materia nº 264/2024

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 264/2024
Requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
Humanos da Mulher, parecer referente ao Projeto de
Lei nº 205/2023, de autoria da vereadora Thania M.
Caminski Ghelen, que altera e acrescenta dispositivos
na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos
da Mulher e dá outras providências.
O vereador signatário, Claudemir Zanco – PL , no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher,
parecer referente ao Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria da vereadora Thania M.
Caminski Ghelen, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de
2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá
outras providências
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e relator
do Projeto para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 205/2023 na íntegra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - Ícone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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