materia nº 2/2024

Ofício nº 00
8/202
4/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Assunto: Retificação 
– Mensagem nº 01/2024, Projeto de Lei nº 2/2024.
Senhor Presidente, 
Considerando a constatação de erro em informação contida na Mensagem nº 01/2024, 
anexa ao Projeto de Lei nº 2/2024, venho através do presente solicitar que:
Onde se lê: “Informamos que a diferença de valor entre os imóveis será devolvida ao Município pelo
proprietário, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DARM)
”;
Leia
-se:
“Informamos que 
o
s proprietário
s da área a ser permutada com o Município, Sr. Arlindo 
Muslinger e sua esposa, Sra. Maria de Fatima Lima Muslinger, concordaram em abrir 
mão da diferença de valor existente entre os imóveis
”.
Atenciosamente, 
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco
- PR
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FFFD-4BCF-F6B4-D0BE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 17/01/2024 14:25:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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