MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N" 05/2017
Senhor Presidenle,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o incluso Projeto de Lei,
visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município,
( na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e
quinhentos reais), conforme segue:
• R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) destinados a atender o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência conforme estabelece a Lei
Municipal n• 4.670 de 30 de setembro de 2015;
• R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Construção da Nova Sede para
Serviços de Acolhimento Institucional, conforme aprovação do Conselho Municipal de
Assistência Social.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de
urgência antecipamos agradecimentos
Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro
Rua Caramuru, 271 o 85501-064 o Pato Branco o Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br
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MUNICfPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI IJ". 5/ aOflAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerclcio de 2017, no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e
dezenove mil e quinhentos reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Esflecificação Valor R$
0022 Assistência Social 19.500,00
0024 Assistência Comunitária 500.000,00
0024 Assistência Comunitária -519.500,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2017, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
Construção da Nova Sede para Serviços de
1.114 Acolhimento Institucional 500.000,00
Manutenção do Conselho Municipal dos
2.310 Direitos de Pessoa com Deficiência 19.500,00
1.002 Apoiar e/ou Construir Unidades Habitacionais -250.000,00
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação -250.000,00
Manutenção das Atividades de Gestão da
2.202 Assistência Social -19.500,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais) na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.0022 Assistência Social
2.310 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos de
Pessoa com Deficiência
3.3.90.14- 000 Diárias - Pessoal Civil 6.500,00
3.3.90.30- 000 Material de Consumo 6.500,00
3.3.90.39- 000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica 6.500,00
Sub-total 19.500,00
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária /
1.114 • Construção da Nova Sede
~ e~ de
Acolhimento Institucional
4.4.90.51- 000 Obras e Instalações V f 500.000,00
/ L
Total / I 519.5oo,oo I
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • PLranco/• Paraná ,_. Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br
(
MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Códino Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Ap<>iar e/ou Construir Unidades Habitacionais
4.4.90.51 - 000 (862) Obras e Instalações
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST!::NCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.202 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência
Social
3.3.90.39- OOOJ908) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica
Total
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-250.000,00
-250.000,00
-19.500,00
-519.500,00
~~Jiantcpald&~~~~ Estado do Pamn:\
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 5/2017
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 5/2017,
autorização legislativa para abrir Crédito Especial por anulação de Categoria
Econômica exercício de 2017, no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil
e quinhentos reais).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o
exercício financeiro de 2017, dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social,
destinados a atender despesas com diárias, material de consumo e outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, conforte estabelece a Lei Municipal no 4.670 de 30 de setembro de 2015,
assim como ·para a Construção da Nova Sede para Serviços de Acolhimento Institucional,
conforme aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
"" 09- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
"" 09.04- FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
"" 08.242.0022.2.310- Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
"" 3.3.90.14- Diárias - Pessoal Civil
"" 3.3.90.30- Material de Consumo
"" 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
"" Fonte - 000
"" 08.244.0024.1.114- Construção da Nova Sede para Serviços de Acolhimento
Institucional
"" 4.4.90.51- Obras e Instalações
"" Fonte - 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná conforme segue· '
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção
DIÁRIAS
urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se
3 3 90 14 00 00 - deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual
PESSOAL CIVIL ou transitório. entendido como sede o Município onde a
repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em
caráter permanente.
Despesas com álcool automotlvo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubríHcantes automotivos; combustlvel e lubríHcantes
de aviação; gás engarrafado; outros combustlveis e tubríHcantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para
estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de
MATERIAL DE coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
3 3 90 30 00 00 CONSUMO gêneros de alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de processamento
de dados; aquisição de disquete; material para esportes e
diversões; material oara fotoorafia e filmaoem; material oara
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501.262
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Pato Branco Paran:,
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3
4
OUTROS
3 90 39 00 00 SERVIÇOS DE
TERCEIROS -
PESSOA JUR[DICA
instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material qulmico; material para telecomunicações;
vestuário, uniFormes, Fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao
vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insignias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
jurldicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais
e periódicos; tarifas de energia elétrtca, gás, água e esgoto;
serviços de comunicação (teleFone, telex, correios, etc.); Fretes e
carretos; locação de imóveis (Inclusive despesas de condomlnio
e trtbutos à conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais permanentes;
conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral
(exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços Funerários; despesas
com congressos, simpósios, conFerências ou exposições; vale
transporte; vale-reFeição; auxilio-creche (exclusiva a indenização
a servidor); software; habilitação de teleFonia fixa e móvel celular;
e outros congêneres.
