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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 135/2023, o qual
visa instituir homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato
Branco, constituída por um monumento com memorial.
EMENDA MODIFICATIVA Nº2:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 135/2023, suprimindo o Parágrafo
único, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º No espaço destinado ao monumento deverá constar a
divulgação de órgãos de denúncia de abusos e violência contra a
mulher, com os respectivos telefones e endereços.
........” (NR)
Pato Branco, 04 de março de 2024.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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