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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-01-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
native_id260

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-28 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5085/2018, de 28 de fevereiro de 2018 - Decreto nº 8268, de 2 de março de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B9 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7090 de 6 de março de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ edição nº 1456 de 6 de março de 2018.
2018-02-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 52/2018-DL, de 27 de fevereiro de 2018.
2018-02-26 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final
2018-02-26 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S 2ª discussão e votação
2018-02-21 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P 1ª discussão e votação.
2018-02-19 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-02-08 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
2018-02-06 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2018-01-11 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 06/2018 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O anexo Projeto de Lei, ora conduzido à apreciação de Vossas 
Excelências, visa autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no 
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com 
recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Educação e Cultura e 
Secretaria de Saúde para abertura de categoria econômica criado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - conforme nota técnica nº 05/2018 - disponibilizada 
após o envio do PPA -Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias ao 
Poder Legislativo. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em 
regime de urgência antecipamos agradecimentos 
Gabinete do Prefeito, 11 de jane· 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI ~~~l ~~ · 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercfcio de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0039 Manutencão do Ensino 100.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -100.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 100.000,00 
0043 Manutencão da Saúde -100.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
A cão Especificação Valor R$ 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 100.000,00 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental -100.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e 
de assistência a Saúde da UC - Unidade 
central e UBs - Unidades Básicas 100.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e 
de assistência a Saúde da UC - Unidade 
central e UBs - Unidades Básicas -100.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municfpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Económica no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutencão do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 
3.3.90.40 - 104 Serviços de Tecnologia da Informação e 100.000,00 
Comunicacão - Pessoa Jurídica 
Códiao Especifica cão ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde \ 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 1 
assistência a Saúde da UC - Unidade centrai'e-/ 
UBs - Unidades Básicas X 
Rui! Carnmuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • P .' a 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco .gov.br 
3.3.90.40 - 303 
[Total 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunica ·o - Pessoa Jurídica 
100.000,00 
200.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura 
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Códiao 
07 
07.02 
12 
12.361 
12.361.0039 
2.254 
3.3.90.39-104 (433) 
Códiao 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.114 
3.3.90.30 - 303 (559) 
Total 
Esoecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurldica 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos serviços administrativos e 
de assistência a Saúde da UC - Unidade 
central e UBs - Unidades Básicas 
Material de Consumo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
ValorR$ 
-100.000,00 
ValorR$ 
-100.000,00 
-200.000,00 
. r.o ... •
' ~ 
~~~der§~$~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o "V_,....,l..'"'"n........,<» ........ h_.,\z~o ......... 12.~·-------
Pato Branco, Ob (oz.J1<0f2 · 
' 
Regina Zanoelo 
Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 -85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br- e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br 
~ÔfiW4U'Jkuu'cpo~d& §~ $w4teff 
Est:ldo do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER-A-O-PROJETO-DE-tEl-Nª-612ot8 __________ -
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 6/2018, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). 
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o 
exercício financeiro de 2018 que não existiam, dentro da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura e Saúde, para abertura de categoria econômica, uma vez que o 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, observada a nota técnica nº 05/2018, 
disponibilizou tais alterações após o envio do PPA - Plano Plurianual e da LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias ao Poder Legislativo, conforme explicações trazidas na 
mensagem do projeto. 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano 
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná: 
Despesas Orçamentârias decorrenles da prestação de serviços 1.0 - lnclu/do o elemento 
por pessoas jurkllcas para órgãos e enUdades da de despesa 40, conforme Administração Pública, relacionadas • Tecnologia da Portaria Conjunta nº 2, de Informação e Comunicação • TJC, não classiflcadas em oulros 3011012017 
SERVIÇOS DE elemenlos de despesa, tais como: locação de equipamentos e 
TECNOLOGIA DA sortwares, desenvolvlmenlo e manutenção de software, 1.0a - Alterado o Tflulo da 
3 3 90 40 00 ºº INFORMAÇÃO E hospedagens de sistemas, comunicação de dados, serviços de conta para •sERVIÇOS 
COMUNICAÇÃO - 1elefonla fixa e móvel, quando lnlegrarem pacote de DE TECNOLOGIA DA 
PESSOA JURÍDICA comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de INFORMAÇÃO E infraeslrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, COMUNICAÇÃO - manutenção e conservação de equlpametnos de TIC, PESSOA JURIDICA" digitalização, outsourc!ng de Impressão e serviços relacionados 
a compulação em nuvem, treinamento e capacilação em TIC, (ver Nota 05/2018) tralamento de dados, conteúdo de web: oulros congêneres. 
Registra o valor das despesas com serviços, a1uallzação e Alterado o elemenlo de 
despesa de 39 para 40, 
MANUTENÇÃO DE adaptação de softwares, suporte técnico, manulenção, revisão, conforme Portaria 3 3 90 40 08 ºº SOFTWARE correção de problemas operacionais, análise para acrescentar Conjunta nº 2, de novas funções, aumento da capacidade de processamento, 30/10/2017. novas funções e manulenção de software iver Nota 0512018\ 
Alterado o elemento de 
despesa de 39 para 40. 
3 3 90 40 11 ºº LOCAÇÃO DE Re9lslra o valor das despesas com remuneração de serviços conforme Portaria 
SOFTWARES de aluguel de programas de processamento de dados. Conjunta nº 2, de 
30/10/2017. 