Despesas com estudos e projetos; inicio, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
OBRAS
4 90 51 00 00 INSTALAÇÕES E pertencente ao quadro da enlidade e necessárto à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas; Instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
créditos são:
.jf.a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
A Lei n°. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos créditos, bem
como o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
11 - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: {46) 3272-1500/3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mall: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~JI,~at~:P~$~ Estado do Paraná
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
111 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituição Federal
"Art.167- São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prev1a
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no artigo 4°
do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 6 de fevereiro de
2017, o qual evidencia o saldo existente.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com
as normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a
Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 6 de fevereiro de 2017.
egina Zanoelo
ASS SORA CONTÁBIL
CRC-PR N° 027.823/0-3
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 /3272-1549 85.501.262
e-mail; marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Bstado do Psrana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora •••.. : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETNRih DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARih
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC Desdobramento da Despesa
3401 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
J.J.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
858 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
12.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
859 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
12.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.08.00.00
4.088 Fonte .... :
APARELHOS, EQUIP., UT. MEDICOS-ODONTO.,
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
16 Habitacao
16482 Habitacao Urbana
164820024 Assistencia Comunitaria
0,00
0,00
0,00
164820024.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
J.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
860 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios {Livres)
240.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.01.99.00
4478 Fonte .... :
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
0,00
0,00
0,00
3540 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.22.00.00
3673 Fonte .... :
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
0,00
0,00
0,00
3933 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS
0,00
0,00
0,00
2986 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.39.02.00 CAMARAS DE AR
0,00
0,00
0,00
3192 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA HANUTENCAO DE VEIC
3399 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
861 Fonte, ... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
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0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
CPcetil w Contabilidade Publica w Emissao1 06/02/2017 as 15h35min (45)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
Fevereiro de 2017
Total Creditas
Pago no Hes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
240.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Folha1
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
240.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
f
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E OOHUNITARIA
Saldo Inicial Suplementacoes
Rmpenhado no Mes
Rmpenhado no Mo
240.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
4.4.90.5~.00.00.00 OBRAS E INSTALAOOES
862 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
489.~46,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado noMes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
136.977,98
0,00
0,00
4,4,90.51.01.08.00 UNIDADES HABITACIONAIS Desdobramento da Despesa
462~ Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
164820024.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
863 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
).3.90.30.01.99.00
4479 Fonte ...• :
3.3.90.30.2~.00.00
3541 Fonte .... :
3.3.90.30.22.00.00
3674 Fonte .... :
3.3.90.30.28.00.00
3934 Fonte.,,.:
3.3.90.30.39.0~.00
2987 Fonte, .. ,:
3,3.90.30.39.02.00
3193 Fonte.,,.;
3.3.90.30.39.99.00
3400 Fonte.,,.;
60.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE COPA E COZINHA
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
PNEUS
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
CAMARJIS DE AR
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC
o Recursos Ordinarios
0,00
(Livres)
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39,00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JU
864 Fonte, ... : O Recursos Ordinarioe (Livres)
36.000,00 0,00
0,00
5.706,58
