| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Ofício nº 1/2024 - Departamento de Contabilidade, datado de 23 de fevereiro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, assinado pela Contadora do Município, Elizandra Kovalski, encaminhando os relatórios de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023. |
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Memorando 4.516/2024 De: Elizandra S. - SAF-DC Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete Data: 23/02/2024 às 16:48:16 Setores envolvidos: SAF-DC, GAB-SEC Relatórios Prestação de Contas 3º quadrimestre/2023 Boa tarde segue em anexo ofícios e demais relatórios referente prestação de contas do 3º quadrimestre/2023. _ Elizandra Kovalski Município de Pato Branco Contadora Anexos: Oficio_e_relatorios.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Ofício nº 01/2024 - Departa Ao Presidente da Câmara M Eduardo Albani Dala Costa Em atendimento a L 2.755 de 09/05/2007 que Administração Municipal, cumprimentos fiscais refere A referida audiência 13h30min no Plenário d Publicado no dia 16 de fev edição 2962. Sendo o que temos p Atenciosamente Departamento de Contabilidade tamento de Contabilidade Municipal de Pato Branco a Lei 5.223 de 26/10/2018 que altera os di e dispõe sobre a realização de audiê l, segue em anexo os relatórios d rente ao 3º quadrimestre de 2023. ia pública será realizada no dia 29 de fe da Câmara Legislativa, conforme edit evereiro de 2024 no Diário Oficial do Mu para o momento, antecipamos agradecim Pato Branco, 23 d dispositivos da Lei nº iências públicas da de prestação dos fevereiro de 2024 as ital de convocação unicípios do Paraná, imentos. de fevereiro de 2024. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 9-12 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 205.162.442,34 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 39.545.916,78 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 36.426.882,95 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 10.160.641,73 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 10.426.585,56 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos 15.839.655,66 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 3.119.026,24 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 1.104.519,43 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 2.014.506,81 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 7,59 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 7,59 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 10.566.533,73 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 7.722.303,89 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 7.722.303,89 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.844.229,84 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.844.229,84 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 9.050.574,44 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 391.471,45 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 391.471,45 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliarios 8.659.102,99 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 8.659.102,99 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servicos 218.849,66 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 182.823,67 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 182.823,67 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 36.025,99 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos de Atendimento a Saude 36.025,99 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 142.495.062,99 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 76.829.896,55 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Receita da Uniao 28.587.998,56 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 9-12 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao de Recursos Naturais 737.051,36 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 35.286.934,93 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educacao - FNDE 2.470.194,01 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 197.130,04 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 254.090,77 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 0,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da 9.296.496,88 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 44.880.425,43 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 29.502.053,10 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensacoes Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 13.555,47 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 10.205.387,90 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados,DF e de Suas Entidades 229.915,56 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 4.929.513,40 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Municipios e de suas Entidades 31.005,44 1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenios dos Municipios e Suas Entidades 31.005,44 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 249.091,69 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 249.091,69 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 20.185.013,99 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 19.681.436,21 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 503.577,78 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias Correntes 319.629,89 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Correntes 319.629,89 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.285.504,74 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.528.649,95 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.528.649,95 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 97.657,64 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes 651,91 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 64.562,71 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 32.443,02 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.659.197,15 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.659.197,15 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentarias 11.767.908,72 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 9-12 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 9.553.591,92 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 9.553.591,92 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 9.553.591,92 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.214.316,80 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.214.316,80 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.214.316,80 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 18.426.408,38 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito 13.989.222,20 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 13.989.222,20 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno 3.200.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.789.222,20 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens 0,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Capital 4.437.186,18 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 308.218,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 34.168,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNDE 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 274.050,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Recursos da Uniao e de suas Entidades 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Estados, do DF e de suas Entidades 4.128.968,18 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS dos Estados e DF 1.412.500,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.716.468,18 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos dos Estados 0,00 Total Geral .............. 235.356.759,44 (-) Deducao de Receita - Renuncia 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 793.021,52 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 793.021,52 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 793.021,52 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 793.021,52 (-) Deducao de Receita - Restituicoes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 15.763,35 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 15.756,74 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 15.041,32 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 10.334,78 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 9-12 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadori 4.706,54 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 715,42 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 715,42 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 6,61 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumin 6,61 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumi 6,61 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 7.090,91 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 6.655,96 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 4.704,89 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 1.465,75 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadori 3.239,14 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 1.949,52 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 907,98 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.041,54 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 1,55 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 1,55 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 39,97 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumin 39,97 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumi 39,97 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 394,98 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 325,83 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 325,83 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 69,15 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 69,15 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 11.229.805,93 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 11.229.805,93 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 4.892.208,41 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Rece 4.892.208,41 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 6.337.597,52 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito 5.897.618,50 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Fe 439.979,02 --------------- Total de Deducoes......... 12.045.681,71 --------------- Total da Receita Liquida.. 223.311.077,73 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 9-12 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 39.545.916,78 Contribuicoes 10.566.533,73 Receita Patrimonial 9.050.574,44 Receita de Servicos 218.849,66 Transferencias Correntes 142.495.062,99 Outras Receitas Correntes 3.285.504,74 -------------------- Total Receitas Correntes 205.162.442,34 Contribuicoes 9.553.591,92 Outras Receitas Correntes 2.214.316,80 -------------------- Total Receitas Correntes Intraorcamentarias 11.767.908,72 Operacoes de Credito 13.989.222,20 Transferencias de Capital 4.437.186,18 -------------------- Total Receitas de Capital 18.426.408,38 -------------------- Total Geral 235.356.759,44 (-) Deducao de Receita - Renuncia 793.021,52 (-) Deducao de Receita - Restituicoes 15.763,35 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 7.090,91 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 11.229.805,93 ------------------- Total das Deducoes 12.045.681,71 -------------------- Total da Receita Liquida 223.311.077,73 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Fev/2024, 10h e 24m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 603.035.677,81 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 133.809.504,86 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 117.240.553,15 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 54.090.553,15 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 23.440.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos 39.710.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 16.043.951,71 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 7.262.198,62 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 8.781.753,09 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 525.000,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 525.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 24.800.832,40 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 12.244.702,72 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 12.244.702,72 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 12.556.129,68 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 12.556.129,68 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 15.456.030,36 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 1.101.268,19 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 1.101.268,19 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliarios 14.354.762,17 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 14.354.762,17 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 78.750,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 78.750,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 78.750,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servicos 3.415.075,60 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 1.315.075,60 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 1.315.075,60 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 262.500,00 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 262.500,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 1.837.500,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos de Atendimento a Saude 1.837.500,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 420.254.463,74 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 207.306.775,03 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Receita da Uniao 96.840.000,00 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao de Recursos Naturais 1.569.049,81 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 88.000.465,66 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educacao - FNDE 6.445.241,90 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 310.520,63 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 538.851,48 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 1.246.519,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da 12.356.126,55 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 156.802.586,82 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 131.475.870,13 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensacoes Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 0,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 15.891.839,22 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados,DF e de Suas Entidades 3.191.259,81 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 6.243.617,66 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Municipios e de suas Entidades 132.000,00 1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenios dos Municipios e Suas Entidades 132.