materia nº 10/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161 /2023
EMENTA: Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da
outras providências.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de outubro de 2023
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
No presente Projeto a proponente objetiva estabelecer medidas para garantir
prioridade no atendimento a indivíduos portadores de diabetes nos diversos serviços
públicos e estabelecimentos privados, seja em postos de saúde, clínicas, hospitais,
laboratórios ou similares no Município de Pato Branco, visando atender às necessidades
específicas dessa parcela da população, considerando as peculiaridades e os desafios
enfrentados pelos portadores de diabetes, por tratar-se da necessidade de atendimento
prioritário.
Explica em sua justificativa que o jejum prolongado e a ação da insulina são as
principais causas da diminuição do açúcar no sangue, podendo apresentar efeitos
variados, mal estar, visão turva, sudorese, taquicardia e alteração no nível de consciência,
por isso, a concessão de prioridade no atendimento aos portadores de diabetes podem
envolver aspectos como a necessidade de monitoramento constante da glicemia, a
urgência em situações de hipoglicemia, entre outros, evitando inclusive a alteração nos
resultados dos exames.
.
III - VOTO DO RELATOR
Considerando o exposto, ressaltamos a importância de medidas que assegurem a prioridade
no atendimento aos portadores de diabetes. Em face do exposto, o voto desta relatoria é
FAVORÁVEL.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CA56-9DC3-7B27-4C57 e informe o código CA56-9DC3-7B27-4C57
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 05 de março de 2024
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 161/2023.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CA56-9DC3-7B27-4C57
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/03/2024 13:53:22
(GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 05/03/2024 14:08:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/03/2024 14:31:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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