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
3.3.90.39.~0.00.00 UOCACAO DE JMOVEIS Desdobramento da Despesa
3796 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
4.4.90.5~.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
5.706,58
865 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
84.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
0,00
0,00
CPcsti1 - Contabilidade Publica - Bmissao• 06/02/l017 as lShlS•in 1451
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fevereiro de l017
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
240,000,00
0,00
0,00
489.146,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
1.600,00
1.600,00
0,00
1.600,00
1.600,00
84.000,00
0,00
Folha•
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
240.000,00
0,00
0,00
-2.:SQ•QQ0 I S0
350 .HS, 02
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.293,42
0,00
4.106,58
0,00
4.~06,58
84.000,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Munioipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ... , .......•... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Dotacao Saldo Inicial
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAOOES
suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
866 Fonte .... : 510 Taxas- Exercicio Poder de Policia
50.000,00 0,00
0,00
0,00
164820024.1.097000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
867 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
480.000,00
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
0,00
0,00
0,00
868 Fonte .... : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
121.000,00
Total Unidade Orcamentaria
2.172.301,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
126.795,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
122.689,36
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 06/02/2017 as 15h35min (45)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
138.977,98
0,00
0,00
Fevereiro de 2017
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
50.000,00
0,00
0,00
Folha•
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
50.000,00
0,00
0,00
-~'$0-00"' LOO
480,000,00 <80 .000,00
0,00 0,00
0,00 o.oo
121.000,00 121.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.172,301,00 1.906.527,08
1,600,00 6.819,19
115.870,17 10.925,77
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao. . .......... 09 SECRETAR!~ DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial SUplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
3,3.90.30,39.01.00 PNEUS - Desdobramento da Despesa
2991 Fonte •... : 939 FNAS- Bloco de Financiamento da Proteca
0,00
3.3.90.30.39.02.00 CAMARAS DE AR
3197 Fonte .... : 939 FNAS - Bloco
0,00
de
0,00
0,00
0,00
Financiamento da
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
Protect~
0,00
0,00
0,00
da Despesa
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC Desdobramento da Despesa
3404 Fonte .... : 939 FNAS- Bloco de Financiamento da Proteca
3.3.90.39.00.00.00
695 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERVIOOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
O Recursos Ordint~rios (Livres)
132.000, o o 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO~ JU
696 Fonte ...• : 939 FNAS- Bloco de Financiamento da Proteca
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.500,00
0,00
0,00
3.3.90.39.12.00,00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Desdobrt~mento da Despesa
4239 Fonte .••. : 939 FNAS- Bloco de Financiamento da Proteca
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR Desdobrt~mentq dt~ Despesa
4346 Fonte ...• : 939 FNAS- Bloco de Financiamento da Proteca
o,oo 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
062440024.2.202000 Mt~nutenct~o dt~s Atividades de Gestao da Assistencit~ Socit~l
3.1.90.11,00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL
697 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1. 900.000. 00 0,00
0,00
27.713,76
0,00
0,00
27.713,76
3.1.90.11.01.01,00
1352 Fonte .... :
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
O Recursos Ordinarios (Livres)
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
16.508,70 16. 508,70
3.1.90.11,31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES Deedobrt~mento da Despesa
1456 Fonte •... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.343,22 4.343,22
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIOHADOS - DETENTORES DE Deadobrt~mento da Despesa
1560 Fonte ... ,: o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33.00.00 ORATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES Desdobramento da Despesa
1664 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
520,00 520,00
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO Desdobramento da Despesa
1766 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.512,00 3.512,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS Desdobrt~mento da Despesa
CPcetil - Contabilidade Publica - S.Lssao1 06/02/2017 as 15h35min (45)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
Fevereiro de 2017
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
132.000,00
0,00
0,00