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 1.247.496,80 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 1.247.496,80 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 54.569.797,22 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 53.036.697,22 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 1.533.100,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias Correntes 195.807,87 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Correntes 195.807,87 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.221.020,85 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.637.705,73 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.637.705,73 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 319.583,31 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes 319.583,31 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 0,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 263.731,81 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 263.731,81 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentarias 26.047.095,45 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 17.218.000,97 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 17.218.000,97 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 17.218.000,97 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.829.094,48 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 8.829.094,48 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.829.094,48 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 56.846.587,24 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito 40.144.360,33 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 40.144.360,33 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno 35.144.360,33 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 5.000.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens 699.359,80 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 699.359,80 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 699.359,80 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Capital 16.002.867,11 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 1.141.229,11 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 905.000,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNDE 126,78 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 214.602,33 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Recursos da Uniao e de suas Entidades 21.500,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Estados, do DF e de suas Entidades 14.861.638,00 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS dos Estados e DF 3.496.738,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 6.664.900,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos dos Estados 4.700.000,00 Total Geral .............. 685.929.360,50 (-) Deducao de Receita - Restituicoes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 14.169,05 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 14.169,05 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 14.169,05 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 14.169,05 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 630.016,22 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 630.016,22 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 625.961,34 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 618.514,14 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadori 7.447,20 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 4.054,88 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 4.054,88 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 44.141.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 44.141.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 17.868.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Rece 17.868.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 26.273.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito 26.273.000,00 --------------- Total de Deducoes......... 44.785.185,27 --------------- Total da Receita Liquida.. 641.144.175,23 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 133.809.504,86 Contribuicoes 24.800.832,40 Receita Patrimonial 15.456.030,36 Receita Agropecuaria 78.750,00 Receita de Servicos 3.415.075,60 Transferencias Correntes 420.254.463,74 Outras Receitas Correntes 5.221.020,85 -------------------- Total Receitas Correntes 603.035.677,81 Contribuicoes 17.218.000,97 Outras Receitas Correntes 8.829.094,48 -------------------- Total Receitas Correntes Intraorcamentarias 26.047.095,45 Operacoes de Credito 40.144.360,33 Alienacao de Bens 699.359,80 Transferencias de Capital 16.002.867,11 -------------------- Total Receitas de Capital 56.846.587,24 -------------------- Total Geral 685.929.360,50 (-) Deducao de Receita - Restituicoes 14.169,05 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 630.016,22 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 44.141.000,00 ------------------- Total das Deducoes 44.785.185,27 -------------------- Total da Receita Liquida 641.144.175,23 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Fev/2024, 10h e 17m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 09-12 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 44.585.730,17 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.077.800,65 3.1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.118.692,92 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E REFO 689.022,57 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 198.415,73 3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 4.746,06 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.530.120,67 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.076.576,13 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 528.896,48 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 499.138,52 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 118.133,23 3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.473.643,53 3.1.91.00.00.00.00 APLIC. DIR. DEC. OP. ENTRE ORGAOS, FUNDO 1.959.107,73 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.959.107,73 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.840.706,30 3.2.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.840.706,30 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.840.706,30 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.667.223,22 3.3.50.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS L 726.142,67 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 726.142,67 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 18.941.080,55 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 40.269,21 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.757.235,89 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1.729.514,01 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 230.600,06 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 466.051,08 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9.245.104,93 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 262.566,70 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.777.043,75 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 30.062,00 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 196.162,33 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 206.470,59 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.894.851,60 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.891.624,12 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.891.624,12 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 13.069.338,91 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 939.517,10 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS -117.231,89 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.003.227,48 4.6.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.003.227,48 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.706.227,48 4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 297.000,00 Total Geral 60.480.581,77 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 09-12 de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO R e s u m o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.077.800,65 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.840.706,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.667.223,22 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 44.585.730,17 INVESTIMENTOS 13.891.624,12 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.003.227,48 -------------------- Total DESPESAS DE CAPITAL 15.894.851,60 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 -------------------- Total RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 -------------------- T o t a l G e r a l 60.480.581,77 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Fev/2024, 10h e 23m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 187.688.465,56 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.717.849,70 3.1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.639.499,84 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E 2.270.965,47 REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 636.490,00 3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE 57.943,22 PREVIDENCIA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 49.861.004,03 CIVIL 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.820.264,48 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 2.132.021,38 CIVIL 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.576.505,83 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 380.369,17 3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 5.903.936,26 3.1.91.00.00.00.00 APLIC. DIR. DEC. OP. ENTRE ORGAOS, 5.078.349,86 FUNDOS E ENT. INT. OFSS 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5.078.349,86 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.600.500,00 3.2.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.600.500,00 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 5.600.500,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.370.115,86 3.3.50.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS 8.569.027,14 LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 12.000,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 8.557.027,14 3.3.60.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS 1.332.500,00 C/FINS LUCRATIVOS 3.3.60.45.00.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 1.332.500,00 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 92.639.494,24 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 613.853,77 3.3.90.18.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 546.764,72 3.3.90.27.00.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, 200.000,00 GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.784.106,46 3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, 38.655,00 CIENT., DESPORT. E OUTRAS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA 5.171.268,37 DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.117.910,40 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.170.426,01 FISICA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.336.792,18 JURIDICA 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E 3.473.409,74 COMUNICACAO - PJ 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.363.100,00 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS 1.275.000,00 FISICAS 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 650.000,00 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.898.207,59 3.3.91.00.00.00.00 APLIC. D. DEC. DE OP. ENT. ORG., F. 8.829.094,48 ENT. INT. OFSS Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT 8.829.094,48 ATUARIAL DO RPPS 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 152.003.361,24 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 143.910.593,05 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 143.910.593,05 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 85.727.953,73 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.356.403,11 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 29.826.236,21 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 8.092.768,19 4.6.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.092.768,19 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.836.268,19 4.6.90.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA 500,00 CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 2.256.000,00 9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 167.508,12 9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 167.508,12 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 167.508,12 Total Geral 339.859.334,92 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2023 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO R e s u m o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.717.849,70 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.600.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.370.115,86 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 187.688.465,56 INVESTIMENTOS 143.910.593,05 AMORTIZACAO DA DIVIDA 8.092.768,19 -------------------- Total DESPESAS DE CAPITAL 152.003.361,24 RESERVA DE CONTINGENCIA 167.508,12 -------------------- Total RESERVA DE CONTINGENCIA 167.508,12 -------------------- T o t a l G e r a l 339.859.334,92 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Fev/2024, 10h e 19m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 22/Fev/2024, 09h e 41m. RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS CORRENTES (I) 40.872.271,81 65.932.472,22 Receita de Contribuições dos Segurados 29.462.703,69 17.973.355,42 Ativo 29.233.213,76 16.201.811,14 Inativo 165.742,73 1.716.810,15 Pensionista 63.747,20 54.734,13 Receita de Contribuições Patronais - 23.587.512,70 Ativo - 23.587.512,70 Inativo - - Pensionista - - Receita Patrimonial 2.316.741,83 16.056.411,05 Receitas Imobiliárias - - Receitas de Valores Mobiliários 2.316.741,83 16.056.411,05 Outras Receitas Patrimoniais - - Receita de Serviços - - Outras Receitas Correntes 9.092.826,29 8.315.193,05 Compensação Financeira entre os regimes 263.731,81 214.813,29 Receitas de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 8.829.094,48 8.100.379,76 Demais Receitas Correntes - - RECEITAS DE CAPITAL (III) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - Amortização de Empréstimos - - Outras Receitas de Capital - - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) 32.043.177,33 57.832.092,46 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Benefícios 29.853.271,81 18.758.258,82 18.758.258,82 18.758.258,82 - Aposentadorias 28.653.271,81 17.759.698,35 17.759.698,35 17.759.698,35 - Pensões por Morte 1.200.000,00 998.560,47 998.560,47 998.560,47 - Outras Despesas Previdenciárias 576.731,81 133.644,15 133.644,15 133.644,15 - Compensação Financeira entre os regimes - - - - - Demais Despesas Previdenciárias 576.731,81 133.644,15 133.644,15 133.644,15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 30.430.003,62 18.891.902,97 18.891.902,97 18.891.902,97 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 1.613.173,71 38.940.189,49 38.940.189,49 38.940.189,49 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 22/Fev/2024, 09h e 41m. - RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - Outros Aportes para o RPPS - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa - Investimentos e Aplicações 1.803.000,00 Outros Bens e Direitos -Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 22/Fev/2024, 09h e 41m. FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) - - Receita de Contribuições dos Segurados - - Ativo - - Inativo - - Pensionista - - Receita de Contribuições Patronais - - Ativo - - Inativo - - Pensionista - - Receita Patrimonial - - Receitas Imobiliárias - - Receitas de Valores Mobiliários - - Outras Receitas Patrimoniais - - Receita de Serviços - - Outras Receitas Correntes - - Compensação Financeira entre os regimes - - Demais Receitas Correntes - - RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - Amortização de Empréstimos - - Outras Receitas de Capital - - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Benefícios - - - - - Aposentadorias - - - - - Pensões por Morte - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - Compensação Financeira entre os regimes - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - - - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² - - - - Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 4 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 22/Fev/2024, 09h e 41m. APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa - Investimentos e Aplicações 143.613.700,09 Outros Bens e Direitos - RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS Receitas Correntes - - TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) - - DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Despesas Correntes (XIII) 1.266.150,00 487.947,13 487.489,95 467.118,93 457,18 Pessoal e Encargos Sociais 276.150,00 100.069,89 100.069,89 91.502,67 - Demais Despesas Correntes 990.000,00 387.877,24 387.420,06 375.616,26 457,18 Despesas de Capital (XIV) 60.000,00 11.879,00 11.879,00 11.879,00 - TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.326.150,00 499.826,13 499.368,95 478.997,93 457,18 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² (1.326.150,00) (499.826,13) (499.368,95) (478.997,93) BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa (201.242,23) Investimentos e Aplicações - Outros Bens e Direitos - BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores - - Demais receitas Previdenciárias - - TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) - -Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 5 de 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 22/Fev/2024, 09h e 41m. DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Aposentadorias - - - - - Pensões - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) - - - - - RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² - - - - 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre) Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Município: PATO BRANCO Período: 01/01/2023 Até 31/12/2023 Unidade Gestora: 0004 - PATOPREV - Instituto de Previdencia BALANÇO PATRIMONIAL Página 1 de 2 R$ 1,00 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Fev/2024, 09h e 37m. Exercício Atual Exercício Nota Anterior Exercício: 2023 QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 395.729,90 86.153,32 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Praz o 143.613.700,09 97.524.346,28 Estoques 17.634,90 0,00 Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00 Ativo Biológico 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagás Antecipadamente 0,00 0,00 Total Ativo Circulante 144.027.064,89 97.610.499,60 Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 0,00 Investimentos 1.803.000,00 1.803.000,00 Imobilizado 44.231,53 40.671,46 Intangível 0,00 0,00 Diferido 0,00 0,00 Total do Ativo Não Circulante 1.847.231,53 1.843.671,46 TOTAL DO ATIVO 145.874.296,42 99.454.171,06 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 8.567,22 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 11.803,80 13.292,57 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 374.864,00 59.672,18 Total do Passivo Circulante 395.235,02 72.964,75 Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 555.744.118,24 121.259.975,47 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 Total do Passivo Não Circulante 555.744.118,24 121.259.975,47 Patrimonio Líquido Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 Resultados Acumulados (410.265.056,84) (21.878.769,16) (-) Ações / Cotas Em Tesouraria 0,00 0,00 Total do Patrimonio Líquido (410.265.056,84) (21.878.769,16) TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 145.874.296,42 99.454.171,06Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Município: PATO BRANCO Período: 01/01/2023 Até 31/12/2023 Unidade Gestora: 0004 - PATOPREV - Instituto de Previdencia BALANÇO PATRIMONIAL Página 2 de 2 R$ 1,00 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Fev/2024, 09h e 37m. Saldo Patrimonial (l - ll) Passivo Financeiro Ativo Financeiro 1.843.671,46 144.009.429,99 97.610.499,60 1.864.866,43 Passivo Permanente Ativo Permanente 121.259.975,47 395.692,20 84.828,03 555.744.118,24 (410.265.514,02) (21.890.632,44) ATIVO (l) PASSIVO (ll) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI Nº 4.320/64) Nota Exercício Atual Exercício Anterior 145.874.296,42 99.454.171,06 556.139.810,44 121.344.803,50 Exercício: 2023 Total do Ativo Total do Passivo PATO BRANCO - Estado do Parana QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/64) Nota Exercício Atual Exercício Anterior Exercício: 2023 PATO BRANCO - Estado do Parana 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contrapartidas recebidas 0,00 0,00 Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00 Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais Outros atos potenciais passivos 0,00 432.291,38 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos Total dos Atos Potenciais Passivos 0,00 432.291,38 0,00 0,00 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) Exercício Atual Exercício Anterior FONTE DE RECURSOS Nota Exercício: 2023 PATO BRANCO - Estado do Parana 0 Recursos Ordinários (Livres) (201.090,34) 0,00 40 Regime Próprio de Previdência Social 143.293.474,11 97.439.518,25 94 Retenções Em Caráter Consignatório Ocorridas No Exercício 59.672,18 59.672,18 100 Recursos Vinculados Ao Rpps - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração Do 25.193,55 25.155,85 551 Compensação Entre Regime Previdenciários 436.488,29 1.325,29 Superávit/Déficit do Exercício 143.613.737,79 97.525.671,57 ______________________ VALESCA MARIA DE SOUZA CRC PR 070947/O-7 *Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 13.01.2023 0 2023/000240 16964 18009 E.L BIANCHI CONT. E INCORP. LTDA 135.504,04 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d acoes em pagamento do per imetro do aeroporto, conf orme documentacao em anex o. ANULADO PARCIAL VALOR EMP ENHADO MAIOR. Total do Dia : 135.504,04 Total do Mes : 135.504,04 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.02.2023 0 2023/001500 16964 17781 POLAZZO CONSTRUTORA LTDA ME 910.886,48 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel qu e faz o Municipio de Pato Branco e Polazzo Constru tora Ltda- ME, Lote 09, Q uadra 2232 do Loteamento Nonoaugusto, situado na R ua Ana Flyssak, neste mun icipio da comarca de Pato Branco, conforme documen tacao em anexo. Total do Dia : 910.886,48 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 09.02.2023 0 2023/001796 6301 13118 JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 291,80 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d acoes em pagamento do per imetro do aeroporto, conf orme documentacao em anex o, complemento do empenho 239/2023. Total do Dia : 291,80 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 24.02.2023 0 2023/002299 16964 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 416.666,63 1 Itens de Empenho : Refere-se a desapropriaca o amigavel do imovel sob matricula n] 22.684 R-04- 11, conforme decreto n] 9 .212/2022 destinada a imp lantacao do Parque Indust rial.Valor refente as par celas de fevereiro e marc o/2023. parcelas 08/20 e 09/20. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 416.666,63 Total do Mes : 1.327.844,91 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10.03.2023 3 2023/003417 16397 64 COPEL DISTRIBUICAO S. A. 351.333,72 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao de imovel u rbano denominado “Imovel Copel”, desmembrado de um a parte do Imovel Theodor ico Bertol, encravado na parte dos lotes rurais no s. 09, 41 e 42 do Nucleo Bom Retiro, situado no Mu nicipio de Pato Branco - PR, com area de 12.100,00 m2 (doze mil e cem metros quadrados), com os limit es e confrontacoes consta ntes na Matricula no 42.1 50, do 2o Registro de Imo veis da Comarca de Pato B ranco. Total do Dia : 351.333,72 Total do Mes : 351.333,72 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.06.2023 0 2023/008536 16964 8502 CLAUDILEI LUIZ COSTA 396.942,85 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d acao em pagamento do prot ocolo no. 2021/10/440716, conforme documentos em a nexo. 0 2023/008537 6301 8502 CLAUDILEI LUIZ COSTA 158.196,13 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d acao em pagamento do prot ocolo no. 2021/10/440716, conforme documentos em a nexo. Total do Dia : 555.138,98 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 21.06.2023 0 2023/008851 17611 18224 ADILENE BATTISTI SIMON 27.129,60 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/008857 17611 18230 AIRTON JOSE SORDI 2.813,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008844 17611 18220 ALCIDES BALVEDI 59.517,76 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008847 17611 10564 ARIOVALDO JACOB GRANZOTTO 33.263,04 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008849 17611 9982 FLAVIO ANGELO CENI 27.932,72 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008854 17611 18227 HAMILTO LUIZ SORDI 2.813,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/008846 17611 18222 LENIR LOURDES MATIODA 35.681,92 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008845 17611 18221 LUIZ ANTONIO PARSIANELLO 50.645,04 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008842 17611 9868 RENE ALFREDO SCHIRR 95.730,32 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008848 17611 18223 RUI JOSE BODANESE 31.197,84 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008855 17611 18228 STELA MARIS SORDI 2.813,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/008843 17611 18219 TEREZINHA MARIA LAVARDA 83.195,76 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008856 17611 18229 VICTOR REMIR SORDI 2.813,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008853 17611 18226 VOLMIR SORDI 2.813,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008858 17611 18231 VOLNEY SORDI 2.813,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. 0 2023/008852 17611 18225 ZELINDA TESTON SORDI 16.880,00 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de desapropriaca o conforme escritura publ ica de rerratificacao que entre si fazem nos livro s de notas existentes nes te oficio no de no 0468, as fls 101/105 encontrase lavrada. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 478.054,16 Total do Mes : 1.033.193,14 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 21.08.2023 0 2023/012238 21484 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 833.333,32 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d esapropriacao amigavel de imovel sob matricula 22. 684 R-04-11, destinado a implantacao do Parque Ind ustrial, conforme Decreto 9.212/2022, complemento do empenho 5509/2023. Anulacao de saldo remanes cente nao utilizad para c orrecao de fonte de recur so. Total do Dia : 833.333,32 Total do Mes : 833.333,32 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 19.09.2023 0 2023/013671 22154 14041 CAGOL & CHAVES CORRETORES DE IMOVEIS 252.000,00 1 Itens de Empenho : despesa com aquisicao de terreno ceu das Artes, Lo te 01, quadra 1656, confo rme documentos em anexo. Substituicao do empenho 4 947/2023. 0 2023/013666 22152 8794 EMERSON CARLOS R. FERREIRA 762.450,00 1 Itens de Empenho : Despesa com dacao em paga mento para quitacao total de debitos, conforme doc umentos em anexo. Substit uicao do empenho 423/2023 . 0 2023/013664 22152 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 208.333,33 1 Itens de Empenho : Despesa com desapropriaca o amigavel do imovel sob matricula no 22.684 R-04- 11, destinado a implantac ao do Parque Industrial, conforme Decreto no 9.212 /2022. Substituicao do Em penho 57/2023. 0 2023/013667 22153 17706 JUAREZ LUIZ LARINI 833.333,32 1 Itens de Empenho : Despesa com desapropriaca o amigavel de imovel sob matricula no 22.684 R-04- 11, destinado a implantac ao do Parque tecnologico Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 7 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/013667 Itens de Empenho : Industrial conforme Decre to no 9.212/2022. Substit uicaod o Empenho 5509/202 3. 0 2023/013669 22153 13118 JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 261.667,57 1 Itens de Empenho : Despesa com dacao em paga mento do perimetro do aer oporto conforme documenta cao em anexo. Subastituic ao do empenho 239/2023. 0 2023/013668 22153 17781 POLAZZO CONSTRUTORA LTDA ME 227.721,62 1 Itens de Empenho : Despesa com escritura pub lica de desapropriacao am igavel de imoveis, que fa z o Munciipio de Pato Bra nco e Polazzo Xonstrutora Ltda - ME, Lote no 09 da quadra 2232 do loteament o Nono Augusto, situado n a rua Ana Flyssak, com ar ea de 4.880,76m2, sem ben feitorias, livro 564 folh a 148/14. Substituicaod o Empenho 56/2023. 0 2023/013670 22153 13557 VMT CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. 122.472,00 1 Itens de Empenho : Despesa com dacaoe m paga mento do perimetro do aer oporto, conforme document acao em anexo. Substituic ao do empenho 238/2023. Total do Dia : 2.667.977,84 Total do Mes : 2.667.977,84 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.10.2023 0 2023/015273 9381 9416 ARI PAULO TIRLONI 86.256,00 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com d acao em pagamento do terr eno constante na matricul o 48447, conforme documen tacao em anexo. Total do Dia : 86.256,00 Total do Mes : 86.256,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 28.11.2023 0 2023/017028 21483 18401 MARCOS AURELIO OLIVEIRA 213.178,79 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de termo de desa propriacao lote 02, quadr a 1671, conforme escitura Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 8 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/017028 Itens de Empenho : em anexo. Total do Dia : 213.178,79 Total do Mes : 213.178,79 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Total Geral .: 6.648.621,76 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Fev/2024, 10h e 03m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 116.600.422,76 109.398.458,29 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 30.864.993,74 24.316.509,35 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 22.592.876,22 14.733.913,44 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 39.702.552,80 46.056.093,96 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 23.440.000,00 24.291.941,54 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 228.205.000,00 186.815.376,73 2.1 - Cota-Parte FPM 96.525.000,00 80.313.372,07 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b' 89.025.000,00 72.870.686,40 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e' 7.500.000,00 7.442.685,67 2.2 - Cota-Parte ICMS 91.500.000,00 70.600.274,14 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.365.000,00 739.229,16 2.4 - Cota-Parte ITR 315.000,00 236.314,99 2.5 - Cota-Parte IPVA 38.500.000,00 32.726.291,00 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 2.199.895,37 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 344.805.422,76 296.213.835,02 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 44.141.000,00 35.874.538,21 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 42.060.355,69 38.178.920,54 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 53.690.868,71 57.013.229,26 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 53.315.986,52 56.490.499,83 6.1.1 - Principal 52.972.335,66 56.282.220,91 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 343.650,86 208.278,92 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 64.361,56 64.361,55 6.2.1 - Principal 64.361,56 64.361,55 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1 - Principal 0,00 0,00 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 310.520,63 458.367,88 6.4.1 - Principal 310.520,63 458.367,88 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹ 8.831.335,66 20.407.682,70 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 57.013.229,26 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 61.706.696,38 57.304.211,86 57.304.211,86 56.447.432,80 0,00 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 49.106.567,28 48.250.717,28 48.250.717,28 48.212.174,99 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 