br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 114/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2019
Date 2019-04-04
EmentaInclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Passeio Ciclístico Alex Araújo”.
native_id2604

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5331, de 7 de maio de 2019. Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7383, de 10 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/5/2019. Edição nº 1753. Republicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7384, de 11 e 12 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/5/2019. Edição nº 1754. Republicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/5/2019. Edição nº 1755. Republicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7386, de 15 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/5/2019. Edição nº 1756.
2019-05-06 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 329/2019/DL, de 6 de maio de 2019.
2019-05-06 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-03 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-04-26 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-04-23 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado para a Comissão de Políticas Públicas, para análise e emissão de parecer.
2019-04-08 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2019-04-04 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-27T15:51:36.079191-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0
2019-08-27T15:48:23.738469-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

f&'ámauP~§/~$~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
O vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, submete à apreciação dos nobres pares o seguinte Projeto de 
Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 114/2019 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex 
Araújo" e dá outras providências. 
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser realizado 
anualmente no dia 12 de outubro. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 3 de abril de 2019. 
ROdnõ José ~ Correia 
Vereador - PSC 
~ rfi~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
ri fl!.• ' 
" : 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
JUSTIFICATIVA 
Em 2003 Joel Urbano Araújo juntamente com seu filho Alex Araújo 
tiveram a iniciativa de promover um passeio ciclístico em nossa cidade, objetivando 
promover um momento especial às crianças e às famílias do município e região. 
O primeiro passeio ciclístico contou com a presença de 
aproximadamente 550 (quinhentos e cinquenta) pessoas, sendo na ocasião 
sorteadas 3 (três) bicicletas, porém hoje, o Passeio Ciclístico Alex Araújo é um dos 
maiores do Paraná. 
Organizado pela Farmácia Catedral, com apoio da Fundação Celinauta, 
o evento é realizado sempre no dia 12 de outubro, em comemoração ao dia da 
criança, a cada ano o evento ganha popularidade, conquistando cada vez mais 
adeptos e patrocinadores. 
No último ano, foi realizada a 15ª edição e contou com a participação de 
cerca de aproximadamente 1 O mil pessoas, e a cada ano, o número de participantes 
aumenta, superando a expectativa a cada edição. 
Em 2018 foram sorteadas 150 (cento e cinquenta) bicicletas, 
distribuídos aos participantes 5.000 (cinco mil) brinquedos, além de 3.000 (três mil) 
livros Kiko e Malhado, de autoria do Escritor Luiz Marini, e 334 (trezentos e trinta e 
quatro) camisetas, sendo ainda arrecadados mediante inscrições 10.350 (dez mil, 
trezentos e cinquenta) quilos de alimentos, lembrando que para cada inscrição era 
cobrado 1 (um) quilo de alimento ou R$ 3,00 (três reais). 
Os alimentos arrecadados foram repassados para 13 (treze) instituições 
filantrópicas, e o valor arrecadado em espécie, equivalente a R$ 6.117,50 (seis mil, 
cento e dezessete reais e cinquenta centavos) foram doados para o Hospital do 
Câncer de Pato Branco e para o Casa de Apoio GAMA - Associação de Amigos de 
Prevenção ao Câncer. 
Desde 2011 , o evento é chamado de "Passeio Ciclístico Alex Araújo", 
homenagem ao filho do Senhor Joel Urbano de Araújo (Farmácia Catedral), Alex 
Rodrigues de Araújo, "in memoriam", com quem Joel idealizou o primeiro passeio 
ciclístico, esteve ao lado do pai até a sua 8ª edição, em 201 O. 
Diante da tamanha relevância do evento realizado todos os anos em 
nossa cidade, friso importância da inclusão do mesmo no Calendário Oficial de Datas 
e Eventos do Município. 
Pato Branco, 3 de abril de 2019. 
RõdríQJosé (~ Correia 
Vereador - PSC 
rn1'f· ·m 
rn · · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislali11o@camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Lei nº t( l{ l Zt) 1 '1. 
Pato Branco, of /1 > Y, 120 ~ 
J 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br 
r&mut/Ul/vlttm~tl& /?al~!fiiane~ Estado do Parnná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2019 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Ver. Rodrigo José Correia - PSC 
ENTRADA NA COMISSAO: 08/04/2019 
CIENTE DO RELATOR: 09/04/2019 
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD 
SINTESE 
Através do Projeto de Lei nº 114/2019, o autor propõe que seja incluído 
no Calendário Oficial de Datas e eventos do Município de Pato Branco o 
"Passeio Ciclístico Alex Araújo" e dá outras providências. 
RELATÓRIO 
O Vereador proponente protocolou projeto propondo que seja incluído 
no Calendário Oficial de Datas e eventos do Município de Pato Branco o 
"Passeio Ciclístico Alex Araújo". 
Em 2003 Joel Urbano Araújo juntamente com seu filho Alex Araújo 
tiveram a iniciativa de promover um passeio ciclístico em nossa cidade, 
objetivando promover um momento especial às crianças e às famílias do 
município. Alex Araújo (in memoriam) esteve ao lado do pai até a 8ª edição. 
Organizado pela Farmácia Catedral, com apoio da Fundação Celinauta, 
o evento é sempre realizado no dia 12 de outubro, em comemoração ao dia da 
criança. 
No último ano foi realizada a 15ª edição e contou com a participação de 
aproximadamente 1 O mil pessoas, e a cada ano, o número de participantes 
aumenta, superando a expectativa a cada edição. 
Os alimentos arrecadados na edição de 2018, foram repassados para 
treze instituições filantrópicas e o valor arrecadado em espécie, equivalente a 
R$ 6.117,50 (seis mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos) foram 
doados para o Hospital do Câncer de Pato Branco e para a Casa de Apoio 
GAMA. 
Diante da tamanha relevância do evento realizado todos os anos em 
nossa cidade, é que frisamos a importância da inclusão do mesmo no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada 
o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria 
em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
@ 
@ ·~. .. · 
~duU11ffeku'#P,ldtY flbk!fium@ 
Estado do Parn111í 
encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e após, para 
apreciação e deliberação em Plenário. 
É o Relatório. 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 
114/2019. s.m.j. 
Pato Branco, 1 O de abril de 2019. 
Joeci n rdi - SD 
Presidente/Relator 
Membro fgJe~ tfdt .,;. o::>DI 
Q C'lrl
o 
Ht
Ms
r'r:l é Correia 
~ 
- PSC 
Membro 
Carlinho 
1 /, 
:;;>'../' ~~ / / 
' /"' 
Amilton Maranoski - PV 
Membro 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
f{?ÔffM//U/k.nic~o~dY~offJ/$~ f:stacto do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de <hi_ u ~ H 4 (a o 19-
Pato Branco, (f21_ c4(7.01q 
1 1 1 
Ronalce Moacir a_!ph avan - PP 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paranú 
G/\IJIM E-1 E no VEHEAD(JÍ: 1110/\Cm GHEGOLIN - MDB 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2019. 
Autor: Rodrigo José Correia - PSC. 
Relator: Moacir Gregolin- MDB. 
Entrada na Comissão: 15/04/2019 
Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o 
"Passeio Ciclístico Alex Araújo". 
ANÁLISE 
O Rodrigo José Correia - PSC, pretende incluir no calendário de datas e eventos de nosso 
Município, esse que se tornou tradicional e L1ue tem relevante retornos social, onde grande 
quantidade de alimentos provenientes de te <a de inscrição são destinados para entidades 
sociais de nosso Município, além de muitas bicicletas são sorteadas, fazendo a alegria no 
dia das crianças. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar 
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 22 de abril de 2019. 
Membro 
Moacir 
Membro- Relator 
~W". Ronalce Mo ir lYalchiavan - PP 
Presidente 
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - F3to Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1 529/1528 
site: \WJW.camarapatobranco.com.br - e·mail: vveadormoacirgregolin@palobranco.pr.leg.br 
'li.'1' ·.f u Ctf~~altk.9~~~ 
PROJETO DE LEI Nº 114/2019 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município de Pato Branco o "Passeio 
Ciclístico Alex Araújo" e dá outras providências. 
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser realizado anualmente 
no dia 12 de outubro. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: 111ww.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.33 1 DE 07 DE :\1AIO DE 2019 
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex 
Araújo" e dá outras providências. 
Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser 
realizado anualmente no dia 12 de outubro . 
..\rt. 2° Esta Lei entra cm ,·igor na dara de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José CoITeia - PSC. 
Art. 3º Esta Lei entra cm \ igor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2019. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Sil va Piacentini 
Código ldentiflcador:B79A8 12E 
Matéria publicada no Diário Ofi cial dos Municípios do Paraná 
no dia 10/05/2019. Edição 1753 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita 
info rmando o código identificador no site : 
http://www.d iariomunicipal .com. br/amp/ 
84 
Edição n° 7383 
l ol 
LEI H· UlJ, 0E01 OE UJJO DE 1Jl9 
k.s':-1 a ~.::r<:.id~ doi h~ e lr-..,_.,.1 W çfW'a1 Cd e.r .!:la;;l> OOJ ~ q..! c-r.-:-u.n a cJlJt Óf P~ &vw • ói to.. Tii ~ 
AtL1'r .. -1r,~·-~ 1~êr...Ju.:irJit6'.--1~ tl ~•Wçk.uet...1..J~Óll 
-lfH ;.i3dor•"'' cb'-~:sd:J ..,..., ~,·od' r-~ ... ~ 6' f'r.,Eh . ....., 
P•'-Tl'> Vi«> OI n.:.>.:.1 ór.1'1l WI' t.ul. ~ ..-'1• q...e r.:..eui Ql ,...u trç.ll::r.r.-".,f • c.Ctl(.bl) l~ 
AI\. 2* f,, •.\::lrz»Jti-t4'"11t> UJ.<'"~u'iet> w »-.:sdtca-.t-.a_ i..:.r.u • 
:.:.xço1>;1.>~6;L:t~kd& 11ec..i·..t. 1.1,~c~6tr~r.) ......,.aeUJ.X~ 
~ c'2u~ 'd tt~ l!i:rc::s. ~ ~ ,.....,....., r.:at""" '-'' • ,_.~a 
.. ,,,,.. Ãtl.l 0L ·.-, 1J ,,_ .;/r~J... <::ri.#' 1ua:r:i.:\Q h>Q...1l/r.;.:;.:t.1.h:ir.l µ J..l.) 