(ver Nota 05/2018) 
lncluldo o elemenlo de 
LOCAÇÃO DE Registra os valores das despesas com remuneração de despesa 40 para este 
3 3 90 40 12 00 MÁQUINAS E serviços de aluguel de máquinas • equipamentos de desdobramento da 
EQUIPAMENTOS processamento de dados e pariférk:os. despesa. (ver Nota 
05/2018) 
Alterado o elemenlo de 
SERVIÇOS DE Registra o valor das despesas com serviços de processamento despesa de 39 para 40, 
conforme Portaria 3 3 90 40 57 ºº PROCESSAMENTO de dados prestados por empresas especlallzadas na área de ConJunla n" 2, de DE DADOS Informática. 30/10/2017. 
(ver Nola 05/2018) 
Alterado o e1emenlo de 
AQUISIÇÃO DE despesa de 39 para 40, 
3 3 90 40 94 ºº SOFTWARES DE Reglslra o valor das despesas com aquisição de programas de conforme Portaria 
APLICAÇÃO processamento de dados. Conjunta nº 2, de 
30/10/2017. 
(ver Nola 05/2018) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
rl~vlkmmpd~g;~;B~ 
· Estado do Paran;\ 
MANUTENÇÃO Allerado o elemenlo de 
CONSERVAÇÃO OE Regislra o valor das despesas com serviços manutenção e despesa de 39 para 40, 
conforme Portaria 3 3 90 40 95 00 EQUIPAMENTOS DE conservação de equlpamenlos de processamento de dados - ConJunla nº 2, de PROCESSAMENTO hardware. 30/10/2017. OE DADOS (ver Nota 0512018) 
- --- - Registra o valor das desnesas com serv'- s de ------A.lterado-u-l!lemento-cte- teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados despesa de 39 para 40, DESPESAS OE locais ou Interurbanos para atendimento de nos de comutação, conforme Portaria 3 3 90 40 97 ºº TELEPROCESSAME concentração e nos de acesso da rede de comunicação, Conjunta nº 2. de NTO serviços de rede privativa virtual, SLDD, lopnet, datasalplus, 3011012017. datasat-bl, almnel, Internei, lpdlreto, STM400, rastnel, rernav e (ver Nota 05/2018) afins. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
.;,1,a prévia autorização legislativa e 
.;,l,a indicação de recursos. 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o 
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
{ .. .] 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existéncia de 
recursos disponiveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1º. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
[ ... ] 
/// - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
[ ... ] 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem 
indicação dos recursos correspondentes." 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
rl~JkU//«#o,,Íd?/P~/Bumcu- Es1ado do Paraná 
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo 
Municipal, emitido em 7 de fevereiro de 2018 que destaca o saldo das dotações 
orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da 
Prefeitura Municipal, o qual demonstra os saldos existentes. 
Anexo ainda, Nota nº 05/2018 - Sistema de Informações Municipais -
Acompanhamento Mensal SIM-AM 2018 emitida 10 de janeiro de 2018 pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Coordenadoria de Fiscalização Municipal - COFIM. 
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as 
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o 
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei 
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente 
devem estar ajustadas entre si. 
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as 
normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 7 de fevereiro de 2018. 
Rua Araligbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Palo Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
3 3 
3 3 
3 3 
3 3 
3 3 
3 3 
3 3 
3 3 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
90 40 00 00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 
90 40 08 00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 
90 40 11 00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
90 40 
90 40 
LOCAÇÃO DE 12 OO EQUIPAMENTOS 
MÁQUINAS E 
57 OO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO 
DEDADOS 
90 40 94 OO AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE 
APLICAÇÃO 
MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE 
90 40 95 00 EQUIPAMENTOS DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS 
DESPESAS DE 9o 4o 97 OO TELEPROCESSAMENTO 
s 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
Despesas Orçamentárias decorrentes da prestação de serviços 
por pessoas jurídicas para órgãos e entidades da Administração 
Pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e 
Comunicação - TIC, não classificadas em outros elementos de 
despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, 
desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de 
sistemas, comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e 
móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados, 
suporte a usuários de TIC, suporte de infraestrutura de TIC, 
serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção e 
conservação de equipametnos de TIC, digitalização, outsourcing 
de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem, 
treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, 
conteúdo de web; outros congêneres. 
Registra o valor das despesas com serviços, atualização e 
adaptação de softwares, suporte técnico, manutenção, revisão, 
correção de problemas operacionais, análise para acrescentar 
novas funções, aumento da capacidade de processamento, 
novas funções e manutenção de software 
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de 
aluguel de programas de processamento de dados. 
Registra os valores das despesas com remuneração de serviços 
de aluguel de máquinas e equipamentos de processamento de 
dados e periféricos. 
Registra o valor das despesas com serviços de processamento 
de dados prestados por empresas especializadas na área de 
informática. 
Registra o valor das despesas com aquisição de programas de 
processamento de dados. 
Registra o valor das despesas com serviços manutenção e 
conservação de equipamentos de processamento de dados -
hardware. 
Registra o valor das despesas com serviços de 
teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados 
locais ou interurbanos para atendimento de nos de comutação, 
concentração e nos de acesso da rede de comunicação, serviços 
de rede privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus, datasat-bi, 
atmnet, internet, lpdireto, STM400, fastnet, remav e afins. 
