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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 169/2024
Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre as lombadas eletrônicas
instaladas em nosso município, considerando
as diversas reclamações recebidas por parte
dos munícipes, sendo extrema importância
esclarecer questões relacionadas à certificação,
funcionamento e operação desses dispositivos.
O vereador signatário, Claudemir Zanco – PL , no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as lombadas
eletrônicas instaladas em nosso município, considerando as diversas reclamações
recebidas por parte dos munícipes, sendo de extrema importância esclarecer questões
relacionadas à certificação, funcionamento e operação desses dispositivos.
Em específico, solicito as seguintes informações à administração municipal, em
colaboração com a empresa responsável pela instalação e operação das lombadas
eletrônicas:
Certificação das lombadas eletrônicas: solicito a apresentação de documentos que
comprovem a certificação dos equipamentos de controle de velocidade instalados em
nosso município, garantindo que eles atendem aos padrões de qualidade e segurança
exigidos pelas autoridades competentes.
Margem de erro e medição simultânea: requisito informações sobre a margem de
erro das lombadas eletrônicas em suas medições de velocidade, bem como
esclarecimentos sobre a capacidade desses dispositivos em realizar medições
simultâneas, garantindo a precisão dos registros.
Testes realizados e laudo técnico: exijo a apresentação de todos os testes
realizados nos equipamentos, incluindo testes de calibração, precisão e funcionamento,
bem como um laudo técnico que ateste a confiabilidade e precisão das lombadas
eletrônicas em conformidade com as normas vigentes.
Além disso, solicito esclarecimentos sobre as reclamações recebidas, incluindo
relatos de vídeos que registraram velocidades discrepantes, de um mesmo veículo que
cruzou na faixa central da pista para teste. Foi constatado uma diferença de velocidades
nos equipamentos eletrônicos na faixa central da via, acionado os equipamentos ao
mesmo tempo com diferenças de quilometragens - bem como alegações de intervenção
indevida por parte de servidores públicos do Departamento de Trânsito Municipal
(Depatran) nas lombadas eletrônicas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/02/2024 17:30:57 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/02/2024 18:39:37 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/02/2024 19:03:37 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 20/02/2024 12:26:00 (GMT-03:00)
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