipal
L. RITA
- EIRELI
- Contratada
Leomar Rita
- Representante Legal
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Anexo I 
– Planilha Orçamentária
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Anexo 
II 
– Planilha Cronograma Físico 
- financeiro
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Anexo III 
– Planilha BDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 13/12/2022 17:20:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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 Estado do Parana Empenhos Anulados 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2022 
 Data Final de Movimento .................: 31.12.2022 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 Credor ..................................: 13917 - IAGNECZ & IAGNECZ EVENTOS LTDA 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 28.04.2022 
 2022/005679 8500 77 2022 13917 IAGNECZ & IAGNECZ EVENTOS LTDA 58.100,00 1 
 Itens de Empenho : Microfone auricular UHF ( 
 locacao). 
 Set light de 1.000watts c 
 abos e conexoes necessari 
 os para instalacao. (loca 
 cao diaria) 
 Locacao de Fresnel de LED 
 Sistema de captacao e pro 
 jecao com 02 (duas) camer 
 as profissionais Full HD; 
 02 (dois) projetores com 
 no minimo 4.000 lumens; 
 02 (duas) telas para proj 
 ecao tensionadas de 3X4m 
 (tres por quatro metros) 
 com fixacao; pointer (pas 
 sador de slide0; Central 
 de Mixagem Digital conexa 
 o HDMI, RGB e VGA e Video 
 ; notebook com processado 
 r minimo de Core i7, e en 
 trega de material em dado 
 s (Full HD) resolucao min 
 ima de 1.080 P, com opera 
 dores e tecnico responsav 
 el. 
 KEGPN -Kit para evento de 
 Grande Porte NOTURNO: Co 
 njunto de 08 (oito) caixa 
 s de grave de 1000 watts 
 RMS com 02 alto-falantes 
 de 18 polegadas, 08 line 
 - array com 1000watts RMS 
 , amplificacao necessaria 
 com processador digital, 
 08 retornos de 500watts 
 RMS, 04 (quatro) microfon 
 es sem fio, mesa digital 
 de 32 canais, 01 cubo par 
 a contrabaixo, 01(um) cub 
 o para guitarra, 01(uma) 
 bateria completa, 16 (dez 
 esseis) microfones com pe 
 destal, 01(um) notebook c 
 om processador Core i7, 0 
 4(quatro) equalizadores d 
 e 60 bandas, cabos e aces 
 sorios, com operador tecn 
 ico responsavel. 10 Refle 
 tores de LED com minimo d 
 e 20 x 3 Watts outdoor (d 
 iodo emissor de luz ) (lo 
 cacao) 
 Estado do Parana Empenhos Anulados 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2022 
 Data Final de Movimento .................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 KEMP 01 -Kit para evento 
 de Medio Porte: Conjunto 
 de 02 (duas) torres de So 
 m Stereo com 04 (quatro) 
 caixas de grave de 1.000 
 watts RMS pintadas em PU, 
 com 02 (dois) alto falan 
 tes de 18 polegadas, 04 ( 
 quatro) line - array com 
 1.000 watts RMS, amplific 
 acao necessaria com proce 
 ssador digital de audio, 
 04 (quatro) retornos de 5 
 00 watts RMS, 02 (dois) m 
 icrofones sem fio, mesa d 
 igital de 16 canais, 08 ( 
 oito) microfones com pede 
 stal, 01 (um) notebook co 
 m no minimo processador C 
 ore i7, equalizador de 32 
 bandas digital, cabos e 
 acessorios, com operador 
 tecnico responsavel. 
 KPPP – Kit para palestras 
 – Pequeno porte – compos 
 to por Sistema PA Portati 
 l LineArray com Potencia 
 minima de 250 W (LF), 130 
 W (HF), com 02 (dois) mi 
 crofones sem fio, 02 (doi 
 s) microfones com fio com 
 pedestal, mesa de som 16 
 canais - digital, 01(um) 
 notebook com processador 
 Core i7, cabos e acessor 
 ios, com operador tecnico 
 /responsavel. 01 (uma) te 
 la para projecao tensiona 
 da de 3X4m (tres por quat 
 ro metros) com fixacao; p 
 ointer (passador de slide 
 );Central de Mixagem Digi 
 tal conexao HDMI, RGB e V 
 GA e Video; notebook com 
 processador minimo de Cor 
 e i7, operador/tecnico re 
 sponsavel; Monitor de 42’ 
 polegadas, led, com supo 
 rte de palco, para uso a 
 frente da mesa de cerimon 
 ial. 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de equipamentos pa 
 ra programacao da pascoa. 
 ANULACAO A PEDIDO DA SECR 
 ETARIA. 
 
 Estado do Parana Empenhos Anulados 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2022 
 Data Final de Movimento .................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 58.100,00 
 Total do Mes : 58.100,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 58.100,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 57m.
 Estado do Parana Empenhos Anulados 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2022 
 Data Final de Movimento .................: 31.12.2022 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 Credor ..................................: 15160 - MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 29.11.2022 
 2022/018151 13572 344 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 87.970,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de sistema de som a 
 mbiente com 120 caixas de 
 som, para ruas paralelas 
 ao desfile de natal, pod 
 endo este se prolongar po 
 r ate 1000 metros lineare 
 s na avenida estabelecida 
 para o servico, sendo qu 
 e no maximo de 20 metros 
 devera haver o ponto de s 
 onorizacao, com no minimo 
 3 caixas de som com fala 
 ntes de 10 polegadas, man 
 tidas por estabilizadores 
 de frequencia 70 volts. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de palco tamanho 17 
 X10, todo em aluminio Q30 
 linha pesada, cobertura 
 em lona vinilica do tipo 
 cristal, o piso devera se 
 r montado nas escadarias 
 da igreja matriz. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de andaimes constit 
 uidos de blocos de alumin 
 io do modelo Q30, com pla 
 taforma em pranchas em fo 
 rmicas navais tamanho 1.2 
 0X2.40, estas podem estar 
 em ate 04 metros de altu 
 ra referente ao solo, ter 
 no minimo 04 pes direito 
 . Estar estabilizada por 
 cintas catracas, e 05 par 
 leds cada 02 movie head 
 cada. 
 Contratacao de empresa pa 
 ra a prestacao de servico 
 s de sonorizacao e ilumin 
 acao, palco e andaime, de 
 stinados a programacao do 
 Natal de Pato Branco 202 
 2, para atender as necess 
 idades da Secretaria de E 
 ducacao e Cultura. 
 Anulacao a pedido da secr 
 etaria. 
 