.!lt 18J(:ar'dt0'*" .. }6-U&;L'.i !i ~;h 
Art. 'Ú 1l ocnt" V>pr ã- du. ~ 
L'..1 l • ido: ...:.S.adlV7 G.il Ot~ .tJ\.n 2'i1J.-2'1'6 h .rr.))Cft1 · F'::!{;Q 
.l.-âSTt>tll\..GV-1 
P:"e'u: 
l El"'•L»l,O!OlDE UA:OCE »U 
J ... : :i'UO f\>kt (.u;:i."\'l I. .-:t:l!.!:rc.1~.U 
r:s g ·.U'-:1 tde"'°''"::t r>r--c·p >e"' o..~1µ-;-.~c:.u .. 
A Cl-.ua U..rJd;:>al '• P1~ e.t~ (•!a» ~~ P•.-.J. ~r:;;:.u e N , 
~t~.r<. <:itl0 8Ui'\f"" tt fi : 
Atl 11 F•:.J o P :.c.:!c· [o.e:i:,,.., L!:i'i.Z.Jdl 1 ~CllJ· c.l"...-u r~ ç · .u.u 
vt~,.:r•..::.1,t>"-~"K"ÓM:» 1 ri:!i.·'.i.;.&.>CA t.J'r .u ~·e.a.;·•;L\ ·•'..-.;J-3. rau)}4.t 
av n;h~u i1.u \.·1u~·1 '' ç: · ll:• ..::' t"Sp:r: v.:1 'º ,.. _,.<:p<> ú P.i.:> Eh·.;.) 
W'"IU U}-1 .. d c.t,<1>" , ·- t 
~·nJ',..1->6'1. -i 1t'.r1 ót c~b a. - ue-.r .. ".l • d.:rb..-;b 
•'c..-·.fc.rt u•;.ucl-.".1.1, 
• • Ç.i."1.- u:ldt ru1.-.a 1:1'"4 6t '-1- t.CTI •·l-•'· .1"'iót ~·c;.- a• 
«f'.KJ'o"Ão•h1.-t.<.".iJ. 
U • ,i.·r·• 1.-.1 rtt.r o-i Gil j;..1 µ·1 WI' 1,nu.!.& t 4 rJ-!l...Su ç.,... r.U 
le:L. ~ ~, Ol.U de Í)..1 t-r.!.: L 
All 2• >. ~ d.J ~·. 1 wi -:.i;t~ ,...i c...c.t-· ....... 1 êu ed~"'lcl. c.:.n o u--1-·~,) • t uµ.:.~~ eu T!"o)I tk•.L-c-...: «r;:c·~, «-"" 1. i·u du 
C!l.ll .. a.;~ 
P .. ·'-'1--'> .:-.._-,. Al t.o1•-.u clori'f"l.> ,.~ co-i.··-~J óc ~> cr.;-i u 
rc.~u~ o1.~~ -CL'~µr Q..ot .t t••d.Jtq ~6'-~.1. 
Alt. Jlb•.1l.e'eo ... 1 e"lV....,.r.t6:J.ôt ~i \..lf:l!. 
Gfib••"• O> F'o•' .. '!,010 • l ·><'..t2')1 J. 
' dJ UJ ~.:!! .., C/GJJ °' Oi:u • 
E • ...-·:s 6:. t.t..-:c·r > Gil P.:> e.--..·.:o o -PiU•.) Cd t'.t.> t A-.;,f e d.i Cl."-U 
v .. 1.:""-' ...... 
M 11 fc.i -cl ..'6J t<l C&lc-d!·-> O'o il OI Oz>.i.i e E.r....:s ó.> 
U..--: p.> 6t Pà'.> &..·..:>o 1>uH> Cdee4 ~f -L >'. a Hr ruh»> a.·l.··- ...-·,.ruft 11 dtca...~.l 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
LD t,,"'5.1J1, DE070EU.AIODE~1 1 
A C-b.r1 ~ ~· P•'> eu.'""°" ~ t:l p.,-tcl._ ~~ e ,..._ P\ü»., No;-~ lb: 
A.-t •kt óe'St"" ~õt U".J.:"»t t!:-iU..-,.:. ~ 1 Als.»Jt;;l> Ct~A.'°" 
P: ..Gc....J1:1,,rü!.Jl~lr1S L.n m r..:r• r-o C.,:tJdor.' t.>U..UOOo_j1U W"' 
~ ,.,, R.:.i..,u 6~ ~ r,• (J'1, C9' ~HIO &-- ~ v· ... E.!c.r~ Pl°3 entoo 
Pr-ri. 
A.1. l'A AIJoo:.a.;à.>r•'•ONWI 11wcb .. ; 1 11QKrb' •'-i}--.-c.1o> 
Ú$..V.w llJ1io.µ,lrt..'ih"<lC."õ.Fla.'..n.:a.i>dJ.tW,~ f' ~·~ co-<.n!~d..n.-'~o 
f'•'S:.<.c~~. 
Ã! \ . )1 f '-'lle r'>l 9°°' ~':I f l â:"t Ó? 5.. ) p..!k.lÇ.ll. 
••"L'J.ld C"OJJA...j"/ .bJCa' t· F'::iC 
... _ _ •-e•- - .. 0o . , ••• 
LO N'UllDEQ10E U.000EN19 
Ãtt. 1' Fu ~-.a.! • 6t •p....;•..aül ~ u.$W.)t", v.i p..tk.t 
~;~ ctt.rn: 1:.r-.e E'-lit'" >\'Ll~ Y.,,. :';.4&. a.·~B-r\:4. .-r.l.. 
s.:J. U~..1~~\' ~\'l- 1 V ll:l -POT. 
<> ·-
.-.... -~ . ...--
MUKICIPIO DECOROl'EL l'll'ID.\ ESTADO l>O PARAKÁ. 
Edil.li n•. Oi1J1019 dt 09,'0;/1019. S1muh.: Corn\X.t\lo Jtur.JiJ.Ju .. i fubtl1!..1· 
dll C.J PrNW..,l ~tliYi.l Sünpllú.1...!o !Nrto J.trnii JJ f dlUl n\."-01 rc~ .. ~.,,1,, 
OoJ I dt l9/0Sll017, ru.t rrorimtnto dt n g1rlt rofcs.~ r T(mrorbio 
A pb~;:içJo m ~ltgu -!o .t!o 1:ciml (ncor.tu-st d1sror.h-d no u iJintt u.Jt· 
f (\O t:ttrõnko: '· V·lnri 'l. f. i•IJJ!'jnbifi!.\,;•' '•lntMú • 1 f' i'"":bc · c.:in5.~rm( 
.t Jtoriu.~o ('(11 lci Mu ni.:írll n• 17S9/Zi>17 t .t!ttr1Ç6ti cootUr.tn ni Lti unk￾fr11n•1 SS1/1018. 
EXTRATO OE COITTRATOS DE SERVIÇO TEMPORARIO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO li'. 001/2017 
LEI MUNICIPAi. ii'. 2.764 DE 19 DE MAIO OE 2017 
Contt1to Administtativo de Servtço Tempcxirio n'. 02'412019. 
Contt1t.ante: t.'oo·c:p·o C'c C«onel W1ida-PR 
Conttat.ado(a): t.' ri<m D.tJJ 
Objeto: íu~.)O TE:rnpaari..1 de Pr esS« ,,'urú:1JJ1 
Pruo: De 01 e~e) de mJ'<> de 2019 a 2-l de maO do 2019 
Valo<: RI 2 0 16.0J 
Conl11to Admfnistrativo de Se.rvtço Tempcx.Mio. n'. 2~.2019. 
ConllaUnte: t.'un:C;p·o de C«onel Vu:dl-PR 
ConllaUdo(a): EfJnê AparecÔli.J Antunes Pae·ra t.' gue-1 
Objeto: Furw;.)o TempcfarLJ de Pro'csS« Uun"t.:P.,1 Prazo: De 09 (OO'ú?) de ma:o de 2019 a 24 de mJ'o de 2019 
Valo<: RI 2 0 16.0l 
Contuto Administrativo de Serviço Tempoí.ario n'. 02&2019. 
