materia nº 4/2024

Ofício nº 04/AL 
Prezada Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 19 de janeiro
Eduardo Dalla Costa, 
, enviar material complementar ao PL 01
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de janeiro de 2024. 
01/2024. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
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ESTUDO TÉCNICO Nº 001/2024
1. Contextualização do imóvel:
O imóvel objeto deste estudo trata-se do Lote 01 da Quadra 2193 - Matrícula
nº54.004 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. O imóvel
possui área total de 4.260,84m², e localiza-se no bairro Cadorin, na Rua Zilma
Cadorin Marcante, esquina com a Rua Inez Boz Marcantel, em Pato Branco - PR,
conforme ilustra o mapa a seguir:
Figura 01: Localização do imóvel, bairro Cadorin
Assinado por 1 pessoa: ISABEL O. CONSOLI
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2. Objetivo do estudo:
É de interesse do município de Pato Branco permutar o imóvel acima
contextualizado, pelos imóveis:
▪ Lote 03 da Quadra 1669, com área de 429,00m² constante da matrícula nº
18.120 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
▪ Lote 04 da Quadra 1670, com área de 367,770m² constante da matrícula nº
18.139 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
▪ Parte do imóvel Lote 01 da Quadra 1693, com área de 2.424,49m² constante da
matrícula nº 20.966 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco;
▪ Imóvel Lote 04 da Quadra 1671, com área de 413,18m² constante da matrícula
nº 18.930 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
▪ Imóvel Lote 05 da Quadra 1671, com área de 480,18m² constante da matrícula
nº 18.931 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
▪ Imóvel Lote 06 da Quadra 1693, com área de 1.031,52m² constante da
matrícula nº 39.957 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco;
▪ Imóvel Lote 10 da Quadra 1671, com área de 375,41m² constante da matrícula
nº 18.936 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
▪ Imóvel Lote 01 da Quadra 1672, com área de 361,22m² constante da matrícula
nº 18.938 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco;
A permuta é necessária para regularizar a ampliação do sítio aeroportuário
do Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso, em Pato Branco - PR.
O objetivo deste estudo é demonstrar se tal permuta se faz viável, frente a
demanda municipal por imóveis destinados ao USO INSTITUCIONA, junto ao
terreno que será permutado.
3. Enquadramento Urbanístico atual:
Em relação ao enquadramento legal vigente, conforme Lei Complementar
46/2011 — LUPA que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no
município, o imóvel situa-se em:  ZONEAMENTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (Anexo IV da LC 46/2011):
Situa-se em Zona Residencial 3 (ZR3): A Zona Residencial 3 (ZR3)
compreende regiões consolidadas da cidade, com uso predominantemente
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residencial, dotadas de infraestrutura e vazios urbanos que devem ser aproveitados,
respeitando-se a escala da ocupação existente (LC 46/2011 - Art. 162).
A ZR3 apresenta os seguintes parâmetros construtivos:
Quadro 01: Tabela de Ocupação do Solo - Anexo XIV da LC nº46/2011
Zona Coeficiente de
aproveitamento
básico
Taxa de
ocupação
Taxa de
permeabilidade
Nº máximo
de
pavimentos
Altura
máxima (m)
ZR 3 1,0 50 % 40 %
2 10
 ZONEAMENTO DE USO DO SOLO (Anexo VI da LC 46/2011):
Situa-se em nível de incomodidade “não incômodo”. O local permite a
implantação de atividades de uso residencial e as categorias de uso não residencial
não poluentes, não perigosos, sem geração de tráfego pesado e de obstrução no
tráfego, desde que compatíveis com o uso residencial (LC 46/2011 - Art 119, I).
As atividades ou usos permitidos, permissíveis mediante análises
específicas ou proibidos nas áreas de nível Não Incômodo podem ser consultadas
na Tabela de Uso do Solo Urbano e Rural - Anexo XVI da Lei Complementar nº
46/2011.  ZONAS ESPECIAIS (Anexo VII da LC 46/2011):
Não há restrições relacionadas ao mapa de Zonas Especiais.
4. Abrangência de equipamentos e serviços públicos no entorno:
Equipamentos públicos são elementos essenciais para o funcionamento e a
qualidade de vida de uma cidade. São elementos de interesse coletivo e
desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar, na oferta de serviços
públicos e na criação de espaços adequados para o desenvolvimento da sociedade.