 Estado do Parana Empenhos Anulados 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2022 
 Data Final de Movimento .................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 87.970,00 
 Total do Mes : 87.970,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 87.970,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 59m.
 Estado do Parana Empenhos Anulados 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2022 
 Data Final de Movimento .................: 31.12.2022 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 Credor ..................................: 10498 - MAURO JOSE MARTINELLO 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 30.12.2022 
 2022/005314 8500 77 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 18.015,20 1 
 Itens de Empenho : Canhao seguidor HMI 1.200 
 cabos e conexoes necessa 
 rios para instalacao. (lo 
 cacao diaria) 
 Conjunto de 10 lampadas l 
 ed36x3 watts (cor a defin 
 ir conforme evento), cabo 
 s e conexoes necessarios 
 para instalacao. (locacao 
 diaria) 
 Moving head beam cabos e 
 conexoes necessarios para 
 instalacao. (locacao) 
 Painel de Led, outdoor (d 
 iodo emissor de luz), P04 
 mm de alta resolucao, vi 
 deo processador com entra 
 das VGA, HDMI, DVI e 02 e 
 ntradas de video, materia 
 l necessario para instala 
 cao(trelica e fixacao) e 
 operador (locacao por met 
 ro quadrado) 
 Refletores com lampada de 
 vapor metalico de 400 wa 
 tts (locacao diaria) 
 Trelica de aluminio P-30 
 com instalacao e fixacao 
 de seguranca, incluindo s 
 apatas e cubos (locacao p 
 or metro linear). 
 Refere-se a despesa com m 
 aterial para estrutura pa 
 ra realizacao de abertura 
 da Pascoa, festival de F 
 ood Trucks e programacao 
 cultural da semana de Pas 
 coa 
 Anulacao em decorrencia d 
 o servico nao ter sido ex 
 ecutado, conforme solici 
 tacao da secretaria de Ed 
 ucacao e Cultura.
 
 
 2022/005481 8500 77 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 8.161,20 1 
 Itens de Empenho : Canhao seguidor HMI 1.200 
 cabos e conexoes necessa 
 rios para instalacao. (lo 
 cacao diaria) 
 Conjunto de 10 lampadas l 
 ed36x3 watts (cor a defin 
 ir conforme evento), cabo 
 s e conexoes necessarios 
 Estado do Parana Empenhos Anulados 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Movimento ...............: 01.01.2022 
 Data Final de Movimento .................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/005481 
 Itens de Empenho : para instalacao. (locacao 
 diaria) 
 Moving head beam cabos e 
 conexoes necessarios para 
 instalacao. (locacao) 
 Painel de Led, outdoor (d 
 iodo emissor de luz), P04 
 mm de alta resolucao, vi 
 deo processador com entra 
 das VGA, HDMI, DVI e 02 e 
 ntradas de video, materia 
 l necessario para instala 
 cao(trelica e fixacao) e 
 operador (locacao por met 
 ro quadrado) 
 Refletores com lampada de 
 vapor metalico de 400 wa 
 tts (locacao diaria) 
 Trelica de aluminio P-30 
 com instalacao e fixacao 
 de seguranca, incluindo s 
 apatas e cubos (locacao p 
 or metro linear). 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de equipamentos pa 
 ra a programacao cultural 
 da pascoa. 
 Anulacao em decorrencia d 
 o servico nao ter sido ex 
 ecutado, conforme solici 
 tacao da secretaria de Ed 
 ucacao e Cultura.
 