24.095.325,19 24.016.919,83 24.016.919,83 23.979.215,84 0,00 10.1.2 - Ensino Fundamental 25.011.242,09 24.233.797,45 24.233.797,45 24.232.959,15 0,00 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2 - OUTRAS DESPESAS 12.600.129,10 9.053.494,58 9.053.494,58 8.235.257,81 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 8.539.850,14 5.867.945,14 5.867.945,14 5.412.899,74 0,00 10.2.2 - Ensino Fundamental 3.470.278,96 2.595.647,54 2.595.647,54 2.232.456,17 0,00 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4 - Educação Especial 590.000,00 589.901,90 589.901,90 589.901,90 0,00 10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 57.304.211,86 57.304.211,86 56.447.432,80 0,00 0,00 290.982,60 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 56.784.484,67 56.784.484,67 55.927.705,61 0,00 0,00 293.984,84 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 64.206,56 64.206,56 64.206,56 0,00 0,00 0,00 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 455.520,63 455.520,63 455.520,63 0,00 0,00 0,00 12 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 48.250.717,28 48.250.717,28 48.212.174,99 0,00 0,00 13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 39.588.402,97 48.250.717,28 48.250.717,28 85,32 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 5.701.322,93 - 290.982,60 - 290.982,60 0,00 - 0,51 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 INDICADOR - Art.25, § 3º-Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 5.284.749,84 - 831.100,46 0,00 0,00 - 831.100,46 0,00 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.284.749,84 - 831.100,46 0,00 0,00 - 831.100,46 0,00 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 60.488.668,42 46.057.536,33 38.440.772,96 37.249.181,10 7.616.763,37 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.133.561,51 17.220.247,53 15.359.238,05 15.115.818,56 1.861.009,48 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.271.366,60 28.812.621,49 23.057.717,60 22.117.545,23 5.754.903,89 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 25.704,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4 - Educação Especial 58.036,31 24.667,31 23.817,31 15.817,31 850,00 20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 46.057.536,33 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 35.874.538,21 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 25 - VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL - 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 3.861.599,22 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.326.959,71 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 76.743.515,61 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 74.053.458,76 76.743.515,61 25,91 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 121.521.624,49 102.747.178,98 95.131.265,61 93.090.894,69 7.615.913,37 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 60.768.736,84 47.105.112,50 45.244.103,02 44.507.934,14 1.861.009,48 21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 60.752.887,65 55.642.066,48 49.887.162,59 48.582.960,55 5.754.903,89 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.451.952,59 5.954.798,94 6.538.723,70 1.326.959,71 586.269,18 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 8.333.244,31 5.936.180,69 6.209.349,67 1.294.072,45 829.822,19 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 118.708,28 18.618,25 329.374,03 32.887,26 - 243.553,01 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7.769.116,95 8.992.363,29 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 6.860.203,34 6.775.110,13 31.1.1 - Salário-Educação 0,00 0,00 31.1.2 - PDDE 0,00 0,00 31.1.3 - PNAE 1.331.059,69 1.298.185,85 31.1.4 - PNATE 138.061,52 104.694,27 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 5.391.082,13 5.372.230,01 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 217.653,80 1.500.273,11 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 691.259,81 716.980,05 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵ (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 17.628.826,59 15.217.554,54 14.043.544,16 13.428.403,04 1.174.010,38 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 9.605.832,96 9.796.113,47 9.000.052,73 8.399.867,77 796.060,74 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 7.985.933,94 5.335.479,02 4.957.529,38 4.942.573,22 377.949,64 32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 25.591,19 25.591,19 25.591,19 0,00 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.096,00 35.407,34 35.407,34 35.407,34 0,00 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 24.963,69 24.963,52 24.963,52 24.963,52 0,00 32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 139.851.817,97 118.579.302,73 109.788.528,98 107.125.016,94 8.790.773,75 33.1 - Despesas Correntes 119.438.498,45 106.787.369,13 103.113.099,95 100.659.759,43 3.674.269,18 33.1.1 - Pessoal Ativo 91.891.629,22 82.388.813,09 82.388.813,09 81.470.151,15 0,00 33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 590.000,00 589.901,90 589.901,90 589.901,90 0,00 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 26.956.869,23 23.808.654,14 20.134.384,96 18.599.706,38 3.674.269,18 33.2 - Despesas de Capital 20.413.319,52 11.791.933,60 6.675.429,03 6.465.257,51 5.116.504,57 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 20.413.319,52 11.791.933,60 6.675.429,03 6.465.257,51 5.116.504,57 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 01/2023 A 12/2023 NOTA: 1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB. 2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional". 4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021. 10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO. 11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício. 12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior. 13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE. 14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive quando este for deficitário. 15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 118.708,28 3.201.320,95 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 57.013.229,26 0,00 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 56.776.806,83 2.917.618,40 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 355.130,71 283.702,55 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 355.130,71 283.702,55 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:53 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:02 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 01/2023 A 12/2023 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) ² DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.640.041,62 18.855.261,01 20.785.050,36 21.868.757,17 19.847.815,21 27.210.184,20 19.986.878,29 19.878.969,35 19.943.120,35 19.907.734,38 21.089.260,98 34.645.178,12 262.658.251,04 6.567,65 Pessoal Ativo 17.205.305,12 17.391.891,56 20.580.540,82 18.980.979,86 18.292.406,34 24.857.385,69 18.398.222,02 18.262.114,87 18.350.190,25 18.333.153,45 19.352.092,64 32.205.259,78 242.209.542,40 6.567,65 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.965.414,92 15.138.525,75 18.111.787,83 16.595.008,49 15.930.684,29 22.520.241,02 16.073.871,34 15.961.884,61 16.045.020,83 15.961.042,10 17.012.989,86 27.552.758,26 211.869.229,30 6.567,65 Obrigações Patronais 2.239.890,20 2.253.365,81 2.468.752,99 2.385.971,37 2.361.722,05 2.337.144,67 2.324.350,68 2.300.230,26 2.305.169,42 2.372.111,35 2.339.102,78 4.652.501,52 30.340.313,10 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.434.736,50 1.463.369,45 204.509,54 2.886.926,50 1.555.408,87 2.352.480,35 1.588.656,27 1.616.485,72 1.592.930,10 1.574.580,93 1.734.842,14 2.439.918,34 20.444.844,71 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.327.233,52 1.355.866,47 156.334,29 2.706.924,69 1.441.968,34 2.179.952,65 1.473.429,28 1.473.506,96 1.476.771,14 1.455.923,44 1.563.235,45 2.232.642,03 18.843.788,26 0,00 Pensões 107.502,98 107.502,98 48.175,25 180.001,81 113.440,53 172.527,70 115.226,99 142.978,76 116.158,96 118.657,49 171.606,69 207.276,31 1.601.056,45 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 850,81 0,00 318,16 0,00 368,76 0,00 0,00 2.326,20 0,00 3.863,93 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.281.851,39 1.458.069,70 2.464.272,10 3.266.110,27 2.775.942,95 2.639.561,74 1.854.215,47 1.701.112,95 1.841.495,95 1.911.018,40 2.980.547,24 2.473.178,57 26.647.376,73 4.587,65 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 41.626,46 189.211,82 2.464.272,10 586.753,31 93.674,96 303.925,62 235.622,94 286.466,52 187.106,56 196.465,99 1.058.312,57 118.319,01 5.761.757,86 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração³ - - - - - - - - - - - - - - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados4 1.240.224,93 1.268.857,88 0,00 2.679.356,96 1.350.593,33 2.045.257,25 1.385.171,41 1.414.646,43 1.395.242,80 1.376.893,63 1.535.923,12 2.146.773,66 17.838.941,40 0,00 Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.331.674,66 290.378,87 233.421,12 0,00 239.457,71 234.723,74 226.415,51 0,00 2.556.071,61 0,00 RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “ a”) R$ 1,00 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 23:19 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:00 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 01/2023 A 12/2023 Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.688,88 102.935,04 159.896,04 208.085,90 490.605,86 4.587,65 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.358.190,23 17.397.191,31 18.320.778,26 18.602.646,90 17.071.872,26 24.570.622,46 18.132.662,82 18.177.856,40 18.101.624,40 17.996.715,98 18.108.713,74 32.171.999,55 236.010.874,31 1.980,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 506.560.645,93 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 6.680.000,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI ) 520.000,00 - (-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 3.598.116,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 495.762.529,93 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 236.012.854,31 47,61% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 267.711.766,16 54% LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 254.326.177,85 51,3% LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 240.940.589,55 48,6% NOTA: 1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. 2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022. 3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...). 4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para possibilitar o ajuste do cálculo. 5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. 5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023. 5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do § 3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da redução. 5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF. 5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. 6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR. Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 23:19 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:00 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 01/2023 A 12/2023 RREO – ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 114.900.422,76 116.600.422,76 109.398.458,29 93,82 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 30.864.993,74 30.864.993,74 24.316.509,35 78,78 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 22.592.876,22 22.592.876,22 14.733.913,44 65,21 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 39.702.552,80 39.702.552,80 46.056.093,96 116,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 21.740.000,00 23.440.000,00 24.291.941,54 103,63 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 220.705.000,00 220.705.000,00 179.372.691,06 81,27 Cota-Parte FPM 89.025.000,00 89.025.000,00 72.870.686,40 81,85 Cota-Parte ITR 315.000,00 315.000,00 236.314,99 75,02 Cota-Parte IPVA 38.500.000,00 38.500.000,00 32.726.291,00 85,00 Cota-Parte ICMS 91.500.000,00 91.500.000,00 70.600.274,14 77,16 Cota-Parte IPI-Exportação 1.365.000,00 1.365.000,00 739.229,16 54,16 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 2.199.895,37 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I + II) 335.605.422,76 337.305.422,76 288.771.149,35 85,61 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em (Por Subfunção e Categoria Econômica) INICIAL ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 55.591.639,18 55.310.300,53 47.964.933,86 86,72 45.722.018,95 82,66 40.490.024,25 73,21 2.242.914,91 Despesas Correntes 51.195.974,07 51.836.593,30 45.600.449,38 87,97 45.154.152,53 87,11 40.224.977,86 77,60 446.296,85 Despesas de Capital 4.395.665,11 3.473.707,23 2.364.484,48 68,07 567.866,42 16,35 265.046,39 7,63 1.796.618,06 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 30.417.027,67 41.681.990,78 38.263.872,52 91,80 37.970.797,43 91,10 34.343.024,71 82,39 293.075,09 Despesas Correntes 30.153.337,03 41.506.300,14 38.167.991,79 91,96 37.876.412,70 91,25 34.260.472,62 82,54 291.579,09 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:56 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:03 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 01/2023 A 12/2023 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 99.363.857,89 96.698.076,80 86.658.297,71 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 1.825.909,55 1.825.909,55 1.825.909,55 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 97.537.948,34 94.872.167,25 84.832.388,16 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 43.315.672,40 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 54.222.275,94 51.556.494,85 41.516.715,76 Despesas de Capital 263.690,64 175.690,64 95.880,73 54,57 94.384,73 53,72 82.552,09 46,99 1.496,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 10.034.750,00 10.622.737,66 7.464.062,81 70,26 7.415.683,95 69,81 6.593.851,26 62,07 48.378,86 Despesas Correntes 9.886.000,00 10.567.737,66 7.464.062,81 70,63 7.415.683,95 70,17 6.593.851,26 62,40 48.378,86 Despesas de Capital 148.750,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.981.000,00 4.137.623,06 3.602.863,29 87,08 3.568.285,36 86,24 3.351.920,06 81,01 34.577,93 Despesas Correntes 2.878.500,00 4.040.123,06 3.593.459,09 88,94 3.558.881,16 88,09 3.342.515,86 82,73 34.577,93 Despesas de Capital 102.500,00 97.500,00 9.404,20 9,65 9.404,20 9,65 9.404,20 9,65 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 3.428.000,00 2.051.211,12 1.724.476,43 84,07 1.677.642,13 81,79 1.560.554,71 76,08 46.834,30 Despesas Correntes 3.398.000,00 2.021.211,12 1.724.476,43 85,32 1.677.642,13 83,00 1.560.554,71 77,21 46.834,30 Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 257.200,00 368.911,72 343.648,98 93,15 343.648,98 93,15 318.922,72 86,45 0,00 Despesas Correntes 256.200,00 367.911,72 343.648,98 93,41 343.648,98 93,41 318.922,72 86,68 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 102.709.616,85 114.172.774,87 99.363.857,89 87,03 96.698.076,80 84,69 86.658.297,71 75,90 2.665.781,09 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:56 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:03 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 01/2023 A 12/2023 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 33,78 32,85 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL LIMITE NÃO CUMPRIDO MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercício atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidament e no Exercício s/ Disponibilida de Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então (r) = 0 Total de RP pagos (s) Total de RP a Pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2023 