São considerados equipamentos públicos: praças e parques, equipamentos de
ensino (creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio),
equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde, unidades de pronto
atendimento), bibliotecas e centros culturais, equipamentos esportivos (quadras,
estádios, ginásios), postos de segurança (polícia, corpo de bombeiros), rede de
transporte público.
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Em relação ao imóvel analisado, nota-se que está localizado em uma região de
ocupação recente no municípío. Possui a maior parte do seu entorno sem
ocupações, configurando uma área com baixa densidade de ocupação e
características predominantemente residenciais.
Em relação a equipamentos públicos próximos, destacam-se:
Equipamentos de Educação:
- Escola Municipal Cadorin;
- Escola São Caetano Irmãs Teatinas (rede privada);
- Sociedade Educacional Nossa Escola (rede privada);
- Colégio Mater Dei (rede privada);
- Colégio Integral (rede privada);
- Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças (rede privada)
;
- Escola Estadual Agostinho Pereira;
- 6º Colégio da Polícia Militar do Paraná;
- Escola Municipal Vila Isabel
Equipamento de Cultura
- Biblioteca Pública Municipal
Equipamentos de Esporte e Lazer
- Largo da Liberdade;
- Complexo Esportivo Dolivar Lavarda;
Outros
- Cemitério Municipal Portal do Céu.
Os equipamentos apresentados estão em um raio de abrangência de até
2.000m de distância do imóvel objeto deste estudo, sendo considerada uma
distância compatível com o deslocamento a pé ou por bicicleta. Destaca-se também
que há a presença de pontos de ônibus e da rede de transporte coletivo passando
há uma distância de aproximadamente 800 metros do imóvel, que também
possibilita que os moradores desta região tenham facilidade de deslocamento para
equipamentos públicos localizados em demais regiões da cidade.
No mapa apresentado no Anexo I é possível visualizar a localização do imóvel e
dos equipamentos públicos aqui mencionados.
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5. Disponibilidade de outras áreas de reserva municipal no entorno
Em um raio de abrangência de 500 metros no entorno do imóvel a ser
permutado, foi identificado outro imóvel pertencente a Reserva Municipal de Uso
Institucional, que poderá receber equipamentos necessários, conforme a demanda
da população e do Poder Executivo municipal, sendo o Lote 14 da Quadra 2277.
Este imóvel está localizado em uma área da cidade de ocupação recente,
sendo parte de um loteamento que foi concluído no ano de 2018. Por se tratar de
uma área de baixa densidade e que fica muito próxima de vazios urbanos que já
estão em processo de parcelamento do solo ou que serão parceladas nos próximos
anos, isso deixa a área na iminência de receber outros imóveis que poderão ser
destinados ao uso institucional, ao passo que o bairro continuar o seu processo de
expansão. A Lei Complementar nº 46/2011 que institui as regras para uso, ocupação
e parcelamento do solo no município, indica que em novos loteamentos a área a ser
doada como Reserva Municipal de Uso Institucional não poderá ser inferior a 15%
(quinze por cento) da área total de lotes (Art. 37, §4º), portanto, havendo uma
garantia legal de que novos imóveis serão doados ao município com a consolidação
destes novos processos de parcelamento do solo mencionados
.
6. Conclusões do estudo
Através do levantamento e das análises aqui apresentadas, conclui-se que o
imóvel a ser permutado não terá interferência na disponibilidade de imóveis públicos
para a implantação de equipamentos públicos futuros. A área possui potencial de
expansão e de recebimento de novos imóveis para a finalidade de edificação de
equipamentos públicos compatíveis com o crescimento do bairro, assim como
também apresenta quantidade de equipamentos públicos suficiente em seu entorno
para atender as demandas locais.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Isabel O. Consoli
Arquiteta e Urbanista
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbano
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L 01 Q 1776
500 Metros
1000 Metros
1500 Metros
2000 Metros
Perímetro urbano
Linha transporte público
Assistência Social
Bombeiros
Cemitério
Cultura
Educação
Esporte e Lazer
Saude
Saúde
Segurança
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FF7D-2362-E75C-24EF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ISABEL O. CONSOLI (CPF 049.XXX.XXX-85) em 19/01/2024 09:52:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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