 
 Total do Dia : 26.176,40 
 Total do Mes : 26.176,40 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 26.176,40 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 15h e 00m.
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 Credor ..................................: 13917 - IAGNECZ & IAGNECZ EVENTOS LTDA 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 25.04.2022 
 2022/005679 8500 77 2022 13917 IAGNECZ & IAGNECZ EVENTOS LTDA 58.100,00 1 
 Itens de Empenho : Microfone auricular UHF ( 
 locacao). 
 Set light de 1.000watts c 
 abos e conexoes necessari 
 os para instalacao. (loca 
 cao diaria) 
 Locacao de Fresnel de LED 
 Sistema de captacao e pro 
 jecao com 02 (duas) camer 
 as profissionais Full HD; 
 02 (dois) projetores com 
 no minimo 4.000 lumens; 
 02 (duas) telas para proj 
 ecao tensionadas de 3X4m 
 (tres por quatro metros) 
 com fixacao; pointer (pas 
 sador de slide0; Central 
 de Mixagem Digital conexa 
 o HDMI, RGB e VGA e Video 
 ; notebook com processado 
 r minimo de Core i7, e en 
 trega de material em dado 
 s (Full HD) resolucao min 
 ima de 1.080 P, com opera 
 dores e tecnico responsav 
 el. 
 KEGPN -Kit para evento de 
 Grande Porte NOTURNO: Co 
 njunto de 08 (oito) caixa 
 s de grave de 1000 watts 
 RMS com 02 alto-falantes 
 de 18 polegadas, 08 line 
 - array com 1000watts RMS 
 , amplificacao necessaria 
 com processador digital, 
 08 retornos de 500watts 
 RMS, 04 (quatro) microfon 
 es sem fio, mesa digital 
 de 32 canais, 01 cubo par 
 a contrabaixo, 01(um) cub 
 o para guitarra, 01(uma) 
 bateria completa, 16 (dez 
 esseis) microfones com pe 
 destal, 01(um) notebook c 
 om processador Core i7, 0 
 4(quatro) equalizadores d 
 e 60 bandas, cabos e aces 
 sorios, com operador tecn 
 ico responsavel. 10 Refle 
 tores de LED com minimo d 
 e 20 x 3 Watts outdoor (d 
 iodo emissor de luz ) (lo 
 cacao) 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 KEMP 01 -Kit para evento 
 de Medio Porte: Conjunto 
 de 02 (duas) torres de So 
 m Stereo com 04 (quatro) 
 caixas de grave de 1.000 
 watts RMS pintadas em PU, 
 com 02 (dois) alto falan 
 tes de 18 polegadas, 04 ( 
 quatro) line - array com 
 1.000 watts RMS, amplific 
 acao necessaria com proce 
 ssador digital de audio, 
 04 (quatro) retornos de 5 
 00 watts RMS, 02 (dois) m 
 icrofones sem fio, mesa d 
 igital de 16 canais, 08 ( 
 oito) microfones com pede 
 stal, 01 (um) notebook co 
 m no minimo processador C 
 ore i7, equalizador de 32 
 bandas digital, cabos e 
 acessorios, com operador 
 tecnico responsavel. 
 KPPP – Kit para palestras 
 – Pequeno porte – compos 
 to por Sistema PA Portati 
 l LineArray com Potencia 
 minima de 250 W (LF), 130 
 W (HF), com 02 (dois) mi 
 crofones sem fio, 02 (doi 
 s) microfones com fio com 
 pedestal, mesa de som 16 
 canais - digital, 01(um) 
 notebook com processador 
 Core i7, cabos e acessor 
 ios, com operador tecnico 
 /responsavel. 01 (uma) te 
 la para projecao tensiona 
 da de 3X4m (tres por quat 
 ro metros) com fixacao; p 
 ointer (passador de slide 
 );Central de Mixagem Digi 
 tal conexao HDMI, RGB e V 
 GA e Video; notebook com 
 processador minimo de Cor 
 e i7, operador/tecnico re 
 sponsavel; Monitor de 42’ 
 polegadas, led, com supo 
 rte de palco, para uso a 
 frente da mesa de cerimon 
 ial. 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de equipamentos pa 
 ra programacao da pascoa. 
 ANULACAO A PEDIDO DA SECR 
 ETARIA. 
 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 58.100,00 
 Total do Mes : 58.100,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 06.12.2022 
 2022/019940 16197 338 2022 13917 IAGNECZ & IAGNECZ EVENTOS LTDA 2.388,00 1 
 Itens de Empenho : Servico de Mestre de Ceri 
 monias, que devera ser o 
 orador do evento do inici 
 o ao fim, fara as apresen 
 tacoes de abertura, a con 
 ducao entre um palestrant 
 e e outro, as divulgacoes 
 de patrocinadores e os a 
 gradecimentos finais, des 
 empenhando sua funcao com 
 leveza e simpatia, para 
 a realizacao de eventos d 
 a Prefeitura Municipal de 
 Pato Branco. 
 Servico de Mestre de Ceri 
 monias, que devera ser o 
 orador do evento do inici 
 o ao fim, fara as apresen 
 tacoes de abertura, a con 
 ducao entre um palestrant 
 e e outro, as divulgacoes 
 de patrocinadores e os a 
 gradecimentos finais, des 
 empenhando sua funcao com 
 leveza e simpatia, para 
 a realizacao de eventos d 
 a Prefeitura Municipal de 
 Pato Branco. 
 
 2022/019941 16199 77 2022 13917 IAGNECZ & IAGNECZ EVENTOS LTDA 3.050,00 1 
 Itens de Empenho : Sistema de captacao e pro 
 jecao com 03 (tres) camer 
 as profissionais Full HD; 
 02 (dois) projetores com 
 no minimo 4.000 lumens; 
 02 (duas) telas para proj 
 ecao tensionadas de 3X4m 
 (tres por quatro metros) 
 com fixacao; Central de M 
 ixagem Digital conexao HD 
 MI, RGB e VGA e Video; no 
 tebook com processador mi 
 nimo de Core i7, e entreg 
 a de material em dados (F 
 ull HD) re solucao minima 
 de 1.080 P, com operador 
 tecnico responsavel. 
 Sistema de captacao e pro 
 jecao com 03 (tres) camer 
 as profissionais Full HD; 
 02 (dois) projetores com 
 no minimo 4.000 lumens; 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/019941 
 Itens de Empenho : 02 (duas) telas para proj 
 ecao tensionadas de 3X4m 
 (tres por quatro metros) 
 com fixacao; Central de M 
 ixagem Digital conexao HD 
 MI, RGB e VGA e Video; no 
 tebook com processador mi 
 nimo de Core i7, e entreg 
 a de material em dados (F 
 ull HD) re solucao minima 
 de 1.080 P, com operador 
 tecnico responsavel da t 
 ransmissao ao vivo do eve 
 nto. 
 