43.315.672,40 97.537.948,34 54.222.275,94 12.705.560,18 1.825.909,55 0,00 12.705.560,18 56.048.185,49 Empenhos de 2022 39.562.365,56 89.578.232,29 50.015.866,73 805.889,35 1.801.677,03 0,00 483.017,81 223.143,98 99.727,56 51.717.816,20 Empenhos de 2021 32.695.853,28 57.706.272,51 25.010.419,23 175.316,87 3.402.084,77 0,00 66.201,51 0,00 109.115,36 28.303.388,64 Empenhos de 2020 26.688.042,38 45.939.967,95 19.251.925,57 46.593,65 1.455.488,50 0,00 46.486,54 0,00 107,11 20.707.306,96 Empenhos de 2019 e anteriores 139.599.568,60 295.728.868,90 156.129.300,30 1.840.694,90 17.388.895,31 0,00 1.673.965,79 0,00 166.729,11 173.351.466,50 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:56 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:03 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 01/2023 A 12/2023 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 81.561.864,00 111.570.042,88 115.770.344,61 103,76 Proveniente da União 72.737.500,00 91.905.465,66 95.347.630,61 103,75 Proveniente dos Estados 8.560.364,00 19.400.577,22 20.252.184,08 104,39 Proveniente de outros Municípios 264.000,00 264.000,00 170.529,92 64,59 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.852.123,43 3.187.733,06 3.563.859,65 111,80 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC. OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) - 0,00 0,00 0,00 - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) - 0,00 0,00 0,00 - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) - 1.505.358,10 1.505.358,10 1.505.358,10 - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - 1.505.358,10 1.505.358,10 1.505.358,10 - Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:56 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:03 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 01/2023 A 12/2023 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 84.413.987,43 114.757.775,94 119.334.204,26 103,99 DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 12.547.864,00 32.315.558,92 21.892.185,09 67,75 21.155.282,91 65,46 20.463.227,15 63,32 736.902,18 Despesas Correntes 12.547.864,00 21.640.769,25 18.178.899,88 84,00 18.070.247,58 83,50 17.751.566,13 82,03 108.652,30 Despesas de Capital 0,00 10.674.789,67 3.713.285,21 34,79 3.085.035,33 28,90 2.711.661,02 25,40 628.249,88 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 69.298.000,00 102.057.358,79 86.351.367,48 84,61 83.832.320,75 82,14 83.372.470,28 81,69 2.519.046,73 Despesas Correntes 69.298.000,00 102.057.358,79 86.351.367,48 84,61 83.832.320,75 82,14 83.372.470,28 81,69 2.519.046,73 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 200.000,00 675.239,98 380.024,74 56,28 374.898,49 55,52 194.096,38 28,74 5.126,25 Despesas Correntes 200.000,00 598.179,31 344.125,25 57,53 343.555,47 57,43 162.753,36 27,21 569,78 Despesas de Capital 0,00 77.060,67 35.899,49 46,59 31.343,02 40,67 31.343,02 40,67 4.556,47 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 400.000,00 765.461,68 478.194,30 62,47 474.772,35 62,02 474.772,35 62,02 3.421,95 Despesas Correntes 400.000,00 705.152,84 427.838,20 60,67 424.416,25 60,19 424.416,25 60,19 3.421,95 Despesas de Capital 0,00 60.308,84 50.356,10 83,50 50.356,10 83,50 50.356,10 83,50 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.301.000,00 1.384.859,51 1.123.052,22 81,10 1.123.052,22 81,10 1.123.052,22 81,10 0,00 Despesas Correntes 1.301.000,00 1.384.859,51 1.123.052,22 81,10 1.123.052,22 81,10 1.123.052,22 81,10 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 13.000,00 26.000,00 14.632,54 56,28 14.632,54 56,28 14.632,54 56,28 0,00 Despesas Correntes 13.000,00 26.000,00 14.632,54 56,28 14.632,54 56,28 14.632,54 56,28 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 73.909,62 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11 0,00 Despesas Correntes 0,00 73.909,62 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11 8.212,18 11,11 0,00 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:56 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:03 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 01/2023 A 12/2023 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 83.759.864,00 137.298.388,50 110.247.668,55 80,30 106.983.171,44 77,92 105.650.463,10 76,95 3.264.497,11 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES INICIAL ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 68.139.503,18 87.625.859,45 69.857.118,95 79,72 66.877.301,86 76,32 60.953.251,40 69,56 2.979.817,09 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 99.715.027,67 143.739.349,57 124.615.240,00 86,70 121.803.118,18 84,74 117.715.494,99 81,90 2.812.121,82 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 10.234.750,00 11.297.977,64 7.844.087,55 69,43 7.790.582,44 68,96 6.787.947,64 60,08 53.505,11 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.381.000,00 4.903.084,74 4.081.057,59 83,23 4.043.057,71 82,46 3.826.692,41 78,05 37.999,88 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 4.729.000,00 3.436.070,63 2.847.528,65 82,87 2.800.694,35 81,51 2.683.606,93 78,10 46.834,30 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 13.000,00 26.000,00 14.632,54 56,28 14.632,54 56,28 14.632,54 56,28 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 257.200,00 442.821,34 351.861,16 79,46 351.861,16 79,46 327.134,90 73,88 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 186.469.480,85 251.471.163,37 209.611.526,44 83,35 203.681.248,24 81,00 192.308.760,81 76,47 5.930.278,20 1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3 Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:56 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:03 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Natureza da Despesa ....................: 3.3.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 16.01.2023 0 2023/000251 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.473,42 1 Total do Dia : 15.473,42 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 18.01.2023 0 2023/000342 14930 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.402,12 1 0 2023/000343 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 18.750,92 1 Total do Dia : 26.153,04 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 31.01.2023 0 2023/001469 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 28.852,90 1 0 2023/001471 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 84.119,42 1 0 2023/001462 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.018,52 1 0 2023/001464 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.326,83 1 Total do Dia : 138.317,67 Total do Mes : 179.944,13 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 09.02.2023 0 2023/001757 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.386,10 1 0 2023/001756 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.799,51 1 Total do Dia : 27.185,61 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14.02.2023 0 2023/001931 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 49.900,51 1 0 2023/001928 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.384,96 1 0 2023/001929 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.567,93 1 0 2023/001941 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.153,36 1 0 2023/001942 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 584,30 1 Total do Dia : 68.591,06 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 15.02.2023 0 2023/002019 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.076,43 1 Total do Dia : 5.076,43 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 23.02.2023 0 2023/002194 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 122,48 1 Total do Dia : 122,48 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 27.02.2023 0 2023/003012 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 195,41 1 Total do Dia : 195,41 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 28.02.2023 0 2023/003067 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.174,43 1 0 2023/003068 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.370,47 1 Total do Dia : 15.544,90 Total do Mes : 116.715,89 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.03.2023 0 2023/003127 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 13.117,26 1 0 2023/003128 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 29.436,66 1 0 2023/003123 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.049,18 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 01.03.2023 0 2023/003125 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 704,92 1 Total do Dia : 50.308,02 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13.03.2023 0 2023/003442 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.614,68 1 0 2023/003462 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.147,86 1 Total do Dia : 12.762,54 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14.03.2023 0 2023/003542 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 51.462,66 1 0 2023/003544 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 11.019,04 1 0 2023/003548 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 31.682,46 1 0 2023/003555 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.260,17 1 0 2023/003556 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 16.315,31 1 Total do Dia : 113.739,64 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 16.03.2023 0 2023/003586 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 399,88 1 0 2023/003587 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 23,99 1 Total do Dia : 423,87 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.03.2023 0 2023/003696 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 22.825,20 1 0 2023/003697 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.066,45 1 Total do Dia : 33.891,65 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 21.03.2023 0 2023/003763 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.072,47 1 0 2023/003764 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 743,33 1 0 2023/003765 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.259,27 1 Total do Dia : 11.075,07 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 23.03.2023 0 2023/003849 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 22.667,23 1 0 2023/003850 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 51.616,18 1 Total do Dia : 74.283,41 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 28.03.2023 0 2023/003989 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.068,92 1 0 2023/003990 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 67.570,42 1 0 2023/004001 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 355,13 1 Total do Dia : 75.994,47 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 29.03.2023 0 2023/004055 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 81.689,11 1 0 2023/004073 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 49.071,88 1 Total do Dia : 130.760,99 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 30.03.2023 0 2023/004077 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 55.543,37 1 0 2023/004111 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 37.849,69 1 0 2023/004125 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.254,44 1 0 2023/004134 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 34.317,20 1 0 2023/004136 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.105,42 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 30.03.2023 Total do Dia : 151.070,12 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 31.03.2023 0 2023/004654 14930 108 FUNCIONALISMO 786.625,08 1 0 2023/004655 19089 108 FUNCIONALISMO 1.059.324,69 1 0 2023/004158 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.080,92 1 0 2023/004159 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.999,49 1 Total do Dia : 1.863.030,18 Total do Mes : 2.517.339,96 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.04.2023 0 2023/004840 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 35.808,55 1 0 2023/004842 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.580,86 1 Total do Dia : 39.389,41 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 03.04.2023 0 2023/004868 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.171,09 1 Total do Dia : 4.171,09 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.04.2023 0 2023/004906 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.796,86 1 Total do Dia : 9.796,86 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.04.2023 0 2023/004952 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.608,12 1 Total do Dia : 3.608,12 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 06.04.2023 0 2023/005017 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 18.647,11 1 0 2023/005018 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 40.314,50 1 0 2023/005019 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 49.809,75 1 0 2023/005023 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 62.691,99 1 0 2023/005027 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 17.406,76 1 0 2023/005029 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 70.023,57 1 0 2023/005042 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 62.076,58 1 Total do Dia : 320.970,26 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10.04.2023 0 2023/005056 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 26.014,36 1 0 2023/005057 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.290,07 1 0 2023/005058 19143 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 50.247,17 1 0 2023/005061 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.893,51 1 0 2023/005062 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 21.259,94 1 0 2023/005063 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 26.513,78 1 Total do Dia : 146.218,83 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 11.04.2023 0 2023/005143 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 45,00 1 0 2023/005146 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 30,00 1 Total do Dia : 75,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14.04.2023 0 2023/005265 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.724,96 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 2.724,96 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 17.04.2023 0 2023/005297 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 40.162,96 1 0 2023/005299 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.438,86 1 0 2023/005300 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.265,83 1 Total do Dia : 49.867,65 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.04.2023 0 2023/005429 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.793,97 1 Total do Dia : 2.793,97 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.04.2023 0 2023/005529 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.573,09 1 0 2023/005530 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.435,96 1 Total do Dia : 11.009,05 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 28.04.2023 0 2023/006331 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 13.408,76 1 0 2023/006332 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 40.478,06 1 Total do Dia : 53.886,82 Total do Mes : 644.512,02 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 02.05.2023 0 2023/006358 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.593,56 1 Total do Dia : 5.593,56 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 08.05.2023 0 2023/006560 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.090,66 1 0 2023/006562 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 12.996,13 1 0 2023/006585 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.529,08 1 Total do Dia : 15.615,87 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10.05.2023 0 2023/006726 