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materia nº 5/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-01-29
EmentaConvidam a Secretária de Assistência Social, junto com os servidores responsáveis pelo cadastro e chamamento das cestas de Natal, para participar de uma reunião, a ser agendada nesta Casa de Leis, com o intuito de apresentar um relatório abrangente e detalhado sobre a aquisição de cestas do “Natal Solidário” para os anos de 2022 e 2023, e a respectiva distribuição.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-02-08 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, à Secretária Municipal de Assistência Social, através do Ofício nº 6/2024-DL.
2024-02-05 Aprovado — Matéria lida em plenário.
2024-02-02 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALLA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 5/2024
Convidam a Secretária de Assistência Social,
junto com os servidores responsáveis pelo
cadastro e chamamento das cestas de Natal, para
participar de uma reunião, a ser agendada nesta
Casa de Leis, com o intuito de apresentar um
relatório abrangente e detalhado sobre a
aquisição de cestas do “Natal Solidário” para os
anos de 2022 e 2023, e a respectiva distribuição.
Os vereadores que abaixo assinam, Claudemir Zanco - PL, Eduardo Dala Costa￾MDB, Maria Cristina O. Hamera-PV, e Rômulo Faggion-União, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, convidam a Secretária de Assistência Social, junto com os
servidores responsáveis pelo cadastro e chamamento das cestas de Natal, para participar
de uma reunião, a ser agendada nesta Casa de Leis, com o intuito de apresentar um
relatório abrangente e detalhado sobre a aquisição de cestas do “Natal Solidário” para os
anos de 2022 e 2023, e a respectiva distribuição.
Solicitamos à Secretaria de Assistência Social um relatório detalhado sobre a
execução das seguintes licitações:
 Licitação 171/2022 - Aquisição de 3.000 Cestas Natalinas: considerando a
divulgação oficial no site da Prefeitura Municipal, informações sobre a entrega
das cestas, uma vez que foi divulgado o recebimento de 2.201 unidades com a
comprovação documental da destinação das cestas não entregues.
 Licitação 93/2023 - Aquisição de 5.000 Cestas Natalinas: Explicações acerca
do aumento substancial no número de cestas adquiridas, passando de 3.000 para
5.000 unidades. Informações sobre a quantidade de famílias cadastradas para
receber as cestas, destacando o critério de seleção e os beneficiários.
Solicitamos esclarecimentos detalhados sobre a destinação das cestas
excedentes, considerando que houve um excedente na licitação anterior.
Estas informações são essenciais para garantir a transparência e a
responsabilidade na utilização dos recursos públicos, assegurando que as ações
municipais estejam alinhadas com as necessidades reais da comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
*Documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D3A0-50A6-7D77-9EAA e informe o código D3A0-50A6-7D77-9EAA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D3A0-50A6-7D77-9EAA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/01/2024 14:38:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 29/01/2024 17:27:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 29/01/2024 17:37:28
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 30/01/2024 13:27:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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