 Total do Dia : 5.438,00 
 Total do Mes : 5.438,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 63.538,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 35m.
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 Credor ..................................: 15160 - MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 11.11.2022 
 2022/018151 13572 344 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 87.970,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de sistema de som a 
 mbiente com 120 caixas de 
 som, para ruas paralelas 
 ao desfile de natal, pod 
 endo este se prolongar po 
 r ate 1000 metros lineare 
 s na avenida estabelecida 
 para o servico, sendo qu 
 e no maximo de 20 metros 
 devera haver o ponto de s 
 onorizacao, com no minimo 
 3 caixas de som com fala 
 ntes de 10 polegadas, man 
 tidas por estabilizadores 
 de frequencia 70 volts. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de palco tamanho 17 
 X10, todo em aluminio Q30 
 linha pesada, cobertura 
 em lona vinilica do tipo 
 cristal, o piso devera se 
 r montado nas escadarias 
 da igreja matriz. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de andaimes constit 
 uidos de blocos de alumin 
 io do modelo Q30, com pla 
 taforma em pranchas em fo 
 rmicas navais tamanho 1.2 
 0X2.40, estas podem estar 
 em ate 04 metros de altu 
 ra referente ao solo, ter 
 no minimo 04 pes direito 
 . Estar estabilizada por 
 cintas catracas, e 05 par 
 leds cada 02 movie head 
 cada. 
 Contratacao de empresa pa 
 ra a prestacao de servico 
 s de sonorizacao e ilumin 
 acao, palco e andaime, de 
 stinados a programacao do 
 Natal de Pato Branco 202 
 2, para atender as necess 
 idades da Secretaria de E 
 ducacao e Cultura. 
 Anulacao a pedido da secr 
 etaria. 
 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 87.970,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.11.2022 
 2022/018694 13572 338 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 66.300,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao de arquibancada, 
 contemplando transporte, 
 instalacao, manutencao, e 
 desinstalacao da arquiba 
 ncada com 06 degraus, em 
 estrutura metalica tubula 
 r, com tubos de aco, estr 
 utura formada por element 
 os de andaimes soldados i 
 nterligados por acoplamen 
 to sendo: assentos em est 
 rutura de ferro revestido 
 com compensado naval com 
 minimo 0,70 cm de largur 
 a. Espacamento entre o es 
 pelho de no maximo 15 cm, 
 quebra degrau de 15 cent 
 imetros de altura. As gra 
 des de protecao: laterais 
 1,10 metros de altura e 
 traseiros 1,80 metros de 
 altura, com escadas de ac 
 esso antiderrapantes em a 
 luminio, ferro ou similar 
 . Com laudo de pintura, t 
 este de carga: resistenci 
 a mecanica e estabilidade 
 . 
 Refere-se a despesa com a 
 locacao de arquibancada 
 Para abertura do Natal no 
 proximo dia 26/11/202 
 
 2022/018696 8500 338 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 11.700,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao de arquibancada, 
 contemplando transporte, 
 instalacao, manutencao, e 
 desinstalacao da arquiba 
 ncada com 06 degraus, em 
 estrutura metalica tubula 
 r, com tubos de aco, estr 
 utura formada por element 
 os de andaimes soldados i 
 nterligados por acoplamen 
 to sendo: assentos em est 
 rutura de ferro revestido 
 com compensado naval com 
 minimo 0,70 cm de largur 
 a. Espacamento entre o es 
 pelho de no maximo 15 cm, 
 quebra degrau de 15 cent 
 imetros de altura. As gra 
 des de protecao: laterais 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/018696 
 Itens de Empenho : 1,10 metros de altura e 
 traseiros 1,80 metros de 
 altura, com escadas de ac 
 esso antiderrapantes em a 
 luminio, ferro ou similar 
 . Com laudo de pintura, t 
 este de carga: resistenci 
 a mecanica e estabilidade 
 . 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de arquibancada pa 
 ra abertura do Natal - 26 
 /11/22 
 
 Total do Dia : 78.000,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 30.11.2022 
 2022/019669 13572 344 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 87.970,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de sistema de som a 
 mbiente com 120 caixas de 
 som, para ruas paralelas 
 ao desfile de natal, pod 
 endo este se prolongar po 
 r ate 1000 metros lineare 
 s na avenida estabelecida 
 para o servico, sendo qu 
 e no maximo de 20 metros 
 devera haver o ponto de s 
 onorizacao, com no minimo 
 3 caixas de som com fala 
 ntes de 10 polegadas, man 
 tidas por estabilizadores 
 de frequencia 70 volts. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de palco tamanho 17 
 X10, todo em aluminio Q30 
 linha pesada, cobertura 
 em lona vinilica do tipo 
 cristal, o piso devera se 
 r montado nas escadarias 
 da igreja matriz. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de andaimes constit 
 uidos de blocos de alumin 
 io do modelo Q30, com pla 
 taforma em pranchas em fo 
 rmicas navais tamanho 1.2 
 0X2.40, estas podem estar 
 em ate 04 metros de altu 
 ra referente ao solo, ter 
 no minimo 04 pes direito 
 . Estar estabilizada por 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/019669 
 Itens de Empenho : cintas catracas, e 05 par 
 leds cada 02 movie head 
 cada. 
 Contratacao de empresa pa 
 ra a prestacao de servico 
 s de sonorizacao e ilumin 
 acao, palco e andaime, de 
 stinados a programacao do 
 Natal de Pato Branco 202 
 2, para atender as necess 
 idades da Secretaria de E 
 ducacao e Cultura. Empenh 
 o em substituicao ao empe 
 nho no 18151. 
 
