materia nº 57/2024

Ofício nº 22/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
requerimento 241/2024, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 29 de 
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, enviar ofício 01/2024 do setor de projetos
/2024, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de fevereiro de 2024. 
o setor de projetos, em resposta ao 
/2024, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 38/2024-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 1- 4.800/2024
De: Maristela C. - PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 28/02/2024 às 16:55:25
Setores envolvidos:
GAB-SEC, PROJ - EMENDAS IMPOSITIVAS
requerimento para ser respondido
 Segue, conforme anexo. _
Maristela Chociai
Projetos
Anexos:
30.pdf
77.pdf
Comp_CEF_14_3_50_000_00.pdf
EMPENHO_BAN_30_BAN_77_R_50_000_00.pdf
OFICIO_N_1_REQUERIMENTO_241.pdf
Assinado por 1 pessoa: MARISTELA CHOCIAI
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores,
Lindomar Rodrigo Brandão
e Thania Caminski, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2023.
EMENDA IMPOSITIVADE BANCADA:
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 10º
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Caminski
Beneficiário: Sec. Municipal de Esporte e Lazer - Quebra Freio Bike Clube Pato Branco
Justificativa:
O Quebra Freio Bike Clube Pato Branco, tem como objetivo desenvolver a prática de ciclismo, em
suas diversas modalidades e promover manifestações de caráter social, cultural e cívico e
esportivo amador. Quanto mais entidades voltadas a prática de esportes que incentivem os nossos
munícipes a desenvolve-las cada vez mais garantindo a sua qualidade de vida. Diante disso, os
valores descritos servirão para custeio e manutenção de projetos desenvolvidos com crianças em
benefício dessa modalidade.
Resumo da Emenda
Valor Alterado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARISTELA CHOCIAI
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Valores Propostos: R$ 857.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 8.790.000,00
Pato Branco, 23 de novembro de 2022.
Assinado por 1 pessoa: MARISTELA CHOCIAI
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Exmo. Sr. 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
A Bancada do PL (Vereador Claudemir Zanco), Bancada do PODE (Vereadores 
Dirceu Boaretto e Marcos Marini), Bancada do MDB, (Vereador Eduardo Dala Costa), 
Bancada do PSDB (Vereador Januário Konslinki), Bancada do PSD (Vereadores Joecir 
Bernardi e Rafael Celestrin), Bancada do PP (Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e 
Thania Caminski), Bancada do PV (Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera), e Bancada do UNIÃO (Vereador Romulo Faggion), no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022, o qual visa estimar a 
receita e fixar a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA: 
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 8 
Autoria: Bancada PL; Bancada PODE; Bancada MDB; Bancada PSDB; Bancada 
PSD; Bancada PP; Bancada PV e Bancada UNIÃO. 
Beneficiário: QUEBRA FREIO BIKE CLUBE PATO BRANCO 
Justificativa: O valor deve ser destinado para o fomento de projeto esportivo da entidade 
Quebra Freio Bike Clube Pato Branco a ser desenvolvido com crianças. A entidade tem 
como objetivo desenvolver a prática de ciclismo, em suas diversas modalidades e promover 
manifestações de caráter social, cultural e cívico e esportivo amador. Quanto mais 
entidades voltadas a prática de esportes que incentivem os nossos munícipes a 
desenvolve-las cada vez mais garantindo a sua qualidade de vida. 
Resumo da Emenda 
Valor Alterado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de 
Rendimentos e Esporte Adaptado 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 887.500,00
Assinado por 1 pessoa: MARISTELA CHOCIAI
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças 
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo 
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência￾EMENDAS IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
* A presente emenda é apresentada por 11 (onze) vereadores. 
Pato Branco, 22 de novembro de 2022. 
