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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação dos nobres pares o seguinte Projeto de
Lei:
PROJETO DE LEI Nº 114/2019
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex
Araújo" e dá outras providências.
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser realizado
anualmente no dia 12 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 3 de abril de 2019.
ROdnõ José ~ Correia
Vereador - PSC
~ rfi~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
JUSTIFICATIVA
Em 2003 Joel Urbano Araújo juntamente com seu filho Alex Araújo
tiveram a iniciativa de promover um passeio ciclístico em nossa cidade, objetivando
promover um momento especial às crianças e às famílias do município e região.
O primeiro passeio ciclístico contou com a presença de
aproximadamente 550 (quinhentos e cinquenta) pessoas, sendo na ocasião
sorteadas 3 (três) bicicletas, porém hoje, o Passeio Ciclístico Alex Araújo é um dos
maiores do Paraná.
Organizado pela Farmácia Catedral, com apoio da Fundação Celinauta,
o evento é realizado sempre no dia 12 de outubro, em comemoração ao dia da
criança, a cada ano o evento ganha popularidade, conquistando cada vez mais
adeptos e patrocinadores.
No último ano, foi realizada a 15ª edição e contou com a participação de
cerca de aproximadamente 1 O mil pessoas, e a cada ano, o número de participantes
aumenta, superando a expectativa a cada edição.
Em 2018 foram sorteadas 150 (cento e cinquenta) bicicletas,
distribuídos aos participantes 5.000 (cinco mil) brinquedos, além de 3.000 (três mil)
livros Kiko e Malhado, de autoria do Escritor Luiz Marini, e 334 (trezentos e trinta e
quatro) camisetas, sendo ainda arrecadados mediante inscrições 10.350 (dez mil,
trezentos e cinquenta) quilos de alimentos, lembrando que para cada inscrição era
cobrado 1 (um) quilo de alimento ou R$ 3,00 (três reais).
Os alimentos arrecadados foram repassados para 13 (treze) instituições
filantrópicas, e o valor arrecadado em espécie, equivalente a R$ 6.117,50 (seis mil,
cento e dezessete reais e cinquenta centavos) foram doados para o Hospital do
Câncer de Pato Branco e para o Casa de Apoio GAMA - Associação de Amigos de
Prevenção ao Câncer.
Desde 2011 , o evento é chamado de "Passeio Ciclístico Alex Araújo",
homenagem ao filho do Senhor Joel Urbano de Araújo (Farmácia Catedral), Alex
Rodrigues de Araújo, "in memoriam", com quem Joel idealizou o primeiro passeio
ciclístico, esteve ao lado do pai até a sua 8ª edição, em 201 O.
Diante da tamanha relevância do evento realizado todos os anos em
nossa cidade, friso importância da inclusão do mesmo no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município.
Pato Branco, 3 de abril de 2019.
RõdríQJosé (~ Correia
Vereador - PSC
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rn · · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislali11o@camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº t( l{ l Zt) 1 '1.
Pato Branco, of /1 > Y, 120 ~
J
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ver. Rodrigo José Correia - PSC
ENTRADA NA COMISSAO: 08/04/2019
CIENTE DO RELATOR: 09/04/2019
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SINTESE
Através do Projeto de Lei nº 114/2019, o autor propõe que seja incluído
no Calendário Oficial de Datas e eventos do Município de Pato Branco o
"Passeio Ciclístico Alex Araújo" e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou projeto propondo que seja incluído
no Calendário Oficial de Datas e eventos do Município de Pato Branco o
"Passeio Ciclístico Alex Araújo".
Em 2003 Joel Urbano Araújo juntamente com seu filho Alex Araújo
tiveram a iniciativa de promover um passeio ciclístico em nossa cidade,
objetivando promover um momento especial às crianças e às famílias do
município. Alex Araújo (in memoriam) esteve ao lado do pai até a 8ª edição.
Organizado pela Farmácia Catedral, com apoio da Fundação Celinauta,
o evento é sempre realizado no dia 12 de outubro, em comemoração ao dia da
criança.
No último ano foi realizada a 15ª edição e contou com a participação de
aproximadamente 1 O mil pessoas, e a cada ano, o número de participantes
aumenta, superando a expectativa a cada edição.
