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materia nº 184/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 184 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que altera dispositivos a Lei Complementar nº 46de26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008,de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
native_id26045

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 78/AL.
2024-02-29 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 24/AL (vide aba "Anexada").
2024-02-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 27/2024-DL.
2024-02-21 Encaminhado — Matéria lida em plenário e encaminhada ao Departamento Legislativo para as providências necessárias.
2024-02-20 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 184/2024
Requer ao Executivo Municipal, que através do
Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan,
manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 10/2023, que altera dispositivos a Lei
Complementar nº 46 de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, em adequação à Lei
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, de
autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho
Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 10/2023, que altera dispositivos a Lei Complementar nº 46 de 26 de maio
de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato
Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.
O requerimento justifica-se tendo em vista recomendação da Procuradoria
Jurídica desta Casa de Leis.
OBS.: O Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, na íntegra pode ser
acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu:
Processo Legislativo-lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/02/2024 17:33:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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