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 572,60 1 0 2023/006727 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.817,31 1 Total do Dia : 4.389,91 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 11.05.2023 0 2023/006866 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.292,78 1 0 2023/006867 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 0 2023/006873 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 618,72 1 Total do Dia : 22.711,50 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 12.05.2023 0 2023/006960 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.675,66 1 Total do Dia : 2.675,66 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 15.05.2023 0 2023/006999 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.774,61 1 0 2023/007000 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.515,95 1 Total do Dia : 7.290,56 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 16.05.2023 0 2023/007038 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 15.290,76 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 16.05.2023 Total do Dia : 15.290,76 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 17.05.2023 0 2023/007100 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 941,60 1 0 2023/007108 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.134,67 1 0 2023/007109 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 3.826,93 1 Total do Dia : 23.903,20 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 19.05.2023 0 2023/007209 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 465,60 1 0 2023/007192 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.496,19 1 0 2023/007193 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.163,39 1 Total do Dia : 16.125,18 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.05.2023 0 2023/007410 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 927,89 1 0 2023/007411 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.278,85 1 0 2023/007413 19148 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.456,13 1 0 2023/007415 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.280,66 1 0 2023/007407 19148 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.029,37 1 0 2023/007408 19142 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 19.530,00 1 Total do Dia : 41.502,90 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26.05.2023 0 2023/007475 19142 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.328,03 1 0 2023/007476 19148 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.159,18 1 Total do Dia : 12.487,21 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 29.05.2023 0 2023/007955 14930 108 FUNCIONALISMO 2.554,74 1 0 2023/007956 19089 108 FUNCIONALISMO 21.930,98 1 Total do Dia : 24.485,72 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 30.05.2023 0 2023/008270 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.620,03 1 0 2023/008272 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.864,07 1 0 2023/008275 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 386,41 1 Total do Dia : 9.870,51 Total do Mes : 201.942,54 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.06.2023 0 2023/008431 19142 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.388,83 1 0 2023/008433 19148 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.979,47 1 Total do Dia : 12.368,30 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 06.06.2023 0 2023/008485 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 63.863,15 1 Total do Dia : 63.863,15 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.06.2023 0 2023/008522 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.873,81 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 3.873,81 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 15.06.2023 0 2023/008716 19141 108 FUNCIONALISMO 177.253,27 1 0 2023/008709 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 10.069,48 1 Total do Dia : 187.322,75 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 19.06.2023 0 2023/008766 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.605,65 1 Total do Dia : 16.605,65 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 23.06.2023 0 2023/009016 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.510,88 1 Total do Dia : 8.510,88 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 27.06.2023 0 2023/009751 14930 108 FUNCIONALISMO 26.419,22 1 0 2023/009752 19089 108 FUNCIONALISMO 3.023,59 1 Total do Dia : 29.442,81 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 30.06.2023 0 2023/010112 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 3.367,60 1 Total do Dia : 3.367,60 Total do Mes : 325.354,95 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.07.2023 0 2023/010142 15872 18242 2o VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUACU 603,13 1 0 2023/010144 15871 18242 2o VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUACU 6.031,28 1 Total do Dia : 6.634,41 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.07.2023 0 2023/010174 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.194,45 1 Total do Dia : 7.194,45 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 06.07.2023 0 2023/010179 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.596,74 1 Total do Dia : 19.596,74 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10.07.2023 0 2023/010243 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.443,76 1 0 2023/010254 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.823,93 1 Total do Dia : 8.267,69 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 12.07.2023 0 2023/010343 19141 108 FUNCIONALISMO 12.341,63 1 0 2023/010344 19141 108 FUNCIONALISMO 24.530,63 1 Total do Dia : 36.872,26 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13.07.2023 0 2023/010405 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.553,17 1 Total do Dia : 5.553,17 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 18.07.2023 0 2023/010536 15871 14958 SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS 19.800,00 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 7 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 19.800,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.07.2023 0 2023/010684 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.596,27 1 0 2023/010702 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 24.926,49 1 Total do Dia : 44.522,76 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 28.07.2023 0 2023/011501 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 74.002,87 1 0 2023/011508 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 28.902,34 1 0 2023/011505 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 16.241,83 1 0 2023/011507 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.119,61 1 Total do Dia : 124.266,65 Total do Mes : 272.708,13 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.08.2023 0 2023/011608 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 50.024,93 1 0 2023/011609 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 46.184,51 1 Total do Dia : 96.209,44 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 02.08.2023 0 2023/011640 19142 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 40.252,40 1 Total do Dia : 40.252,40 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.08.2023 0 2023/011740 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.865,85 1 0 2023/011743 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 786,58 1 Total do Dia : 8.652,43 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.08.2023 0 2023/011787 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 60.502,49 1 0 2023/011779 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.896,34 1 0 2023/011781 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 10.646,12 1 Total do Dia : 76.044,95 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 09.08.2023 0 2023/011880 18492 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.370,42 1 0 2023/011881 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 125,55 1 Total do Dia : 8.495,97 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 16.08.2023 0 2023/012100 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.098,64 1 0 2023/012074 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 10.623,27 1 0 2023/012084 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.157,13 1 0 2023/012085 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.585,14 1 Total do Dia : 30.464,18 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 18.08.2023 0 2023/012180 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 26.871,66 1 Total do Dia : 26.871,66 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 21.08.2023 0 2023/012228 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 887,56 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 8 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 887,56 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 22.08.2023 0 2023/012261 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 4.234,76 1 Total do Dia : 4.234,76 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 24.08.2023 0 2023/012333 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.039,28 1 0 2023/012334 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 10.392,85 1 0 2023/012336 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 4.177,34 1 0 2023/012337 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.795,33 1 Total do Dia : 24.404,80 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.08.2023 0 2023/012386 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.286,03 1 Total do Dia : 14.286,03 Total do Mes : 330.804,18 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.09.2023 0 2023/013229 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 12.508,25 1 Total do Dia : 12.508,25 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.09.2023 0 2023/013230 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.876,24 1 Total do Dia : 1.876,24 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 11.09.2023 0 2023/013378 21574 108 FUNCIONALISMO 10.612,20 1 0 2023/013353 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 78.771,97 1 0 2023/013354 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 11.077,27 1 Total do Dia : 100.461,44 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13.09.2023 0 2023/013455 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.859,56 1 0 2023/013456 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 Total do Dia : 26.659,56 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 15.09.2023 0 2023/013535 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.288,70 1 Total do Dia : 3.288,70 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 21.09.2023 0 2023/013751 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.373,27 1 0 2023/013753 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.201,14 1 Total do Dia : 15.574,41 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 22.09.2023 0 2023/013762 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 24.505,55 1 0 2023/013763 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.450,55 1 Total do Dia : 26.956,10 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.09.2023 0 2023/013814 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.743,22 1 0 2023/013816 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.902,36 1 0 2023/013817 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.948,73 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 9 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 25.09.2023 0 2023/013819 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.296,56 1 Total do Dia : 22.890,87 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26.09.2023 0 2023/013892 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.542,84 1 0 2023/013894 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.387,28 1 Total do Dia : 9.930,12 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 29.09.2023 0 2023/014070 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.625,02 1 0 2023/014071 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.439,59 1 0 2023/014086 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 15.546,51 1 0 2023/014087 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.931,98 1 Total do Dia : 33.543,10 Total do Mes : 253.688,79 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 03.10.2023 0 2023/014825 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 3.913,67 1 Total do Dia : 3.913,67 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.10.2023 0 2023/014868 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 29.802,85 1 Total do Dia : 29.802,85 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10.10.2023 0 2023/015016 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 12.754,60 1 Total do Dia : 12.754,60 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 11.10.2023 0 2023/015042 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.990,85 1 0 2023/015043 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 15.105,30 1 0 2023/015044 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.258,23 1 0 2023/015047 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.477,52 1 0 2023/015048 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.381,08 1 Total do Dia : 43.212,98 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 18.10.2023 0 2023/015145 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.047,33 1 0 2023/015146 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.980,23 1 0 2023/015152 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 23.644,64 1 0 2023/015133 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.731,04 1 0 2023/015134 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 273,10 1 Total do Dia : 48.676,34 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.10.2023 0 2023/015513 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 17.286,30 1 Total do Dia : 17.286,30 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26.10.2023 0 2023/015532 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.199,46 1 Total do Dia : 2.199,46 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 27.10.2023 0 2023/015574 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 28.831,14 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 10 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 27.10.2023 0 2023/015575 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.635,53 1 0 2023/015580 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.143,45 1 0 2023/015582 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.768,41 1 Total do Dia : 54.378,53 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 31.10.2023 0 2023/016237 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.708,61 1 0 2023/016244 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 Total do Dia : 27.508,61 Total do Mes : 239.733,34 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.11.2023 0 2023/016344 19141 108 FUNCIONALISMO 3.681,95 1 Total do Dia : 3.681,95 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.11.2023 0 2023/016430 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 981,69 1 Total do Dia : 981,69 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.11.2023 0 2023/016778 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.911,50 1 Total do Dia : 16.911,50 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 23.11.2023 0 2023/016853 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 117.291,04 1 Total do Dia : 117.291,04 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 24.11.2023 0 2023/016900 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.387,42 1 0 2023/016901 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 9.249,45 1 Total do Dia : 10.636,87 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 27.11.2023 0 2023/016940 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.889,49 1 0 2023/016941 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.817,36 1 Total do Dia : 15.706,85 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 28.11.2023 0 2023/017483 19089 108 FUNCIONALISMO 806.772,79 1 0 2023/017008 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.047,47 1 0 2023/017010 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 0 2023/017011 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 64.450,60 1 0 2023/017012 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 12.658,38 1 0 2023/017013 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.617,15 1 0 2023/017015 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.377,24 1 0 2023/017027 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.936,45 1 0 2023/017035 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.084,37 1 0 2023/017022 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 12.538,16 1 0 2023/017024 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 613,27 1 Total do Dia : 954.895,88 Total do Mes : 1.120.105,78 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.12.2023 0 2023/017830 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.144,74 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 11 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.01.