Coollat.ante: t.'u.'l·cip·o de Coronel Vu:d.J.PR 
ConllaUdo(a): S-:\·'.a Ga1\ l P.'.vco'n3 
Objeto: í uoc;.)o Tcm;x'fariJ de Pro'es~ J.'1.1"1°C•p.ll 
P1azo: De 09 (no ... e) de ml'o C'e 2019 a 24 de junho da 2019 
Valo<: RI 2 0 16.0l 
Secrelark> Geral 
FRAllK SClllAVllll 
Prefeito Munkitul 
Reg:s:rc·SC e Pub' q~ sc 
"!Chefe d a Oivls.)o de 
1 Re-c.ursos Humanos 
DIARIO DO SUDOESTE 
10 de maio de 2019 
ltUU l\.IU - I C:Ool.l. (.( lo:.fll ~LUO QO $!,;I,, • N￾HOHOlOUÇÃO 1: JlJNOlU.ÇÃO 
f"'llMl<> r U.SL"ª'"" '''' ll/Ult. h'f--.n 4 1 'n'" t t/IHt 
~•'ll/l:1 -i:.. _...,~ ·-T? fttr:'s c'l ~·m•21 ..,. ,.., ,c!z"=0 "1ºc..,. • 
ce'"? 1 \1yl 0-C<•)A '' • CIT''"" o,-• M trlre·• Á> W CQ 9 t.;. (a-"g QiS ......-ru, ' 
,,_ •• , nx!:f · e· •oro ... n VZX"7I <· d ''TV'Z2 • •rr• "'tr•"'T""?P. •çh nr'M 
rc..-·-, a • n \•cn"' '' orl,,.-, -"""u.,::... "-'.:rtn 110 w .... Gt • ....-~ .-. ~ .. ""°'· "7-~ ~-wt:116«.s'-.. w~~ -.:>AC-:UDO •..., at;~ !ir.-=r1111u._~v 
C&9 
~ 
~ rwu ~ ,_,,., "" --"'" P"" 1 ..... O""~W"'"""'"'Cl<"t da6-Pclo• O'IU'~ ,. 
µ"lll ~~· ........ a?>.,.: ~--~J-.-o 
C.,.....-u..-..U.1"-""op:tldlf",,.........,c:r°' I ~,...,, ~lllr"--C>"IÔf..(14 t:J"ID"""..1J,.. 
µ.:a<"b"" I• •• •~ ·~"."~~..,,., ,,.., 
D9t.t"0""-....._1X""lo~, ... ,u;x..-1 a.. I 
~sw c:r'..._-".......,'°"'m..,.. _..~ -. 
~ra--.,.... .... ~ ~O"~f ... 
" •• T - 1 
t..Q0~~ 1X:....~ f..,.~O-. I 
~..-.C7"..o.w...=-.D"1â...,. _..cr31o,..,. 
~----s.rt.-....-.;fcs..•~=""~~ 
·- ".....:&.·•Clf--..... ~-~c.. ...... d n....~-.--UllX°'o ~~ 
~~i~:...~~~~=~,;: ~re>Q ~•:11::n:: ~~.,;lll ... -
c::r;xia•'.:oi • ...,..-:~ c.. ..._.~ 
~Q"O~c..n~ ~-°"' · .. 1• r-o loo'Y0,&.'-ª°'"'"'~ $#'9 ~ • .._.. ~~. ,_...__ ·~, _ p- .
lll"'ll'U,~ .. ~ ..... --- ~CI 
~~fh..6.:J• ~ kr-:..11 --· Cd .. ~ 
.._ .... ..,... ~~~~~ -:. ... ........ ~---Ull ~cro 
~~~~~~~_.i:~=~ G<a(.w;4ll)f.l'..Jo:'<ltt(>"CJ~~.:.. .... ....,,. 
Cl"l--•
-l<;ittoo <P~
l'S ....... . c=--..b. * 
.... ~rJrt.-..
........... ~ 
11 
....... ~~nr"'f"ffr.> Jn -~ 
ITI ie..vt t4 ,_ .. í t .U "2°f-~· ,.. ,__ - ~~ --.:..1::::1i.-.-.:.. .... ~1~ót 
~(..-..Jc
.~. 
•~.n----~-- .. ~ 
~ ............ -~~"7~<'<' ' .. "' lir"ra ~----- ~JJIX"'t .. ,,:>C-k.D"' 
~~..t~:.:::e:~=~ G::-o[~)e.f"~M-;\{:rc:}c:JUU~t"'~ 
~Olf.;;ilt.o'°Vb"~ ............ ""'""'~ 
~~.-áu ....... . c::r-.....,,~""-1' ....... -~~~J.rt~ •• _.. J~ ~ N..-• , ... ~ ... ~-"'6~ 
r~ ~1::::1 ~v+~l-c;t...d.> !R 
~~·-~..r ........ ,,,. ..... ...,.II' 
º" "' '""' .a"·· -~1 ·• l;:.((M l U O.::U ·-· . .. •- •CU' •• tv. :.1 11 - · a 
~ ........ C1"2,fO>J l"ll»"Cl0t ..,;;.r1Q:lll t O"I 
~"">a ..... q t1.1o • .. ..u t.. ~"" rr-... ).) ~K;c'." .. ~ ~..,.. .. p,,,..... ... -.~ 
~ ...... Cl"2 pt.-rQ•... • t::n 
~...,...,-v'f",..-•._ .=.ca....ct ~•~ 
°'~~ .... ..,.~e. ........ -.. ~·;-...... 
e~ """"' rJ':I. ~ t:-.~ u ,.,. • ...,. • e.:. ... 
1 !ri;;~;.~~~ .. ~.!'~~~'~;:-; : n 
c.-.b ........ u-:... p..t ..... ~ , . ,.-._.. • .,. .. 
t-t""•".-. "'"'f"' '2C1u...a t•~·•ot o:;.h 
º"'"'"'"~~~f~ ";'"""ta_.... ••• ~ . ......... 
·-- ·1 · - ··- ... 1ar&.. 
&.7'1S. _,ISI S..J C1!.i~~l!:t 
• 11 . .SO" '-"'""?O f rrt..U.UI ~'l'Vti:.;1' 
FUIOTVUHUWIC:.,,.U OI l.OM SUC.U.SOOOSU\ • F1l. 
HOHOt.OGAÇÃO f AOJUDIC.AÇÃO 
O~O'-. .dtrrwClA OJ/ l>lf 
, ... ,...,. Ot> r...,t~ "'--~a..l) •,~o;J.~~ã ~r1 
N/?:IJ, c»1"°~~ C.f l604) po~ nfl'4, Q..il! t1.1 aroct • .c.>, ~ ....... -., q "·t • 
r »'if..,,pr u om ................... ,,-nrn1ét..~~.d:ii~~ar<Dudl 
~~ ~· · ""'"-N a..L::r~ ,.._. '-" "'-""-""Co9' ,., 1 •H'l:n, woJo o CU!4" 1 . o - rx=r 
•án'•Nw• ,....., , ... ..., ,.,:1,v9nn ,.,.'v.\n:r~óe '6• HXIT\1"..('"0~H '· · , , 
I UIH!!."'C'!.., 4 11: ~t".:trc....dr nô/,tV>4• •,r.::.•o.b 1 6'9i>dW,P'"&.Sd..ru.'a lft•H 
1 ~ 11 • .J), o;ll"\ . -S.7 • •1'..A» dt , , f. ~:o).~·>. """"-· MOM«OlióO , ... M"-' p~ .. --
fr.:2-,.-L... cY•- •W -o.-c M,o1 .l..O~IU.00 o ~ d:p 1 .Usoc::u.CA.O l"( 
C\1 Sn 'o"Oll 1.Kl"110<0HU '1JW OU"l"l l. C .. U•.U ..... .LO UC.. o0.. J .11 c1:.,?~·: "4 I 
f..r1$. (.. )1))$..J,0 6'1 1'4->~ lt 
l'Jl.S&"IA.,"lC)'lo!OíO t U t..'1 
hfl•º>l'l.no...;.al 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019 
LEI Nº 5.331DE07 DE MAIO DE 201 9 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex 
Araújo" e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser 
realizado anualmente no dia 12 de outubro. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2019. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Pul>lkado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:94DD6FE7 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 13/05/2019. Edição 1754 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
11 e 12 de maio de 2019 
LXTRATO P,\RA PUBLICAÇÃO 
ATA DE REGISTRO D E PREÇOS ~·027/20 19 
(\'mcu!J.!olw rrtglo Prtun-chl n•OJ.tl1019) 
COSTRATANTC: ~t ~ki;:.> dt Rtti.lKc:o{.a 
COSTRAT AD.\~ Bt!lll\i & Sow...1 U d.i 
OBJETO. Cootu.t.açl ·lJt cmrtt'.I ('JU forn";rrtoto ~t n't'tulli & lnfC<ind 
tlc.1. 
\'AlOR TOTAL: RS ) 18-J,41 (ltk md ctn'.o t ciunt1 t t1 k rtili t qúJ.ttnl.a t 
umuoll\Vl). 
PRAZO DE EXCCUÇÃO E \'IC.(l\CIA: 12 (d.:>u) meses 
O.\TA O[ASSISATUkA DOCO!\'TRATO. IO~tll"OOJt 1019 
FORO. Comirc1 de: ~t.un:c: tl'\ úu~ d.> Puml 
Rc:nu<<ll\'· 10& m1J.>b1019. 
LC!ISIR CANAN BORTULI 
Pttfo:o ~lunki;iJ 
LXTRA TO PARA l'UBLICAy\0 
ATA llE REGISTRO OE PRfÇOS 1»02"12019 
(\ 'um.:!.tJozo Pug!u rroc:nciJI ~OJt/2019) 
COSTRA A~'T[: .\toniórfi'~t Rc:fl.L~tllo? 
COSTRATAD.\· P"a« U S«n e: Ln!Nm1 tk.~ L'J1 
OBJLTO . Cconlu.l.J,lo~c: crrrr& r11.1 fornuirr.tn!O J c nu:uiili d< informl· 
lkl 
\'ALOR TOTAL: RS 1 OU.CQ(um mtl t \in~t t 11h ruh) 
rRAZO DE EXCCUÇAO C \'IGfSCIA.: ll (6iu) rr.~t' 
D.\TA OE ASSINAT URA DOCO~'TRATO. OJcmúo~t 2019 
FORO. C<.muc.a J .: .\lu-mt:clr". úuJ<> Jo Pu.lnl_ 
<nuctn.;~ IOf.!t m1.hJt 21> 19. 