20,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.900.000,00
0,00
27.713,76
0,00
0,00
16.506,70
0,00
0,00
4.343,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
520,00
o,oo
o,oo
3.512,00
Folha1
St~ldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
132.000,00
0,00
0,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.872.266,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
f
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ...........•... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao
3.3.90.30.39.99.00
3407 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
906 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Hes Liquidado no Hes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC - Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
205,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
205,20
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
3.3.90.33.05.00.00
4174 Fonte •... :
LOCOMOCAO URBANA Desdobramento da Despesa
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
205,20
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
907 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.07.00.00
2614 Fonte .... :
3.3.90.36.15.00.00
3795 Fonte .•.. :
168.000,00
ESTAGIARIOS
0,00
0,00
17.763,52
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
LOCACAO DE !MOVEIS
0,00
0,00
-4.500,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 0,00
0,00
13.263,52
.3.90 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JU
908 Fonte. ... O Recursos Ordinarios (Livres)
576.000,00 0,00
0,00
32.306,35
3.3.90.39.08.00.00 MANUTENCAO DE SOFTWARE
4122 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
7 650,00
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
4237 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E E
4339 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.39.43.99.00
4018 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
260,00
SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DOS DEMAIS
O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 0,00
0,00
1.404,29
3.3.90.39.44.99.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SBT
3753 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.47.01.00
4285 Fonte .... :
0,00
SERVICOS POSTAIS
0,00
0,00
9.646,57
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
620,16
3.3.90.39.53.00.00 SERVIOOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
4326 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
205,20
0,00
0,00
6.157,94
Desdobramento
0,00
0,00
4.500,00
Desdobramento
0,00
0,00
1.657,94
0,00
5.757,71
14.776,33
Desdobramento
0,00
0,00
850,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
.260, 00
260,00
Desdobramento
0,00
0,00
1.404,29
Desdobramento
0,00
5.035,26
9.646,57
Desdobramento
0,00
0,00
620,16
Desdobramento
CPcetil - Contabilidade Public~ - Emissao1 06/02/2017 as 15hJ5min (45)
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
7.165,05
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
o.oo
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o,oo
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o,oo
da Despesa
Fevereiro da 2017
Total Creditas
Pago .no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
205,20
0,00
0,00
205,20
168.000.00
1.657,94
6.157,94
0,00
0,00
4.500,00
0,00
1.657,94
1.657,94
576.000,00
2.682,20
9.348,62
0,00
850,00
850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.404,29
0,00
0,00
4 .611,31
0,00
0,00
620,16
\
0,00
0,00
59.794,80
0,00
0,00
0,00
0,00
150.236,48
0,00
ll. 605' 58
0,00
0,00
0,00
11.605,58
536.528,60
5.427,71
22.957, 73
0,00
6.800,00
0,00
0,00
260,00
260,00
0,00
0,00
5.035,26
5.035,26
0,00
0,00
Esi;Uin dn Pnnuu\
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5/2017
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao projeto de lei n 5/2017, de 23 de janeiro de 2017-
Mensagem nº 5/2017 (Regime de urgência)- Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 519.500,00
(quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais).
(Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e
dezenove mil e quinhentos reais), conforme segue: • R$ 19.500,00 (dezenove mil
e quinhentos reais) destinados a atender o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.670 de 30 de
setembro de 2015; • R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Construção da
Nova Sede para Serviços de Acolhimento Institucional, conforme aprovação do
Conselho Municipal de Assistência Social)
Após analisarmos a matéria, verificando informações, emitimos
PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação.
É parecer, Salvo maior Juízo.
Pato Branco, 7 de fevereiro de 2017.
~s i!J í&?L~~U- Boff r rdt -PSDB
emb o
Rua Araribóla. 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pala Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.oom.br- e-mal I: leglslalivo@camarapalobranco.oom.br
I
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Projetos de Lei em análise: Nº 1/2017, de 23 de janeiro de 2017- Mensagem nº 1/2017
(Regime de urgência) -Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$
134.923,81; Nº 2/2017, de 23 de janeiro de 2017 - Mensagem nº 2/2017 (Regime de
