materia nº 5/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 61/2023
EMENTA: Dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do
Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24 de maio de 2023.
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto de Lei em análise, o proponente pretende instituir a
obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo emissor de luz - LED, nos equipamentos e
aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros, bens públicos,
incluindo praças, parques, jardins, monumentos e assemelhados, além dos novos
loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários em áreas
públicas no Município de Pato Branco.
Destaca que a eficiência luminosa dos conjuntos de iluminação pública em LED não
poderá ser inferior a 100W(cem watts) de potência e, quando houver necessidade, deverá
ser superior em função da via ou estrutura a ser iluminada.
Em sua justificativa enfatiza que nos dias atuais, cada vez mais tem se tornado
comum a utilização da tecnologia de diodos emissores de luz em diversos equipamentos
eletrônicos, como televisores,semáforos, celulares e até mesmo para a iluminação de
ambientes, sendo que a substituição das lâmpadas convencionais pela iluminação LED se
tornará uma forte tendência a ser seguida pelos órgãos públicos também.
Ressalta ainda, que além de trazer vantagens relacionadas a durabilidade, também
haverá uma significativa redução no consumo de energia, pois, a energia consumida pelo
LED é revertida em iluminação e não em calor, evitando-se assim os desperdícios.
Assim, compreendemos que o uso dessa modalidade de iluminação é conhecido
por sua eficiência energética e menor impacto ambiental em comparação com outras
Assinado por 3 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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tecnologias de iluminação, que resultará na economia de recursos financeiros que
poderão ser redirecionados para outras áreas de necessidade pública.
Como sugestão, esta relatoria considera de suma importância que a implementação
desse projeto seja acompanhada por campanhas de conscientização para informar a
população sobre os benefícios ambientais e econômicos das lâmpadas de LED, além de
esclarecer eventuais dúvidas e preocupações.
.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise criteriosa do Projeto de Lei Nº 61/2023, consideramos seus aspectos
positivos para o meio ambiente, a eficiência energética e a economia municipal, que se
coadunam com as Emendas Modificativas propostas pelos membros da Comissão de
Justiça e Redação.
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2024
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 61/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/02/2024 15:00:03 (GMT-03:00)
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