Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº /2023
Requerem ao Executivo Municipal que através do
Departamento competente, informe quais foram as
providências tomadas para solucionar e sanar os problemas
referentes a movimentação do solo que tem ocorrido de
forma recorrente no Bairro Vila Izabel, que tem ocasionado
fissuras nas ruas, e grandes rachaduras nas residências, que
já apresentam alto grau de instabilidade. Os vereadores infra-assinados, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera- PV e
Procuradora da Mulher, Eduardo Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil e
Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao
Executivo Municipal que através do Departamento competente, informe quais foram as
providências tomadas para solucionar e sanar os problemas referentes a movimentação do
solo que tem ocorrido de forma recorrente no Bairro Vila Izabel, que tem ocasionado
fissuras nas ruas, e grandes rachaduras nas residências, que já apresentam alto grau de
instabilidade. Justifica-se o pedido por se tratar de uma solicitação feita por cidadãos moradores
do local, que tem sido afetados gravemente pela situação em que se encontra o processo
erosivo do solo no bairro. Conforme documento anexo. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 08 de dezembro de 2023 Assinado por 4 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO/PR.
Câmara Municipal de Pato Branco
PROTOCOLO GERAL 4620/2023
Data: 01/12/2023 - Horário: 16:24
Administrativo
Através do presente, novamente viemos até essa CASA DE LEIS
para expressar a imensa preocupação de todos os moradores do Bairro Vila lzabel,
Pato Branco - PR, sobretudo os que residem na Rua das Oliveiras e Avenida das
Torres acometida pela movimentação do solo na região.
Transcorrido mais de um ano do evento que ocasionou movimentos
de massa de solo, situada na rua das Oliveiras (quadras no. 1540 e 1541 ), bairro
Vila lzabel, na cidade de Pato Branco, enfrentamos nesse momento NOVO
EVENTO DE MOVIMENTAÇÃO DO SOLO (Figura 1).
O deslizamento do solo vinha ocorrendo de forma lenta, porém
contínua, no mesmo local apresentado no Relatório de Vistoria da Defesa Civil do
Paraná em outubro de 2022, pelo Geólogo Rogerio da Silva Felipe e no Laudo e
estudo geotécnico realizado pelo Núcleo de Pesquisas em Riscos Urbanos -
NUPRU, Departamento de Construção Civil da UTFPR, Campus Pato Branco, em
23 de dezembro de 2022. Ocorre que, diante do grande volume de precipitação que
vem ocorrendo em nosso município nos últimos dias, OS MORADORES PASSAM A
OBSERVAR NOVAMENTE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DO SOLO NA RUA DAS
OLIVEIRAS A PARTIR DO DIA 18/11/2023, COM O APARECIMENTO DE
FISSURAS NOS TERRENOS E NA RUA DAS OLIVEIRAS (Figura 3).
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Figura 01 - Área do deslizamento (cunha em forma de semicírculo com seta
indicando o sentido da movimentação do solo).
Fonte: Relatório de vistoria da Defesa Civil do Paraná (2022).
Verificou-se através de visita na região da quadra 1540, em especial
na Rua das Oliveiras e nos terrenos 06 e 07 (Figura 2) a instabilidade na área,
apresentando um movimento lento das camadas superficiais de solo,
conhecido como rastejo (Figura 3).
Figura 2 - Mapa da área, mostrando a localização dos terrenos 06 e 07 na Rua das
Oliveiras e área de APP.
-- Rios
-- Lotes
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Figura 3 - Fotografia mostrando fissuras de rastejes ao longo da Rua das Oliveiras,
na quadra 1541 , que surgiram em novembro de 2023.
A figura 03 acima - foto tirada em novembro/2023, DEMONSTRA
NOVAS FISSURAS NA RUA DAS OLIVEIRAS, E NOS TERRENOS ADJACENTES.
A residência localizada no lote 06 apresenta aumento no grau de
instabilidade e recalques, de outubro de 2022 para novembro de 2023 (Figura 4 a,b),
servindo, no entanto, como um dos indicativos que a movimentação do solo tem
aumentado gradativamente.