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Comprovante de transferência eletrônica disponível
Gerenciador Financeiro CAIXA
Tipo de TED: TED para terceiros
Conta origem: 2658 / 006 / 00000014-3
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54
Banco: 001 - BCO DO BRASIL S.A. 0000000 - 00000000
Tipo de conta: 01 - Conta Corrente
Conta destino: 0495 / 00000091928-0
Tipo de pessoa: JURÍDICA
Nome: QUEBRA FREIO BIKE CLUBE PATO BRANCO
CPF/CNPJ: 24.592.400/0001-00
Valor: R$ 50.000,00
Valor da tarifa: R$ 0,00
Finalidade: 10 - Crédito em Conta
Identificação da operação: 15014 
Histórico:
Data de débito: 07/11/2023
Data / Hora da operação: 07/11/2023 13:57:09
Código da operação: 00159926
Chave de segurança: 9V3031EGNTL2X368
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 60 MINUTOS.
Operação realizada com sucesso conforme as informações fornecidas pelo cliente.
Autorizo a CAIXA a debitar o valor da tarifa vigente de TED na data agendada.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Assinado por 1 pessoa: MARISTELA CHOCIAI
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 PAGINA: 1/ 1 
 015014/2023 Global Orcamentario 
 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 
 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 14290 
 2781100412.434 3350437500 SUBVENCOES SOCIAIS 1311 
 17111 QUEBRA FREIO BIKE CLUBE PATO BRANCO 24.592.400/0001-00 
 RUA TAPAJOS 152 CENTRO 
 PATO BRANCO PR 4699915-6475 85501045 
 Nao se Aplica / 10.10.2023 09.11.2023 
 2.601.515,29 366.614,00 50.000,00 316.614,00 
 DEMAIS ENT. DO TER. SETOR 
 1 1,0000sv Refere-se a despesa com 
 transferencias de 
 recursos financeiros 
 atraves da s emendas 
 impositivas do 
 legislativo municipal, 
 para a OSC QUEBRA FREIO 
 BIKE CLUBE PATO BRANCO, 
 para realizacao de evento 
 de ciclismo (PEDAL NATAL 
 QUEBRA FREIO) na cidade 
 de Pato Branco com cunho 
 social para 80 (oitenta) 
 criancas carentes de 08 
 (oito) a 14 (quatorze) 
 anos. Concomitante doacao 
 de 80 bicicletas, 
 capacetes e medalhas para 
 os participantes. Alem de 
 camiseta e alimentacao 
 durante o evento. 
 Inexigibilidade n.o 
 95/2023 – Processo n.o 9 
 8/2023, Emenda Impositiva 
 de Bancada no 30 e 
 77/2022, Termo de 
 Colaboracao no 
 115/2023/GP. 50.000,0000 50.000,00 
 Desconto: 
 0 Recursos Ordinarios (Livres) 50.000,00 
 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes 
 Daiane Assinado por 1 pessoa: MARISTELA CHOCIAI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4B64-D6F4-99F2-075E e informe o código 4B64-D6F4-99F2-075E
Ofício nº 01 Pato Branco 28.02.2024
Para Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A/C Eduardo Albani Dala Costa
Em resposta ao requerimento do Legislativo Municipal, relativo a
execução da Emenda de Bancada nº77, a pedido dos Vereadores componentes
da Mesa Diretora, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Rodrigo José Correia -
Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo
Faggion - União Brasil, informo que a mesma foi cumprida junto com a
Emenda de bancada 30, pelo fato de atenderem o mesmo objeto.
O empenho de Nº15.014/2023 emitido em 10.10.23, no valor de
R$ 50.000,00, foi pago em 07.11.2023, às 13h57min, através de comprovante de
pagamento junto ao anexo.
Em 09.10.2023 iniciou-se o prazo de vigência e execução até 09.01.2024.
Entretanto, há ainda a disponibilidade de mais 90 dias após esta data para
concluir a prestação de contas. Maiores informações, podem ser fornecidas
pelo gestor da parceria.
Atenciosamente,
Maristela Chociai
SETOR DE PROJETOS
_____________________________________________________________________
SETOR DE PROJETOS
Fone (46) 3220-1580
E-mail: projetos2@patobranco.pr.gov.br
Assinado por 1 pessoa: MARISTELA CHOCIAI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4B64-D6F4-99F2-075E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARISTELA CHOCIAI (CPF 841.XXX.XXX-68) em 28/02/2024 16:56:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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