U SSIR CANAN BORTOLI 
r u íúhl Munkipi.I 
LXIRATO PARA PU6llCAy\O 
ATA DE R[GISTRO OE PRrços r\•01'1/1019 
'~cul.J.~o i.o:> Pt\""~lo Prtun<1JI n•OJ..l/1011)) 
( OS fRATAN 1 [: !1-l l!nld~ Ji!' RtOli<t'DÇl 
"1NTR.ATAD.\· l u m.u 1 uh G•.iirriulcs &Cu LrJ.l 
,JE íO; CtJOtrlllÇlO Jt <mrrtu rin fornix-itr..lllM Jt U..J.ftlitls .!<!' infotml· 
"" \ 'ALOR TOTAL: RS 1Jil.C"1 (Jc·h mil trutn~._._, t no\tn~ tum rt .a..i~). 
PRAZO DE E.XCCUÇAO C VfGtNClA: 12 (00u) mt"ltt 
D.\TA OEASSINAT UR..\ OOCO~·aR..\TO. 10Jtm1fob l019 
TORO. C..-~m:J .!< urrt tLtC\ [_ru._!o do ru.rnl 
RtruJCt'~ 10& m.Wi!t 2019. 
LC.SSIR C AN . .\N GORTOU 
r rtfri•o Munk irJI 
l:.X 1 RATO PARA PUBLICAÇÃO 
ATA 0[ R[Gl5TRO 0[ PRC.ÇOS r\• OJ{}/21l l 9 
t\'IJ1('u.IJ:J1> .a..> Pu~J,.., Pt ttto<ill o• Oltll019) 
l.O~TRATAr-.1[; .\lwucipi:<>JtR('DliC(n,J 
CO!\'TRATAD.-\· J,nud H t N 
OBJETO; Coou it1\lo dt (' ffl('f~ rJrJ f..,...n,..;rr1n:od t rr.i.'tritis J.t ~mi 
tiCl-
\'Al OR TOTAL! RS 27.120,00 (,in:u i<tti:al <tolll t\Í.n:< u.l.4) 
PRAZO DE E..XCCUÇAO C \'IGtNCL\: 12 (1.k•u) mt"Ct4-
D.\TA OCA.SSINATURA OU CONTRATO. 10.!t mll•lJt2019. 
FORO. C«nun t ul'T'.t.~ti '. úu.Jo J.:i l'.u.tni 
Rm.u.:rn·.;.i. 10 Jt nufo.!t 1019 
LE5SIRCANAN BORTOLI 
tÍt'i 1> únkir.i.I 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÁO 
AfA OER[Gh lRO UE.l'R CÇUS?\~OJ /N l9 
{\'incul.JJo ro Prt~lo trutnd.11 n9 OJl}Ml9) 
COSTRATA1'TTE· ~lunk r'•"I ~t R.:nuun'°.1 
CO~TRATAO.\: Alui" r t 11 tiu. 6J.1bôu 
Of\JETO. CC'fltlJ.'l'°ln J~ tlTTft"U rn.1 f,,mtdrrrnln J t nu't rü h dt ínfNmj 
Uu. 
\'A LOR TOTAL: RS 1 l .4S7.JO(t'ntt miJqu.ilI'-""<tll~Stl'1:toUt' st!trtilit llin· 
l.Jt't'nt.n ru) 
PRAZO DE EX[C1JÇ Ao E tsnA~ 12 (1.fo1<) IT.(U\ 
D.H A DE ASSINATURA OO(ONfR..\TO. IOJtir;WJt 1019 
"lRO. Cc-mu.:J .!.< ,\btmt:tlro. f,t~fodo ruwl. 
WCti>.j.&, 0Jtmd•"l~t1019 . 
... C.SSIR CAN • .\N l\ORTOLI 
rrdti:o ~1un kir-iJ 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
ATA DE R[GISTRO 0 [ PRCÇOS K•OHl2Jl9 
(\'U'l :Uh~ .to Pt~fo PttStl)(iJI o• OH/2019) 
CO S'TRATANTf.! ~lunkf;fo .!.t Rtn llCtoç.a 
O~'TRA AD.\· J V\' C"r-rr.t ri..,~(' Cqc:ípJm<n~"ls\!t ln Ívf JT'Ul10 E.ud1 
08![T0. Cc<itrl..!..lçto Jt trr('ftu r iu f._,rn«in: toto ~< l1'J"t1i1 li d< icJ_,urJ 
tk .a 
\'AlOR TOTAL: RS S.SSJ,(O(c-it"trll q.iinl:.to:l'.'1 t f>t:Wl t t uh rtli.s}. 
PRAZO OE E..'\'.Cl'.UÇÁO [ \'IG(SCL\: 11 (~1.1ll) rr.ots 
D.\TA DE AS.SI NATURA DO CON'TRATO. 10 Jt mllo J t 2019. 
fORO. Con!J.tc.ad(' ,\tumt-!tUI), út1Jo Jo r.uml 
RtnuCtn\.J... IDJ trrJ.it'lJ<2019 
LC.SSl k CM~AN BORTOU 
ri~ -'1unt..-frl1 
PRCGÃO PRL5ENCIAL K • OJSJN19- P~IR 
A\'1)0 DE lO~ LOGAÇAO 
Tcofn-> r .:.b!tu J H<'fTh":._.,.;1\.l•J ~i Prt\;.l,.J rt~ndil n• 0Jlf1'> \9 - P~ R <*!-: th .anJo o i;i~tw L!< ru~Ol ru.a furuu t cuntu1I <Ol'i!JW(fod t <mrut..1 ru.a 
fom rdrrm ·:> J~ O'Jlt'rhl rrlJko fl<.!.--•nt ,.;p.:". tm hh' I d u itgUln~õ trrrr< 
.,,. 
lttm OI, OJ. 12, lS, 21, li, 17, ln t JI ~ tmrr'" D.ut:cJ1 - 01rr.bw1 Cc-<nu<io 
dt ~ltJ1umrn~;:., l t.J..i. 0.."1 \ ~ •• , C\•lll d< RS lo F.'-~J.O (uh m11 ortc-..:<ntos t' "ttn 
u it oi \l u i.is it c-itto~.a C<-f'lhh 'I), 
lum 01. l~ . . H . 3S, J6 t ) 7 .a trrrrcu OJ..'"~º'"·d Lt.J..i. no 'J.!"'r 11'.':il .!t RS 
8 O-U ,70 (oi:.-i 1rul t' q u.1unl.1 < q1.tu.ro rtili t ut<'nt a ctr.tt\\\i), 
l:tru O..~. IJ, 19, 21 , 22, 26. JJ. 3$t li .i trr rrt-~ í wlo CC'mbl'.i·.> ..!t Pri>J.tui 
OJ <fl:;.~.\~i"'-.lS, flo."1 n\<f 11'tJI J < RS 5 712,W (cinco mil ultí't'n;.-.s t &1t l tJh 
t' l>ô\tfltlctl'.ll.l\\_'J), 
lttru 0 1, OS< 1i 1 t mrrtu Otnt.al hu·,..· - C\_mlr<fo J c Pt\.lJJtu' OJ ... 'O ~ ... ~kui 
t Hoipittluts LlJJ. 00'.l!(lf lvtll Jt RS 9 791,SO(no\t mil it!t\'.tO:\.'J t &l \tOI• 
e um rub tcin-lUtnt.J ttntJ,,..,,), 
htm 01, W, 10. 11. IS. 16, 17. 20. B . l~. 31t401 tmrrt~.1 ,~o.11to S. r \_w.J 
M L1J1, n.-> \ J.!N M~ J<- kS 1 01 1,SS (q.11!h) nul t tifUt rtili t oittDIJ t <in· 
Col C€ftllhH). 
Rtn.ll<ifftÇ".I, 10..!< WJl.lJt 2019. 
1 í'51R f"AN..\N BORfOl I 
rrdti'.1' uoki;o.!1 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
L(JH•s.JH. DE07DEU.l!ODE N19 
h'U a J:-o""..:.io!a.JJ ~J ~;à> e ai-~ c!u 
-.U dl<:.3."WD;.i.l&.sr41Q.>1Ur.~ a 
~:h~ 61 P.at.> iht'YO e di C\.o'°J u f''''' ~-i-L 
kt. 1•Fu t''ll!!..~ &C.-~!~ ~ .-~~ •l-~ Wç·'•-11 •t.b.J ~é4 
-l ihJ,;ll a:.s·c..11 W-~JdJC1-• J.rtJ:·4~~C...F1·.,&.t.c;.: 
Pr1;rt':> V'·» Ol le.:>j-<1 U-.;a!.l Yr ·~JIJl.1.1 srP"• q.1 r.a.:.HJJ. u. r.u ...tro;t·vrT'-t1c.!1 2 0H. vct 
.ltl2' Fua...~~~-~a.JlJ..nc..:.ocab•W-.:.1C.c.:r~.r..r:ierilt 
~à;J.l"""' b-';~1 tu.a.;u ""»'" • ~.u.. 1 c.:....;tu é4 ra-., lo..f#O- 1 1n.>:-~ 
1:-.r• f'.°r..,t;.l> 6J u-.A:.1 ·~1 • w ... -~ ó:.s r.:....0..:1 r..:.wJ.·GS µr.a a L<-CJ;l..! «.t •. _.T, 
kt.l• OEucw J'V" r;c.!1~'•.-.r"lr ••rr ,,..r• J ,...,, •hr.,·,.:-<-.::.rl'.rnn 
µ.tl a:l(:..r~ecJ!ul .1;du~ 1ti...t;.;.::.e.~ 
Ãl'l 41 E!.'1l• f'"-: 1 tr'V)7f.IC:O.:.J s.. 1 0..tJ.:t.;1.) 
f n l • fót t.'>' <b \'•t~\;ir'C 1l 1q~rJ1W1J ro1' l u-dJC.u.1·F'SC..& 
!JJUSTrHlZ\.Jt':CM 
?~··., 
lOH s..3).J,DE01Dt: UNOOEN1t 
Ã.!~t-i.J.o ~· [o *-'.: .)ll~'Cl>.~T~ 
r.:i.; .. U..:..sp:1tt.:"l". 4n r'3n..· cpJeü 
Cl.c-.llP':l~-"I 
A Ci.2.lrl U..;n'C:p,)11 ú PAU ! ll!IC-0., [J,• a.!.> d.:> p,u-.J, 41fll'~ 1 f'"J. 
