materia nº 9/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei n° 223/2023
EMENTA: Denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto,
210 - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de dezembro de 2023.
RELATOR: Romulo Faggion
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em análise pretende denominar de Almiro Haubert”, a Escola
Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, visando prestar uma justa
homenagem ao legado de trabalho e dedicação do Senhor Almiro Haubert para a difusão
da cultura local, tendo sido uma figura proeminente no cenário cultural, suas realizações e
esforços serviram como um motivo válido par esta denominação.
O homenageado iniciou a sua trajetória no ramo artístico ao receber de seu pais
sua primeira bateria. Começou a tocar em boates e, ao longo do tempo, chamou a atenção
de diversos grupos artísticos. Ele foi um dos pioneiros na formação de grupos de rock em
nosso município, como “Os Bemóis” e “Los Cometas”, e contribuiu artisticamente com
outras bandas.
Se destacando por importantes contribuições para a nossa cultura local,
promoção de artes e valorização da diversidade em nossa região.
O Parecer Jurídico informou que não há óbice para a tramitação da matéria, bem
como encontra-se o projeto com todas as documentações necessárias anexadas.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0178-B1E6-657F-29EA e informe o código 0178-B1E6-657F-29EA
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise de todos os documentos anexados a este
Projeto de Lei n° 223/2023, opto por exarar parecer FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 223 /2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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