materia nº 174/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 174/2024
Reitera o contido no Requerimento nº 1099/2023,
que requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra -
IAT, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº
45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas
nativas sem ferrão e o estímulo à polinização
urbana e dá outras providências, de autoria do
Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reitera o contido no Requerimento nº 1099/2023, que
requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à
polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos.
O requerimento justifica-se tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto de Lei nº 45/2023, na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo-lcone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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