Figura 4 - Fotografia mostrando rachaduras na casa do lote 6 em outubro de 2022
(a) e novembro de 2023 (b).
Em recente levantamento realizado no interior da APP
(novembro/2023), localizada a jusante da quadra 1540, FOI POSSÍVEL
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IDENTIFICAR PONTOS DE INSTABILIDADE E NOVAS CRATERAS sendo
formadas em decorrência do processo erosivo do solo, desencadeados pela elevada
circulação de água no subsolo (nascentes) em toda a área de app e o grande
volume de água lançado pelos canais pluviais. Dessa forma, o processo erosivo e a
formação de crateras são potencializados em períodos de grande pluviosidade,
como a que estamos vivenciando nesse ano de 2023.
A Figura 5 apresenta a localização de crateras identificadas na área
de APP e uma área em processo de erosão com elevada declividade, o que
contribui para a falta de estabilidade do solo, devido a ação da gravidade.
Figura 5 - Mapa com a localização aproximada das crateras e área de declividade
acentuada na área de APP.
- Cratera
- Área em declive, em
processo de erosão do
solo.
Também foi possível perceber que as águas pluviais apresentam
grande velocidade de escoamento no desemboque dos canais ao chegarem na área
de APP, surgindo assim, os processos erosivos (Figura 6).
O laudo e estudo geotécnico realizado pelo Departamento de
Construção Civil da UTFPR, Campus Pato Branco (2022), cita que: "A implantação
de estruturas que reduzem a energia de escoamento da água pluvial, são
essenciais para proteger o solo contra os processos erosivos nos trechos a
jusante".
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Figura 5 - Fotografia mostrando a cratera sendo formada pela água da chuva (a) e
taludes escavados pela erosão da água, retirando o apoio da encosta e destruindo a
tubulação de água pluvial (b).
Registramos aqui nossa apreensão, devido ao fato de que as águas
que fluem através das bocas de lobo recentemente instaladas pelo Município estão
desaguando diretamente na área de preservação permanente, localizada na esquina
entre a Rua das Oliveiras e a Avenida das Torres. Esse problema tem causado uma
enorme erosão no local, e vem se agravando demasiadamente a cada dia,
especialmente com o grande volume de água ali desaguado durante o amplo
período de chuva, tornando a situação extremamente crítica. Conforme figura 5
acima.
A grande quantidade de água que desagua nesse local, já levou
parte do material alocado pelo Município, deixando o solo mais suscetível ao
deslizamento, ou seja, as ações realizadas pelo Município não foram o suficiente
para conter os deslizamentos nas encostas do riacho. Observando ainda a parte de
cima do talude entre os blocos de contenção e a mata, é possível perceber que o
solo está cedendo com grande velocidade.
Ressalta-se, que diante do desague das águas diretamente no
interior da APP, além da Rua das Oliveiras, a Avenida das Torres também vem
apresentando grande instabilidade (Figura 6).
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Figura 6 - Solo na Avenida das Torres cedendo em direção a área de APP
A razão para essa gravidade está diretamente relacionada ao fato de
que uma grande quantidade de água flui de forma desordenada na região, sem a
mínima infraestrutura adequada para controlar e orientar seu fluxo, seja nas bocas
de lobos, seja no riacho, resultando no encharcamento do solo, tornando-o
extremamente instável e suscetível a constantes deslizamentos e com isso ocorrem
os desastres, como os vistos em outubro/2022.
Reforçamos a necessidade de realização das obras apontadas no
LAUDO E ESTUDO GEOTÉCNICO realizado pelo Departamento de Construção
Civil da UTFPR, Campus Pato Branco, que tem por objetivo conter o avanço das
erosões e que ainda não foram concluídas pelo Município, muito pelo contrários, as
obras realizadas com a instalação das bocas de lobos, e o direcionamento dessas
águas sem a devida direção correta, estão corroborando com a estabilidade do solo
e o aumento da cratera que já ser formou na esquina da rua das Oliveiras com a
Avenida das Torres e vem aumentando assustadoramente.
