br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 186/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 186 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações se estão sendo cumpridas as determinações legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II da Cláusula Quinta do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a empresa SPX Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo, que seja encaminhada cópia da documentação de todos os colaboradores, em caso negativo, que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de sanar tal infortúnio.
native_id26048

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 40/AL.
2024-02-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 27/2024-DL.
2024-02-21 Encaminhado — Matéria lida em plenário e encaminhada ao Departamento Legislativo para as providências necessárias.
2024-02-20 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 186/2024
Requer ao Executivo Municipal, informações se estão
sendo cumpridas as determinações legais contidas nas
alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II da Cláusula Quinta
do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município
de Pato Branco e a empresa SPX Serviços de
Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo,
que seja encaminhada cópia da documentação de todos
os colaboradores, em caso negativo, que sejam
tomadas as providências cabíveis a fim de sanar tal
infortúnio.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações se estão
sendo cumpridas as determinações legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II
da Cláusula Quinta do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município de Pato Branco
e a empresa SPX Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo, que
seja encaminhada cópia da documentação de todos os colaboradores, em caso negativo,
que sejam tomadas as providências cabíveis afim de sanar tal infortúnio.
O pedido justifica-se pois inúmeros colaboradores contratados estão
reclamando que não estão recebendo os direitos atinentes aos direitos trabalhistas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C53-A888-E763-57F0 e informe o código 6C53-A888-E763-57F0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6C53-A888-E763-57F0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/02/2024 17:34:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 21/02/2024 15:30:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C53-A888-E763-57F0

open original →