| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | Ofício nº 625/AL, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1902/2023). |
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Ofício nº 625/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste Urbano, em resposta ao requerimento através do ofício 526/2023- Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 8 de dezembro hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, enviar ofício 61/2023 da Secretaria em resposta ao requerimento 1902/2023 enviado ao Executivo Municipal -DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de dezembro de 2023. Secretaria de Planejamento enviado ao Executivo Municipal Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334|planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br Ofício nº 061/2023 Pato Branco, 8 de dezembro de 2023. Exma. Senhora Thania Maria Caminski Gehlen Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Assunto:Resposta ao Requerimento nº 1902/2023. Senhora Presidente, Em atenção ao Requerimento em referência, venho através do presente informar que o Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas não fazem parte do rol de leis urbanísticas, atreladas ao Plano Diretor. São leis que possuem assuntos correlatos e que, por estarem defasados, o Poder Executivo aproveitou o serviço da URBTEC TM Engenharia, Planejamento e Consultoria para revisar e atualizar os referidos códigos. Por esse motivo, na Mensagem nº 48/2023, anexa ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, foi informado que a revisão do Plano Diretor originou 12 (doze) projetos de lei, incluindo os referidos Códigos. Contudo, esclarecemos que o Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas não estão atrelados ao Plano Diretor do Município e serão encaminhados na sequência. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de estima.Atenciosamente, Gilmar Tumelero Secretário de Planejamento Urbano Portaria nº 585/2021 Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D7DC-6D9C-8AC0-8B22 e informe o código D7DC-6D9C-8AC0-8B22 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D7DC-6D9C-8AC0-8B22 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 08/12/2023 15:08:54 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D7DC-6D9C-8AC0-8B22