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materia nº 110/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O Art. 4 do Projeto de Lei nº 72/2023, passa a vigorar com a redação: “Art.4 Esta Lei entra em vigor na data que encerrar a vigência do Decreto Municipal nº 9.611, de 16 de agosto de 2023.”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Arquivado — Aprovada e arquivada.
2023-12-19 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Extraordinária, para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T14:13:55.850006-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssima Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão Representativa, composta pelos vereadores, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernadi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Claudemir Zanco - PL e Rafael Celestrin - PSD no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 72/2023, Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de
4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O Art. 4 do Projeto de Lei nº 72/2023, passa a vigorar com a redação: “Art.4 Esta Lei entra em vigor na data que encerrar a vigência do Decreto
Municipal nº 9.611, de 16 de agosto de 2023.” Pato Branco, 18 de dezembro de 2023. Assinado por 6 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C4A-491A-C36E-84E1 e informe o código 4C4A-491A-C36E-84E1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4C4A-491A-C36E-84E1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/12/2023 17:29:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/12/2023 17:31:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/12/2023 17:53:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 18/12/2023 18:48:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/12/2023 19:51:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/12/2023 08:36:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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