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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaDenomina via pública de “José da Silva”.
native_id26073

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Sancionada F LEI Nº 6.243, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/04/2024. Edição 2994 e no Jornal de Beltrão no dia 3.4.2024. Edição 7.926
2024-04-01 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 111/2024-DL.
2024-03-27 Redação Final — Encaminhado ao Dpto Legislativo para a elaboração da redação final.
2024-03-26 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2024-03-25 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2024-03-22 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2024-03-19 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-03-19 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2024-03-12 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2024-03-12 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2024-03-12 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2024-02-26 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2024-02-22 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2024-02-21 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-27T14:11:41.393919-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2024-03-25T14:14:24.327789-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Denomina via pública de “José da Silva”.
Art. 1º Fica denominada de “José da Silva” a via pública situada na Quadra
1401, defronte aos lotes nºs. 10, 11, 12, 13 e 14, no Bairro Industrial, Município de Pato
Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Poder Executivo emplacará o referido próprio, contendo a
denominação consignada no caput deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data
da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Vereador Proponente
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei que visa denominar a via pública de "José da Silva"
é baseada em reconhecimento e homenagem às contribuições significativas à comunidade
local.
A denominação da via como José da Silva é uma maneira tangível de
reconhecer e agradecer a contribuição específica desse cidadão para o bem-estar e o
progresso de Pato Branco. É uma forma de expressar gratidão e respeito pela sua memória
e pelo seu legado.
Portanto, nomear uma via é uma maneira justa e significativa de reconhecer
e celebrar a vida e as realizações, garantindo que sua memória perdure e continue a
inspirar as futuras gerações pato-branquenses.
Desta forma, solicito ao Nobres Edis apoio para a aprovação deste Projeto
de Lei.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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BIOGRAFIA
JOSÉ DA SILVA
José da Silva, nascido em 30 de julho de 1951, era filho de Antonio da Silva e
Iracema Castanho. Casado com Francisca Maria da Silva, e teve os filhos Edson, Adriane e
Andréia. Um dos pioneiros do município de Pato Branco, teve sua marca indelével na
história dessa cidade que viu nascer. Sua trajetória, permeada pela dedicação e habilidade
como eletricista, ganhou o afetuoso apelido de Zé Eletricista, um título que reverbera até
hoje nos corações da comunidade local.
Ao longo de sua vida, José desempenhou um papel fundamental na construção e
desenvolvimento de Pato Branco. Sua perícia na instalação de estruturas elétricas foi vital
para o surgimento de importantes edificações, como postos de combustíveis e os primeiros
pavilhões do parque de exposições. Ele também foi responsável pelos padrões que deram
origem ao bairro São João e desempenhou um papel crucial na manutenção do barracão
da Sulpneus, entre outros serviços que contribuíram para o crescimento da cidade.
Mais do que um profissional habilidoso, José era conhecido por sua simplicidade e
sorriso contagiante. No pequeno sítio em que residia, junto com sua amada esposa, filhos,
netos e bisnetos, ele cultivava não apenas plantas, mas também amizades sinceras e
duradouras.
José da Silva foi um exemplo de comprometimento, amor, lealdade e amizade,
valores que ecoam em cada canto de Pato Branco. Sua memória será eternizada na rua
que em breve será batizada com seu nome, uma singela homenagem à sua contribuição
inestimável para o município que tanto amava.