Os alimentos arrecadados na edição de 2018, foram repassados para
treze instituições filantrópicas e o valor arrecadado em espécie, equivalente a
R$ 6.117,50 (seis mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos) foram
doados para o Hospital do Câncer de Pato Branco e para a Casa de Apoio
GAMA.
Diante da tamanha relevância do evento realizado todos os anos em
nossa cidade, é que frisamos a importância da inclusão do mesmo no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada
o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria
em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e após, para
apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
114/2019. s.m.j.
Pato Branco, 1 O de abril de 2019.
Joeci n rdi - SD
Presidente/Relator
Membro fgJe~ tfdt .,;. o::>DI
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Ht
Ms
r'r:l é Correia
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- PSC
Membro
Carlinho
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Amilton Maranoski - PV
Membro
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de <hi_ u ~ H 4 (a o 19-
Pato Branco, (f21_ c4(7.01q
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Ronalce Moacir a_!ph avan - PP
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.corn.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paranú
G/\IJIM E-1 E no VEHEAD(JÍ: 1110/\Cm GHEGOLIN - MDB
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 114/2019.
Autor: Rodrigo José Correia - PSC.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 15/04/2019
Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o
"Passeio Ciclístico Alex Araújo".
ANÁLISE
O Rodrigo José Correia - PSC, pretende incluir no calendário de datas e eventos de nosso
Município, esse que se tornou tradicional e L1ue tem relevante retornos social, onde grande
quantidade de alimentos provenientes de te <a de inscrição são destinados para entidades
sociais de nosso Município, além de muitas bicicletas são sorteadas, fazendo a alegria no
dia das crianças.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 22 de abril de 2019.
Membro
Moacir
Membro- Relator
~W". Ronalce Mo ir lYalchiavan - PP
Presidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - F3to Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1 529/1528
site: \WJW.camarapatobranco.com.br - e·mail: vveadormoacirgregolin@palobranco.pr.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 114/2019
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco o "Passeio
Ciclístico Alex Araújo" e dá outras providências.
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser realizado anualmente
no dia 12 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: 111ww.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.33 1 DE 07 DE :\1AIO DE 2019
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex
Araújo" e dá outras providências.
Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser
realizado anualmente no dia 12 de outubro .
..\rt. 2° Esta Lei entra cm ,·igor na dara de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José CoITeia - PSC.
Art. 3º Esta Lei entra cm \ igor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2019.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Sil va Piacentini
Código ldentiflcador:B79A8 12E
Matéria publicada no Diário Ofi cial dos Municípios do Paraná
no dia 10/05/2019. Edição 1753
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita
info rmando o código identificador no site :
http://www.d iariomunicipal .com. br/amp/
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Edição n° 7383
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FUIOTVUHUWIC:.,,.U OI l.OM SUC.U.SOOOSU\ • F1l.
HOHOt.OGAÇÃO f AOJUDIC.AÇÃO
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019
LEI Nº 5.331DE07 DE MAIO DE 201 9
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex
Araújo" e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser
realizado anualmente no dia 12 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pul>lkado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:94DD6FE7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/05/2019. Edição 1754
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informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
11 e 12 de maio de 2019
LXTRATO P,\RA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO D E PREÇOS ~·027/20 19
(\'mcu!J.!olw rrtglo Prtun-chl n•OJ.tl1019)
COSTRATANTC: ~t ~ki;:.> dt Rtti.lKc:o{.a
COSTRAT AD.\~ Bt!lll\i & Sow...1 U d.i
OBJETO. Cootu.t.açl ·lJt cmrtt'.I ('JU forn";rrtoto ~t n't'tulli & lnfC<ind
tlc.1.
\'AlOR TOTAL: RS ) 18-J,41 (ltk md ctn'.o t ciunt1 t t1 k rtili t qúJ.ttnl.a t
umuoll\Vl).
PRAZO DE EXCCUÇÃO E \'IC.(l\CIA: 12 (d.:>u) meses
O.\TA O[ASSISATUkA DOCO!\'TRATO. IO~tll"OOJt 1019
FORO. Comirc1 de: ~t.un:c: tl'\ úu~ d.> Puml
Rc:nu<<ll\'· 10& m1J.>b1019.