urgência)- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no
valor de R$ 37.400,00; Nº 3/2017, de 23 de janeiro de 2017- Mensagem nº 3/2017 (Regime
de urgência)- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017,
no valor de R$ 3.458.700,00; Nº 4/2017, de 23 de janeiro de 2017- Mensagem nº 4/2017
(Regime de urgência)- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2017, no valor de R$ 23.059,17; Nº 5/2017, de 23 de janeiro de 2017- Mensagem nº 5/2017
(Regime de urgência) -Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2017, no valor de R$ 519.500,00; Nº 6/2017, de 23 de janeiro de 2017- Mensagem nº
6/2017 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no
valor de R$ 394.223,48; Balancetes da Câmara Munici ai Dezembro 2016 e Janeiro de 2017.=f
Aos oito dias do mes e evereiro o ano e o1s m1 e ezessete, s ezesse s oras ~ reuniram-se na sala de reuniões nesta Casa de Leis, os membros da Comissão de Finanças J: ~
Orçamentos, os vereadores Claudemir Zanco (Membro), Marco Antonio Augusto Pozza!t 1il
(Presidente), Marinês Boff Gerhardt(membro), os Assessores Parlamentares Joares Brasil ee j2
Andréa Barão, a servidora Márcia Regina Zanoello - Contadora desta Casa, a Secretária 11\
Municipal de Assistência Social Anne Gomes da Silva e a Assistente Social Anusca Maria dei ~ Sá Gudoski para deliberarem sobre os projetos acima citados. O Presidente da Comissão de~ f
Finanças e Orçamentos, Marco Antonio Augusto Pozza abriu a presente reunião y ã
cumprimentando a todos e dando abertura aos trabalhos desta Comissão no ano de 2017. Em~ :B
análise aos projetos iniciais, a Secretária Anne Gomes da Silva, explanou sobre os projetos e o ~
,cronograma de trabalhos da Secretaria de Assistência Social ressaltando os Créditos Especiais la
em análise. De acordo com o que foi explanado ficou decido que o Projeto de Lei nº 01/2017, ~
será apresentado requerimento encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para - esclarecimentos referentes ao recurso do repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo
Municipal de Saúde através do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde -
APSUS que será utilizado para a aquisição de um veículo para o Fundo Municipal de Saúde e
onde será utilizado. Quanto ao Projeto de Lei Nº 03/2017, referente ao Crédito Especial no
exercício de 2017, no valor de R$ 3.458.700,00, está aguardando resposta do requerimento
aprovado na última sessão ordinária. O Projeto de Lei Nº 06/2017, também será apresentado
requerimento na próxima sessão para maior conhecimento e esclarecimentos referente ao
Crédito Especial no valor R$ 299.573,48 para a Secretaria de Educação e Cultura que visa
atender a Resolução nº 19 de 29 de setembro de 2014 e a Resolução nº 01 de 28 de ()
novembro de 2014 - Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção e Desenvolvimento da Jfr1
Rua Ararlbóla. 491 - Fone: (46)3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná \ I (
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- slte: www.ca arapatobranco.com br
~·?
e· rtl~J~d~$YairY$'~ Esiado do P"raná
Educação Infantil/Brasil Carinhoso para o apoio do acesso e permanência de crianças de zero
a quarenta e oito meses na educação Infantil do Município de Pato Branco. Após análise e
assinatura dos pareceres, os Projetos de Lei: ne 2/2017, da Secretaria de Assistência Social
para aquisição de um veículo a ser utilizado no deslocamento das equipes técnicas das
unidades dos CRAS, nas realizações de visitas domiciliares e institucionais que contemplam o
Serviço de Proteção e Atendimento Integral às famílias - PAIF, Recurso esse proveniente do
Governo do estado do Paraná por meio do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS; N2
4/2017 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer objetivando a restituição de saldo do
Convênio para Construção do Ginásio do Distrito de Nova Espero em São Roque do Chopim,
em virtude do encerramento da vigência do contrato; N2 5/2017. da Secretaria de Assistência
Social no valor de R$ 519.500,00, conforme segue: • R$ 19.500,00 destinados a atender o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência conforme estabelece a Lei
Municipal n2 4.670 de 30 de setembro de 2015; • R$ 500.000,00 para a Construção da Nova
Sede para Serviços de Acolhimento Institucional, conforme aprovação do Conselho Municipal
de Assistência Social) e os Balancetes Contábeis de Dezembro/2016 e Janeiro/2017, seguirão
seu tramite normal. Nada mais havendo, eu Andréa Barão redigi a presente Ata, que após lida
foi assinada pelos presentes.
Rua Arari'oóia, 491
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2017.
An n e Gl'l'1\il!sa
Secretária Municipal de Assistência Social
Fone: ( 46) 3272-1500
a rã o
Asse ora Parlamentar
c a egina Zanoello
As~ ssora Contábil
CRC-PR 27.823/0-3
85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslalivo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N• 5/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerclcio de 2017, no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e
dezenove mil e quinhentos reais).