Pl ,..O.Mo-..c:i:ro;) ~t t(: 
h1. 1' f .:1 ~ F-.,V.(t f 1:io.--.J i..·:ruj.> & rs.._'.J.· cs."..::r'u r.:~ "r.U.::'l 
'-'.'~".-.. s.c.v i:·~-,J) 1 rctJ.-t9' 1->6tn"fr-U~-l l :w..a;!>.rfl"r,;!l re-;.LQ.'1• 1..'"lu;!le'~ .t;. u µ..·.1s ci.a.·1 u .;·.U,:s p:t~~~V"...1, r>-.·<·p: G.! P i'.' ) S.·1·.:,J 
t'"'lt11-!J ~·«ct.~·va 
1 . c.w·s· ;,h e.-..-., 1.'!.'r.1 c:-1 c!di;h. 1-ur~-•--> e á~b..,h 
._, .. .-. )li ~.J.J µ.· .. l.S 
• · o;J."l."ffOU·>Gt-1:1 .... -_)fY-*Ut;i.1..c~ r .. -1- ... : .sU &:.:.r: - l • 
e;,.. ~J>rt.-U 
U • i;r1-rt 1..-1 ttt.:""•1 ó' i~ .1 µa L!" _ • ..U.:.. e.-- ~v:2~ ~~ r.!.J 
~& .. 'º'"~~l:-lt•l:à!• 
ht. 2· A J.;-..a CJ c• ... "I wrJ ~ r..1 <.!Ut".•.S 41J flJ'!.t.;!<K. e.:~ o 1.1.-1.·.I': e • : iµ..:•!l::e- 6:1 ti...'t" 'l"~ u <.-.a.-..:-Ta <.:i-u· 1: s u;;-, 1 i :u du 
ellW;"..U 
P,"1,rt'> ..:.·-<>- A.1 <t"-u c:~.-eo-1> Ut c.:..,.· • .:u éi .:-: ~l e~- u r.:r-u ~.:o:Gu~L .. L I .. S'.l'.J:;h, U .. 0.-3 I!) r-J- o!l ~·· .:.i.!:!dl lµ 
lDr."1 $.lll rE i)~ CE UJ..'ô CE nu 
l·<.\J ,., Cü:n!h:i "'-'' C4 D.a'-ü e [.e"t.:..s. ó:i Lt...·<.'i..> e." P.1°) S L•.:n o "PlU'1.:I C.:ls-.::" ,,,.,., l ·L.!' • CI e..· u 
C:f:'o.:.lr<. u. 
A a ~p.al dt P.i!.:> f -fric.o. El'"-> 63 PM""" I FfOi'O:.I 1 
N.Pr•·~~ ,,.l~: 
A.-1. ' ' r .... r..L.>:i • ., C...'._.!l·ia o .. .J Óil o .·.&.S • v~ .... d-' 
_·.::~·> ~ Pr.~ 6 1.·.:'3 ~ Pj,U.~ ~ Cd.s:-«> 1~1 J.·L>". • "'11;17") 
1-"\.Ô-U".lr<>~J 11ÓI ~':..·:n ' 
J.UGLtSn·,'»:)llJCCJ-1 
Pile> 
... __ ... . _ 
BS 
Edição n° 7384 
LBN'$.3..U , OE07 OE UJ.50 N ~li 
Odcf;rf. OI U '.!Ui .d~ Urc.:tl e ~-.;bCf"'3 ·A.·. tF"-:trt:tu.. 
A e.e-.... ~ t1 PD 6•.t.·.:o, ( ..:,,.» d..> P#~-J. a;.tr.:-u • ..... 
U.~t>~u.~<> .a »-;..;io~ ~ 
Art.1'~ diloJu.!.s6tUU.:.e P.U.:.t _~.:'-11 1 ÃJ».;.~ Cl~A.y.1 
F-:·~u -6~u lntor..-::t rl7· -.,(l.'1Js.:.bor ;itJ)(~t)'))l0c..;.., 
1!& r.1 R»... ·J E.l 1~ r' u n. tE1 !5~Jll e.i,r, \'11 C..:.t"?t ,m &r.:.:. 
Frri 
,1.-t.:-A A.ux.t;ll•r'ot·.!lt\)n 1: u XT·; 11 1;:aof'W""'..a-a-~rr~ u 
1'....' .r~:J 1t&Aâ.:U!IJ"\.J"<.ai>ds~J' ;p.pu.·~ t a:rJ~cL r'•O 
,,-.,., ,.·~~ 
AI\.>' u·.1u- eo-1 1 ei- .. wr.1 é.LJ6t1 • .1t...t.k.1;1>. 
l n l it tc'>t a.'·T 1ó>\'rt.l1,h Fl:d'-]JX..-...!C.-.rt' 1·f--SC 
HJ ' S..J.JJ OE 07 OE UJ.IO Dê NU 
·--- u. __ --.... _ -
c...n. ....,_,.,.it r...J&r~ ls!.lht> ... ..-.t 11;:tr-•""'"" 1'14.U 
U"Cicnl • W'f·rulel 
>.-t. 11 Fa. ;.-.:;,-..-a:. ti. 0 1'.-; NU.J J..·~ Ut4*a', ..,.,1 p.d.-:t 
~~r.>l~rblJ -:r' .... e..r,\'bL""'J ro) U.r-::p.:<•F'Vi8 rco Prr-L 
E.. ••âa.:J .i ~\'.-adl\'t-• \.'..t..U -POI 
J ... ~JSTtttOZU:::Q 1 
r-r." 
Ava.o WATA DO lOHA.l ()( UOTAÇÁO, ;JGÃO UUL"iOA.l r;t 11/Nlt, OE IODE WA!O 
O( lJlt. 
l..'".u .1 .1 bt &...-'->titv !'lc.."> •• '.:-ç.u tt'.Eu.0 1.-._ ~1~f'd~' 
OOUTO OE l'OJG.t.LIOAOEOE UOU(.ÃO t.t G5/Nlt, Ol IODI' "''A.'OOE lõil t. 
;t~u:l> •-:.~..-...dt A.·u.1 m..:cJ.Aº ~IU~Wr..t Cof't.1 t 6::Af'o'F"Ç'f.6 f f".) t f""'I 
a-e:--.lf!!"'1 tl(d-~ t'•""-;'C' 'r.Jtr>; 1!. ..r.c~& ..t'r..1-JJ,,1;Jd C.Sã)-"->~XIUun 
6.tt:J>r:--.a deC'1(!..z)Nn 
OOUTOOEC0:111UtOhtt:l/Nlt, OE t OOE J.'J.!0 OE Nlt. 
crt•Jl'>!T A.~-i;.,;-(s.uvw.:010 1..AC40lJwm u:;J u u.a 1n/:on-10 
A r.bcr,b ~ i-'rs-1 M t '..\ Ko-1 ·~- !"" C.>;:O"lº.u ro WJJ;."'l".I r"'<!rr;o 11:-..T.m 
/1-- Õf:M """'-'tl/~ ~t,~ 1 U t<1 -'-"t" ,.,., fCP"'.r-• LI J....".:Tu· 4rf 9U 
0t1).rl-4ú~V 
~IUXIC PIO DE5.\UOADE DO !Gl'AÇU ESTADO DO PARAll:A 
E:\"TRATO TER.\10 ADITl\"0 
O~TRATO li:• 06111019 
Tmn.,, ,\J11iv<> .1J C.1ntuli:t n• C\S l/tOl'l. finru J,, <m ICl.\H/ltl l <), r.'.'frn:r lt .i 
AquWilo dt miquinu de costut.a ir:.J~ttl.tl, r.11.a <tiUo Jt wo a urpc(.Sll ini· 
U,faJU Q) ~lunkij':.0 COO:O lr. .. itrJ.Í\'O .l ttU\lO dt t n:.rtt°&O\., COC"ÍNIDt' CutJ 
Jt inttnçlo t Jt 1ron!o cccn i lri MunkirJ.I o ' 11 99/2018. c!it .lcc< o mm i 
Prtglo Pr<i<1Xiil n• OJJ/1\119, CO~'TRATA.'< é MU:-llCIP:O DE SAUD.\· 
OE 00 1GUAÇl1, f'CS'(u juiJ1'• .!t d irti:o f'UN KO. ln'<riti r.o C\l'J sob n' 
9>SS>AniO))J.9l, tt1.tN:t\'.hJ1 ru Rw Fui \'1:0 B<ruhfid. 7Ci3. r.t:>li ciJt. 