LC!ISIR CANAN BORTULI
Pttfo:o ~lunki;iJ
LXTRA TO PARA l'UBLICAy\0
ATA llE REGISTRO OE PRfÇOS 1»02"12019
(\ 'um.:!.tJozo Pug!u rroc:nciJI ~OJt/2019)
COSTRA A~'T[: .\toniórfi'~t Rc:fl.L~tllo?
COSTRATAD.\· P"a« U S«n e: Ln!Nm1 tk.~ L'J1
OBJLTO . Cconlu.l.J,lo~c: crrrr& r11.1 fornuirr.tn!O J c nu:uiili d< informl·
lkl
\'ALOR TOTAL: RS 1 OU.CQ(um mtl t \in~t t 11h ruh)
rRAZO DE EXCCUÇAO C \'IGfSCIA.: ll (6iu) rr.~t'
D.\TA OE ASSINAT URA DOCO~'TRATO. OJcmúo~t 2019
FORO. C<.muc.a J .: .\lu-mt:clr". úuJ<> Jo Pu.lnl_
<nuctn.;~ IOf.!t m1.hJt 21> 19.
U SSIR CANAN BORTOLI
r u íúhl Munkipi.I
LXIRATO PARA PU6llCAy\O
ATA DE R[GISTRO OE PRrços r\•01'1/1019
'~cul.J.~o i.o:> Pt\""~lo Prtun<1JI n•OJ..l/1011))
( OS fRATAN 1 [: !1-l l!nld~ Ji!' RtOli<t'DÇl
"1NTR.ATAD.\· l u m.u 1 uh G•.iirriulcs &Cu LrJ.l
,JE íO; CtJOtrlllÇlO Jt <mrrtu rin fornix-itr..lllM Jt U..J.ftlitls .!<!' infotml·
"" \ 'ALOR TOTAL: RS 1Jil.C"1 (Jc·h mil trutn~._._, t no\tn~ tum rt .a..i~).
PRAZO DE E.XCCUÇAO C VfGtNClA: 12 (00u) mt"ltt
D.\TA OEASSINAT UR..\ OOCO~·aR..\TO. 10Jtm1fob l019
TORO. C..-~m:J .!< urrt tLtC\ [_ru._!o do ru.rnl
RtruJCt'~ 10& m.Wi!t 2019.
LC.SSIR C AN . .\N GORTOU
r rtfri•o Munk irJI
l:.X 1 RATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA 0[ R[Gl5TRO 0[ PRC.ÇOS r\• OJ{}/21l l 9
t\'IJ1('u.IJ:J1> .a..> Pu~J,.., Pt ttto<ill o• Oltll019)
l.O~TRATAr-.1[; .\lwucipi:<>JtR('DliC(n,J
CO!\'TRATAD.-\· J,nud H t N
OBJETO; Coou it1\lo dt (' ffl('f~ rJrJ f..,...n,..;rr1n:od t rr.i.'tritis J.t ~mi
tiCl-
\'Al OR TOTAL! RS 27.120,00 (,in:u i<tti:al <tolll t\Í.n:< u.l.4)
PRAZO DE E..XCCUÇAO C \'IGtNCL\: 12 (1.k•u) mt"Ct4-
D.\TA OCA.SSINATURA OU CONTRATO. 10.!t mll•lJt2019.
FORO. C«nun t ul'T'.t.~ti '. úu.Jo J.:i l'.u.tni
Rm.u.:rn·.;.i. 10 Jt nufo.!t 1019
LE5SIRCANAN BORTOLI
tÍt'i 1> únkir.i.I
EXTRATO PARA PUBLICAÇÁO
AfA OER[Gh lRO UE.l'R CÇUS?\~OJ /N l9
{\'incul.JJo ro Prt~lo trutnd.11 n9 OJl}Ml9)
COSTRATA1'TTE· ~lunk r'•"I ~t R.:nuun'°.1
CO~TRATAO.\: Alui" r t 11 tiu. 6J.1bôu
Of\JETO. CC'fltlJ.'l'°ln J~ tlTTft"U rn.1 f,,mtdrrrnln J t nu't rü h dt ínfNmj
Uu.