Art. 1' Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n' 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0022 Assistência Social 19.500,00
0024 Assistência Comunitária 500.000,00
0024 Assistência Comunitária -519.500,00
Art. 2' Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n' 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2017, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
Construção da Nova Sede para Serviços de
1.114 Acolhimento Institucional 500.000,00
Manutenção do Conselho Municipal dos
2.310 Direitos de Pessoa com Deficiência 19.500,00
1.002 Apoiar e/ou Construir Unidades Habitacionais -250.000,00
1.097 FMH- Fundo Municipal de Habitação -250.000,00
Manutenção das Atividades de Gestão da
2.202 Assistência Social -19.500,00
Art. 3' Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais) na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.0022 Assistência Social
2.310 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos de
Pessoa com Deficiência
3.3.90.14- 000 Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30- 000 Material de Consumo
3.3.90.39- 000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica
Subtotal
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
1.114 Construção da Nova Sede para Serviços de
Acolhimento Institucional
4.4.90.51- 000 Obras e Instalações
I Total
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500-85501-262. Pato Branco· Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
6.500,00
6.500,00
6.500,00
19.500,00
500.000,00
519.500,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Códiao Esoecificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Aooiar e/ou Construir Unidades Habitacionais
4.4.90.51 - OOO(B6if Obras e Instalações
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.202 Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência
Social
3.3.90.39- 000 1908) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 • 85501·262 • Pato Branco • Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-250.000,00
-250.000,00
-19.500,00
-519.500,00
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 20171 ANO XXXII NÚMERO 68291 PÁGINA 88
III.IHtdPto DE PATO BANCO- ESTADO DO PARAH.l
LEI N"UM,OE 11 OEFEVEREIRODf. 2017
AuiDriza o E:mcuiWo Uw*lpal a abó er.cr.o Especial no -cicio de 2011. no YIIIDr de RS
519.500,00 (qurilenlo$ e dezarKJwe mil e quWJenlos
~). -
de Paio BlilnCO, Eatlldo do Palil4i, apnrtOU a eu,
~
Art. '1!' lwb'll.a o~ Ywlic:ipal ~ açllo da lei n" 4.84U2015 e posiBriDr8s da LOO (l..al de Dnlmes Clrçamenlériil:) do ~ de 2017,
.......
o
lu14
.....
....
,..,,
,...,
I Tocai
" ... o Valor R$
1 ::-•troçao da NoYa Sede ,.,. Serviços
de Acolhlmanlo lnallluckuuol · .... ....::1
llanutançio do Comlllho IIVflklplil do.
Dkeltae de' P ... oa com Deftc"nclll ......... ...... .... CoMtrulr Unldadu
Hlobilacblala ........... FIIH- Fundo llunkloal da Habltaelo ........... lllanute~ daa AIIYidade. de O"tlo da
bala"nctll 8odal _,, .....
Art. :r AuiDriza o EzacuàYD loUOOpal a atQ no ()rçarnenb Genl dO UIRclpio
• Esiado do Credilo Etpeeial por AnlaçAo de Categoria Econ6ml:a no
e dazl!niMI mil a quinhenlos reàs) na das$ifi::aÇIIO
tiUOO.OO I
...-u~Azac~a. para IIWif '-M 4Mpei.M com a r....-- de AnllllsliD pardllla ou ._ dllll
eonlanml~a
Ali. a• EIIB lei enlnlnll em vigor n11 dBIII de ... pllblr.aç6o.
0...... do Pfelelo. 18 ele fvwr*o de 2017.
AUGUSnNHOZUCCHI .......
-e:1uoo,oo I
MUHfCIPIO DE PATO BANCO- ESTADO DO pARANA, DECRETO N' 8.011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2017 Abre Cridfto EaP'dal no eieJddo de 2017, no Yllb ele R$ 519.1500,00 (quHiemoe e clazelxMt
-). o Pnlfeilo ele Pato no uao dM ellilulçtlaa qualle fllllBI rt' 4.935,
da Lal n" 4.111fl013. ~ pcllteibU
A1t. ~ Fi::a lllarai5a e eçloda lei fto •t841nGIS e .......... pOIIellor8a da
lOO de D'nlrizel . do ezerdl:lo 6e 2017 (ll)nlorme
1.114
.....
. ...