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 04.12.2023 0 2023/017831 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 771,71 1 Total do Dia : 5.916,45 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.12.2023 0 2023/017900 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.072,94 1 Total do Dia : 15.072,94 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.12.2023 0 2023/018026 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.005,52 1 0 2023/018027 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.065,79 1 Total do Dia : 2.071,31 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 08.12.2023 0 2023/018034 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 29.037,87 1 0 2023/018035 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.285,19 1 0 2023/018042 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.290,39 1 0 2023/018070 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.801,48 1 Total do Dia : 36.414,93 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.12.2023 0 2023/018618 19089 108 FUNCIONALISMO 16.756,43 1 Total do Dia : 16.756,43 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 22.12.2023 0 2023/019135 19089 108 FUNCIONALISMO 552,65 1 Total do Dia : 552,65 Total do Mes : 76.784,71 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Total Geral .: 6.279.634,42 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Fev/2024, 10h e 01m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Natureza da Despesa ....................: 3.1.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Natureza da Despesa ....................: 3.3.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Natureza da Despesa ....................: 4.4.90.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 01.09.2023 0 2023/013229 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 12.508,25 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 100-87.2022. Total do Dia : 12.508,25 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.09.2023 0 2023/013230 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.876,24 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 100- 87.2022, Ivete Terezinha Menegon. Total do Dia : 1.876,24 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 11.09.2023 0 2023/013378 21574 108 FUNCIONALISMO 10.612,20 1 Itens de Empenho : Valor referente sentenca judicial relativo ao paga metno de auxilio alimenta cao retroativo aos servid ores inativos conforme re lacao nominal anexa. 0 2023/013353 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 78.771,97 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPVs, conform e planilha em anexo 0 2023/013354 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 11.077,27 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios, conforme plan ilha em anexo. Total do Dia : 100.461,44 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13.09.2023 0 2023/013455 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.859,56 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios conforme plani lha em anexo. 0 2023/013456 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 8340 -43.2019, Sandra Aparecid Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/013456 Itens de Empenho : ade Lemes do Nascimento. Total do Dia : 26.659,56 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 15.09.2023 0 2023/013535 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 3.288,70 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 259- 65.2022, Maria Jorgina Ra mos. Total do Dia : 3.288,70 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 21.09.2023 0 2023/013751 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 14.373,27 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000177-34.2022.5.09.012 5, Alana Eliza Leonardi. 0 2023/013753 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.201,14 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios do s autos 0000177-34.2022.5 .09.0125, Alana Eliza Leo nardi. Total do Dia : 15.574,41 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 22.09.2023 0 2023/013762 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 24.505,55 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos conforme planilha em ane xo. 0 2023/013763 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.450,55 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos conf orme planilha em anexo. Total do Dia : 26.956,10 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.09.2023 0 2023/013814 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 11.743,22 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000172-74.2022.5.09.007 2, Zenaide Sauzen Godinho 0 2023/013816 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.902,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/013816 Itens de Empenho : agamento de RPV dos autos 0000172-74.2022.5.09.007 2, Zenaide Sauzen Godinho . 0 2023/013817 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 7.948,73 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000106-94.2022.5.09.007 2, Marli Ferreira de Lima . 0 2023/013819 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.296,56 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 0000 106-94.2022.5.09.0072, Ma rli Ferreira de Lima. Total do Dia : 22.890,87 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26.09.2023 0 2023/013892 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.542,84 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 212-91.2022.5.09.0125, C lassiane Maral Dal Vesco Santos. 0 2023/013894 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.387,28 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com h onorarios advocaticios do s autos 212-91.2022.5.09. 0125, Classiane Maral Dal Vesco Santos. Total do Dia : 9.930,12 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 29.09.2023 0 2023/014070 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.625,02 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV's dos aut os conforme planilha em a nexo. 0 2023/014071 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.439,59 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos conf orme planilha em anexo. 0 2023/014086 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 15.546,51 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/014086 Itens de Empenho : 0000101-72.2022.5.09.007 2, Rafaela Alves da Rosa. 0 2023/014087 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.931,98 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 0000 101-72.2022.5.09.0072, Ra faela Alves da Rosa. Total do Dia : 33.543,10 Total do Mes : 253.688,79 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 03.10.2023 0 2023/014825 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 3.913,67 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorario adv ocaticios nos autos 5075- 62.2021, Marciana Frasson . Total do Dia : 3.913,67 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.10.2023 0 2023/014868 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 29.802,85 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos conforme planilha em ane xo. Total do Dia : 29.802,85 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10.10.2023 0 2023/015016 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 12.754,60 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 2613-35.2021, Andre Luiz Cararo. Total do Dia : 12.754,60 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 11.10.2023 0 2023/015042 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.990,85 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento RPV dos autos 76 17-87.2020, Adhan Rizzi d e Vieira. 0 2023/015043 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 15.105,30 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 103-77.2022, Tatiane Sil veira. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 11.10.2023 0 2023/015044 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.258,23 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 103- 77.2022, Tatiane Silveira . 0 2023/015047 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 8.477,52 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000322-89.2021.5.09.007 2, Sheila Santos Kreuzber g. 0 2023/015048 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.381,08 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 0000 322-89.2021.5.09.0072, Sh eila Santos Kreuzberg. Total do Dia : 43.212,98 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 18.10.2023 0 2023/015145 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.047,33 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos conforme planilha em ane xo. 0 2023/015146 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 6.980,23 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios do s autos conforme planilha em anexo. 0 2023/015152 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 23.644,64 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos conf orme planilha em anexo. 0 2023/015133 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 2.731,04 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000261-35.2022.5.09.012 5, Maristela Schneiguer. 0 2023/015134 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 273,10 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios do s autos 0000261-35.2022.5 .09.0125, Maristela Schne iguer. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Total do Dia : 48.676,34 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25.10.2023 0 2023/015513 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 17.286,30 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 1492 -69.2021, Carolina Oldoni . Total do Dia : 17.286,30 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 26.10.2023 0 2023/015532 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.199,46 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 1111 1-91.2019, Terezinha Apar ecida Rodrigues da Silva. Total do Dia : 2.199,46 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 27.10.2023 0 2023/015574 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 28.831,14 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos conforme planilha em ane xo. 0 2023/015575 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.635,53 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos conf orme planilha em anexo. 0 2023/015580 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.143,45 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV, conforme planilha em anexo. 0 2023/015582 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.768,41 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios conforme plani lha em anexo. Total do Dia : 54.378,53 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 31.10.2023 0 2023/016237 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 7.708,61 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 1303 0-86.2017, Paulo Cezar Vi Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 7 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/016237 Itens de Empenho : cari. 0 2023/016244 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV 5708-83.2 015, Jucelia Pires de Lim a. Total do Dia : 27.508,61 Total do Mes : 239.733,34 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01.11.2023 0 2023/016344 19141 108 FUNCIONALISMO 3.681,95 1 Itens de Empenho : Valores referente sentenc a judicial relativo ao pa gametno de auxilio alimen tacao retroativo aos serv idores inativos, conforme relacao nominal anexa. Total do Dia : 3.681,95 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.11.2023 0 2023/016430 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 981,69 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorario adv ocaticios e de sucumbenci a dos autos 3367-40.2022, Edi Siliprandi e outro. Total do Dia : 981,69 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.11.2023 0 2023/016778 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 16.911,50 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 3192-17.2020, Lurdes Ber nadete Vargas. Total do Dia : 16.911,50 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 23.11.2023 0 2023/016853 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 117.291,04 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPVs dos auto s conforme planilha em an exo. Total do Dia : 117.291,04 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 24.11.2023 0 2023/016900 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 1.387,42 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 8 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/016900 Itens de Empenho : vocaticios dos autos 0000 102-57.2022.5.09.0072, In diamara Tais Longo. 0 2023/016901 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 9.249,45 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000102-57.2022.5.09.007 2, Indiamara Tais Longo. Total do Dia : 10.636,87 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 27.11.2023 0 2023/016940 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.889,49 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 6123 -56.2021, Clenira da Silv a. 0 2023/016941 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 9.817,36 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 10505-58.2022, Jose Rica rdo Pereira Martins. Total do Dia : 15.706,85 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 28.11.2023 0 2023/017483 19089 108 FUNCIONALISMO 806.772,79 1 Itens de Empenho : Vencimentos do pessoal supra mencionado corre spondente ao mes de Nove mbro de 2023. 0 2023/017008 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.047,47 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios conforme plani lha em anexo. 0 2023/017010 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 19.800,00 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios de sucumbencia dos autos 19 62-47.2014, Maria Rodrigu es Figuero. 0 2023/017011 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 64.450,60 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento RPV dos autos co nforme planilha em anexo. 0 2023/017012 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 12.658,38 1 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 9 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 28.11.2023 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios conforme plani lha em anexo. 