materia nº 14/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04/2024.
EMENTA: Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do
Município de Pato Branco.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18/01/2024
RELATOR: Rodrigo José Correia - Podemos
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Aduz o proponente que a matéria em tela visa reconhecer e inserir no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a "Feira da Cuca da
Comunidade Luterana", evento, de caráter tradicional e cultural, destaca-se por sua
importância na promoção da identidade local, preservação de tradições e fomento à
confraternização comunitária.
Enfatiza que ao designar a véspera do Dia das Mães e a véspera do Dia dos
Pais para a realização da feira, busca-se potencializar a participação da comunidade,
aproveitando ocasiões propícias para o encontro e a celebração em família, que dessa
forma, a inclusão da "Feira da Cuca da Comunidade Luterana" no calendário oficial
enaltece não apenas a riqueza cultural do município, mas também fortalece os laços
comunitários e contribui para a promoção de atividades que estimulam a economia local.
Por fim ressalta o proponente que com a aprovação da matéria em tela,
pretende-se proporcionar um espaço permanente para a celebração dessa tradição,
reconhecendo seu valor como parte integrante do patrimônio cultural de Pato Branco.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei Complementar
95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis,
conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD41-9740-8A6F-E08B e informe o código AD41-9740-8A6F-E08B
III - VOTO DO RELATOR
Diante da magnitude da matéria, este relator opta em exarar parecer favorável
a regimental tramitação do Projeto de Lei 04/2024.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD41-9740-8A6F-E08B e informe o código AD41-9740-8A6F-E08B
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 04 de março de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária n.º 04/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD41-9740-8A6F-E08B e informe o código AD41-9740-8A6F-E08B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AD41-9740-8A6F-E08B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/03/2024 17:13:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 04/03/2024 17:23:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/03/2024 17:24:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/03/2024 17:28:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 04/03/2024 17:40:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD41-9740-8A6F-E08B