\'A LOR TOTAL: RS 1 l .4S7.JO(t'ntt miJqu.ilI'-""<tll~Stl'1:toUt' st!trtilit llin·
l.Jt't'nt.n ru)
PRAZO DE EX[C1JÇ Ao E tsnA~ 12 (1.fo1<) IT.(U\
D.H A DE ASSINATURA OO(ONfR..\TO. IOJtir;WJt 1019
"lRO. Cc-mu.:J .!.< ,\btmt:tlro. f,t~fodo ruwl.
WCti>.j.&, 0Jtmd•"l~t1019 .
... C.SSIR CAN • .\N l\ORTOLI
rrdti:o ~1un kir-iJ
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE R[GISTRO 0 [ PRCÇOS K•OHl2Jl9
(\'U'l :Uh~ .to Pt~fo PttStl)(iJI o• OH/2019)
CO S'TRATANTf.! ~lunkf;fo .!.t Rtn llCtoç.a
O~'TRA AD.\· J V\' C"r-rr.t ri..,~(' Cqc:ípJm<n~"ls\!t ln Ívf JT'Ul10 E.ud1
08![T0. Cc<itrl..!..lçto Jt trr('ftu r iu f._,rn«in: toto ~< l1'J"t1i1 li d< icJ_,urJ
tk .a
\'AlOR TOTAL: RS S.SSJ,(O(c-it"trll q.iinl:.to:l'.'1 t f>t:Wl t t uh rtli.s}.
PRAZO OE E..'\'.Cl'.UÇÁO [ \'IG(SCL\: 11 (~1.1ll) rr.ots
D.\TA DE AS.SI NATURA DO CON'TRATO. 10 Jt mllo J t 2019.
fORO. Con!J.tc.ad(' ,\tumt-!tUI), út1Jo Jo r.uml
RtnuCtn\.J... IDJ trrJ.it'lJ<2019
LC.SSl k CM~AN BORTOU
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PRCGÃO PRL5ENCIAL K • OJSJN19- P~IR
A\'1)0 DE lO~ LOGAÇAO
Tcofn-> r .:.b!tu J H<'fTh":._.,.;1\.l•J ~i Prt\;.l,.J rt~ndil n• 0Jlf1'> \9 - P~ R <*!-: th .anJo o i;i~tw L!< ru~Ol ru.a furuu t cuntu1I <Ol'i!JW(fod t <mrut..1 ru.a
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lttm OI, OJ. 12, lS, 21, li, 17, ln t JI ~ tmrr'" D.ut:cJ1 - 01rr.bw1 Cc-<nu<io
dt ~ltJ1umrn~;:., l t.J..i. 0.."1 \ ~ •• , C\•lll d< RS lo F.'-~J.O (uh m11 ortc-..:<ntos t' "ttn
u it oi \l u i.is it c-itto~.a C<-f'lhh 'I),
lum 01. l~ . . H . 3S, J6 t ) 7 .a trrrrcu OJ..'"~º'"·d Lt.J..i. no 'J.!"'r 11'.':il .!t RS
8 O-U ,70 (oi:.-i 1rul t' q u.1unl.1 < q1.tu.ro rtili t ut<'nt a ctr.tt\\\i),
l:tru O..~. IJ, 19, 21 , 22, 26. JJ. 3$t li .i trr rrt-~ í wlo CC'mbl'.i·.> ..!t Pri>J.tui
OJ <fl:;.~.\~i"'-.lS, flo."1 n\<f 11'tJI J < RS 5 712,W (cinco mil ultí't'n;.-.s t &1t l tJh
t' l>ô\tfltlctl'.ll.l\\_'J),
lttru 0 1, OS< 1i 1 t mrrtu Otnt.al hu·,..· - C\_mlr<fo J c Pt\.lJJtu' OJ ... 'O ~ ... ~kui
t Hoipittluts LlJJ. 00'.l!(lf lvtll Jt RS 9 791,SO(no\t mil it!t\'.tO:\.'J t &l \tOI•
e um rub tcin-lUtnt.J ttntJ,,..,,),
htm 01, W, 10. 11. IS. 16, 17. 20. B . l~. 31t401 tmrrt~.1 ,~o.11to S. r \_w.J
M L1J1, n.-> \ J.!N M~ J<- kS 1 01 1,SS (q.11!h) nul t tifUt rtili t oittDIJ t <in·
Col C€ftllhH).
