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materia nº 102/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 102 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação Art. 2º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O saldo remanescente do déficit técnico atuarial do exercício de 2024, no valor de R$ 130.927,84 (cento e trinta mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), será pago pelo Município em uma única parcela, no respectivo valor, para quitação total do déficit.” (NR)
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Arquivado — Aprovada e arquivada.
2023-12-19 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Extraordinária, para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9/2023.
2023-12-13 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade concluindo pela admissão da emenda.
2023-12-12 Aguardando Exame de Admissibilidade — Art. 138. As emendas, independentemente da fase de tramitação do projeto, serão apresentadas à Comissão de Justiça e Redação para exame de sua admissibilidade, exceto as emendas que promovam correção ortográfica e/ou de técnica legislativa. § 1º A Comissão de Justiça e Redação terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para análise da emenda, prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T14:29:31.696706-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, vereadores Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, Claudemir Zanco - PL e Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para apreciação e deliberação plenária, a
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 185/2023, conforme segue:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação Art. 2º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:“Art. 2º O saldo remanescente do déficit técnico atuarial do exercício de
2024, no valor de R$ 130.927,84 (cento e trinta mil, novecentos e vinte e
sete reais e oitenta e quatro centavos), será pago pelo Município em uma
única parcela, no respectivo valor, para quitação total do déficit.” (NR)
Pato Branco, 12 de dezembro de 2023 Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
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Código para verificação: C509-FB71-FFC4-418D
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 12/12/2023 14:42:30
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 12/12/2023 14:50:10 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 12/12/2023 14:51:24 (GMT-03:00)
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