materia nº 11/2024

Proc. Administrativo/Legislativo 266/2024
De: Claudemir Z. - CP-CJR
Para: CP-CJR - Comissão de Justiça e Redação 
Data: 01/03/2024 às 17:20:57
Setores envolvidos:
CP-CJR
Parecer PL 152/2023
Segue Parecer favorável para assinatura. 
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Claudemir Zanco
Vereador -PL e Procurador Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais
Anexos:
PL_152_2023_CJR.pdf
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AF33-8F8A-4131-5F25 e informe o código AF33-8F8A-4131-5F25
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 152/2023
EMENTA: Cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, PR e dá outras
providências.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 03 de Outubro de 2023
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente demanda l visa atender a uma demanda importante na proteção dos
animais e no combate aos maus-tratos em nosso município. Essa iniciativa demonstra o
compromisso das autoridades locais com o bem-estar animal e com a promoção de uma
convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
A Patrulha Animal não apenas resgatará animais em situação de
vulnerabilidade, mas também educará a comunidade sobre a importância da posse
responsável e do respeito aos direitos dos animais, contribuindo assim para uma
sociedade mais consciente e compassiva.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em
tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
análise emitimos o presente parecer FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei.
III - VOTO DO RELATOR
O voto favorável do relator é justificado pela relevância e urgência da demanda
apresentada na proposta. A iniciativa visa atender a uma necessidade premente na
roteção dos animais e no combate aos maus-tratos em nível local.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
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Primeiramente, a criação da Patrulha Animal demonstra o compromisso das
autoridades locais com o bem-estar dos animais, reconhecendo sua importância na
sociedade e o dever de protegê-los de abusos e negligências. Isso reflete uma postura
ética e humanitária por parte das autoridades, promovendo uma cultura de respeito aos
direitos dos animais.
A educação da comunidade sobre posse responsável e respeito aos direitos dos
animais é fundamental para promover uma convivência harmoniosa entre seres humanos e
animais. Ao conscientizar a população sobre esses temas, a Patrulha Animal contribui para
uma sociedade mais informada, compassiva e engajada na proteção dos animais.
Portanto, o voto favorável do relator é respaldado pelo potencial impacto positivo
que essa iniciativa pode ter tanto na proteção dos animais quanto na promoção de uma
cultura de respeito e cuidado para com eles, resultando em benefícios para toda a
comunidade.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº nº 152/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AF33-8F8A-4131-5F25
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/03/2024 17:21:25 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 01/03/2024 17:34:24 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/03/2024 17:35:49 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/03/2024 12:48:34 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 04/03/2024 13:17:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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