 Total do Dia : 87.970,00 
 Total do Mes : 253.940,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 253.940,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 25m.
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 Credor ..................................: 10498 - MAURO JOSE MARTINELLO 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 21.03.2022 
 2022/003797 8500 88 2021 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 74.040,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao, transporte, inst 
 alacao e desinstalacao de 
 de grupo gerador de 125K 
 VA, devidamente cercado c 
 om grades de protecao, ca 
 renado e silenciado ate 8 
 5 db, composto por motor 
 diesel, com reguladores e 
 letronicos de tensao, fre 
 quencia, botao de emergen 
 cia, painel eletrico comp 
 leto (voltimetro, frequen 
 cimetro e comando) disjun 
 tores termomagneticos de 
 protecao, quadro de trans 
 ferencia automatica indep 
 endente, chave trifasica 
 com fusivel de protecao, 
 tensao de 220/127V, estab 
 ilizado, aterrado e com c 
 have reversora. Devera se 
 r fornecido cabo com metr 
 agem suficiente para as s 
 uas utilizacoes (minimo d 
 e 50 metros) e tambem tod 
 as as conexoes necessaria 
 s para o perfeito funcion 
 amento do equipamento (i 
 Locacao, transporte, inst 
 alacao e desinstalacao de 
 grupo gerador de 200 KVA 
 , devidamente cercado com 
 grades de protecao, care 
 nado e silenciado ate 85 
 db, composto por motor di 
 esel, com reguladores ele 
 tronicos de tensao, frequ 
 encia, botao de emergenci 
 a, painel eletrico comple 
 to (voltimetro, frequenci 
 metro e comando) disjunto 
 res termomagneticos de pr 
 otecao, quadro de transfe 
 rencia automatica indepen 
 dente, chave trifasica co 
 m fusivel de protecao, te 
 nsao de 220/127V, estabil 
 izado, aterrado e com cha 
 ve reversora. Devera ser 
 fornecido cabo com metrag 
 em suficiente para as sua 
 s utilizacoes (minimo de 
 50 metros) e tambem todas 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/003797 
 Itens de Empenho : as conexoes necessarias 
 para o perfeito funcionam 
 ento do equipamento (inc 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de geradores para 
 alimentacao da decoracao 
 de Pascoa e Brinquedos na 
 Praca Municipal 
 
 Total do Dia : 74.040,00 
 Total do Mes : 74.040,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 12.04.2022 
 2022/005314 8500 77 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 18.015,20 1 
 Itens de Empenho : Canhao seguidor HMI 1.200 
 cabos e conexoes necessa 
 rios para instalacao. (lo 
 cacao diaria) 
 Conjunto de 10 lampadas l 
 ed36x3 watts (cor a defin 
 ir conforme evento), cabo 
 s e conexoes necessarios 
 para instalacao. (locacao 
 diaria) 
 Moving head beam cabos e 
 conexoes necessarios para 
 instalacao. (locacao) 
 Painel de Led, outdoor (d 
 iodo emissor de luz), P04 
 mm de alta resolucao, vi 
 deo processador com entra 
 das VGA, HDMI, DVI e 02 e 
 ntradas de video, materia 
 l necessario para instala 
 cao(trelica e fixacao) e 
 operador (locacao por met 
 ro quadrado) 
 Refletores com lampada de 
 vapor metalico de 400 wa 
 tts (locacao diaria) 
 Trelica de aluminio P-30 
 com instalacao e fixacao 
 de seguranca, incluindo s 
 apatas e cubos (locacao p 
 or metro linear). 
 Refere-se a despesa com m 
 aterial para estrutura pa 
 ra realizacao de abertura 
 da Pascoa, festival de F 
 ood Trucks e programacao 
 cultural da semana de Pas 
 coa 
 Anulacao em decorrencia d 
 o servico nao ter sido ex 
 ecutado, conforme solici 
 tacao da secretaria de Ed 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/005314 
 Itens de Empenho : ucacao e Cultura. 
 
 
 2022/005332 8500 88 2021 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 12.630,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao, transporte, inst 
 alacao e desinstalacao de 
 de grupo gerador de 125K 
 VA, devidamente cercado c 
 om grades de protecao, ca 
 renado e silenciado ate 8 
 5 db, composto por motor 
 diesel, com reguladores e 
 letronicos de tensao, fre 
 quencia, botao de emergen 
 cia, painel eletrico comp 
 leto (voltimetro, frequen 
 cimetro e comando) disjun 
 tores termomagneticos de 
 protecao, quadro de trans 
 ferencia automatica indep 
 endente, chave trifasica 
 com fusivel de protecao, 
 tensao de 220/127V, estab 
 ilizado, aterrado e com c 
 have reversora. Devera se 
 r fornecido cabo com metr 
 agem suficiente para as s 
 uas utilizacoes (minimo d 
 e 50 metros) e tambem tod 
 as as conexoes necessaria 
 s para o perfeito funcion 
 amento do equipamento (i 
 Locacao, transporte, inst 
 alacao e desinstalacao de 
 grupo gerador de 200 KVA 
 , devidamente cercado com 
 grades de protecao, care 
 nado e silenciado ate 85 
 db, composto por motor di 
 esel, com reguladores ele 
 tronicos de tensao, frequ 
 encia, botao de emergenci 
 a, painel eletrico comple 
 to (voltimetro, frequenci 
 metro e comando) disjunto 
 res termomagneticos de pr 
 otecao, quadro de transfe 
 rencia automatica indepen 
 dente, chave trifasica co 
 m fusivel de protecao, te 
 nsao de 220/127V, estabil 
 izado, aterrado e com cha 
 ve reversora. Devera ser 
 fornecido cabo com metrag 
 em suficiente para as sua 
 s utilizacoes (minimo de 
 50 metros) e tambem todas 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/005332 
 Itens de Empenho : as conexoes necessarias 
 para o perfeito funcionam 
 ento do equipamento (inc 
 Refere-se a despesa: com 
 locacao de geradores para 
 funcionamento do Festiva 
 l de Food Trucks, sendo u 
 m de 125kva para stand by 
 durante e um com 200kva 
 com funcionamento 24horas 
 