,..,
2.202
4.4.91Hii-OOO
ITobl
I Tol.ll
..
Conslruilo cS1i Nova 8..S. pira 8ai'YI;ol
• Molhlmtflto lnstttuclol\lll
ManWn;lo elo Canaelho Mvnldpal cta.
Dlr•na. d8 P8NOII ç0m 08llcflncla
! ......... nd. Comvnlliria
Al8~10ndlo Comunlllrll
COrltWçlo da Nwa Sede P'fll SllrYio;o8 dl!l
-- ""'""
11uoo.oo I
-61UOO.OO i
Art. r Este 0eere1o enlflri em vigor na dala de sua publmçlo.
Gabinele do Praleilo. 16 de fevefKo de 2017
M.IGUSTlNHO ZUCCHI
-
Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Sexta-Feira,17 de Fevereiro de 2.017 Institufdo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano VI- Edição N2129S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N° 4.935, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercfcio de 2017, no valor de
R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais).
A Câmara Munldpal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n°4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa EspeciCcaçâo Valor RS
oon Assisténda Social 19500,00
00'< Assistência ComunitAria 500.000,00
00'< Ass;stênda Comun'1Jria -5\9_500,00
Art. 2"' Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei no 4.641/2015 e alterações
posteriores da lDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2017, conforme
segue·
1,114
2-310
>.002
2.202
EspOO'caçâQ
Corls'ruçAo da N<Jva SeOO pam Se~ços de Al;olh'rr.en~o
lnsti:uc<mal
Manulençao do CJnsell'>a Mu<tidpal dos O'rei'-"S de
Pessoa com Der!dénda
Apoiar e.'oo COnstruir Un~el~ Hal>tadon.ú
FMH Fur,clo Mun!cipald<l Habi'~
ManuletlÇâo das A!Wdades ela Ges~o da Assis~~ da
SOOal
valorRS
500.000,00
19.500,00
-250.00J,OO
-250.00J,OO
-19..500,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Munlcfplo de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais) na classificação
funcional programática abaixo·
'
""' ~'IDO' '' ' "OC"l
'""""'""' 1 oo2<2.oon "'"'"'WSodõ' I,,, oM~'ci"''' ,_
6>00,00
I"''"""""~"=
I'""'"' ~00 082H Assistência Comilli~.Aria
0(L244.0024 Assisl.~cia Cornuni'.ária
1.114 Construção da NiJVa Sede para Ser; iças ele Arolhime.-o!O
lr.slwdonal
4.4.0051-000 Obras e lnsl.ôlações 500.000,00
""' 519_500,00
Art. 4° Os recursos a serem utihzados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir·
Código
"
16.4<!2 "
16.482.0024
'002
~A.90.51-000(8Q2)
4_5 '"' 9(1_61 000 (867)
00.244-((114
2202
3.3.90.39-000 (!WI)
To!al
Especi!kaçâo
SECRETARIADEASSIST1~NCIASOCIA1_
DEPARTAMENTO DE 1\SSISTENCIA SOCIM. E
COYUNITARIA
Habit.açao
Habit.aç.âo Urbana
Ass:s!l!ncia Com•Jni".ária
Apoiar elou Constnú- Unidades Hab~.adona's
Obras e lns.lalações
FI/H Fun00MU11idpal de Habi!açAo
AquislçaD de lmó"o'efs
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÕNCIA SOCIAl_
Ass:stênda Soda!
AsS:s!érida Comuni'.ána
Ass:s!ênóa CJmun~.ária
Mantrter>ção das Ali\ idades di! Gas~ da Ass'stênda Social
O!Jiroo Ser. iças da TerOOros Pesso-a Jurid-ca
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeito
Vil!orRS
-250.000,00
-19.500,00
-519.500,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAl DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 17/02/2017.
