materia nº 131/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 131/2024
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 1099/2023, que requer ao Chefe
do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a
respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe
sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o
estímulo à polinização urbana e dá outras
providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento
nº 1099/2023, que requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a
respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
O requerimento justifica-se tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto de Lei nº 45/2023, na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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