 Total do Dia : 30.645,20 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 14.04.2022 
 2022/005481 8500 77 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 8.161,20 1 
 Itens de Empenho : Canhao seguidor HMI 1.200 
 cabos e conexoes necessa 
 rios para instalacao. (lo 
 cacao diaria) 
 Conjunto de 10 lampadas l 
 ed36x3 watts (cor a defin 
 ir conforme evento), cabo 
 s e conexoes necessarios 
 para instalacao. (locacao 
 diaria) 
 Moving head beam cabos e 
 conexoes necessarios para 
 instalacao. (locacao) 
 Painel de Led, outdoor (d 
 iodo emissor de luz), P04 
 mm de alta resolucao, vi 
 deo processador com entra 
 das VGA, HDMI, DVI e 02 e 
 ntradas de video, materia 
 l necessario para instala 
 cao(trelica e fixacao) e 
 operador (locacao por met 
 ro quadrado) 
 Refletores com lampada de 
 vapor metalico de 400 wa 
 tts (locacao diaria) 
 Trelica de aluminio P-30 
 com instalacao e fixacao 
 de seguranca, incluindo s 
 apatas e cubos (locacao p 
 or metro linear). 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de equipamentos pa 
 ra a programacao cultural 
 da pascoa. 
 Anulacao em decorrencia d 
 o servico nao ter sido ex 
 ecutado, conforme solici 
 tacao da secretaria de Ed 
 ucacao e Cultura.
 
 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 8.161,20 
 Total do Mes : 38.806,40 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.11.2022 
 2022/018666 13572 338 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 104.340,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao, transporte, inst 
 alacao e desinstalacao de 
 de grupo gerador de mini 
 mo de 125KVA, devidamente 
 cercado com grades de pr 
 otecao, carenado e silenc 
 iado ate 85 db, composto 
 por motor diesel, com reg 
 uladores eletronicos de t 
 ensao, frequencia, botao 
 de emergencia, painel ele 
 trico completo (voltimetr 
 o, frequencimetro e coman 
 do) disjuntores termomagn 
 eticos de protecao, quadr 
 o de transferencia automa 
 tica independente, chave 
 trifasica com fusivel de 
 protecao, tensao de 220/1 
 27V, estabilizado, aterra 
 do e com chave reversora. 
 Devera ser fornecido cab 
 o com metragem suficiente 
 para a suas utilizacoes 
 (minimo de 50 metros) e t 
 ambem todas as conexoes n 
 ecessarias para o perfeit 
 o funcionamento do equip 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de equipamentos pa 
 ra roda gigante: Dois ger 
 adores que serao utilizad 
 os no periodo de 25/11/22 
 ate 31/12/22. 
 
 2022/018667 13572 338 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 8.720,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao, instalacao e des 
 instalacao de climatizado 
 res com capacidade de are 
 a climatizada de 450m com 
 dimensoes de largura 1,6 
 8cm x 1,39cm, com reserva 
 torio de 90 litros de agu 
 a e com grade de protecao 
 frontal para direcionar 
 o ar, dupla reflexao dist 
 ribuidos no centro do eve 
 nto. 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de equipamentos pa 
 ra barracao do natal no B 
 airro Bortot (barracao do 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/018667 
 Itens de Empenho : s figurinos). Referente a 
 04 climatizadores que se 
 rao utilizados nos dias 2 
 5 e 26/11/22. 
 
 Total do Dia : 113.060,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 25.11.2022 
 2022/018850 8500 338 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 2.820,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao, transporte, inst 
 alacao e desinstalacao de 
 grupo gerador de 200 KVA 
 , devidamente cercado com 
 grades de protecao, care 
 nado e silenciado ate 85 
 db, composto por motor di 
 esel, com reguladores ele 
 tronicos de tensao, frequ 
 encia, botao de emergenci 
 a, painel eletrico comple 
 to (voltimetro, frequenci 
 metro e comando) disjunto 
 res termomagneticos de pr 
 otecao, quadro de transfe 
 rencia automatica indepen 
 dente, chave trifasica co 
 m fusivel de protecao, te 
 nsao de 220/127V, estabil 
 izado, aterrado e com cha 
 ve reversora. Devera ser 
 fornecido cabo com metrag 
 em suficiente para as sua 
 s utilizacoes (minimo de 
 50 metros) e tambem todas 
 as conexoes necessarias 
 para o perfeito funcionam 
 ento do equipamento (inc 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de gerador para eq 
 uipamentos de sons (show 
 da Familia Lima). Referen 
 te aos dias 25 e 26 de no 
 vembro/2022. 
 
 2022/018930 16136 77 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 2.412,50 1 
 Itens de Empenho : Cadeiras do tipo Tiffany 
 (locacao diaria). 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de cadeiras serao 
 utilizadas na abertura do 
 evento natal e tambem no 
 s dias subsequentes de fe 
 stividades e apresentacoe 
 s 
 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 7
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 Total do Dia : 5.232,50 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 29.11.2022 
 2022/019522 16136 77 2022 10498 MAURO JOSE MARTINELLO 965,00 1 
 Itens de Empenho : Cadeiras do tipo Tiffany 
 (locacao diaria). 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de cadeiras utiliz 
 adas na praca Presidente 
 Vargas ao lado da Matriz. 
 
 Total do Dia : 965,00 
 Total do Mes : 119.257,50 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 232.103,90 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 36m.
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 Credor ..................................: 17992 - L. RITA - EIRELI 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 28.12.2022 
 2022/021488 12209 287 2022 17992 L. RITA - EIRELI 904.692,89 1 
 Itens de Empenho : Contratacao de empresa es 
 pecializada para construc 
 ao de Casa Tematica com a 
 rea de 229,98 m2 e revita 
 lizacao da Praca de Trans 
 icao e Sacra com area de 
 2.230,00 m2, localizadas 
 no lote 04 da quadra 014, 
 no Municipio de Pato Bra 
 nco. 
 Contratacao de empresa es 
 pecializada para construc 
 ao de Casa Tematica com a 
 rea de 229,98 m2 e revita 
 lizacao da Praca de Trans 
 icao e Sacra com area de 
 2.230,00 m2, localizadas 
 no lote 04 da quadra 014, 
 no Municipio de Pato Bra 
 nco, atendendo as necessi 
 dades da Secretaria Munic 
 ipal de Educacao e Cultur 
 a. 
 