Rtn.ll<ifftÇ".I, 10..!< WJl.lJt 2019.
1 í'51R f"AN..\N BORfOl I
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
L(JH•s.JH. DE07DEU.l!ODE N19
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A Ci.2.lrl U..;n'C:p,)11 ú PAU ! ll!IC-0., [J,• a.!.> d.:> p,u-.J, 41fll'~ 1 f'"J.
Pl ,..O.Mo-..c:i:ro;) ~t t(:
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t'"'lt11-!J ~·«ct.~·va
1 . c.w·s· ;,h e.-..-., 1.'!.'r.1 c:-1 c!di;h. 1-ur~-•--> e á~b..,h
._, .. .-. )li ~.J.J µ.· .. l.S
• · o;J."l."ffOU·>Gt-1:1 .... -_)fY-*Ut;i.1..c~ r .. -1- ... : .sU &:.:.r: - l •
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~& .. 'º'"~~l:-lt•l:à!•
ht. 2· A J.;-..a CJ c• ... "I wrJ ~ r..1 <.!Ut".•.S 41J flJ'!.t.;!<K. e.:~ o 1.1.-1.·.I': e • : iµ..:•!l::e- 6:1 ti...'t" 'l"~ u <.-.a.-..:-Ta <.:i-u· 1: s u;;-, 1 i :u du
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P,"1,rt'> ..:.·-<>- A.1 <t"-u c:~.-eo-1> Ut c.:..,.· • .:u éi .:-: ~l e~- u r.:r-u ~.:o:Gu~L .. L I .. S'.l'.J:;h, U .. 0.-3 I!) r-J- o!l ~·· .:.i.!:!dl lµ
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l·<.\J ,., Cü:n!h:i "'-'' C4 D.a'-ü e [.e"t.:..s. ó:i Lt...·<.'i..> e." P.1°) S L•.:n o "PlU'1.:I C.:ls-.::" ,,,.,., l ·L.!' • CI e..· u
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Edição n° 7384
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>.-t. 11 Fa. ;.-.:;,-..-a:. ti. 0 1'.-; NU.J J..·~ Ut4*a', ..,.,1 p.d.-:t
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OOUTO OE l'OJG.t.LIOAOEOE UOU(.ÃO t.t G5/Nlt, Ol IODI' "''A.'OOE lõil t.
;t~u:l> •-:.~..-...dt A.·u.1 m..:cJ.Aº ~IU~Wr..t Cof't.1 t 6::Af'o'F"Ç'f.6 f f".) t f""'I
a-e:--.lf!!"'1 tl(d-~ t'•""-;'C' 'r.Jtr>; 1!. ..r.c~& ..t'r..1-JJ,,1;Jd C.Sã)-"->~XIUun
6.tt:J>r:--.a deC'1(!..z)Nn
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A r.bcr,b ~ i-'rs-1 M t '..\ Ko-1 ·~- !"" C.>;:O"lº.u ro WJJ;."'l".I r"'<!rr;o 11:-..T.m
/1-- Õf:M """'-'tl/~ ~t,~ 1 U t<1 -'-"t" ,.,., fCP"'.r-• LI J....".:Tu· 4rf 9U
0t1).rl-4ú~V
~IUXIC PIO DE5.\UOADE DO !Gl'AÇU ESTADO DO PARAll:A
E:\"TRATO TER.\10 ADITl\"0
O~TRATO li:• 06111019
Tmn.,, ,\J11iv<> .1J C.1ntuli:t n• C\S l/tOl'l. finru J,, <m ICl.\H/ltl l <), r.'.'frn:r lt .i
AquWilo dt miquinu de costut.a ir:.J~ttl.tl, r.11.a <tiUo Jt wo a urpc(.Sll ini·
U,faJU Q) ~lunkij':.0 COO:O lr. .. itrJ.Í\'O .l ttU\lO dt t n:.rtt°&O\., COC"ÍNIDt' CutJ
Jt inttnçlo t Jt 1ron!o cccn i lri MunkirJ.I o ' 11 99/2018. c!it .lcc< o mm i
Prtglo Pr<i<1Xiil n• OJJ/1\119, CO~'TRATA.'< é MU:-llCIP:O DE SAUD.\·
OE 00 1GUAÇl1, f'CS'(u juiJ1'• .!t d irti:o f'UN KO. ln'<riti r.o C\l'J sob n'
9>SS>AniO))J.9l, tt1.tN:t\'.hJ1 ru Rw Fui \'1:0 B<ruhfid. 7Ci3. r.t:>li ciJt.