1.0a 
1.0 
1.0 
1.0 
1.0 
1.0 
1.0 
1.0 
1 
1 
1 
1.© - lncluido o elemento de 
despesa 40, conforme Portaria 
Corjunta nº 2, de 30/10/2017 
1 
1.oa1· - Alterado o Título da conta 
para "SERVIÇOS DE 
1 TECNOLOGIA DA 
1
1 
INFORM_AÇÃO E 
COMUNICAÇAO - PESSOA 
i JURÍDICA" 1 
1 
1 (ver Nota 05/2018) 1 
1 
Alte~do o elemento de despesa 
de 39 para 40, conforme Portaria 
Co~junta nº 2, de 30/10/2017. 
1 (ver Nota 05/2018) 
1 
Alterfido o elemento de despesa 
de 3~ para 40, conforme Portaria 
Co~junta nº 2, de 30/10/2017. 
1 (ver Nota 05/2018) 
lnclJído o elemento de despesa 
40 p~ra este desdobramento da 
de~pesa. (ver Nota 05/2018) 
Alter~do o elemento de despesa 
de 39 para 40, conforme Portaria 
Co~junta nº 2, de 30/10/2017. 
1 (ver Nota 05/2018) 
Alterjido o elemento de despesa 
de 39 para 40, conforme Portaria 
Co~junta nº 2, de 30/10/2017. 
1 lver Nota 05/2018) 
Alterlido o elemento de despesa 
de 31' para 40, conforme Portaria 
Co junta nº 2, de 30/10/2017. 
(ver Nota 05/2018) 
1 
Alte,J,do o elemento de despesa 
de 3$" para 40, conforme Portaria 
Co~junta nº 2, de 30/10/2017. 
1 (ver Nota 05/2018) 
li ~ª~ 
(~\01'\o~! ~uel~ 
-·--------------
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
-~OORDENADORIA DE Fl~CA~l~AÇÃ-~ MU-Nl~~~~-----1 
NOTA Nº 05/2018 
Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal 
SIM-AM 2018 
PLANO DE CONTAS DA DESPESA -2018 
PORTARIA CONJUNTA STN/SOF nº 2, de 03 de Novembro de 2017 
A Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 03 de Novembro de 2017 - atualizou as 
classificações orçamentárias presentes na Portaria lnterministerial STN/SOF nº 
163/2001, criando o Elemento de Despesa nº 40 - "Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica" e a Modalidade de Aplicação nº 92 -
"Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação 
Decorrentes de Delegação ou Descentralização", trouxe a seguinte orientação a 
respeito do prazo de aplicação: 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
aplicando-se seus efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária 
de 2018 e, quando couber, na elaboração do respectivo Projeto de 
Lei. 
Em questionamento enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através da 
área de Ouvidoria quanto à aplicação das alterações trazidas pela citada portaria na 
execução orçamentária de 2018, obteve-se o seguinte posicionamento como 
resposta em 18/12/2017: 
"( ... ) Destaca-se que quando da publicação da referida Portaria 
alguns entes já haviam concluído e aprovado as suas leis 
orçamentárias sem a inclusão destes novos classificadores. Outros, 
por sua vez, conseguiram adicionar estes classificadores ás suas leis 
orçamentárias de 2018. pesta forma, para todos os fins a STN 
esclarece que não haverá qualquer análise específica da aplicação 
destes classificadores na execução do orçamento de 2018. 
Esclarece, também, que o Sistema de Informações Contábeis e 
Fiscais dos Entes da Federação Brasileira (Siconfi) será ajustado 
para receber tanto os dados daqueles que já incorporaram estes 
novos classificadores em seus sistemas e leis bem como para 
receber os dados daqueles que ainda não o fizeram. ( ... )" 
Sendo assim, na versão 2.0 do Plano de Contas da Despesa as contas de despesas 
de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica que 
existiam apenas no elemento de despesa 40, foram incluídas também com o 
elemento de despesa 39, possibilitando que as entidades que aprovaram a Lei 
- - - - - - - -OrçamenráriaAnual-para <YexercíciõC!e-2ff1ff-(CUÃ-2ITTHr com oelemelitoâe - - rn-m 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
despesa 39 possam em 2018 executar o orçamento: 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
i. Utilizando o elemento de despesa 39 - OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, para Serviços de Tecnologia da . 
Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica conforme aprovado na LOA 
2018 ou 
ii. Anulando as dotações correspondentes as despesas com Serviços de 
Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica aprovadas com 
o elemento de despesa 39 e abrindo créditos especiais através de LEI para 
estas despesas utilizando o elemento de despesa 40. 
90 39 DB DD MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 
90 39 11 DD LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
90 39 57 00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
90 39 94 00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 
90 39 95 DD MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
90 39 97 DD DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 
91 39 11 DD LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
91 39 57 DD SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
91 39 94 DD AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 
91 39 97 DD DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 
95 39 DB DD MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 
95 39 11 DD LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
95 39 57 DO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
95 39 94 DO AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 
95 39 95 DO MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
95 39 97 DD DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 
96 39 OB 00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 
96 39 11 00 LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
96 39 57 00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
96 39 94 DO AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO 
96 39 95 00 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
96 39 97 00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
3 1 
13° SALÁRIO e FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 
Foram criados desdobramentos específicos para as conlas de 13º Salário e Férias -
Abono Constitucional. Havendo a necessidade de inclusão/criação de outros 
desdobramentos uma solicitação deverá ser feita ao TCE/PR através do Canal de 
Comunicação (CACO). 
