materia nº 6/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 157/2023
EMENTA: Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores
de Lixo Municipais.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 6 de Outubro de 2023
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Este projeto de lei visa garantir a segurança, transparência e responsabilidade nas
operações dos caminhões coletores de lixo de propriedade do município. A instalação de
câmeras de segurança proporcionará benefícios significativos, como a proteção dos
trabalhadores municipais, a prevenção de incidentes, o monitoramento ambiental e a
possibilidade de esclarecer responsabilidades em caso de acidentes de trânsito. Além
disso, esta legislação demonstra o compromisso do município em promover a segurança
pública e a transparência em suas operações, aumentando a confiança da comunidade e
dos órgãos reguladores.
II - VOTO DO RELATOR
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações, e o que referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
análise emitimos parecer FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 157/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO e JOECIR BERNARDI
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