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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaAltera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante” e dá outras providências.
native_id26041

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-26 Sancionada F LEI Nº 6.275, DE 26 DE ABRIL DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/04/2024. Edição 3013 e no Jornal de Beltrão no dia 30.4.2024. Edição 7.945
2024-04-24 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 148/2024-DL.
2024-04-24 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração da redação final.
2024-04-23 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2024-04-22 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2024-04-19 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na pauta da Ordem do Dia para primeira discussão e votação.
2024-04-17 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na pauta da Ordem do Dia.
2024-04-17 Parecer Concluído — Protocolo do parecer favorável da CJR.
2024-03-27 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2024-03-26 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-03-26 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2024-02-21 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2024-02-20 Leitura em plenário — Leitura em plenário
2024-02-20 Recebido — Recebido

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-24T15:02:44.098959-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0
2024-04-22T15:52:00.441475-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº 09/2024 
Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa altera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas 
Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante”, com 
fundamento no art. 9º, XXI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 6º da Lei Municipal nº 2.347, de 
15 de junho de 2004. 
Octaviano Marcante, nascido em 31 de agosto de 1925 na cidade de Nova Prata - RS, 
filho de Francisco Marcante e Fiorina Tome Marcante, faleceu no dia 20 de agosto de 2004, 
com 79 anos, deixando sua esposa, 4 filhos, 10 netos e 9 bisnetos. 
Octaviano cresceu na área rural da cidade de Nova Prata, na localidade de Linha Anta 
Mansa, onde viveu toda sua infância juntamente com seus pais, irmãos e irmãs. Em 31 de 
janeiro de 1944, se alistou no Exército Brasileiro, tendo recebido o certificado de reservista de 
2º categoria, cumprindo assim seu dever cívico para com a pátria. 
Em 15 de junho de 1946 casou-se com Anita Cenzi, com quem teve 4 filhos: Hélio, 
Maria Irene, Celso e Milton. Passaram a residir na cidade de Viadutos - RS, trabalhando como 
agricultores com o cultivo de produtos como milho, arroz, feijão, mandioca, trigo e criação de 
suínos, galinhas, vacas de leite, entre outros. A maioria da produção era destinada ao consumo 
próprio da família, sendo comercializado apenas o excedente, como era de costume na época. 
Anos depois, ao visitar seus pais que residiam aqui em Pato Branco, Octaviano se 
encantou pela cidade e sentiu que aqui seria o lugar ideal para construir o futuro com sua 
família. Ao retornar ao Rio Grande do Sul, conversou com sua esposa Anita e decidiram vender 
sua propriedade e todos os seus bens para se mudar para Pato Branco e começar uma nova 
história, visando um futuro melhor para seus filhos. 
Chegando em Pato Branco, juntou-se em sociedade com seus irmãos que aqui 
estavam, seus pais e seu cunhado e, por volta de 1960, fundaram o antigo Clube Operário, 
local que ficou conhecido por seus bailes. Também construíram no local uma cancha de bolão, 
esporte muito famoso na época e que até hoje atrai desportistas na cidade. 
Com o passar do tempo, outros negócios surgiram, e o homenageado passou a 
trabalhar como autônomo em diversas atividades, como vendedor de quadros religiosos, 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B213-42AE-EDAC-0036 e informe o código B213-42AE-EDAC-0036
carpinteiro, pedreiro e pintor, tendo inclusive ajudado a reformar diversas escolas municipais da 
época. 
Em 15 de fevereiro de 1979, Octaviano adquiriu a empresa Eletroeste, de propriedade 
do Sr. Eli Burim, onde trabalhavam seus filhos Hélio, Celso e Milton. A referida empresa atuava 
no ramo de eletricidade, inclusive de veículos, e venda de materiais. 
A empresa passou a se chamar Eletro Instaladora Patoeste Ltda. e, depois de algum 
tempo, mudou sua razão social para Patoeste Eletro instaladora Ltda., completando 45 anos de 
existência em 2024. 
O negócio da família cresceu, se desenvolveu e passou a diversificar suas ações com 
os anos, sempre acompanhada de perto pelo homenageado, com a ajuda de seus filhos e 
netos. 
Atualmente, a Patoeste atua no ramo de construção e manutenção de redes elétricas 
AT e BT, instalações elétricas industriais praticamente em todo território nacional, fabricação de 
painéis elétricos de comendo, automação industrial e energia solar, gerando diversos 
empregos e diretos no Município e região. 
Sendo assim, diante da biografia do Sr. Octaviano Marcante, resumidamente trazida na 
presente Mensagem, o qual contribuiu ativamente para o crescimento de Pato Branco; e 
considerando que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que, com o seu 
trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o desenvolvimento do Município, contamos 
com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos termos do art. 33, caput e § 3º, da Lei 
Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Por fim, em atenção à vedação prevista no art. 12, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
encaminhamos anexa a Certidão de Óbito, fotos do homenageado e matrícula do imóvel. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e 
assinado digitalmente. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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PROJETO DE LEI Nº /2024 
Altera a denominação da praça situada no 
cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e 
Caramuru, no Município de Pato Branco, para 
“Octaviano Marcante” e dá outras providências. 
 Art. 1º Fica alterada a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, 
Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante”. 
 
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 129, de 6 de setembro de 1973.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B213-42AE-EDAC-0036
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 20/02/2024 11:47:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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