Embora não esteja mais entre nós para testemunhar essa honra, José da Silva será
sempre lembrado com gratidão e admiração por todos aqueles que tiveram o privilégio de
conhecê-lo. Que sua luz continue a brilhar sobre Pato Branco, guiando-nos pelo caminho
da solidariedade e do respeito mútuo.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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1 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Subdivisão de lotes do “Imóvel José”, desmembrado de uma parte do 
Imóvel Calvan, encravado na parte dos lotes 21 e 22 do Núcleo Bom Retiro 
Município de Pato Branco com área de 36.300,000m², conforme Matrícula 
19.512, localizada no Perímetro Urbano de Pato Branco PR. Parte com a área 
de 5.060,47m2 m2 passa ser área de lotes e ruas, dentro dos seguintes 
limites e confrontações: 
QUADRA 1401 (05 LOTES) 
LOTE 10 ÁREA 265,42m² PROPRIETÁRIO: Pedro da Silva 
Contendo uma casa residencial com a área de 100,00m2 
NORTE: confronta com o lote 11 com 14,78m e 2,31m; 
SUL: confronta com a Rua Industrial com 13,85m; 
LESTE: confronta com a Rua José da Silva com 15,54m; 
OESTE: confronta com parte do lote 09 da mesma quadra 1401 com 21,33m;
LOTE 11 ÁREA 191,40m² PROPRIETÁRIO: Pedro da Silva 
Contendo uma casa residencial com a área de 50,00m2 
NORTE: confronta com o lote 12 com 15,16m;
SUL: confronta com o lote 10 com 14,78m e 2,31m; 
LESTE: confronta com a Rua José da Silva com 14,48m; 
OESTE: confronta com parte do lote 09 e parte do lote 04 da mesma quadra 
1401 com 9,02m;
LOTE 12 ÁREA 305,46m² PROPRIETÁRIO: Iraci Sutil Nunes 
Contendo duas casas residenciais com a área de 72,00m2 e 64,00m2. 
NORTE: confronta com o lote 13 com 16,64m;
SUL: confronta com o lote 11 com 15,16m; 
LESTE: confronta com a Rua José da Silva com 19,22m; 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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2 
OESTE: confronta com parte do lote 04, lote 05 e parte do lote 06 da mesma 
quadra 1401 com 19,57m; 
LOTE 13 ÁREA 169,87m² PROPRIETÁRIO: Marcos Pereira da Silva 
Contendo uma casa residencial com a área de 60,00m2 
NORTE: confronta com o lote 14 com 18,00m;
SUL: confronta com o lote 12 com 16,64m; 
LESTE: confronta com a Rua José da Silva com 10,22m; 
OESTE: confronta com parte lote 06 e parte lote 07 da mesma quadra 1401 
com 9,51m; 
LOTE 14 ÁREA 616,91m² PROPRIETÁRIO: José da Silva 
Contendo uma casa residencial com a área de 140,00m2 
NORTE: confronta com o “Imóvel José” com 18,29m;
SUL: confronta com o lote 13 com 18,00m e com a Rua Projetada José da 
Silva com 7,97m;
LESTE: confronta com o “Imóvel José”, com 11,48m; 13,14m e 3,77m 
OESTE: confronta com parte lote 07 e parte lote 08 da mesma quadra 1401 
com 30,74m;
QUADRA 01 (04 LOTES) 
LOTE 01 ÁREA 239,68m² PROPRIETÁRIO: Fagner Valesan Morelatto 
Contendo uma casa residencial com a área de 60,00m2 
NORTE: confronta com a Rua Industrial com 4,65m e 15,53m;
SUL: confronta com o lote 21 do Núcleo Bom Retiro com 19,12m; 
LESTE: confronta com o lote 02 com 13,79m; 
OESTE: confronta com a Rua Industrial e com o lote 21 do Núcleo Bom 
Retiro com 9,97m;
LOTE 02 ÁREA 271,27m² PROPRIETÁRIO: Fagner Valesan Morelatto 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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3 
Contendo uma casa residencial com a área de 100,00m2 
NORTE: confronta com a Rua Industrial com 6,01m e 12,38m;
SUL: confronta com o lote 21 do Núcleo Bom Retiro com 19,12m; 
LESTE: confronta com o lote 03 com 14,69m; 
OESTE: confronta com a Rua Industrial e com o lote 21 do Núcleo Bom Retiro 
com 13,79m;
LOTE 03 ÁREA 250,00m² PROPRIETÁRIO: Almir Oldoni Junior. 
