| Tipo | Parecer Comissão Políticas Públicas |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 112/2023. |
| native_id | 26072 |
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PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 112/2023. EMENTA: Dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências. AUTOR: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de outubro de 2023. RELATOR: Vereador Januário Koslinski – PSDB. I - RELATÓRIO E ANÁLISE O Projeto de Lei em analise visa disponibilizar os containers de depósito de lixo inservíveis que serão destinados à fabricação de casas para animais de rua do Município de Pato Branco II - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. III - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 112/2023. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FAF7-D342-BFC6-797C e informe o código FAF7-D342-BFC6-797C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FAF7-D342-BFC6-797C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 20/02/2024 22:44:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 21/02/2024 02:53:16 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 21/02/2024 13:13:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FAF7-D342-BFC6-797C