materia nº 8/2024

Proc. Administrativo/Legislativo 217/2024
De: Rafael C. - CP-CJR
Para: CP-CJR - Comissão de Justiça e Redação 
Data: 26/02/2024 às 17:33:01
Setores envolvidos:
CP-CJR
PARECER da CJR ao PL 204-2023
_
Rafael Celestrin
Anexos:
PARECER_da_CJR_ao_PL_204_2023.pdf
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 204/2023
EMENTA: Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21/11/2023
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei dispõe sobre criar um Memorial Cláudio Petrycoski na
Arena Esportiva que leva seu nome, localizada no município de Pato Branco, Paraná.
Em sua justificativa, a proponente expõe que tem como objetivo preservar e
divulgar a história, legado e contribuições de Cláudio Petrycoski para o esporte local e
nacional, destacando sua importância como empresário, líder e cidadão exemplar no
incentivo social, cultural e esportivo em nosso município.
Que será composto por elementos que retratem a trajetória do homenageado, tais
como fotografias, troféus, medalhas, títulos de honraria, depoimentos, documentos
históricos, entre outros.
Com a finalidade prestar uma justa homenagem a Cláudio Petrycoski, empresário
que contribuiu de maneira significativa para o desenvolvimento do esporte em nosso
município e país.
Por fim destaca que Cláudio Petrycoski, além de suas realizações no âmbito
esportivo, foi um exemplo de ética, determinação e comprometimento com o bem comum.
O Memorial será um espaço de referência para a comunidade local e visitantes,
permitindo o acesso à história do homenageado e promovendo a educação através do
esporte deste cidadão exemplar no incentivo social, cultural e esportivo em nosso
município.
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação regimental.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Lei n° 204/2023, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 204 /2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 26/02/2024 18:24:16 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/02/2024 11:07:53 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/02/2024 14:01:18 (GMT-03:00)
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