NORTE: confronta com a Rua Industrial com 14,62m;
SUL: confronta com o lote 21 do Núcleo Bom Retiro com 16,17m; 
LESTE: confronta com o lote 04 com 18,04m;
OESTE: confronta com o lote 02 com 14,69m;
LOTE 04 ÁREA 320,52m² PROPRIETÁRIO: Albani Bernardi da Silva 
Contendo uma casa residencial com a área de 140,00m2 
NORTE: confronta com a Rua Industrial com 10,38m;
SUL: confronta com o lote 21 do Núcleo Bom Retiro com 18,60m; 
LESTE: confronta com parte do “Imóvel José”, com 8,19m e 15,73m;
OESTE: confronta com o lote 03 com 18,04m;
QUADRA 02 (02 LOTES) 
LOTE 01 ÁREA 449,89m² PROPRIETÁRIO: José da Silva 
NORTE: confronta com o “Imóvel José” com 30,00m;
SUL: confronta com o lote 02 com 30,00m ; 
LESTE: confronta com o “Imóvel José”, com 15,00m 
OESTE: confronta com a Rua José da Silva com 15,00m;
LOTE 02 ÁREA 449,89m² PROPRIETÁRIO: José da Silva 
NORTE: confronta com o lote 01 com 30,00m;
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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4 
SUL: confronta com a Rua industrial, com 30,00m ; 
LESTE: confronta com o “Imóvel José”, com 15,00m 
OESTE: confronta com a Rua José da Silva com 15,00m;
Katia Maria de Andrade 
Arquiteta e Urbanista 
A85.276-7 
Pedro da Silva ...................................................................................................
CPF 243.163.859-68
esposa 
Neide Bernardi da Silva .................................................................................... 
CPF 044.456.939-10
Iraci Sutil Nunes .................................................................................................
CPF 014.363.059-85
Marcos Pereira da Silva ......................................................................................
CPF 007.961.189-30
esposa 
Clessiane de Oliveira .........................................................................................
CPF 050.932,309-01
Fagner Valesan Morelatto .................................................................................
CPF 048.228.649-01
Almir Oldoni Junior ...........................................................................................
CPF 075.311.049-03
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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5 
Albani Bernardi da Silva ..................................................................................... 
CPF 741.313.541-87
esposa 
Janete Terezinha Jacobovski ........................................................................... 
CPF 011.646.879-30
Jose da Silva ......................................................................................................
CPF 080.138.969-00
esposa 
Francisca Maria da Silva ................................................................................... 
CPF 040.875.609-88
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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4.65
15.53
13.79
19.12
9.97
6.01
12.38
14.69
19.12
14.62
18.04
16.17 18.6
15.73
10.38
8.19
9.51
15.16
2.31 14.48
30
13.85
15.54
14.78
21.33 9.02
19.22
19.57
18.29 16.64
18
10.22
13.14
30.74
15
15
11.48
15
29.99
15
30
3.77
7.97
A: 239,68m² 01 A: 271,27m² 02 A: 250,00m²
03
A: 320,52m²
04
A: 616,91m²
A: 169,87m²
14
12
265,42m²
10
13
A: 305,46m²
11
A: 191,40m²
01
A: 449,89m²
A: 449,89m²
02
IMÓVEL AUGUSTO REDIVO
LOTE N° 21
1401
01
02
03 02 01
08
09
08
07
06
09
05
04
1401
01
PROJETO DE REURB 
PATO BRANCO - PR 01/01
PROJETO PARA APROVAÇÃO DE NOME DE RUA
RUA INDUSTRIAL - BAIRRO INDUSTRIAL
QUADRAS E LOTES
JAN- 2022 INDICADA EMANUELLE
RESPONSÁVEL TÉCNICA / AUTORA DO PROJETO: LEI 9.610/1998 Das Obras Protegidas. Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer
meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia,
arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência (fica proibida a apropriação e reprodução sem autorização do autor)
CARIMBOS PREFEITURA
ÁREA DAS VIAS 
NÚMERO DE LOTES DO LOTEAMENTO 11 LOTES
ÁREA TOTAL LOTEÁVEL 5.060,47m²
ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO
Área Total da Propriedade a ser Regularizada: 36.300,00m²
QUADRO I - referente ao Imóvel matrícula 19.512 - Área total de 36.300,00m² 
QUADRA 1401 05 LOTES 1.549,06m²
QUADRA 002 02 LOTES
QUADRA 001 04 LOTES 1.082,47m²
899,78m²
ÁREA TOTAL DE LOTES
1.529,16m²
3.531,31m²
N
SITUAÇÃO - LOTES E QUADRAS
ESCALA 1/100
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C94D-86FF-E8CC-DE6D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/02/2024 18:41:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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