texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 168/2024
Requerem a realização de Audiência Pública,
para o dia 21 de março de 2024, às 18h30, no
Plenário desta Casa Legislativa, afim de discutir
com a população e entidades interessadas no
Projeto de Lei nº 13/2023, que Institui o Programa
de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município
de Pato Branco e dá outras providências.
O vereador signatário, Claudemir Zanco – PL e Romulo Faggion - UNIÃO
BRASIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem a realização de
Audiência Pública, para o dia 21 de março de 2024, às 18h30, no Plenário desta Casa
Legislativa, afim de discutir com a população e entidades interessadas, o Projeto de Lei nº
13/2023, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Entendemos que a participação da sociedade civil é fundamental na construção e
aprimoramento das políticas públicas, especialmente aquelas que têm impacto direto na
vida dos cidadãos e na gestão dos recursos municipais. A instituição de um Programa de
Parcerias Público-Privadas é uma medida de grande relevância, que requer transparência,
debate amplo e participação democrática.
Ademais, a realização desta Audiência Pública está em conformidade com os
princípios da democracia participativa e da transparência na gestão pública, fortalecendo
os laços entre os governantes e os governados, e promovendo uma maior aproximação
entre a comunidade e as decisões políticas que impactam diretamente suas vidas.
Por fim, destacamos que a presente solicitação está respaldada pelo interesse
público e pela necessidade de assegurar um processo legislativo democrático e
participativo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5AD9-6AA3-853B-6C30 e informe o código 5AD9-6AA3-853B-6C30
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5AD9-6AA3-853B-6C30
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/02/2024 17:31:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 16/02/2024 17:52:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/02/2024 21:01:06
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5AD9-6AA3-853B-6C30
open original →