materia nº 6/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 151/2023
EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa Pratas da Casa”no âmbito do Município
de Pato Branco - Paraná, e dá outra providências.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 03 de outubro de 2023.
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto de Lei o proponente pretende implantar o “Programa Pratas da
Casa” que torna obrigatória a oferta de oportunidade para apresentação de grupos,
bandas, cantores ou instrumentais locais, na abertura de eventos musicais apoiados pelo
Poder Executivo Municipal.
Destaca que, fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais de
maior estrutura e público, estimulará os mesmos a aprimorarem-se cada vez mais, pois,
através da valorização dos talentos e da oferta de oportunidade neste contexto,o Município
estará criando elementos de transformação no cenário cultural e abrindo portas para
revelação de valores locais.
É fato que, através da iniciativa de se criar um programa específico para apoiar
artistas locais, o Município garantirá oportunidades para artistas de diferentes áreas e
expressões culturais, contemplará diferentes faixas etárias e fortalecerá a busca pela
profissionalização e ascensão artística, como ocorreu nos anos 90, em que as cidades
promoviam atividades que revelaram talentos que alcançaram projeção e protagonismo
nacional.
Em resposta à solicitação feita, o Departamento de Cultura de Pato Branco
manisfetou-se através do Ofício nº 623/AL datado de 08/12/23, sugerindo considerar como
artista local, pessoas residentes no Município há pelo menos seis meses, como forma de
evitar eventual simulação ou direcionamento de artista de outras localidades e também,
que os artistas interessados em participar do “Programa Pratas da Casa”participem de um
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procedimento de seleção pública para esta finalidade junto ao Departamento de Cultura,
responsável pelo apoio e fomento da cultura.
Na oportunidade, no mesmo ofício, o diretor do Departamento de Cultura sugere a
realização de uma audiência pública com a participação do Conselho Municipal de Cultura
e com ampla divulgação junto à classe artística musical, para melhor discutir o tema e
debater sobre questões pontuais e outros assuntos relacionados à implantação do
Programa Pratas da Casa, dando maior legitimidade ao projeto de lei proposto.
Assim, entendemos que a implantação deste programa poderá contribuir
significativamente para o enriquecimento cultural e fortalecimento da identidade local no
Município de Pato Branco.
.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise criteriosa do Projeto de Lei Nº 151/2023, consideramos de extrema
importância que nossos artistas tenham o apoio do poder público para alcançarem seus
objetivos e o reconhecimento da comunidade pato-branquense.
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 151/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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