1.ft, t((TrC"Str.llJ.i p...."l4 kU P1dtítll ~funkip.il, J.t"nhor ~IAL"RO Cf..SAR C[X('J, 
roru..!or do CPF n 1 9.H 118 7i9-c.J t Jo RG n'. S 1 U l.2.i-1 SSPJPtl. C0:\1
TRA· 
TAO.\· MARTIXE.Z & CARVALHO LTD.\ · ~IE. L'IPJ li:• IO 53< }t!l(Qll-1 2, 
rti.so.i j"JríJk.• dit Jmi:o r ch"zJo. mm st"Jt .a Ru1 u,,~ X1 3106, Cn.t10, 
m.mkipi.o Jt Q.:tJ.u ~o lf;JJ\\J • E..aiOO J,,, P.u .i.r.1 ·ar. S>.Wl coo r.h.tt 
l!o ltfft~Jhil l<"S.al1N"r.1t J'-'1' SJDIRUI MARCOS ~tAkTI~U (''rl.td"4' ~o 
CPF X• 69>.%5179·91 t Jo RG n• 6 l!l'IC>Jt-6 S>PIPR Til'O DE AOm\"O. 
PRAZO DE LXCCl:ÇAO DATA llE ASfülAnlRJ.o 1@;12019. PRAZO [)l; 
LXFO.:ÇAO. W.\Hl/019 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019 
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex 
Arat'tjo" e dá outras providências. 
A Câmara Municipal ele Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo'', a ser 
realizado anualmente no dia 12 de outubro. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Gabinete do Prefeito, 07 de maio de 2019. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:E9B04900 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 14/05/2019. Edição 1755 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
h ttp ://www.diariomunicipal.com. br/am p/ 
DIÁRIO DO SUDOFSfE 
Publicações Leg • ais 
Caderno lnte rante da Edi ão n° 7386 Pato Branco, 15 de maio de 2019 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, cãmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
U.J>.;;Àl tEOCPffll>OCIR. 
.... •.;.) tE lOT 1.:;JlJ V~2~ P.~;~ 1 E.S:::h'>l.f'Y'lli fr-i P:~Oúé lc1.!;ll 0..CJC-tJ.JtoJO!~;t; h 
•Joo ~ tau Ct:ô FiC-lSTN tE ~ PA:õlt J~.a;l.J MlPi. C€ GZ:EY..6 ~J::RJY..S E f(;J=Jl .L' rf>.:,ll F>.~ , A Sfl,IÇlo ES:W.:õ!, G't"-:· Gh:-;1 
>.-rtc..:.s \'ib' \ILl""'l)~-").)âl<O~) F'S :-:.117bl Of.j~~1 i C''-,:..."1-Çb«i 
rtt•ttn i:s '" ~u~ Ga Pf'•:.n (<! ~f>".!.:ru [>.-,,lJ ÓI lW~I 1 CUC'L'i P....l U')..d 
P:X-:N>'r,ii. r,• jêt l O"~To: P,:\ O.s C-!C.:.120:-, .s t IJOC,i, tÚ"I t NJ nh'",.,, 1--'~"7°.rl(l) 
tú ..... "·Z-'fv.: U?j•to" tf;r .. ;~ttio:~k°.:'..Tf(~)~J~..CÂ1{ 
auou.1i;.c..oi.•CiQ1-nu 
OL.L tl.C.Sl>U 
~ ,l;r.--.--.;J> ~ Prr>7,.h ~n ~'" dl 
~d>CV.:ch>T\l~"-Me.-i.oxi:?'> 2'1lll•~> 
6>Cr..~=.-~-•f~001?':.I) 
A CO'--.-l> f. """'<KWdeDçl>cl.>c:.cn.t-N T..U.VW!W6t20.:00 • n D ro~de 
'""1 l:-b..~~ .-~url~•DKrtl>1' \). '?: õJ 
~ .f °'ltt'a;I.> ~ F>'.-4."<I ,-..~~ *°., lt C1'2'JI), ~ 00??:1 > t~ 
~0'4-'t>Utdot .24ht:4 JA~'CR.1,\'f'L 
RLSOl\L 
ht. l' • J;n.-. a ~;.b tu 1-~u J.J., • ~ cb Cc..--1"0 
T1..2'.-
1..-t.r~pr.;w n~a;.l,~C-~a-.1 W[d.tJl'CQ1W11 M<1A 
~~>. 
ht.J'·fOR~.l:>vt"""r }:.frll~.J'>ótt..::1~_.IQ 
~,.o~_ 1lderao«4'019 
,, ,, . 
•t.I C.0-"u.l >[&;«..Jil'~ 
E"ie~ . ..,clôCo-c.cto l t.taV 
Mlll'ôlC(PIO DE ITA PEJARA D'OF.5TI 
ESTADODOPARAXÁ 
llECflETO K--0>1/ 1019 
IJATA: t.l.Oi.10 19 
Sl'l~ IULA: Fia m nnmc-J.Jos os mitmlv-..tt ~fo Conuth..'I MunicirJI J c SJ:i1t!.t_ A 
lnttgr;i. Jn!t [X(rth> soe t ocootr.a r'..tl Si!t: \\\\\\ 11 orm• <l"l;n f.r 
DECIU:TO X• O;J/Nl9 
DATA: 1 LO;JOl9 
S\)~IUl..A: Inilitui oComi!l GitstN~tl Pw;.c:ttleiJ!Jt Aml,;.a do l&so. A lr.u￾gu diti tt DtcrtlO u tr.conttJ. r.o S1:.('; \\'\\wft ,-... 11t1: '•·m l 1 
DECRETO X • OH/1019 
UATA: U.0:1.1019 
SOMULA: SuMtiruir rr~tr..bro t!o Coou!ho ~tunici~I c!cis Oirt;tos W f'o~:u 
ft!ou A JnltyJ. dtslt D«r'1o s.ttr..<ootr.100S.1c. \\\\W11i .. m H wn 1 r 
MUMCÍP<;:ô OE l.'.ARIÕPOUS 
AVISO OE LICITAÇÃO. conAL OE co:;CORRENCIA li' 10/2019. 
Procaso n" 315/2019. O t.Vi<'r.io ~ t.l..viópo'=s, 011"o''°5 d> Prl!!éto 
t.'uic)p.!I Toti,.is Ezeq1it-I Ta !bttl Gh.e-h r, e~ Coni:ul o PtHnln«'l!e O! 
l.JOtaÇ"Jo ôtsl-71ada ~a P'rtati.11 n• ror.2019 dt o.t de Jtl:ofil ôa 2019, t"n1 p.:t..:..<.o &.)S ln tuadot , q.Je t!t o d.! 18 da Jurmo oa 2019, s~ 
(r.;OVE) hot-as, HW-' rt cd>tndo, M Pto:oro'o de l.kit.aç4n d.i Pre a 
f,\Jn'~ ~ .~, OS Etfo'~S con~MÓJ Cftdmci]lf'Tlffl!O, a 
c»cumtnta.;.Jo & HJb .. ~.\o e Propo"'_!a cH Pr~os <» Ed-t.?I de 
C«Kwfnôa n• 10'2019, q.>e lem ~ <.b?.:oJ a a.· cn.JÇ.Jo cH bem i.rr.tr,·d 
p(A>'<o. d.;oonmado> l o:. n' 02 ~) do> Parcpe: ~ai. com lna ~ 
9 91 t,9-t m" (OO't"e m1 00" t<:tn 01 e c ..n.a mt:Jos e na,•enu t cpa~o 
c tntimf-:ro-s). ob)f!o d! on~ml! rr..en:o tfto e a f,'.J)k:tid n' 13 039 
00 C R 1 Ô!St.l C«Nrc-a, p !li f_m de hs!A'..l.;.\.o de ti'T'fl'ts.J qJo? .u n a 
l.rea ~ '«nbcio de errb.-.a9'?'"•S agk:OC--u , :lbrk~flo e la·liJP-m ~ 
sat::arb {bd$as & ri f.J e bfg ~~). c-0moai:e W.«tz~> pera l<i \.n'O~ ~ '4812013 ele a Lt-1 .'t.ri~ n' 24'2019, nnô-:i a LciUç.\oJ 00 
t'po 'l.1
A'OR OFERTA'. A LOtJ,i;Ao w c\ reg'dl pe-'..,J l ti n' 8 E..só.'9) . ~uu 
pos.:uiofu a lM.1-ÇÓf"J e dem.l's lfiis..'.JÇ..Jo pm.nM:e . O ~:êto te« O:> a~., 
«Y•oc:a «» e uus Mt-•os utvJ4 à chpos;'ç-lo dos r.:eresuó>s, a parfr 
dHta d.>tt. jil:o à Conis.s1o Ptrn'\!:O(r-.te d.! U:.õ~6H no lt!ekiit '4 6-
322ô..al00, n3 Pre~'ll'a ,\J'i~ 6! r.•Nttpc:--s. no hcdrio ôt Hp.edffi!e, 
na Riu Se"-5, n' 1030, cro~o. em .~· .s PR, pe!-J e---rruJ 
t .!'X'fcso t-um,,:QmJr,.;cç,• t r1m111. no PefUI TlifU.pltb'Kía ó> 
t,\ri(~!O «.! pt-!O U:e W.'.W fl\.~Í(P:t''lr<OJ-t l. l.
1-lil')!°P<"'S, t4 ~ J.l.a:•) d-e 
2019. ToWs EztqJtl Ta ff.vtl Gl'le!u • Pr ê.o f.\.n1
6p.!J tm faccck fo. 