A verificação de autenllddade da matéria pode ser feita informando o côd1go identificador no site:
hUp: //a msop.d ioe ms.com .br
Página 1
Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Sexta-feiTa,17 de feveTeiTo de 2.017 Inslituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano VI - Edição Nº 1298
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO N° 8,098, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Abre Crêdito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e
dezenove mil e quinhentos reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art 47, inciso XXIII, da lei Orgânica Municipal. e com base na Lei n°
4.935, de 16 de feYereiro de 2017,
DECRETA:
~,:·: 1_0 , Fica alterado o _.p :"~''"·-~•_m,a da lei n° 4.11112013 e alterações posteriores do PPA
tri<~Jiu 1 1 penooo. conforme segue:
Art. 2° Fica alterada a ação da Lei no 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2017, conforme segue·
- ,_ ValorRS
1.1U Construção da Nova Sede para Serviços d6 500.000.00 1\r;Qill'T!e<ll<> lnsl"!uCoo.al
2.310 t.lamt.ença<> &:o Conselho P.lo.mldpal dos Direi:os <::e 19.500.00 Pessoa <XIm Delidê!lda
1.002 Apoiar e:ou eonstru;r Un"dades Habl'..adooa·s -250.000.00
1.097 '"" FuMo M.mldpal de H.abi<~ ·250.000,00
2.102 t.lanU'enção das A.'ividades de Ge5!&l da Assis~nda
Social -19.500.00
Art. 3" Fica aberto no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná,
Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 519.500,00
(quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais) na classificação funcional programática
abaixo:
' "'·" 1'""00' ' .,
i"'"""'"''""'
I''" .' ""''"" ""'."'"'' "~
' '
6>00,00
"""'·"' 0824~ Ass;,tênda Comun"tArla
03244.0024 Assistência Comlli1!Ari.a
I 114 Coostruçâo da Nova Sede para Serviços ~ Amlhirr.enla
lnsti:udoro.al
44.90.51 000 Obras e lns!.alações 500.000,00
To!al 519.500,00
Art. 4° Os rewrsos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código
09.03
"
16~82
16.482.002~
1.002
4.4.00.51 000(862)
11.097
14.5.90.61 000 (e67)
00 '""
08244
08244.0024
2202
SECRETARIA DE ASSISTIÕNCIA SOCIAL
DEPARTA!.!ENTO DE ASSISTIÕNC!A SOCIAL E
CO/JUNITARIA
Hab;taçao
HaiJ;taçao Urbara
Assisl,;,nçi.a Comtm:!Ari.a
Ap::o~ar e.'ou Construir Unidades Hab'lacionals
Obras e lns!a!a.ç.ões
I FMH FuMo Mun:C:p.al de Hab"taçao
Aqu's'ção de lmdveis
FUt/00 MUt/IC!PAL DE ASSISTE:NCIA SOCIAL
Assis~êllc.ia SOOal
Assislênci.a Comun:tãria
Assistência Comun tlria
llanutençao das AL\~daóes de Ges!ao da Ass."slê-nda Social
Vl!lorRS
-250.000,01
-250.000,00
3.3..90.39 -000 í90Sl Ou"lr<ls Sen.-:ços d<l Teroo:ros PeSS<l.l Juridica ·19.500,00
To!.al
Art. 5° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeito
-519.500.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÂ no dia 17/0212017.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no si te:
http: lia msop.dioems.com.br
Pagina. 1
Estado do Pamnâ
PROJETO DE LEI N° 5/2017
Regime de urgência
MENSAGEM N° 5/2017
RECEBIDA EM: 23 de janeiro de 2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercfcio de 2017, no
valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais).
(Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e
quinhentos reais), conforme segue: • R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)
destinados a atender o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
conforme estabelece a Lei Municipal n° 4.670 de 30 de setembro de 2015; • R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a Construção da Nova Sede para Serviços de Acolhimento
Institucional, conforme aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social)
AUTOR: Executivo Municpal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de fevereiro de 2017.
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 6 de fevereiro de 2017
RELATOR: Antonio Augusto Pozza- PSD
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 13 de fevereiro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 15 de fevereiro de 2017- Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 54, de 15 de fevereiro de 2017.
SANÇÃO: Lei n° 4935, de 16 de fevereiro de 2017- Decreto n° 8098, de 16 de fevereiro
de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B8 do jornal Diário do Sudoeste edição n° 6829 de 17
de fevereiro de 2017 e no sitio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1298 de 17 de
fevereiro de 2017.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br