 2022/021489 12210 287 2022 17992 L. RITA - EIRELI 877.837,94 1 
 Itens de Empenho : Contratacao de empresa es 
 pecializada para construc 
 ao de Casa Tematica com a 
 rea de 229,98 m2 e revita 
 lizacao da Praca de Trans 
 icao e Sacra com area de 
 2.230,00 m2, localizadas 
 no lote 04 da quadra 014, 
 no Municipio de Pato Bra 
 nco. 
 Contratacao de empresa es 
 pecializada para construc 
 ao de Casa Tematica com a 
 rea de 229,98 m2 e revita 
 lizacao da Praca de Trans 
 icao e Sacra com area de 
 2.230,00 m2, localizadas 
 no lote 04 da quadra 014, 
 no Municipio de Pato Bra 
 nco, atendendo as necessi 
 dades da Secretaria Munic 
 ipal de Educacao e Cultur 
 a. 
 
 Total do Dia : 1.782.530,83 
 Total do Mes : 1.782.530,83 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 1.782.530,83 
 Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 53m.
 Estado do Parana Empenhos Pagos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro 
 Credor ..................................: 15160 - MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 
 Acao ....................................: 2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 23.11.2022 
 2022/018694 13572 338 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 66.300,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao de arquibancada, 
 contemplando transporte, 
 instalacao, manutencao, e 
 desinstalacao da arquiba 
 ncada com 06 degraus, em 
 estrutura metalica tubula 
 r, com tubos de aco, estr 
 utura formada por element 
 os de andaimes soldados i 
 nterligados por acoplamen 
 to sendo: assentos em est 
 rutura de ferro revestido 
 com compensado naval com 
 minimo 0,70 cm de largur 
 a. Espacamento entre o es 
 pelho de no maximo 15 cm, 
 quebra degrau de 15 cent 
 imetros de altura. As gra 
 des de protecao: laterais 
 1,10 metros de altura e 
 traseiros 1,80 metros de 
 altura, com escadas de ac 
 esso antiderrapantes em a 
 luminio, ferro ou similar 
 . Com laudo de pintura, t 
 este de carga: resistenci 
 a mecanica e estabilidade 
 . 
 Refere-se a despesa com a 
 locacao de arquibancada 
 Para abertura do Natal no 
 proximo dia 26/11/202 
 
 2022/018696 8500 338 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 11.700,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao de arquibancada, 
 contemplando transporte, 
 instalacao, manutencao, e 
 desinstalacao da arquiba 
 ncada com 06 degraus, em 
 estrutura metalica tubula 
 r, com tubos de aco, estr 
 utura formada por element 
 os de andaimes soldados i 
 nterligados por acoplamen 
 to sendo: assentos em est 
 rutura de ferro revestido 
 com compensado naval com 
 minimo 0,70 cm de largur 
 a. Espacamento entre o es 
 pelho de no maximo 15 cm, 
 quebra degrau de 15 cent 
 Estado do Parana Empenhos Pagos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/018696 
 Itens de Empenho : imetros de altura. As gra 
 des de protecao: laterais 
 1,10 metros de altura e 
 traseiros 1,80 metros de 
 altura, com escadas de ac 
 esso antiderrapantes em a 
 luminio, ferro ou similar 
 . Com laudo de pintura, t 
 este de carga: resistenci 
 a mecanica e estabilidade 
 . 
 Refere-se a despesa com l 
 ocacao de arquibancada pa 
 ra abertura do Natal - 26 
 /11/22 
 
 Total do Dia : 78.000,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 30.11.2022 
 2022/019669 13572 344 2022 15160 MARCO A DIAS TEIXEIRA EVENTOS - ME 87.970,00 1 
 Itens de Empenho : Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de sistema de som a 
 mbiente com 120 caixas de 
 som, para ruas paralelas 
 ao desfile de natal, pod 
 endo este se prolongar po 
 r ate 1000 metros lineare 
 s na avenida estabelecida 
 para o servico, sendo qu 
 e no maximo de 20 metros 
 devera haver o ponto de s 
 onorizacao, com no minimo 
 3 caixas de som com fala 
 ntes de 10 polegadas, man 
 tidas por estabilizadores 
 de frequencia 70 volts. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de palco tamanho 17 
 X10, todo em aluminio Q30 
 linha pesada, cobertura 
 em lona vinilica do tipo 
 cristal, o piso devera se 
 r montado nas escadarias 
 da igreja matriz. 
 Locacao para evento de ab 
 ertura do Natal de Pato B 
 ranco de andaimes constit 
 uidos de blocos de alumin 
 io do modelo Q30, com pla 
 taforma em pranchas em fo 
 rmicas navais tamanho 1.2 
 0X2.40, estas podem estar 
 em ate 04 metros de altu 
 Estado do Parana Empenhos Pagos 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa 
 
 Unidade Gestora .........................: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2022 
 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2022 
 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro 
 
 Data Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 
 2022/019669 
 Itens de Empenho : ra referente ao solo, ter 
 no minimo 04 pes direito 
 . Estar estabilizada por 
 cintas catracas, e 05 par 
 leds cada 02 movie head 
 cada. 
 Contratacao de empresa pa 
 ra a prestacao de servico 
 s de sonorizacao e ilumin 
 acao, palco e andaime, de 
 stinados a programacao do 
 Natal de Pato Branco 202 
 2, para atender as necess 
 idades da Secretaria de E 
 ducacao e Cultura. Empenh 
 o em substituicao ao empe 
 nho no 18151. 
 