CÓDIGO TITULO 
90 11 43 00 13' SALÁRIO 
90 11 43 01 13° SALÁRIO· PESSOAL EFETIVO 
90 11 43 02 13° SALÁRIO· PREFEITO 
90 11 43 03 13° SALÁRIO· VICE·PREFEITO 
90 11 43 04 13° SALÁRIO· SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 
90 11 43 05 13º SALÁRIO· VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 
90 11 43 06 13° SALÁRIO· COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 
90 11 43 07 13° SALÁRIO· MEMBROS DE CONSELHOS 
90 11 43 77 13° SALÁRIO· PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 
CÓDIGO TITULO 
90 11 45 00 FÉRIAS ·ABONO CONSTITUCIONAL 
90 11 45 01 FÉRIAS ·ABONO CONSTITUCIONAL ·PESSOAL EFETIVO 
90 11 45 02 FÉRIAS ·ABONO CONSTITUCIONAL· PREFEITO 
90 11 45 03 FÉRIAS ·ABONO CONSTITUCIONAL • VICE-PREFEITO 
90 11 45 04 FERIAS ABONO CONSTITUCIONAL SECRETARIOS MUNICIPAIS E AGENTES 
EQUIPARADOS 
90 11 45 05 FÉRIAS ·ABONO CONSTITUCIONAL· VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 
90 11 45 06 FERIAS • ABONO CONSTITUCIONAL • COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO 
EFETIVO 
90 11 45 07 FÉRIAS ·ABONO CONSTITUCIONAL· MEMBROS DE CONSELHOS 
90 11 45 77 FÉRIAS ·ABONO CONSTITUCIONAL· PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 
Conforme o ACÓRDÃO Nº 4529/17 - Tribunal Pleno para o pagamento de 13º 
subsídio a Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores é necessário previsão em lei, que 
deve levar em conta a realidade financeira do Município, a Lei de Diretrizes 
Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, 
notadamente, seus arts. 16 e 17 e os limites do arl. 29-A e §1° da Constituição 
Federal. Observância obrigatória do princípio da anterioridade. 
Nlvel 
s 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
Nlvel 
s 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
RESTITUIÇÕES DE COMBUST(VEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 
A conta 3.3.90.93.01.00 foi alterada de "Indenizações" para "Restituições de 
Combustíveis e Lubrificantes Automolivos" e foram criados os respectivos 
--desdobramentos-para-que -seja-possível-identificar-se-combustível oulubrificante-e-- -
qual combustível se trata. 
CÓDIGO TITULO Nível 
3 3 90 93 ºº 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES s 
3 3 90 93 01 00 RESTITUIÇÕES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS s 
3 3 90 93 01 01 ETANOL A 
3 3 90 93 01 02 GASOLINA A 
3 3 90 93 01 03 DIESEL A 
3 3 90 93 01 04 BIODIESEL A 
3 3 90 93 01 05 GNV A 
3 3 90 93 01 06 LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS A 
3 3 90 93 01 99 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS s 
A conta 3.3.90.93.01.99 apesar de estar desdobrada até o último nível é "sintética" e 
o uso dessa conta deverá ser demandado ao TCE/PR através do Canal de 
Comunicação (CACO). 
Curitiba-PR, 1 O de janeiro de 2018 
COFIM 
Bstado do Parana Balancete da Despesa 
Prsfsitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ................ 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano 
0,00 
190.827,74 
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
420 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
3.3.90.30.14.00.00 
24 '/O E'onte .... : 
