materia nº 15/2024

GABINETE DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 15/2024
Indica ao Executivo Municipal, a instalação
de piso tátil na pista de caminhada do Largo
da Liberdade, seguindo as normas da
Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de
Inclusão, que refere-se da obrigatoriedade
da instalação de piso tátil, fornecendo assim
o direito das pessoas com baixa visão e
cegueira á trafegabilidade segura.
O vereador signatário, Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indico ao Executivo Municipal, a instalação de piso tátil na pista de
caminhada do Largo da Liberdade, seguindo as normas da Lei nº 13.146/2015, Lei
Brasileira de Inclusão, que refere-se da obrigatoriedade da instalação de piso tátil,
fornecendo assim o direito das pessoas com baixa visão e cegueira á trafegabilidade
segura.
Justifica-se esta solicitação, analisando a pista de caminhada do Largo da
Liberdade, foi notado que não existe o piso tátil para pessoas cegas ou com baixa visão.
Desta forma impossibilitando uma pessoa com cegueira ou baixa visão em trafegar neste
ambiente, visto que o espaço é amplo sem direção norteadora à pessoa com deficiência.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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