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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 286/2024
Requer ao Executivo Municipal a adequação
e a construção, onde necessário, de rampas
de acessibilidade nas ruas de Pato Branco,
principalmente na região central e nas
proximidades de equipamentos públicos de
todo o município.
A vereadora signatária, Thania Caminski - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal a adequação e a
construção, onde necessário, de rampas de acessibilidade nas ruas de Pato Branco,
principalmente na região central e nas proximidades de equipamentos públicos de
todo o município.
O pedido se justifica destacando que a acessibilidade é um direito
fundamental de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Pessoa com Deficiência. A falta de rampas adequadas dificulta a locomoção de
pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e mães com carrinhos de bebê,
limitando o acesso a espaços públicos, estabelecimentos comerciais e serviços
essenciais.
Além disso, a construção de rampas de acessibilidade contribui para a
promoção da inclusão social, o respeito à diversidade e a melhoria da qualidade de
vida de toda a comunidade. A falta de acessibilidade pode gerar exclusão,
isolamento e dificuldades de participação plena na vida em sociedade.
Diante do exposto, solicito que a Prefeitura de Pato Branco promova a
adequação e construção de rampas de acessibilidade em locais estratégicos, como
calçadas, praças, prédios públicos e áreas de grande circulação de pessoas, a fim
de garantir a acessibilidade universal e o respeito aos direitos das pessoas com
mobilidade reduzida.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL CELESTRIN
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