3.3.90.30.22.00.00 
4306 Fonte ... ,: 
3. 3. 90. 30.24.00.00 
3182 Fonte .••. : 
3.3.90.30.39.01.00 
3959 Fonte .... : 
3.3.90.30.39.02.00 
4131 Fonte .... : 
10.000,00 0,00 
--------------OT00--
0, 00 
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 
10< EducõJcao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN 
104 EducacõJo 25\- sobre impostos 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS 
104 Educacao 25% 
0,00 
PNEUS 
104 Educacao 25% 
º·ºº 
Cfi.MARAS DE AR 
104 Educacao 25% 
º·ºº 
sobre 
sobre 
sobre 
impostos 
º·ºº 0,00 
0,00 
impostos 
0,00 
º·ºº 0,00 
impostos 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
421 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
10.000,00 º·ºº º·ºº º·ºº 
3.3.90.39.05.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 
2636 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
3.3.90.39.83.00.00 SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUM 
3087 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
-----0-,-00- - --
0, 00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
º·ºº Desdobramento 
0,00 
º·ºº º·ºº Desdobramento 
º·ºº 0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
Desdobramento da Despesa 
º·ºº º·ºº º·ºº Desdobramento da Despesa 
º·ºº 0,00 
0,00 
123610039.2.254000 Manutencao das Instituicoee de Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 
422 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
1.100.000,00 0,00 
º·ºº 0,00 
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF 
1238 Fonte ..... 
3.1.90.11.31.01.00 
1338 Fonte .... : 
3.1.90.11.31.02.00 
1438 Fonte .... : 
104 Educacao 25\- sobre impostos 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 
104 Educacao 25\ sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE 
104 Educacao 25\ sobre impostos 
0,00 o.ao 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
º·ºº 0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
º·ºº 0,00 
CPaetil - Contabilidade Publica - Emissao: 07/02/2018 as 8hl8min (45) 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
o,oo 
0,00 
0,00 
-º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 
Fevereiro de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
o,oo 
0,00 
10.000,00 
--º·ºº￾º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº 
10.000,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
.100.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
Folha; 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
190.827,7'1 
10.000,00 ___ o_,_o.ll_ 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 
1.100.000,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
Betado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ... ' .....•..... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Dotacao 
3.3.90.36.00.00.00 
Saldo Inicial suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 
104 Educacao 25% sobre impostos 
Reducoes 
Liquidado no Hes 
Liquidado no Ano 
FI 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
432 Fonte .... : 
100.000,00 0,00 
º·ºº 96.-173,39 
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS 
2309 E"onte .... : 
3.3.90.39.00.00.00 
433 E"onte .... : 
3.3.90.39.05.00.00 
2641 Fonte .... : 
104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
96.473,39 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
104 Educacao 25% sobre impostos 
800.000,00 0,00 
0,00 
196.258,19 
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 
104 Educacao 25\ sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.16.00.00 MANUTBNCAO E CONSERVACAO DE BENS IHOVEIS 
3725 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
J.3.90.39.22.00.00 EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS 
4633 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos 
3.3.90.39.43.30.00 
3263 Fonte .... : 
3.3.90 39.43.99.00 
3262 Fonte .... : 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DA REDE ESC 
104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
68.152,55 
SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DOS DEMAIS 
104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.44.10.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DA REDE ESCOLA 
3144 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
o,oo 
19.044,47 
3.3.90.39.47.01.00 SERVICOS POSTAIS 
)452 F'onte ...• : 
3.3.90.39.48.00.00 
4634 Fonte .... r 
104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
º·ºº 456,42 
SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO 
104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
2.560,00 
3.3.90.39.58.00.00 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 
3442 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
1.811,77 
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 
3338 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.63.02.00 IMPRESSOS PARA A DIVULGACAO DE SERVICOS, 
3372 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
0,00 
0,00 
96 473,39 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
96 473,39 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
102.396,41 
475.232,46 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
68.152,55 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
19.044,47 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
456,42 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
.811,77 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Elllissao: 07/02/2018 as Bhl8min 145} 
Fevereiro de 2018 
Total Creditas 
Pago no Hes 
Pago no Ano 
100.000,00 
º·ºº 96.473,39 
0,00 
0,00 
96.473,39 
800.000,00 
0,00 
89.853,14 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
68.152,55 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 19.044,47 
º·ºº 0,00 
456,42 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.811,77 
0,00 
0,00 
0,00 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a E[etuar 
3.526,61 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
128.509.35 
12.543,27 
106.405,05 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.560,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Bstado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... . 
Orgao ........ , ..... : 
Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
10 Saude 
CONSOLIDAOO 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saldo Inicial suplementacoes 
Empenhado no Hes 
Empenhado no Ano 
10301 Atencao Basica 
103010043 Manutencao da Saude 
103010043.1.054000 Aquisicao de veiculas para o FMS 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE:ffTE 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
546 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
65.000,00 0,00 0,00 º·ºº 
Fevereiro de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
65.000,00 
Folhai 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
65.000,00 
171 
Q_4_llil_ ____ ______Q_.JlJL_ _____ _ll,"1Il ______ _Q =--- 0,00 0, 00 º·ºº 0,00 0,00 
103010043.2.114000 Manutencao dos services administrativos e de assistencia a Saude da UC - Unidade 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
547 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) 
3.1.90.11.01.01.00 
1247 Fonte .... : 
3.1.90.11.31.01.00 
1347 Fonte •... : 
3 .1.90. 11.31.02.00 
1447 Fonte .... : 
3.1.90.11.33.00,00 
1547 Fonte .... : 
3.1.90.11.37.00.00 
1647 Fonte .... : 
3.1.90.11.42.00.00 
1747 Fonte .... : 
3.1.90.11.43.01.00 
1047 Fonte .... : 
3.1.90.11.00.00.00 
548 Fonte .... : 
585.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
º·ºº 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
FBRIAS INDENIZADAS 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
130 SALARIO - PESSOAL EFETIVO 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
º·ºº 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
º·ºº 0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
º·ºº 0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa. 