1.ft, t((TrC"Str.llJ.i p...."l4 kU P1dtítll ~funkip.il, J.t"nhor ~IAL"RO Cf..SAR C[X('J,
roru..!or do CPF n 1 9.H 118 7i9-c.J t Jo RG n'. S 1 U l.2.i-1 SSPJPtl. C0:\1
TRA·
TAO.\· MARTIXE.Z & CARVALHO LTD.\ · ~IE. L'IPJ li:• IO 53< }t!l(Qll-1 2,
rti.so.i j"JríJk.• dit Jmi:o r ch"zJo. mm st"Jt .a Ru1 u,,~ X1 3106, Cn.t10,
m.mkipi.o Jt Q.:tJ.u ~o lf;JJ\\J • E..aiOO J,,, P.u .i.r.1 ·ar. S>.Wl coo r.h.tt
l!o ltfft~Jhil l<"S.al1N"r.1t J'-'1' SJDIRUI MARCOS ~tAkTI~U (''rl.td"4' ~o
CPF X• 69>.%5179·91 t Jo RG n• 6 l!l'IC>Jt-6 S>PIPR Til'O DE AOm\"O.
PRAZO DE LXCCl:ÇAO DATA llE ASfülAnlRJ.o 1@;12019. PRAZO [)l;
LXFO.:ÇAO. W.\Hl/019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019
LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex
Arat'tjo" e dá outras providências.
A Câmara Municipal ele Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo'', a ser
realizado anualmente no dia 12 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Gabinete do Prefeito, 07 de maio de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:E9B04900
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/05/2019. Edição 1755
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DIÁRIO DO SUDOFSfE
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Caderno lnte rante da Edi ão n° 7386 Pato Branco, 15 de maio de 2019
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TIPO l[XOR P<U:ÇO POR 1Tl:~1
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.u 0900 ...._,,,,"do dh 18 J< moo t!t lil19. \ 'ALO& \IÁXl\10 TOTAL um. MAllQ.. RS 7.a @.O). Pu.11' c:!t 'ib'°'i.J..: 12 IT'.tSli.. o tJiul ('X!ér.l Yt CJbli.
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LEI Nº 5.331 DE 07 DE MAIO DE 2019
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Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex
Araújo" e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o "Passeio Ciclístico Alex Araújo", a ser
realizado anualmente no dia 12 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Gabinete do Prefeito, 07 de maio de 2019.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:AF6A4CC1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/05/2019. Edição 17 56
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PROJETO DE LEI Nº 114/2019
RECEBIDO EM: 4 de abril de 2019
SÚMULA: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o
"Passeio Ciclístico Alex Araújo".
(A ser realizado anualmente no dia 12 de outubro)
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de abril de 2019
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de abril de 2019.
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 15 de abril de 2019.
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 15 de abril de 2019.
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 23 de abril de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 29 de abril de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de
2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de maio de 2019-Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Ausentes, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 329/2019/DL, de 6 de maio de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5331, de 7 de maio de 2019.
Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7383, de 1 O de maio de 2019
e no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 10/5/2019. Edição nº 1753.
Republicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7384, de 11 e 12 de maio
de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/5/2019. Edição nº 1754.
Republicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 14/5/2019. Edição nº 1755.
Republicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7386, de 15 de maio de
2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/5/2019. Edição nº 1756.
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