materia nº 43/2024

Ofício nº 01/AL 
Prezada Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
em resposta aos requerimentos 1974, 1976 e 1944, enviados ao Executivo municipal 
através dos ofícios 532, 545/2023
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 04 de janeiro
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, enviar ofícios 03, 04 e 05, da Secretaria de Meio Ambiente, 
em resposta aos requerimentos 1974, 1976 e 1944, enviados ao Executivo municipal 
532, 545/2023-DL 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
04 de janeiro de 2024. 
enviar ofícios 03, 04 e 05, da Secretaria de Meio Ambiente, 
em resposta aos requerimentos 1974, 1976 e 1944, enviados ao Executivo municipal 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Ofício nº 003/2024/SMMA Pato Branco, 03 de janeiro de 2024
Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste em resposta ao
Requerimento nº 1974/2023 em que requer informações a respeito do Projeto de
Lei n° 157/2023, o qual “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança em
Caminhões Coletores de Lixo Municipais”, e que se manifeste quando a
aplicabilidade do projeto de lei, e quanto ao custo de instalação destes
equipamentos.
Informamos que cerca de 30% da frota já conta com a instalação e
funcionamento das câmeras de segurança, sendo que as demais necessárias
encontram-se em processo de implantação. Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos a
disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente,
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR
Ofício nº 004/2024/SMMA Pato Branco, 03 de janeiro de 2024
Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste em resposta ao
Requerimento nº 1974/2023 em que requer informações a respeito de um parecer
referente ao PL nº 184/20232, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação
de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, destacando eventuais impactos, benefícios e adequações necessárias.
Informamos que os dispositivos acoplados junto aos caminhões que
realizam a coleta do lixo já são dimensionados para receber a massa do lixo bem
como o chorume. Por se tratar de um material altamente corrosivo, o chorume por
vezes corrói o fundo do dispositivo acarretando em vazamento do líquido.
Informamos que já fora realizado o processo de compra de chapas de aço
galvanizado necessárias para a realização do reparo do implemento. Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos a
disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente,
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR
Ofício nº 005/2024/SMMA Pato Branco, 04 de janeiro de 2024
Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste em resposta ao
Requerimento nº 1944/2023 em que que se manifeste sobre o Projeto de Lei
nº171/2023 (que tem por objetivo disciplinar a obrigatoriedade da inclusão da
coleta seletiva em eventos públicos, privados ou público-privados no Município de
Pato Branco)
Informamos que a Secretaria de Meio Ambiente não se opõe quanto ao
Projeto de Lei n° 171/2023, sendo que está contribui para ressaltar a importância
da separação correta dos resíduos orgânicos e recicláveis. Contudo, evidenciamos a importância do setor de tributação quanto a liberação de alvará do
evento, de forma que esteja explicito nas condicionantes para a liberação do
mesmo que este precisa apresentar as lixeiras apropriadas (podendo até ser
apresentado uma planta baixa de locação destas lixeiras no espaço em questão). Ressaltamos também que a quantidade de lixeiras deve ser dimensionada de
acordo com a estimativa de público para cada evento (lixeiras de no mínimo 92l
são recomendadas para coleta seletiva). Da mesma forma em que a
conteinerização do Município de Pato Branco esta disposta, sugere-se a
nomenclatura das lixeiras esteja disposta como recicláveis e orgânicos/rejeitos. Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos a
disposição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR