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materia nº 113/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação dos incisos XC, CV, CXII e CLII do art. 1º do Projeto de Lei nº 219/2023.
native_id25749

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Arquivado — Aprovada e arquivada.
2023-12-20 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Extraordinária, para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-21T13:47:24.910523-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores membros da Comissão de Representação, Claudemir Zanco, Dirceu Boaretto, Eduardo Dala Costa, Rafael Celestrin, Lindomar Brandão e Joecir
Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei nº 219/2023, o qual visa autorizar o Poder Executivo Municipal a doar
imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I
e Nossa Terra II e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação dos incisos XC, CV, CXII e CLII do art. 1º do Projeto de Lei nº 219/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ....... XC - Lote nº 18 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Assis Andreatta, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da
Matrícula nº 16.331 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 87.045,06, para a Sra. Janete dos Santos
Siqueira, RG nº 8.400.384-0 e CPF nº 036.726.379-39;
............. CV - Lote nº 17 da Quadra nº 1299, localizado na Rua Celeste
Mocelin, esquina com a Rua Assis Andreatta, na cidade de Pato
Branco - PR, com área de 290,00m², constante da Matrícula nº 16.330
do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em
R$ 96.291,86, para o Sr. Claudimir dos Santos, RG nº 6.254.759-6 e
CPF nº 016.042.699-52;
........... CXII - Lote nº 32 da Quadra nº 1298, localizado na Rua Marília, esquina com a Rua Assis Andreatta, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m 2 , constante da Matrícula nº 16.503 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em
R$ 72.603,86, para a Sra. Alzira Jaskow da Silva, RG nº 13/R- 2.357.435 e CPF nº 056.303.859-41;
.............. CLII - Lote nº 01 da Quadra nº 1298, localizado no cruzamento das
Ruas Celeste Mocelin e Assis Andreatta, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.338 do 2º Assinado por 6 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FF0-50A4-024B-7549 e informe o código 4FF0-50A4-024B-7549
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em
R$ 86.761,86, para o Sr. Sergio Dalla Vale, RG nº 3.568.033-0 e CPF
nº 410.496.169-87;
........” (NR)
Pato Branco, 20 de dezembro de 2023. Assinado por 6 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FF0-50A4-024B-7549 e informe o código 4FF0-50A4-024B-7549
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4FF0-50A4-024B-7549
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 20/12/2023 17:15:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/12/2023 17:32:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 20/12/2023 17:58:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 20/12/2023 18:00:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 20/12/2023 18:14:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 20/12/2023 18:17:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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