º·ºº 0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto 
2.783.000,00 º·ºº 0,00 
268.218,98 
0,00 
0,00 
26B.21B,98 
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF Desdobramento da Despesa 
1248 Fonte .... : 303 sande/percentual vincu a/receita imposto 
3.1.90.11.31.01.00 
1348 Fonte .... : 
3.1.90.11.31.02.00 
1448 Fonte .... : 
0,00 0,00 
0,00 
172.716,83 
0,00 
º·ºº 172.716,83 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
0,00 0,00 
0,00 
16.095,48 
0,00 
º·ºº 16.095,48 
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE Desdobramento da Despesa 
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 07/02/2018 as 8hl8min (45) 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
585.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2,783.000,00 
0,00 
268.218,98 
0,00 
0,00 
172.716,83 
0,00 
0,00 
16.095,48 
0,00 
0,00 
585.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.514.781,02 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08,02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº 
3.3.90 .30.01.06.00 LUBRIFICANTES AUTOl-10TIVOS Desdobramento 
3691 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90. 30.04.00.00 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS Desdobramento 
3523 Fonte ..•. : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.30.14.00 00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO Desdobramento 
2466 Fonte .. ... o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN Desdobramento 
4320 Fonte .... : 
3,3.90.30.20.00.00 
3553 Fonte .... : 
3.3.90.30.39.01.00 
3973 Fonte .... : 
3.3.90.30.39.02.00 
4147 Fonte .... : 
3.3.90.30.44.00.00 
3492 Fonte .. ... 
3 .3.90.30.00.00.00 
559 Fonte •.. 
3.3.90.30.01.02.00 
3405 Fonte .... : 
3.3.90,30.01.03.00 
3406 Fonte. .... 
3.3.90.30.01.06.00 
3692 Fonte .... t 
3.3.90. 30.04.00.00 
3524 Fonte .... : 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
PNEUS 
o Recursos Ordinarios (Livres} 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
CAMARllS DE AR 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
MATERIAL DE SINALIZACAO VISUl\L E ~FINS 
o Recursos Ordinarios {Livres) 
0,00 º·ºº 0,00 
º·ºº 
MATERIAL DE CONSUHO 
303 Saude/percentual vincu.s/receita 
650.000,00 º·ºº 711,30 
21 .906,13 
GASOLINA 
303 Sande/percentual vincu. s/receita 
0,00 º·ºº 711,30 
1.470,30 
DIESEL 
303 Saude/percentual vincu.s/receita 
º·ºº 0,00 
0,00 
390,02 
LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 
303 Saude/percentual 
0,00 
GAS E OUTROS MATERIAIS 
303 Saude/percentual 
0,00 
vincu.s/receita 
º·ºº 0,00 
0,00 
ENGARRAFAOOS 
vincu.s/receita 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
Desdobramento 
0,00 
º·ºº º·ºº 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
º·ºº º·ºº 0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
imposto 
o,oo 
415,00 
21 .574,58 
Desdobramento 
imposto 
0,00 
415,00 
1.174,00 
Desdobramento 
imposto 
0,00 
0,00 
390,02 
Desdobramento 
imposto 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
imposto 
0,00 
0,00 
º·ºº 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 07/02/2018 as BhlBmin (45) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
Fevereiro de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº o.ao 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
650.000,00 
223,06 
12. 64 9. 56 
0,00 
220,00 
759,00 
º·ºº 0,00 
390, 02 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº o,oo 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
_)(;'() .Ç)SV\ Q? 
628.093,87 
8.925,00 
9.256,55 
415, 00 
711, 30 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
1 
t/?~~d&!P~/B~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de cio; \&'-"' G lzo& 
• 
Pato Branco, .g. jQz (zo 1$5' 
José Gilso a Silva - PT 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER: Projeto de Lei n 06//2018 que Autoriza o Executivo Municipla a abrir 
crédito especial no exercicio de 2018, no valor de R$200.000,00( duzentos mil reais). 
Súmula - Este projeto de Lei n.06/2018 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no exercido de 2018, no valor de R$200.000,00( duzentos mil reais), 
com recursos de anulação de categoria econômica na Secretaria de Educação e 
Cultura e Secretaria de Saude. 
-.;.1 
Refere-se ao projeto de Lei n 06/2018. que Autoriza o Executivo Municipal a abrir ~ crédito especial no exercido de 2018, no valor de R$200.000,00( duzentos mil reais). $· 
com recursos de anulação de categoria econômica na Secretaria de Educação e ll{ 
Cultura e Secretaria de Saude, para abertura de categoria economica criado pelo .;) 
'-' Tribaunal de Contas do Estado do Paraná - conforme nota técnica n 05/2018-
disponibilizada após o envio do PPA- Plano Purianual e LDO - Lei de Diretrizes 
orçamentarias ao Poder Legislativo. 
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu 
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, 
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria. 
JOSE GI fill>l~iti 
PRESIDE 
MARCO ANTONI 
MEMBRO 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
Palo Branco Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 6/2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do Ensino 100.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -100.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 100.000,00 
0043 Manutenção da Saúde -100.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especifícacão Valor R$ 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 100.000,00 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental -100.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e 
UBs - Unidades Básicas 100.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e 
UBs - Unidades Básicas -100.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificacão Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361 .0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 
3.3.90.40 - 104 Serviços de Tecnologia da Informação e 100.000,00 
Comunicação - Pessoa Jurídica 
Códi~o Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
1O.301 . 0043 Manutenção da Saúde 
2. 114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e 
UBs - Unidades Básicas ln\ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
~ 
.... 
3.3.90.40 - 303 
1 Total 
Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunica ão - Pessoa Jurídica 
100.000,00 
200.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante 
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 
3.3.90.39 - 104 (433) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa -100.000,00 
Jurídica 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301 .0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e 
de assistência a Saúde da UC - Unidade 
central e UBs - Unidades Básicas 
3.3.90.30 - 303 (559) Material de Consumo -100.000,00 
l Total -200.000,00 1 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 · 85501-262 - Pato Branco· Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
6 de março de 2018 
~;pX>OE fl'At OaAA.•.-:o- EU ADO DO PAJU...od. 
