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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 135/2023, o qual
visa instituir homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato
Branco, constituída por um monumento com memorial.
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 135/2023, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado um Memorial em homenagem às vítimas de
feminicídio no município de Pato Branco, que será implantado por
meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder
Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas de feminicídio
que tenham ocorrido no município de Pato Branco.
........” (NR)
Pato Branco, 04 de março de 2024.
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