materia nº 73/2024

Ofício nº 39/AL 
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa
Vimos através deste
resposta ao requerimento 124
18/2023-DL. 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
votos de estima. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 11 de março
Eduardo Dalla Costa, 
Vimos através deste, enviar ofício 50/2024 da Secretaria de Meio Ambiente
124/2023, enviado ao Executivo Municipal atravé
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
de março de 2024. 
da Secretaria de Meio Ambiente, em 
, enviado ao Executivo Municipal através do ofício 
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar 
Memorando 3- 6.133/2024
De: Laura L. - SMA-FISC-LT
Para: SMA - Secretaria de Meio Ambiente - A/C Matheus N.
Data: 11/03/2024 às 10:47:33
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SMA, SMA-FISC-LT
Of. 005/2024/SMA em resposta ao requerimento 124/2024
 Prezado,
Segue Ofício 050/2024/SMMA em resposta ao Requerimento 124/2024 da Câmara de Vereadores.
Atenciosamente, _
Laura Calderan de Lannoy
Chefe do Setor de Aterro Sanitário
Anexos:
Oficio_n_050_Resposta_de_requerimento_124_2024_separacao_de_lixo_em_eventos.pdf
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8371-18A3-A372-3DF3 e informe o código 8371-18A3-A372-3DF3
Ofício nº 050/2024/SMMA Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Ilustríssimo Senhor,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste em resposta ao
Requerimento nº 124/2024 em que que se manifeste sobre o Projeto de Lei
nº171/2023 (que tem por objetivo disciplinar a obrigatoriedade da inclusão da
coleta seletiva em eventos públicos, privados ou público-privados no Município de
Pato Branco)
Informamos que a Secretaria de Meio Ambiente não se opõe quanto ao
Projeto de Lei n° 171/2023, sendo que está contribui para ressaltar a importância
da separação correta dos resíduos orgânicos e recicláveis. Contudo
,
evidenciamos a importância do setor de tributação quanto a liberação de alvará do
evento, de forma que esteja explicito nas condicionantes para a liberação do
mesmo que este precisa apresentar as lixeiras apropriadas (podendo até ser
apresentado uma planta baixa de locação destas lixeiras no espaço em questão).
Ressaltamos também que a quantidade de lixeiras deve ser dimensionada de
acordo com a estimativa de público para cada evento (lixeiras de no mínimo 92l
são recomendadas para coleta seletiva). Da mesma forma em que a
conteinerização do Município de Pato Branco esta disposta, sugere-se a
nomenclatura das lixeiras esteja disposta como recicláveis e orgânicos/rejeitos.
Sendo estas as informações disponíveis no momento, nos colocamos
a
disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - PR
Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8371-18A3-A372-3DF3 e informe o código 8371-18A3-A372-3DF3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8371-18A3-A372-3DF3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI (CPF 081.XXX.XXX-08) em 11/03/2024 14:36:47
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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