0 2023/017013 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 14.617,15 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 6312-97.2022. 0 2023/017015 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.377,24 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa pagam ento de honorarios advoca ticios dos autos 6312-97. 2022. 0 2023/017027 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 5.936,45 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 41-2 4.2012. 0 2023/017035 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 8.084,37 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios conforme plani lha em anexo. 0 2023/017022 15871 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 12.538,16 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000442-36.2022.5.09.012 5, Peterson Vinicius da S ilva. Anulacao de saldo remanes cente em decorrencia da n ao execucao do servico. 0 2023/017024 15872 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 613,27 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 0000442-36.2022.5.09.012 5, Peterson Vinicius da S ilva. Total do Dia : 954.895,88 Total do Mes : 1.120.105,78 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04.12.2023 0 2023/017830 16332 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 5.144,74 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV conforme planilha em anexo. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 10 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 04.12.2023 0 2023/017831 14841 3082 VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO 771,71 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios conforme plani lha em anexo. Total do Dia : 5.916,45 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 05.12.2023 0 2023/017900 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 15.072,94 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 2823 -86.2021, Morais Andrade Leandrin Molina Sociedade de Advogados. Total do Dia : 15.072,94 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 07.12.2023 0 2023/018026 15871 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.005,52 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos 3444-15.2023, Marcos Rob erto Tinti. 0 2023/018027 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 1.065,79 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 3444 -15.2023, Marcos Roberto Tinti. Total do Dia : 2.071,31 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 08.12.2023 0 2023/018034 16332 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 29.037,87 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de RPV dos autos conforme planilha em ane xo. 0 2023/018035 14841 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.285,19 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 8305 -15.2021, Giliane Cristin a Cantelli. 0 2023/018042 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.290,39 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 2039 -12.2021, Tim Celular S.A Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 Estado do Parana Empenhos Pagos 30 de Dezembro de 2023 Folha: 11 Prefeitura Municipal de Pato Branco Ordinario/Global/Estimativa Unidade Gestora .........................: CONSOLIDADO Data Inicial de Emissao .................: 01.09.2023 Data Final de Emissao ...................: 31.12.2023 Posicao ate o mes de ....................: Dezembro Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. 0 2023/018042 Itens de Empenho : . 0 2023/018070 15872 8835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PR 2.801,48 1 Itens de Empenho : Refere-se a despesa com p agamento de honorarios ad vocaticios dos autos 1121 -57.2011, Claudio Marcelo Guerios. Total do Dia : 36.414,93 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 20.12.2023 0 2023/018618 19089 108 FUNCIONALISMO 16.756,43 1 Itens de Empenho : Vencimentos do pessoal supra mencionado corre spondente ao mes de Dezem bro de 2023. Total do Dia : 16.756,43 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 22.12.2023 0 2023/019135 19089 108 FUNCIONALISMO 552,65 1 Itens de Empenho : Vencimentos do pessoal supra mencionado corre spondente ao mes de Dezem bro de 2023. Total do Dia : 552,65 Total do Mes : 76.784,71 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Total Geral .: 1.690.312,62 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 22/Fev/2024, 09h e 57m. Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2023 A 12/2023 RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 85.693.237,49 89.142.387,01 92.548.404,15 104.509.270,62 Dívida Mobiliária 5.118.069,73 3.372.027,97 0,00 0,00 Dívida Contratual 29.988.114,60 35.183.305,88 41.929.361,97 54.187.228,44 Empréstimos 21.501.872,15 21.434.415,23 23.303.307,37 22.056.677,46 Internos 21.501.872,15 21.434.415,23 23.303.307,37 22.056.677,46 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 5.204.400,00 11.543.299,28 16.658.280,02 30.409.159,79 Internos 5.204.400,00 11.543.299,28 16.658.280,02 30.409.159,79 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.434.912,71 2.205.591,37 1.967.774,58 1.721.391,19 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 986.676,24 757.354,90 881.185,35 996.449,20 De Demais Contribuições Sociais 1.448.236,47 1.448.236,47 1.086.589,23 724.941,99 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 846.929,74 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 50.587.053,16 50.587.053,16 50.619.042,18 50.322.042,18 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 113.428.279,95 125.957.202,56 94.803.726,34 89.353.153,87 Disponibilidade de Caixa 87.309.904,43 97.181.531,45 63.347.426,21 60.981.067,97 Disponibilidade de Caixa Bruta 99.530.566,13 105.920.499,64 92.322.819,70 92.593.826,72 (-) Restos a Pagar Processados 9.775.777,30 5.006.459,20 23.049.381,42 25.687.516,22 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 2.444.884,40 3.732.508,99 5.926.012,07 5.925.242,53 Demais Haveres Financeiros 26.118.375,52 28.775.671,11 31.456.300,13 28.372.085,90 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) - 27.735.042,46 - 36.814.815,55 - 2.255.322,19 15.156.116,75 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 452.168.103,39 453.572.250,51 470.384.543,77 506.560.645,93 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.854.000,00 534.000,00 2.570.000,00 6.680.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 450.314.103,39 453.038.250,51 467.814.543,77 499.880.645,93 % DA DC SOBRE A RCL (I/VI) 19,03 19,68 19,78 20,91 % DA DCL SOBRE A RCL (III/VI) - 6,16 - 8,13 - 0,48 3,03 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA) 540.376.924,07 543.645.900,61 561.377.452,52 599.856.775,12 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA) 486.339.231,66 489.281.310,55 505.239.707,27 539.871.097,60 R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 121.259.975,47 121.259.975,47 121.259.975,47 555.744.118,24 RP NÃO-PROCESSADOS 53.152.254,36 23.919.946,10 10.017.600,89 50.405.002,36 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 23:19 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:05 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2023 A 12/2023 RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES¹ TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 (ÚLTIMOS 12 MESES) ATUALIZADA 2023 RECEITAS CORRENTES (I) 49.593.076,04 42.654.937,87 51.977.026,01 43.499.093,00 55.125.066,42 44.607.361,58 39.562.106,78 45.336.043,19 41.406.450,17 46.482.973,81 48.627.720,19 67.829.422,39 576.701.277,45 602.391.492,54 Receita Tributária 7.546.726,02 9.987.723,85 18.313.750,00 11.385.563,94 10.799.736,15 10.601.023,62 7.037.101,39 10.112.384,96 8.453.603,47 8.830.255,71 9.887.553,80 11.559.069,58 124.514.492,49 133.165.319,59 IPTU 773.638,16 2.686.963,75 9.520.317,30 1.584.604,78 1.408.057,64 1.797.209,44 1.174.641,21 1.316.171,05 984.439,53 1.093.432,39 935.040,81 1.041.993,29 24.316.509,35 30.864.993,74 ISS 3.825.040,74 3.484.252,71 3.923.163,72 3.682.410,38 3.717.537,84 3.870.361,09 3.824.141,93 3.897.475,57 3.683.525,27 3.888.482,82 4.189.575,64 4.070.126,25 46.056.093,96 39.702.552,80 ITBI 913.233,68 825.970,56 1.106.805,91 1.227.148,63 808.441,42 929.274,37 709.075,21 2.120.028,48 1.162.683,75 1.091.963,07 2.068.844,86 1.770.443,50 14.733.913,44 22.592.876,22 IRRF 1.552.467,04 1.764.387,18 270.704,74 3.758.370,92 2.031.641,04 2.022.662,98 326.504,73 2.138.617,35 2.066.890,48 2.149.328,08 2.126.820,14 4.083.546,86 24.291.941,54 23.440.000,00 Outras Receitas Tributárias 482.346,40 1.226.149,65 3.492.758,33 1.133.029,23 2.834.058,21 1.981.515,74 1.002.738,31 640.092,51 556.064,44 607.049,35 567.272,35 592.959,68 15.116.034,20 16.564.896,83 Receita de Contribuições 2.081.175,20 1.955.968,12 1.949.362,17 2.247.906,34 2.039.753,65 2.254.093,21 1.945.700,06 2.050.411,74 2.076.569,51 2.103.617,21 2.096.838,91 4.289.461,52 27.090.857,64 24.800.832,40 Receita Patrimonial 2.827.687,51 1.510.010,52 2.779.061,59 1.979.634,37 2.702.799,68 3.351.888,91 2.496.642,12 1.509.401,04 1.091.364,57 712.456,89 4.037.822,15 3.208.930,83 28.207.700,18 15.456.030,36 Rendimentos de Aplicação Financeira 2.738.349,34 1.415.166,58 2.704.009,70 1.885.569,37 2.610.262,35 3.274.553,28 2.429.392,85 1.425.462,55 993.164,17 636.675,83 3.904.136,26 3.125.126,73 27.141.869,01 14.354.762,17 Outras Receitas Patrimoniais 89.338,17 94.843,94 75.051,89 94.065,00 92.537,33 77.335,63 67.249,27 83.938,49 98.200,40 75.781,06 133.685,89 83.804,10 1.065.831,17 1.101.268,19 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.750,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 74.638,40 53.988,58 64.846,43 72.589,44 74.860,23 88.156,46 68.669,53 58.393,93 71.743,98 49.602,24 49.069,95 48.433,49 774.992,66 3.415.075,60 Transferências Correntes 36.099.177,16 28.432.407,87 28.445.027,73 26.926.554,61 34.753.559,77 27.471.491,70 27.461.666,59 30.847.095,27 29.044.421,12 33.858.703,87 31.621.455,63 47.970.482,37 382.932.043,69 420.254.463,74 Cota-Parte do FPM 6.499.257,26 8.404.244,45 5.141.261,86 5.878.066,76 6.533.497,11 6.100.185,50 7.863.366,23 5.517.305,25 5.611.802,05 5.223.670,55 6.777.526,84 10.763.188,21 80.313.372,07 96.525.000,00 Cota-Parte do ICMS 5.572.644,30 4.517.330,25 5.078.924,08 5.311.800,09 6.470.711,54 4.436.220,23 5.920.060,13 6.485.986,39 6.441.827,32 6.922.425,81 6.420.611,79 7.021.732,21 70.600.274,14 91.500.000,00 Cota-Parte do IPVA 11.935.827,85 3.801.914,28 3.886.712,70 3.407.394,35 3.371.767,55 2.289.087,56 856.507,87 777.012,83 627.108,54 593.491,08 520.526,52 658.939,87 32.726.291,00 38.500.000,00 Cota-Parte do ITR 558,06 6.594,14 1.951,20 550,02 1.773,22 2.400,93 4.036,12 6.640,39 42.652,87 137.074,95 16.414,23 15.668,86 236.314,99 315.000,00 Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências LC 61/1989 63.083,16 44.985,88 55.751,60 59.435,22 53.447,62 66.647,79 60.551,66 53.896,99 69.850,58 78.032,38 63.937,79 69.608,49 739.229,16 1.365.000,00 Transferências do FUNDEB 5.319.149,58 4.555.366,92 4.685.079,52 4.403.159,71 5.089.564,27 4.245.534,57 4.023.845,70 4.604.683,82 4.198.946,40 4.615.289,00 4.872.441,47 6.191.889,38 56.804.950,34 53.347.217,85 Outras Transferências Correntes 6.708.656,95 7.101.971,95 9.595.346,77 7.866.148,46 13.232.798,46 10.331.415,12 8.733.298,88 13.401.569,60 12.052.233,36 16.288.720,10 12.949.996,99 23.249.455,35 141.511.611,99 138.702.245,89 Outras Receitas Correntes 963.671,75 714.838,93 424.978,09 886.844,30 4.754.356,94 840.707,68 552.327,09 758.356,25 668.747,52 928.337,89 934.979,75 753.044,60 13.181.190,79 5.221.020,85 DEDUÇÕES (II) 7.645.028,15 5.082.882,20 5.448.609,09 5.387.812,49 6.106.363,74 6.054.723,04 5.095.010,69 4.386.535,13 3.986.647,42 3.920.004,24 7.462.946,50 9.564.068,83 70.140.631,52 58.966.176,36 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência³ 1.151.507,83 1.166.756,06 1.073.178,31 1.474.225,14 1.338.706,54 1.344.754,28 1.349.029,61 1.362.033,11 1.357.446,97 1.367.046,59 1.419.005,92 3.569.665,06 17.973.355,42 12.244.702,72 Compensação Financ. entre Regimes de Previdência - 4 e 5 18.409,02 16.733,41 15.908,53 18.608,63 18.669,23 18.669,23 18.669,23 18.669,23 18.669,23 18.669,23 18.669,23 36.038,41 236.382,61 263.731,81 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.660.837,21 544.378,98 1.526.602,02 963.529,46 1.462.748,61 2.112.391,17 1.449.608,73 437.664,45 216.048,47 - 56.650,50 3.265.467,95 2.473.784,50 16.056.411,05 2.316.741,83 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.814.274,09 3.355.013,75 2.832.920,23 2.931.449,26 3.286.239,36 2.578.908,36 2.277.703,12 2.568.168,34 2.394.482,75 2.590.938,92 2.759.803,40 3.484.580,86 35.874.482,44 44.141.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 41.948.047,89 37.572.055,67 46.528.416,92 38.111.280,51 49.018.702,68 38.552.638,54 34.467.096,09 40.949.508,06 37.419.802,75 42.562.969,57 41.164.773,69 58.265.353,56 506.560.645,93 543.425.316,18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 2.250.000,00 1.000.000,00 - 1.000.000,00 600.000,00 2.400.000,00 0,00 1.250.000,00 6.680.000,00 7.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 41.948.047,89 37.572.055,67 46.528.416,92 37.931.280,51 49.018.702,68 36.302.638,54 33.467.096,09 41.949.508,06 36.819.802,75 40.162.969,57 41.164.773,69 57.015.353,56 499.880.645,93 536.425.316,18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00 0,00 Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:50 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:06 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2023 A 12/2023 RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 (-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 281.232,00 187.488,00 374.976,00 278.628,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 285.120,00 479.952,00 3.598.116,00 3.601.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI - VII) 41.666.815,89 37.384.567,67 46.153.440,92 37.652.652,51 48.733.582,68 36.017.518,54 33.181.976,09 41.664.388,06 36.534.682,75 39.877.849,57 40.359.653,69 56.535.401,56 495.762.529,93 532.824.316,18 1. Receita realizada líquida corresponde à arrecadação da receita com idTipoOperacaoReceita= 1 menos as arrecadações com idTipoOperacaoReceita 2, 3, 4 ou 99, conforme as tabelas RealizacaoMensalReceitaFonte e EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte. 2. As tabelas TipoOperacaoReceita, OrigemRecurso e FontePadrao utilizadas no cálculo do Demonstrativo estão disponíveis no Layout do SIM-AM. 3. Na linha Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência relativa às DEDUÇÕES (II), para os meses de 2022, são consideradas somente receitas relativos à Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência, face a inclusão neste demonstrativo da linha Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários, a partir de 2022. 4. De acordo com a metodologia de cálculo da STN: 'Incluídas as contas de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio, pois tratam-se de receitas de Contribuições Patronais de servidores. cedidos de um ente para o outro'. 5. Na linha Compensação Financ. entre Regimes de Previdência estão sendo computadas, também, as receitas previdenciárias intraorçamentárias registradas na cdCategoriaEconomica = 1, quando o correto é na cdCategoriaEconomica = 7. Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 21/02/2024 22:50 | Relatório emitido em: 23/02/2024 16:06 Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72 e informe o código 144D-5BDB-069D-5F72 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 144D-5BDB-069D-5F72 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 23/02/2024 16:50:10 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/144D-5BDB-069D-5F72