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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
O Vereador signatário Joecir Bernardi – PSD no uso de suas
atribuições legais e regimentais apresenta para a regimental tramitação, apreciação
e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de Leis e solicita apoio dos
nobres pares para a sua aprovação o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui a Medalha de Honra ao Mérito da
Saúde e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde, no
âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º A Medalha de Honra ao Mérito da Saúde será outorgada ao
s
profissionais da área de saúde que atuam no Município de Pato Branco e se
destacam pela relevância e eficiência no desempenho de suas funções.
Art. 3º Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverá
ser observado, no que couber, o que preceitua o Capítulo X - Da Concessão de
Honrarias do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 4º A Medalha de Honra ao Mérito da Saúde será fundida em liga
metálica de zamac, contendo o brasão do Município, a legenda República
Federativa do Brasil, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e no verso, a
gravação da expressão “Honra ao Mérito da Saúde”.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/65FE-80B0-C0DD-3D7D e informe o código 65FE-80B0-C0DD-3D7D
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução, que ora apresento para apreciação
dos nobres colegas, que visa instituir a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde,
visando homenagear os profissionais da saúde da cidade de Pato Branco, que se
destacaram ou se destacam pela relevância e eficiência no desempenho de suas
funções.
Tem como proposta demonstrar o reconhecimento da população
patobranquense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da
saúde que atuam no município de Pato Branco, os quais, agindo com destreza e
bravura, arriscam a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas.
Observamos, mais do que nunca a atuação destes profissionais nos momentos de
crise, como a causada pela pandemia do COVID-19, onde foram verdadeiros heróis.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para
aprovação do projeto de Resolução apresentado.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/65FE-80B0-C0DD-3D7D e informe o código 65FE-80B0-C0DD-3D7D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 65FE-80B0-C0DD-3D7D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/02/2024 18:16:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/65FE-80B0-C0DD-3D7D
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