 Total do Dia : 87.970,00 
 Total do Mes : 165.970,00 
 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral .: 165.970,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 27m.
 Estado do Parana Relacao de Pagamentos por Credor 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
Data Inicial do Movimento .: 01.01.2022 
Data Final do Movimento ...: 31.12.2022 
 Data UG Empenho Tipo Despesa Valor Bco/Cx Complemento 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Credor : 10498 MAURO JOSE MARTINELLO CNPJ: 07.576.497/0001-30 
 07.02.2022 0 2022/001104 Ordinario 1193 69,16 9693 
 11.02.2022 0 2022/001104 Ordinario 1193 3.388,84 13040 
 14.02.2022 0 2022/001556 Ordinario 1192 69,16 9693 
 17.02.2022 0 2022/001556 Ordinario 1192 3.388,84 12794 
 04.03.2022 0 2022/001875 Ordinario 1192 103,74 9693 
 09.03.2022 0 2022/001875 Ordinario 1192 5.083,26 12794 
 24.03.2022 0 2022/003173 Ordinario 1192 34,58 9693 
 31.03.2022 0 2022/003173 Ordinario 1192 1.694,42 12794 
 27.04.2022 0 2022/005332 Ordinario 521 252,60 9693 
 06.05.2022 0 2022/005332 Ordinario 521 12.377,40 12794 
 17.05.2022 0 2022/003797 Ordinario 521 1.480,80 9693 
 17.05.2022 0 2022/006365 Ordinario 1192 113,86 9693 
 17.05.2022 0 2022/006412 Ordinario 1192 88,20 9693 
 23.05.2022 0 2022/006891 Ordinario 509 370,26 9693 
 24.05.2022 0 2022/006366 Ordinario 1192 174,40 9693 
 25.05.2022 0 2022/006365 Ordinario 1192 5.579,14 12794 
 25.05.2022 0 2022/006412 Ordinario 1192 4.321,80 12794 
 27.05.2022 0 2022/003797 Ordinario 521 72.559,20 12794 
 30.05.2022 0 2022/006891 Ordinario 509 18.142,74 12794 
 23.06.2022 0 2022/008747 Ordinario 445 27,58 9693 
 30.06.2022 0 2022/009169 Ordinario 1242 41,10 9693 
 01.07.2022 0 2022/007842 Ordinario 1242 83,42 9693 
 01.07.2022 0 2022/007844 Ordinario 1242 23,50 9693 
 01.07.2022 0 2022/008488 Ordinario 1242 58,80 9693 
 01.07.2022 0 2022/008524 Ordinario 1242 56,57 9693 
 05.07.2022 0 2022/008446 Ordinario 1242 14,10 9693 
 05.07.2022 0 2022/008747 Ordinario 445 1.351,42 13042 
 11.07.2022 0 2022/008488 Ordinario 1242 2.881,20 12794 
 11.07.2022 0 2022/009169 Ordinario 1242 2.013,90 12794 
 12.07.2022 0 2022/007844 Ordinario 1242 1.151,50 12794 
 13.07.2022 0 2022/007842 Ordinario 1242 4.087,33 12794 
 13.07.2022 0 2022/008524 Ordinario 1242 2.771,83 12794 
 18.07.2022 0 2022/010402 Ordinario 1192 4,38 9693 
 21.07.2022 0 2022/008446 Ordinario 1242 690,90 12794 
 28.07.2022 0 2022/010402 Ordinario 1192 214,82 12794 
 05.08.2022 0 2022/011021 Ordinario 1200 21,80 9693 
 05.08.2022 0 2022/011022 Ordinario 1200 14,28 9693 
 11.08.2022 0 2022/010849 Ordinario 1231 62,65 9693 
 15.08.2022 0 2022/011021 Ordinario 1200 1.068,20 12794 
 15.08.2022 0 2022/011022 Ordinario 1200 699,52 12794 
 22.08.2022 0 2022/010849 Ordinario 1231 3.069,85 12794 
 09.09.2022 0 2022/013074 Ordinario 1242 21,00 9693 
 19.09.2022 0 2022/013074 Ordinario 1242 1.029,00 12794 
 22.09.2022 0 2022/012443 Ordinario 1193 6,58 9693 
 22.09.2022 0 2022/013898 Ordinario 1192 35,07 9693 
 28.09.2022 0 2022/014734 Ordinario 1192 66,60 9693 
 13.10.2022 0 2022/012443 Ordinario 1193 322,22 13040 
 17.10.2022 0 2022/013898 Ordinario 1192 1.718,53 12794 
 20.10.2022 0 2022/014734 Ordinario 1192 3.263,40 12794 
 11.11.2022 0 2022/016723 Ordinario 1242 37,60 9693 
 16.11.2022 0 2022/016723 Ordinario 1242 1.842,40 12794 
 15.12.2022 0 2022/006366 Ordinario 1192 8.545,60 12794 
 20.12.2022 0 2022/017910 Ordinario 1242 32,42 9693 
 29.12.2022 0 2022/018514 Ordinario 977 63,69 9693 
 Estado do Parana Relacao de Pagamentos por Credor 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Data Inicial do Movimento .: 01.01.2022 
Data Final do Movimento ...: 31.12.2022 
 
 Data UG Empenho Tipo Despesa Valor Bco/Cx Complemento 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Credor : 10498 MAURO JOSE MARTINELLO CNPJ: 07.576.497/0001-30 
 29.12.2022 0 2022/018666 Ordinario 13469 2.086,80 9693 
 30.12.2022 0 2022/018667 Ordinario 13469 174,40 9693 
 Total .........................................: 168.946,36 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Total Geral ...................................: 168.946,36 
 
-------------------------------- Resumo -------------------------------
 Total de Pagamentos Orcamentarios .............: 168.946,36 
 Total de Pagamentos de Restos .................: 0,00 
 Total de Pagamentos Extra-orcamentarios .......: 0,00 
 ------------------ 
 Total Geral ...................................: 168.946,36 
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 30/Nov/2023, 14h e 44m.