Lll'-"'S<U, CE HOlfl'\'tAl«()OC llll A.~: a o E•t::..C-o? U.,,.,<ç..J a a~# C-t-:S!:J 
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Cf.lllV'b•6:ac~r.t) 
A C-J - 111 .riô.,.,t c! »l1~0, [t'-'"$1t..>P11..J,. 1;nTI:1U ee-J rt ~. 
11~:.e et 
Art. 1• -'.±:'z.I o .or~ • ., t.'.nc~ ~o~~~ lti "º 5 0»:2017 t 
~··~•t u c11C-n 61P?A tP.a.-o ~..,.,. 6> .,. .. -Mo> l->16-1021. c<:rlT-• .. ~ ... 
ÃIL l" ,.1...i•"z:a c.. ~..,,, 1,. ..ncf<ll cr'«•;hN L-'"' 50341'Ci11 t Ct•t;m 
- e.----· .. ·'""" ei6t°"'~·•Or-.A.-...... , ... ~ •• "~· -· ...... ,,.,,!. ~ .. ,,.-... ,1 .. h E :c--.1'0:1·t.1 a:t:.f 
Art. ) ' .. ~- o L~ 11--nc,:llf t aY. r~ O;•-~ Glfll cb 11-""'C "'° ót 
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MUNICÍPIO DE CLEVELÁNDIA PORrAl 00 SOOOESTE CN!w"• :n~ 
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C.- 0 1-.\ .......... -hS .. U.\ 
.IJ(tJ.) lO>"lQJ]-~,:._.at;;.....!.L.l.oJ.o ~.-.... 
JJ'i'HJ-U)..b.Mu,.,h ~-:'.o 
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DtCRETO ~· 6lSI, dt 18 ~t ftuttirn Jc? 201S. flo pr.uo f'.lr1 pi.gitr.c?r:.:o lo 
lmpo~to PrtJb..I e Tnrit<.'fi.tl t.'rbUJo p~ ourn:kio de? 2018. A rcl-X•{loD.1 ic￾ltgJ. do ~o icituc?rxontn ·U di.s~)Clhd ouguint~tr1\!utÇot-!tlnWco: Nlpl/ 
''"'"'·diotm,c001 N - coofour..< .itJ:ori.u.Jo ptl.1 Lei ~funkipli n• .liS911017. 
~llJNI f PIO D ECOROSEL \ 'IVIDA · ESTADO DO PARANÁ 
DECRET0~•6H5,t!~ 02 dt muçodt 2018. Flo.m MmuJososrntmhu1U.ii· 
11>rdJd.:1t.1J.urJn.<":rl''r • r "'" JX'T~..:nl.:J MWl!êrJl col.110 fm J~'rri.'lrt:v\.:r 
.& ft"\islodo Pboo Ditt:« d<.l Munkipêodt Coror.tl \i\lli A pub~c-.tçlo ru fn· 
l1$f.& do .&LO .icüru tncoctr.a.·u-Jlsrooh-d no Sc!$U.Ílnttr.J<r('\o~..c:trffijco: hup// 
"'""''Wdiotrru cootN - c.:>nk..-.,nv •~"riuo!o rt!.a ld Mun!cip.tl n• 2759/2017. 
SÚ~llJLA DE PEDIDO DE U CL'(ÇA ~IB E.,TA L\I UFI D.\ 
COOPERATIVA DE DE5EX\'OL\'1.\ff)l"f0 E PROOCCAO AGROPECUARL\ 
C"OllEP.\ IOf-0. f~<>Ç\:l .r~<rcu .&..O l.\I~• LIC[X('.\.\~CBIUH. S.l.\tPI J. 
lfC..:..\ U.\, r" .... •us1ro1roN"COU1 '1H.. \};~liUIU.lUlll-'CALL..\R10 ·~· 
in.'-fi'JJ,, n1 ROOO\~L\ PR 459, KM Ol ~N • lllSTRITO IXOU:"!IRIAI.- M.\N 
GUEIRIXllAIPR 
SÚMULA D E PEDIDO DE LICE.'(ÇA A~ID IE.,'TA ~I lnCADA 
COOPERATI\'A DE DE5E~'\'Ol\'l~IE.'ITO E PROOl:CAO AGRO?ECUARL\ 
t:oor:r.\ vn..a r..:l-! .:0.,,'l.?~IC-i\J.'."rHJ .t..l L\ P..a 1 ICI :-:~·.\ .\~IBl[!'\°T.\LSIMPLl￾1 lf"AO.\, ru.1 DE.POSITO/ l'OSTO f>íTR.\KS:BORDO UI C.\IC.\ RIO. .a Mr 
irut.abJ.i n l ROOO\'L\ PR 159, K.\I 2-i SJN. 1 OC.\llU.\ 0[ S.\~10 .uno. lllO- .\IASGUEIRllllWVil 
) 
ESTADO DO PARANÁ . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE CAUINF.TE 
LEI 1'' 5.085 IH-'. 28 m: FEVF.REIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir CrC:dito 
Especial no exercício de 2018, no valor de RS 
200.000,00 (duzentos mil reais). 
