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materia nº 108/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do inciso XLIX do art. 1º do Projeto de Lei nº 219/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ....... XLIX - Lote nº 17 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.610 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.635,86, para o Sr. Jackson Pinho, RGnº 10.054.792 -9 e CPF nº 064.856.229 -98; ........” (NR)
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Arquivado — Aprovada e arquivada.
2023-12-19 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Extraordinária, para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T15:21:20.342658-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores membros da Comissão de Representação, Claudemir Zanco, Dirceu Boaretto, Eduardo Dala Costa, Rafael Celestrin, Lindomar Brandão e Joecir
Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei nº 219/2023, o qual visa autorizar o Poder Executivo Municipal a doar
imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I
e Nossa Terra II e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do inciso XLIX do art. 1º do Projeto de Lei nº 219/2023, passando a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ....... XLIX - Lote nº 17 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da
Matrícula nº 39.610 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 98.635,86, para o Sr. Jackson Pinho, RG nº 10.054.792 -9 e CPF nº 064.856.229 -98;
........” (NR)
Pato Branco, 18 de dezembro de 2023. Assinado por 6 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6F0C-2277-2837-4F98 e informe o código 6F0C-2277-2837-4F98
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ASSINATURAS
Código para verificação: 6F0C-2277-2837-4F98
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/12/2023 20:31:21 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/12/2023 21:02:31 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 18/12/2023 21:02:56 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/12/2023 08:31:28 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/12/2023 08:33:13 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 19/12/2023 08:57:04 (GMT-03:00)
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