~IUXldPIO DE PATO BRAXCO 
E.\tn!o Tcm:od.e Jitur,,tn~ n' OV1'Jl9 - Conlu.to n• 61Jl017.GP. Pr~ Pt.e· 
uochl n• JJ/2017. PARTES Munki;ê.., t!.e P.llo ttu.r.<ot Gi,p Uctro Jn ... u!&.!or.a 
Lldl · ~I E. OBJETO. A <MlnJ.içlo i!.e <II:f'lt'i.I r.u.i prtilJ.Çlo J< S<n:iço d.e OU· 
r.u!tr:.çlo c«rttin t pctnntÍ\J. J.c: 02 Ap_,u-dhóos Pro.:t-u.i~foru Jt Filmo Jc RJ.Jo 
X t Ol Arm4.hosJcRi!oX, S<n~O(\\!tO I AruclhoJt ~o X t OIAruclOO Pto--
CCUJ.Jor e>Uv l".a!.i.uJoJ Ju.nto J.O uill&-> J'rN.lO Atm.Jin~itn~o.. t OI A;-.uit:ho 
RUo X< OI Arudb.> Pn"O{lJ.UJor ui.lo loc.ali.r.J.Jru j.:nltl J. L'niJ.u!t de Pn:-n:o 
A.unJírnc-n~. UPA, vrb....,s rtrttr.c(n:o l S<crn.uh Munkir-.tl d.e S.L!t!c. ADI· 
TA~IEN'TO 11'> Pru.x Com~ n.i lci S(!66(9J, dt li J.e Junho de 19'n. tsrt· 
ciilinrntt tm wu Ar1ij;•" S7, lnd.kl li, codl>rTTit' J'ff'l .t CUUJU!.i Tcrc<in, indso 
I, ..!o Cootn:o c..iyru.L e Je 1-n'OL> C('rtl .a w-!iciuçlo .1rrütnUd.. rth S<.crcU· 
ri 1 unkipll ~e S-1.!.Jtk·u.J.. .1 mNiuitettrreodt rro!ro.:<'~on1 -COlllUJiJl9, u 
rulC:S ('!0:-lULm .l r«•JffObl(!•) J<i f n.l,J fLUJO r u-.1 U(\.'\!ÇIJ Jil í•h!ttn 0:-•0llllU· 
.al ru-'- rntls 7 mts«.,0:1 stja. .ili 12 Jedcun:.hro dt 2019.1)..l \'.a..!or; Com t>.lltn1 
CUwula Oidmi.. lr.clso 1 J.:i ConlsJ.to Oripr.a.1, lp!J.:.i·U o ÍJ.11.)f J t re.ijutu con· 
tuiw.l oo\~Ot rr.m'-llJt RS 2J5'J,Qi) rl.11 k! 2.Sl l.SSt otot.ll c!t RS 
17.811..SS I'1l1 o rcóciJo w!kiado Jt 07 mcws O\x. Orç O p1gur.mto ~t'(N· 
rcnt< d.> i.diumu:.to l!o r(ftrn!o cl"lntulo coucr.l ~coou Jos rtttrJO> dJ.S u-
"'1ntt1 Ih."<1.(Õol.S Or(UT'.'.(ntúi u:. 03 OI - AtcnçL> Bl•kJ. - r.:.nte JOJ - ~rt · 
s..i 1197 - [)(s&_,,,,_'>,ur.cn:o ~com onJ,....,. d.e RS 7.6JJ,6S t 0302 - L''htr.ru t 
Emtr fod.a - fon!t JOJ - Dtsf'<'S-.l 2Hl - l>oJ..~.urAn~o SSl 7 corn o' "'~ Jt 
RS 10. 1178,lO. Ptrnur,«tm tm ~uu ' ibffl<i.1 toJ.uu J tmilJ.dLau!u tcocJi· 
Ç•'-' que nlo <o.'a.tli: .. rn com o rr\ Krt~Tc1mo. P.1to Ur.a:c \ô~ ~ m11.J Jc Wl'J. 
;\ugwtinh..l Zucchi · Prdci:o \'iCJJ úron R1'JJ. • Rtpt ntntin'.t Lt-bil 
MID.ldPIO DE PATO B!lAXCO 
E.\ltm> Teor.ode Adiumu.to n • 02J2'Jl9 -Cootu:on' 15.sllOIS.GP. ToouJJ dt 
Prl"ÇOi ~ C6JlOIS. PARTl$.. uni..~o Jc P.a!tl Bc.anro e M.udo Gillin.i Ctt.i· 
ln!( lo Chi) t ~httrilU Jt CorutruçL.l Eirdi OBJETO. A l.l(('\:ÇUl, 1 contnU\lo 
i:!t tmr<c-s.J r111 <.l«C(lo Jt SCl'\i{Oi de rtfornu J1 t.e..!t J..a \'1g1J1r.ch SJ.ruWiJ. 
OUliuri~o umJ. út.a J t ln:uwnçkl de 781,10 m 1
, CMl «u ~ dô Proir.uru \1· 'i.uu.s lo Ü!.&.Jo Jo Puutl. t.ttnJtnJ.-l u r:cassidJ.Jei J.l S«rtt.uil Mi.:nkipll 
die Sl~Jc.. ADITA~IE~O. ~ Pru<Y- Com ~ tu Lti S 666193, c:!e l i d.e jw:.ho 
f!t . õf'(\.;.ilrr.<n:e<m t-N Arti~o.> S7. f t •, 11 • .i.-.·im c .. •(C..iJunttJ.J.ju·lifo•· 
th .a .z.r<n-<nU.Ü rrU SttrtU.tb d< Munki;'il JtS.liM.!t kud1 .a lun» rr.tJiJ.ntt 
('fó'..X&o n• ~) I ll7J1019,.ü r"ttj p.!<l\1.lm orruodeU.~(l.l ru.i 1uni(OS 
uuKiJ.J; '-!(OI Jt j.u-.ho Je 1019 t .a protrob'-(1'.l dol pruoJ.e 'isfr.cb coott.&-
tu .. d 1Jl IS Jej1.1nh.3Jt l019. Oo\'~or:Coml\iu rulc-IS J,Jt2 1 dtj.ir.ho 
J c 19'l.'.CS('«lllrr.:-r-tc<m seu .\rL 6..:\, inc\5.Q 1, .1lioc.a t\Nm CVrnJ .a J:lS!if:.:-.. l!iH 
l{'r<Hntld.J r<b SccrtUtU .!.e ~lvr.lcirll de SJ\!Jt lotJJ J. ttrm;l trKJiir..lt rro￾hxo!on• -401H7/1019 • ..s r.utu r.tctwm .iJ i1io-o..! ~OI RS 11.1 IS, 12 r"--"-.lfu!O 
oulN do cootn:o t!it RS 197.0i8,61 ru.1 RS 203.196.?J, ttr.Jo cm 'ist;i.O:i iuru 
Ki~ wot-;c to.. codonn-t ar.nor..:> Termo f!..e Wt.amtn~o, uftunte l fintu· 
r.a ~t dhisóriu lt tU .. <o J eutof'IJ.J-0 e p1':tur-J. "'"-~l pu<..!t Jt .i.h-mui..L lÀ"l. 
Orç: P.u.a l".:J'-'llt d.a J uí'fi ..Htrl utiliudl .a ~\lo Orç.ur.tr.Jiri.a.. N .. 0 1 \ '1gi· 
Llr.ri.a tm $..liXc- Dnrts.i7nl tDtsJ..ot.runcn:o iE.06- Foott ·197,comon.!\X 
J t RS 11.118,l l. Panur.«tm cm ~cnJ 'i.bcfoci1 toJ.uu Jmub cUusulu t rnn· 
JiçOO ~ut n1>c"n!l:um C•->.ll o pt...stn!c:-Tcrm." i'Jtll DIJJX•'\C"-i ..!( m-J.l.JJt 20 . 
u~tinh.l Zccchl • Prdti:o. M.mi.;.l Gdllru - RtpruuJ..&.nt< lt"&J.l. 
EDITAL DE COllVOCAÇÃO DE AUDIÊllCIA PÚBLICA 
0 rt/~· J Ó3 PG.!O 8ru..:o. E~l d.l Poanâ, M uw da; :!':l-S ~rb . ."\ Õêl 
~~l.S.. c..::n fi-\:11> nJ l ei 1.1
...:nvp.!I 2.7cõ.~09 de: mJol d! 20J7, e a':ê-'"êy!-ts 
P,,s:e-"Vtes, e. ein ~trJfl"~to u a1')> 91 § 41 da LEl Co ~ertê:r nl. 101, da 
).4 6'l •Mo O. :;,:m. ao § 11 ó> art·JO 1ffi d• CF.U. a ~niç~o llomu:ua n' 
.J6WJ9 do Tr W\>J 6'l Co"1a1 do E.:.c.:> º' Paran!, laz saber a Q.."" irte1essa 
1):<"'1 q..e flfá ri?.a.\1.a.r Aud~ncla PUbrea pa.ra 2pte.s.tntaç.Ao do wrrprlmtnco 
&s mttn r.sc-.als do 1' OUldrtme.stre do ano d.? 2'l19, n.o !~rt.e b:.:J dJ!3 e 
'\lfâr'3: 