A Cilnrnrn i\lunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Arl. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do 
período 2018/2021, confonne segue: · 
Pro:r.1m:a Esptcin<-J:\lO \":alor RS 
~39 .\l,lllut('O\"..!..>J.>úu;I')\) IOOJ)).J,()) 
~)9 .1.aUUOÇ".!.> d.> E.mtn..J -l()l.Cllll.00 
~).IJ .\f.l.llut~nçfo ill SlúJc 100.000,00 
»tl \ll.!:Uh'~~ J.i S1U& -l()l())J,()J 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 
5.034/2017 c alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2018, confom1e segue: 
.\fio 
ll.5-1 
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\f.!rtL.Jcnçl..> d.li IL>ti!UÍ\Ôl:.i & Eruir.o 100.())).00 
f unJ.lm..'11Ul 
\f!JlUfU:ç.!.l d.li nititu1\~S <k Eruioo ·IOOJ))(),00 
FunJ.un...--cul 
\l .!Jtultn.("~ d.)s st-oÍÇ\ll aJ.tni.a.Utnri\"\'I ( & 100.000,00 
.. bSÍit..!-n..•iJ :a S:JUJ~ J.1 UC • UC\iJ.l& ctn".f.11 t 
UU< - Unili.I« Biik.Ls 
\l.1t1ou1MÇ:\.> J..>s stf"\i..~ ~ti\01 t & · 100.000,00 
-"'i,1b:.á1 ;i S..UJ.: d.J UC • Uni.J.lJ..: ctnlf11 t 
Art. 3° Autoriza o Executivo l\fonicipal a abrir no Orçamento Geral 
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por 
Anulação de Categoria Econômica no valor de RS 200.000,00 
(duzentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
K:6cll::o 
IJJ 
37.0l 
11 
12J61 
11J61.00J9 
2-25-l 
JJ.90.40 - l()l 
Cóc:H~o 
.)~ 
IJS.Ol 
10 
IOJOI 
10301.00U 
l.11 4 
JJ.90.40 - JOJ 
Tot:al 
úpteiítCJçlo 
SECRETARIA MUl•nCIPAL OE EDIX'AÇ.\O 
E CULTURA 
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A rt. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face à<; despesas com 
a abertum do Crédito acima ocon-crão por conta dos recursos de 
Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento 
programa cm vigor, confonne discriminado a seguir: 
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Arl. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2018. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador: B77698 29 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Parami 
no dia 06/03/2018. Edição 1456 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
ESTADO DO PARANA 
PREFEITUUA ~IUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRF:TARIA DE GABINETE 
DECRETO N' 8.268, DE 2 DE l\IARÇO DE 2018 
Abre Crédilo Especial no exercício de 2018, no valor 
de RS 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica 
l\fonicipal, e com base na Lei nº 5.085, de 28 de fevereiro de 2018, 
DECRETA: 
Art. Iº Fica alterado o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, 
con fonnc segue: 
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~39 \ho uteQ\lo> 00 [.n..siriv ·100.000,()) 
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Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, 
confonne segue: 
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URs - Un:d!Jt.s Biik.u 
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UBs - i~> Blii... ....LS 
Art. 3° Fica abe110 no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria 
Econômica no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) na 
classificação funcional programática abaixo: 
}) 
ll.01 
l i 
12..361 
llJ61.()))9 
JJ.90.4<! - 104 
Código 
~.01 
10 
IOJOI 
IOJOl.()HJ 
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JJ.90.40 -JOJ 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDl:CAÇAO 
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DEPARTAME..'JTO AD\llNISTRATIVO 
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!00.00-0,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com 
a abertura do Crédito ac ima ocorrcràopor conta dos recursos de 
Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento 
programa cm vigor, confom1e discriminado a seguir: 
Código 
17 
ll.02 
11 
11J61 
ll 361.0039 
JJ.90J9- HM (HJ) 
Código 
JSOl 
10 
IOJOI 
IOJOl.000 
1. 114 
3J.90JO- JOJ (.Sl9) 
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100.000,00 
Art. Sº Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 2 de março de 2018. 
AUGUSTINHO ZUCCH/ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldenlificador:5E4C6E3B 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 06/03/2018. Edição 1456 
A verificação de autentic idade da matéria pode ser feita 
infonnando o código identi ficador no site: 
http://www.diariomunicípal.eom.br/amp/ 
r/âm,,o40/~4//~fi~d&i7b,/f//$'io~~ Estado do Parnn:í 
PROJETO DE LEI Nº 6/2018 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 6/2018 
RECEBIDA EM: 11 de janeiro de 2018 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
(Com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Educação e Cultura e 
Secretaria de Saúde para abertura de categoria econômica criado pelo Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná - conforme nota técnica nº 05/2018 - disponibilizada após o envio do 
PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias ao Poder Legislativo). 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de fevereiro de 2018 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 8 de fevereiro de 2018 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de fevereiro de 2018 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis 
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Ausente, o vereador Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de fevereiro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis 
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 52/2018-DL, de 27 de fevereiro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5085/2018, de 28 de fevereiro de 2018 - Decreto nº 8268, de 2 de março 
de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B9 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7090 de 6 
de março de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ edição nº 1456 de 6 
de março de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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