Dessa forma, aqui registramos nossa preocupação com a falta de
ações do Poder Público em resolver os problemas de infraestrutura no Bairro Vila
lzabel, em Pato Branco- PR, especialmente pela formação de novas fissuras no
solo, conforme demonstra as imagens na Figura 3. Insistentemente viemos
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cobrando ações da Prefeitura, porém sempre com promessas vazias que se
perpetuam sem qualquer solução.
É evidente que, caso a Administração Municipal não execute as
obras recomendadas no LAUDO E ESTUDO GEOTÉCNICO realizado pelo
Departamento de Construção Civil da UTFPR, Campus Pato Branco, de maneira
imediata e não corrija o gerenciamento do escoamento das águas pluviais das bocas
de lobos instaladas, especialmente levando em consideração a temporada de
chuvas que já ocorreu e a que está por vir, estaremos diante de uma séria e
eminente probabilidade de que novos eventos de desastres ocorram,
resultando na perda de estabilidade das fundações das edificações devido ao
novo possível deslocamento do solo na Área de Preservação Permanente
(APP), inclusive de maior repercussão do que o ocorrido em outubro/2022.
Diante dessa gravíssima situação apresentada, que nada mais é do
que um EVENTO DE DESASTRE ANUNCIADO, é imperativo destacar que as obras
necessárias para conter os deslizamentos do solo, não podem ficar à mercê da boa
vontade do Executivo, tampouco do início dos trabalhos do britador municipal e de
um processo lento e moroso de aprovação do projeto junto ao IA T. Merecendo
ações imediatas e conclusivas.
Ademais, com o SURGIMENTO DESSAS NOVAS FISSURAS, A
ESTABILIDADE DAS RUAS AFETADAS FICAM TOTALMENTE
COMPROMETIDA, especialmente com a passagem dos veículos, razão pela qual é
imprescindível a imediata vistoria dos órgãos competentes e a INTERDIÇÃO DAS
VIAS, visando assegurar a segurança dos residentes e transeuntes, até que a
situação seja definitivamente resolvida.
Toda circunstância presenciada, nada mais é do que a total falta de
infraestrutura do local, que deveria ter sido realizada previamente pelos
responsáveis pelo loteamento, bem como deveriam ter sido exigidas e fiscalizadas
pelo Município antes mesmo da aprovação e comercialização dos imóveis afetados.
Resultando em um verdadeiro descaso e desrespeito da Administração Pública para
com os moradores. Razão pela qual, os responsáveis pela situação devem ser
responsabilizados no rigor da lei.
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Diante dessa situação de extrema urgência, especialmente com o
surgimento de NOVAS FISSURAS, CRATERAS GIGANTECAS E INSTABILIDADE
NO SOLO, reiteramos a necessidade imediata da execução de todas as obras
necessárias, com a finalidade de garantir a estabilização das encostas formadas
pela erosão no interior da APP e assim garantir a segurança dos imóveis e dos
moradores atingidos, bem como do meio ambiente afetado.
Desde já agradecemos pela atenção.
CLAUDIA R. BERNARD! BALDIN
CPF: 04992123988
Pato Branco, 29 de novembro de 2023.
Representante dos moradores da
Rua das Oliveiras, Bairro Vila lzabel
CPF: 02438404973
Obs: Registro das imagens e levantamento técnico realizado pela moradora Claudia
Regina Bernardi Baldin - Doutoranda em Geotécnia, que na ocasião acompanhou
todo o trabalho e o desenvolvimento do Laudo e Estudo Geotécnico realizado pelo
Núcleo de Pesquisas em Riscos Urbanos - NUPRU, Departamento de Construção
Civil da UTFPR, Campus Pato Branco, em 23 de dezembro de 2022.
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ASSINATURAS
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/12/2023 14:45:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/12/2023 15:16:37 (GMT-03:00)
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