oul - ~ir~d3 C!JT:.ra t."'1r<p1142 VerealJ.:.cE-i 
R. 1 Ara·';J;X':i., 491, Ce ,.,:·o. 
Pc,:;) 8 1lf).:.:> . Pi-tard 
I021a -28 d-? ma·o ~ 2019 
H01l•lo- 14hCrl rr'n 
As.i"in, lcd.:.3 l.;.a.:n <H'. ~StTfíte C-C<.'· x.!d:.s p:.ra Q:r!•H\1.l, pa.1·.;·p.;:111 
ie.sta A!..d êrô.l ?i.:tta 
Pê'.) 8rua.:,.), Patê.rú. 13 &3tN"vdd 2\l19 
kJsusUnho ZuccN 
Prê't--~o 
IJ l.UONOOEPATO EJU .. ~CO 
OOAATO 00TlF.VO.l!tftt0N"'01"2'Jlf AO cowt.')O~ C> U • u ........ion:..1 DE PATO RA.~ CO 
• GO"iSÓr1CSO NTEM ES TOf\lS PA. .. A.'Ü $.lÚOE 
O&JElO· A.-•t:MO \-j.:fÓf fil U '.i)CQ>(ol\\_'°'r .. ê• ~~ l 
rns! N P•·'-71-·: V"-<0 '10!.!JJ St::;t.t'.:.IO)(q- ~ lO--.; ·JI.. 1 
Wt ff[l:-UIU> ~ O..i:-) ~ .. ~., c.'c FJ lSJCúl,[•) (~~r·'.'1 ie 
:..~· lrt u~ 1 ~ l . df•;:o·"- t t"fod.1C6d:1 r tiilGI 
-1~ ·-~ · .. -.. .- ·!...:.7')1 1<1~..Wt :.?~> 
.1..~m1r;o-o11J..:Gt1 
f'u'.i,:,:, 
LEI N1 5..lll OE 07 OE UA:O OE 201t 
1-rlli N ~Jri:i CY<:i!I d.! Oâ.i e E\<ert~ <b ~i,ir.:> 6t PC:.> 8'1.. .:0 o 
-Pu~ Ods-.·o ~~. k a-:p· e d i cifr&J 
u.ti& <i~s. 
A CJinua U1.1rlOp.il d• !o et~. EsUdo do P.11W, .lpl'O\"OU e 
w, ~~o • .urit.lono a U$1 e l.i; 
ht. 1' F..:.a f'dJ"dJ ro ~.., O'OJ:I 6t Deu e ~~rtus cb 
Mnc·P> &: ~o.> &MY•> o -P ~> Od~ ~' h •if\', a l!f ruàd> aruit-.ellarod;} t 26'o.t.bo. 
Ãll 2' Et'•lel tl'ô un-o]~ r..J. dr.i de t . a ~ ..... .l.l. 
EID Le t!d4 IU"3--'Ô> \'tt Klti' P..:d ol>.bW C%tf< 1 - PSC. 
AOOIJSTI'.HO ZUCCHf 
Pr~e:a 
LO H1 5.3Jl, OE07 OE U.AJO OE N1t 
~·:a dt U.h!c-e ~ t.!_·.<i:~ .a ~U~-A· .:1~:.-!"I. 
A u--..,a U.rWÇ41 d.a P.I!.) En--co Etu&l d:i P.w•"\l, Afl~ e IV, 
Ptt'ií!.>. .& \/t'lt -': 
A:1 .. N.i~r~ dcU Ide-! P ... -· .:.:.ll aA.u:.:..t?h CJ ·.: s 
Pr _~./U 6dot~t·1~r.1 ··t.:."" '..l r:>US'J'-:.bor ~6J'J tA !>-OC•11-l.1.:~ 
s
p
ó 
.._,_., r.1 R.:d;-.. _, E.~ IS.J , . (.177, e.~ M!lll-310 E'Hf-> \'!1 ~·.;.a. Pu ~ 
A-t. ·A Anx.t;htei-<!.I r>.1.-_ 1• t.f c:t·,;1 • a;- cu-·:i r_tl-c.-_. lol 
[1tc,.•-.., JJ .·:i:-il•t:'..r!·H."'!>.--'"..l•.::i..:!o>d.:-$ ~·.- ;e.t:·~ li c.;...,__-.jrlrd..-rt.-_.C 
• •t"t:"c:1.-,e·u-. 
h1_ JI E··· L"ll r•, , .. li :)!J' f -1, á."J 69 , r .. tl·•;-t~. 
ú:..llb t ót a • .:: .-.. ó) \'t c-!d:rR:d- ;>J.:dCo--.1-PSC. 
~usrr-• ...ozv.:r...w P.T.e:J 
cc.un-ov.,-c,.AL ct uc:-.-1._v; u JMn u.1' ;"-(<-\ oLC(, ~OPOl':O·CO'ltU: t, 
P-:1 fl'«:'.i:iJ..~l(...o.J ~"1 k-~ 
Fcfn'oc4.ri:. 
hill"ll!:~~ 
usour,.locic:l?:H 
~~
s...:::..J..a.c-a. .. ~é!ó1. 
6UCCN-!LA.. 
q_.,_~ tt ~ Oi'I 
o-.....,...,,. ~~Cl~r-r· 
~u~~~c.bl 
~ 
óvlro~~Clc 
'?•WU.·'(n b ~ 
Sq.lroi; .. u.-.- • ~ ""' F'O~-F1l 
O '-1"0 · ... .ie~U S19n"ç, A.'r>rt# t t • ..:-co-4'-C.:Y!CA. t;)l.W\St ...._. 
~llo;.&- ;:Al"•CIOl"~ t.\l,r.a-~ •)iJ1 61~0to..'...f'o->N~:1z.1~.i 
.... -.-t>l'Y'";) i.:;,r .. ~.r..~ ..... ..rwo;-.a.1-~!Jl'O úCl5 da 
r=:.~;·1 
~..lSOtU 
.a..1. t' Qrcb • ~ *" ~"'~ r-r:r ... 4) eo-~ ""o v .. ~ dt 
Sr~ U--lr'TJ# • U.t:-«74 - O::Y5éA. ~.e.t b S.:r~ C..i 
0...-..:>!a "'-''..e.""~°"~ ~\t"..ro tnl. 
~õOldaJnp--•.-0-.1.1 ~ ~•;ca..•~..,...... ~~litlbc:.r»i~
co-~ cr;T~rl.J~•-.....U.r..&-,.bCll~_,.. 
\1..1'<.°po r-~~~ .... -,r...~ 
Ft.:al.~
~ 
dol 
,~ .. u co-J"~ ..,~µ""I p-~.J.>ótPr;a ~~d::s 
,._._-v-~PY."'-tlr"flnâ..,-•!»tc.f"QC.C.YXA, _, ~~;·~1 
J.'t?· A.14'1".b la~~u.~u nto-' n.1 ~:11~,.:1 
/..!.---11 1•)._• conl 
I..~ :;" EEa P~1t""J f"'•ÇJ1r ~dr1~ ~ ~..-wb!a n 
~-,,;:-.::.;~ .. .,~. 
~1lll'ôl IPlO DECOROXEL \1\'IDA - l'R 
Al 'ISO DE UCITAÇÁO PREGÃO PRESL'\CLU 1'• Slll019 
TIPO l[XOR P<U:ÇO POR 1Tl:~1 
L.XCLU>ll·o PARA M!CROE.\1PREL'\DHlOR XD!l~Dl'Al. ~ll CRO E.\I· 
PRESA E E.\IPRESA DE i•[QUFXO l'ORTE. 
QfililQ, REGl>TRO DE PiU'ÇOS PARA FUTUROS E El 'ENnJAIS SEkl'I· 
ÇOS DE MÃO DE OB!<A l'ARA MAXUTIXÇÁO UA SINALIZAÇÃO HORI· 
ZONTAL (Pl:-.'TURA) E~I RUAS ASíALTAUAS S O HR(~ t:TROUR B.\XO E 
RURAL DO Ml/N[Cfl>i<l I OCAJ E HOR,.\RIO Pr.tç.i Ar.,t!o M l'U('IX....' 1/0, 
.u 0900 ...._,,,,"do dh 18 J< moo t!t lil19. \ 'ALO& \IÁXl\10 TOTAL um. MAllQ.. RS 7.a @.O). Pu.11' c:!t 'ib'°'i.J..: 12 IT'.tSli.. o tJiul ('X!ér.l Yt CJbli. 
J..l jJr.!o u. lllnkir!.J Jt C«ontl \ 1,id.l. J.u ClS 00 lJ ll.00 h...vu"' J.u IJJO 
lJ 17:.JO OOr.u O'.J Uu\b Jo site hl,\~ C•i•.,N:>j1jJ; fif•1 tr. lnÍNffi!\ÕlS ( 16) 
Jlll·SJOO. Coror.tl \ '1, iJJ, 11 de mtlo Je 2!)19. Adcmlr An:.\ru<'.\ Atilitm, tr<-
i!Jrn:t 6 Cf'L 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019 
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019 
lnclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex 
Araújo" e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser 
realizado anualmente no dia 12 de outubro. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Gabinete do Prefeito, 07 de maio de 2019. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:AF6A4CC1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 15/05/2019. Edição 17 56 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
PROJETO DE LEI Nº 114/2019 
RECEBIDO EM: 4 de abril de 2019 
SÚMULA: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o 
"Passeio Ciclístico Alex Araújo". 
(A ser realizado anualmente no dia 12 de outubro) 
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC 
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de abril de 2019 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de abril de 2019. 
RELATOR: Joecir Bernardi - SD 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 15 de abril de 2019. 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 15 de abril de 2019. 
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 23 de abril de 2019. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 29 de abril de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 
2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de maio de 2019-Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Ausentes, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 329/2019/DL, de 6 de maio de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5331, de 7 de maio de 2019. 
Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7383, de 1 O de maio de 2019 
e no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 10/5/2019. Edição nº 1753. 
Republicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7384, de 11 e 12 de maio 
de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/5/2019. Edição nº 1754. 
Republicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 14/5/2019. Edição nº 1755. 
Republicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7386, de 15 de maio de 
2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/5/2019. Edição nº 1756. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →