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materia nº 9/2024

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaOfício nº 27/2024/GP, datado de 14 de fevereiro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a reserva do plenário de sessões da Câmara para o dia 29 de fevereiro de 2024, às 13h30, e comunicando da realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023.
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Oficio nº 27/2024/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Senhor Presidente, 
 Valemo-nos do presente, para encaminhar a esta colenda Casa de Leis, a solicitação 
de reserva do plenário ou outro espaço para a realização de Audiência Pública de
apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, em 
atendimento à Lei nº 2.766, de 9 de maio de 2007 e alterações posteriores, que dispõe sobre a 
realização de Audiências Públicas no âmbito da Administração Municipal, bem como em 
atendimento a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF. 
 Informamos que a Audiência supracitada conforme definido pela legislação e em 
consonância ao acordado informalmente com Vossa Excelência e o Presidente da Comissão 
de Orçamento e Finanças, será realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 13h30min, no 
plenário desta Casa de Leis. 
 Assim, solicitamos a reserva do espaço definido juntamente com todos os 
equipamentos áudio visuais necessário para a apresentação da referida audiência. 
Ficam desde já, todos convidados para em querendo participar da aludida audiência. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. 
Atenciosamente, 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Ao Senhor 
EDUARDO ALBANI DALA COSTA 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E536-C3B8-A928-1233 e informe o código E536-C3B8-A928-1233
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E536-C3B8-A928-1233
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 14/02/2024 15:18:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E536-C3B8-A928-1233

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