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materia nº 1/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-04-04
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 203/2018, que cria o Composta Pato Branco, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.
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2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 203/2018



O Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD propôs o Projeto de Lei nº 203/2018, que cria o Composta Pato Branco, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.



Aduz o proponente que a presente demanda visa incentivar a prática de compostagem de resíduos orgânicos  domésticos em domicílios, instituições públicas, privadas e em condomínios residenciais em nosso município, frisando a importância de tal ato.



Traz ainda à luz do presente projeto que a compostagem é um processo que transforma restos de alimentos e resíduos orgânicos em adubo, reduzindo a quantidade de material enviado ao aterro da nossa cidade, sendo a compostagem uma destinação ambientalmente correta dos resíduos.



Além de reduzir os resíduos domésticos destinados ao aterro sanitário em até 75% (setenta e cinco por cento) a prática da compostagem diminui os custos de coleta e destinação final, reduzindo os impactos produzidos pela presença desses resíduos orgânico no aterro sanitário e o adubo produzido pela composteiras domésticas é benéfico para o solo, vez que devolve a natureza parte dos nutrientes retirados pela colheitas, podendo ser utilizado aos pequenos plantios domésticos e urbanos, na agricultura orgânica ou agroecológica  e para nutrir árvores e reflorestamento.



À luz do acima exposto, vale lembrar que a compostagem permite uma interação com políticas de sustentabilidade dos centros urbanos, um exemplo de tal matéria podemos citar a Lei nº 5.058, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Horta Comunitária Urbana e da outras providências.  

 

Após análise dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe.



É o nosso parecer.

Pato Branco, 4 de abril de 2019.



_________________________

Rodrigo José Correia - PSC

Membro Relator





 Claudemir Zanco – PDT

            Membro



     José Gilson Feitosa da Silva - PT

                      Presidente 







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